A presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV/PB), Méd. Vet. Valéria Cavalcanti, fala sobre maus tratos contra os animais em entrevista ao programa Radar Master da TvMaster.
Assista no link abaixo a entrevista completa, que inicia no tempo 1:13:00
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, que altera o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) e aumenta a pena para autores de maus-tratos contra cães e gatos. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano e multa. Agora, passa para reclusão de dois a cinco anos, multa e a proibição de o agressor ter a guarda de animais.
Na prática, a mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência. O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão.
Como denunciar
É necessário ter evidências registradas e a denúncia pode ser feita pelo 190 para a Polícia Militar; nas delegacias (alguns estados possuem delegacias especializadas de Meio Ambiente ou Proteção Animal); no Ministério Público; nas Secretarias de Meio Ambiente e em disque-denúncias específicos dos estados.
Aprovação
O Projeto de Lei (PL 1.095/2019), que originou a norma, foi aprovado pelo Senado Federal em sessão deliberativa virtual realizada em 9 de setembro, Dia do Médico-Veterinário.
Assessoria de Comunicação do CFMV
Membros do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) estiveram reunidos com a diretoria do SINAVEZ na última sexta-feira (24) para firmar parceria em prol da valorização profissional dos Médicos-Veterinários e Zootecnistas.
Durante a reunião os participantes puderam conhecer um pouco das ações realizadas por cada órgão, bem como discutiram sobre a elaboração de projetos que venham a beneficiar os profissionais.
Uma projeção da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO/ONU), feita em 2013, dá conta de que, em 2050, a população mundial será de 9,8 bilhões de pessoas. Isso representa mais 29% sobre o total atual, sendo que o crescimento maior ocorrerá nos países em desenvolvimento. Por consequência, será necessário aumentar a produção de alimentos em 70%, bem como a de carnes, que precisará chegar a mais de 200 milhões de toneladas.
É nesse cenário que o Brasil desponta como um dos principais players do mercado mundial na produção de proteína animal. O país ocupa, atualmente, o segundo lugar em carne bovina, terceiro em aves e quarto em suínos, de acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Na exportação, ocupa o primeiro (carne bovina e de frango) e o quarto lugar (suínos). Como garantir a inocuidade desses alimentos de origem animal para que cheguem em segurança e livre de contaminações à mesa de milhares de brasileiros e da população mundial?
A resposta é simples. Do campo à mesa do consumidor, tem um médico-veterinário inserido em cada etapa da cadeia produtiva dos alimentos de origem animal para resguardar a segurança desses produtos consumidos diariamente por milhões de pessoas. O trabalho desenvolvido por esses profissionais é fundamental para a vigilância e garantia da sanidade animal, além de contribuir para manter o nível do status sanitário que o país adquiriu, reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e tão importante para a abertura de novos mercados e acordos comerciais.
Também é competência privativa do médico-veterinário a inspeção e fiscalização sanitária, higiênica e tecnológica de matadouros, frigoríficos e demais derivados da indústria pecuária e, de modo geral, de todos os produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização, segundo a Lei nº 5.517/1968. Isso significa que os alimentos de origem animal e seus derivados encontrados nas gôndolas dos supermercados passaram por algum tipo de inspeção do serviço oficial, imediatamente identificados pelo selo, que pode ser federal (SIF), estadual (SIE) ou municipal (SIM).
A médica-veterinária Isabelle Campello, especializada em vigilância sanitária e qualidade dos alimentos, esclarece que o papel do médico-veterinário é justamente prevenir doenças e contaminações, intencionais ou não, nos produtos de origem animal. “A contaminação acidental se refere à food safety, ou seja, quando não há intenção prévia ou vantagem econômica por trás da presença do perigo no alimento. As contaminações intencionais e adulterações são abordagens dos programas food defense e food fraud, que contêm uma motivação ideológica ou geram ganho econômico”, explica.
O conceito de food safety abrange os perigos físicos: pedra, vidro, madeira ou plástico. Muitas vezes ele é visível e pode causar prejuízo à saúde, como um corte na boca, por exemplo. Os perigos químicos são resíduos de material de limpeza das linhas de produção, maquiagem ou perfume. Os perigos biológicos podem ser bactérias, fungos, vírus e parasitas inerentes à matéria-prima ou presentes no ambiente de processamento, causadores de patologias chamadas toxi-infecções alimentares. Listeria monocytogenes (vômito e diarreia), Clostridium botulinum (botulismo) e Salmonella (salmonelose) são alguns exemplos de perigos biológicos.
Já o food defense, ou defesa dos alimentos, visa à proteção contra os ataques intencionais, sejam eles físicos, químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares, por uma motivação ideológica, vandalismo, sabotagem ou até mesmo bioterrorismo. É um requisito para a exportação de alimentos. Os Estados Unidos, por exemplo, exigem que todos os países exportadores tenham um programa de food defense implantado nas suas indústrias alimentícias. Food fraud mira ganhos econômicos, porém a ação pode resultar em risco à saúde do consumidor, como foi o caso, ocorrido em 2008, envolvendo leite em pó com melamina, levando à morte de seis bebês e mais de 50 mil hospitalizados com problemas urinários e renais.
Diante da atual crise sanitária mundial, causada pela pandemia da covid-19, o médico-veterinário torna-se cada vez mais essencial para a manutenção da produção e garantia da segurança dos alimentos. A ausência desse profissional na cadeia de produtos de origem animal pode provocar impactos significativos na saúde pública, gerando o aumento da demanda por leitos hospitalares para o tratamento das toxi-infecções alimentares, sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde. “Por essa razão, o médico-veterinário também cuida da saúde da população, garantindo o alimento seguro”, afirma Isabelle, que há 13 anos atua na área de Inspeção Higiênico-Sanitária de Produtos de Origem Animal.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) promoverá o Curso Básico de Responsabilidade Técnica, dessa vez de forma online.
O evento tem por objetivo capacitar os profissionais Médicos Veterinários e Zootecnistas para o aprendizado da legislação, bem como a atuação do responsável técnico e suas responsabilidades.
O curso é destinado aos profissionais de Medicina Veterinária e Zootecnia e tem carga horária de 06 (seis) horas. Estudantes poderão participar como ouvintes e não terão direito ao certificado.
Os certificados serão emitidos apenas aos profissionais regularmente inscritos e em dia com a sua anuidade no CRMV e que tenham participado dos dois (02) dias de curso.
Sobre o curso
Dias: 14 e 15 de outubro de 2020
Horário: 19h às 22h
Inscrições Gratuitas pelo Sympla aqui
Local: Ambiente Virtual – Zoom – link será disponibilizado ao participante inscrito.
Para lembrar a importância de controle e prevenção do vírus da raiva, a Aliança Global para o Controle da Raiva (ARC), com o apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), comemoram, em 28 de setembro, o Dia Mundial Contra a Raiva.
Por ano, mais de 50 mil pessoas morrem em todo o mundo em decorrência do vírus. Desde 2004, ele está sob controle, no Brasil. Até então, era um grave problema, principalmente devido à raiva urbana, transmitida por cães e gatos, mas ainda existem outros animais transmissores da doença, como os morcegos, hematófagos ou não. A doença transmitida por esses animais em ambiente urbano vem sendo identificada com frequência cada vez maior.
Papel do médico-veterinário na luta contra a raiva
O médico-veterinário tem papel fundamental na luta contra a raiva. Ele atua nos sistemas de saúde sendo também responsável por prevenção, controle, diagnóstico clínico e laboratorial da doença. Avalia fatores de risco quanto à transmissão do vírus no ambiente e em animais, visando alertar os órgãos de saúde e prevenir a ocorrência da zoonose.
A raiva é conhecida desde séculos, porém, apesar dos esforços de governos e organizações, ainda atinge mais de 150 países e territórios, e estima-se que seja a causa da morte de 59 mil pessoas todos os anos.
No mundo, a maioria dos casos de raiva humana ainda ocorre por transmissão canina, portanto a vacinação periódica de animais de companhia e de criação e a orientação técnica quanto a formas de prevenir o desenvolvimento desta enfermidade, realizada pelo profissional médico-veterinário, é a chave no sucesso da prevenção e redução da transmissão.
Os profissionais devem estar capacitados para informar à população, identificar os sinais e sintomas e animais suspeitos, utilizando-se das ferramentas de Vigilância e Educação em Saúde.
Situação atual
A raiva urbana está em processo de controle no país, o que foi possível em virtude da participação de médicos-veterinários que atuaram e atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), como coordenadores e responsáveis técnicos pelos programas de controle nas três esferas de Governo.
A raiva em animais de produção é de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que por meio dos órgãos da Defesa Sanitária Animal desenvolve ações de Vigilância e Controle pelo Programa da Raiva dos herbívoros, como o monitoramento e controle dos morcegos hematófagos da espécie Desmodus rotundos e estímulo aos produtores rurais de vacinação do rebanho em áreas vulneráveis.
Combate à zoonose
Fala-se muito sobre o combate à raiva, uma expressão clínica de uma infecção a vírus; mas combatê-lo uma vez instalado, na maioria das vezes, já não é eficaz. Existem ações de controle realizadas para evitar que a doença se manifeste.
Diferentemente de uma bactéria, que é combatida com antibióticos, a ação mais efetiva no controle da raiva no ambiente doméstico é a campanha anual de vacinação. Em cães e gatos, por exemplo, a aplicação da vacina faz com que o sistema imune desses animais produza anticorpos. Se por acaso ele for exposto ao vírus da raiva, o organismo saberá reagir e eliminar as partículas de vírus antes que cheguem ao cérebro. Outras medidas são: evitar que acessem a rua sem supervisão do tutor; nunca mexer com animais desconhecidos e, se por acaso for agredido, lavar bem o ferimento com água e sabão; e procurar imediatamente um posto de saúde mais próximo de sua residência.
No Brasil, observou-se, a partir do ano de 2004, uma mudança no perfil epidemiológico da raiva em relação à transmissão de casos para os humanos: os morcegos passaram a ser o principal transmissor no país, uma vez que, a raiva urbana existente em cães e gatos teve um avanço significativo de seu controle, apenas mantendo-se de forma esporádica em algumas limitadas áreas do país.
Essa situação epidemiológica atual remete os programas de controle a focos de atuação inovadores, que necessariamente envolvam a participação de segmentos do meio ambiente, em uma filosofia de trabalho totalmente alinhada com os princípios e diretrizes da Saúde Única.
CFMV
Durante o período da campanha eleitoral, que vão eleger prefeitos e vereadores, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) adotou algumas restrições para seus perfis nas redes sociais.
No Instagram, os comentários foram desativados e no perfil do Facebook, serão excluídos, caso ocorram, comentários e postagens que caracterizem propaganda eleitoral – nomes e números de candidatos, siglas e nomes de partidos políticos, slogans de campanhas partidárias, palavras-chave como eleições, segundo turno, entre outras.
Os canais de comunicação serão abertos após o período da campanha eleitoral e qualquer solicitação, dúvida, reclamação ou comentário podem ser encaminhados ao Conselho crmvpb@crmvpb.org.br
Até o dia 09 de outubro você pode participar da Campanha do Brinquedo promovida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB). O objetivo é arrecadar brinquedos novos ou usados para serem doados às crianças carentes proporcionando alegria a todos os pequenos.
Onde doar
As doações podem ser feitas na sede do CRMV-PB até o dia 09 de outubro de 2020 de segunda à sexta-feira das 12h às 17h.
Criança feliz é criança que brinca!
Estudos realizados entre os anos de 2012 e 2019 mostraram que aproximadamente 60.000 casos de atendimentos antirrábico humano, que foram notificados ao Ministério da Saúde, 97% destes atendimentos, o cão e o gato foram as principais espécies envolvidas, por serem animais domésticos que tem maior convício com humanos.
Desde 1999 a Paraíba não registra casos de raiva humana transmitida por cães. Em março de 2020, uma senhora moradora da cidade de Riacho dos Cavalos, interior do estado da Paraíba, foi acometida pela doença, porém a transmissão se deu através de um animal silvestre, a raposa, onde até o momento não é existe vacina para essas espécies.
As campanhas de vacinação antirrábica têm apresentado números decrescentes da doença em cães e gatos, bem como a interrupção da circulação viral em humanos e um significativo controle de raiva causada por esses animais. A campanha de vacinação antirrábica no estado da Paraíba segue até o dia 23 de outubro de 2020.
O médico-veterinário tem papel fundamental nessas campanhas, que tem como foco a proteção e a promoção da saúde humana.
Méd. Vet. Assis Azevedo
Chefe do Núcleo de Controle de Zoonoses da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba
Membro da Comissão Regional de Saúde Pública Veterinária do CRMV-PB
O Plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) definiu hoje pela manhã, durante a 38° Sessão Plenária Extraordinária, o delegado-eleitor que irá, juntamente com os delegados-natos, representar o Estado da Paraíba nas eleições do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em 2020.
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária são obrigados a alistar os delegados eleitores junto ao CFMV, conforme Resolução CFMV nº 955/2010. Além dos delegados-natos (que são o presidente e vice-presidente de cada CRMV), vota para escolha dos membros da Diretoria Executiva e Conselheiros que farão parte da Gestão 2021-2024, o delegado-eleitor.
Na reunião, os membros do CRMV-PB elegeram o Zootecnista Ricardo Romão Guerra, conselheiro titular do Regional, como o delegado-eleitor e o Médico-Veterinário Wilson Wouflan Silva como suplente.
A comitiva que representará a Paraíba nas eleições 2020 do CFMV será composta pela presidente do CRMV/PB, Méd. Vet. Valéria Cavalcanti, o secretário geral, Méd. Vet. Adriano Fernandes (substituindo o vice-presidente) e o conselheiro Zoot. Ricardo Guerra.