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A criação de uma rede de proteção social para médicos-veterinários e zootecnistas ganhou novo impulso no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 2.349/2024 avançou no Senado Federal nesta terça-feira (5), com aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O avanço da proposta é resultado de uma intensa articulação da Comissão de Assuntos Institucionais do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que tem atuado diretamente junto aos parlamentares para consolidar apoio ao projeto.

A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, cumpre agenda no Congresso Nacional ao lado de integrantes da comissão, liderada pelo vice-presidente Romulo Spinelli e composta por presidentes e diretores de Conselhos Regionais de Medicina Veterinária de todo o país. O grupo tem reforçado o diálogo institucional e apresentado aos senadores a importância da iniciativa para a categoria.

De autoria do senador Wellington Fagundes, o projeto autoriza a criação da Caixa de Assistência dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia, uma estrutura voltada à ampliação da proteção social dos profissionais vinculados ao Sistema CFMV/CRMVs.

Ao defender a proposta, o parlamentar destacou o papel estratégico das profissões para o país e a lacuna de proteção enfrentada pela categoria:

“Os médicos-veterinários e zootecnistas exercem papel estratégico na saúde pública, na segurança alimentar e no agronegócio brasileiro. No entanto, grande parte desses profissionais atua de forma autônoma e ainda enfrenta a ausência de mecanismos adequados de proteção trabalhista e previdenciária, o que torna fundamental a criação de instrumentos de assistência voltados à categoria.”

A proposta prevê a oferta de benefícios como auxílios financeiros em situações de necessidade, assistência médica, hospitalar e odontológica, concessão de bolsas de estudo, auxílio-funeral, apoio a dependentes e incentivo à capacitação profissional.

O texto já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com parecer favorável do senador Fabiano Contarato. Na Comissão de Assuntos Econômicos, recebeu relatório pela aprovação do senador Laércio Oliveira, consolidando mais uma etapa relevante da tramitação no Senado.

Para a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, o projeto significa um reconhecimento institucional da relevância da categoria e da necessidade de ampliar mecanismos de proteção aos profissionais

“O avanço do projeto no Senado representa um passo concreto na valorização dos médicos-veterinários e zootecnistas brasileiros. Estamos falando de uma iniciativa que amplia a proteção social, oferece suporte em momentos de vulnerabilidade e fortalece as condições de exercício profissional em todo o país.”

Inspirada em modelos já adotados por outros conselhos profissionais, a proposta busca responder a uma demanda histórica da categoria, especialmente diante da ausência de mecanismos próprios de assistência em situações de crise, como desastres naturais ou instabilidade econômica.

Documento reúne pautas prioritárias do Sistema CFMV/CRMVs que são acompanhadas no Congresso Nacional

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lançou, nesta terça-feira (6), a versão digital da Agenda Legislativa 2026, publicação que reúne as principais propostas em tramitação no Congresso Nacional relacionadas à Medicina Veterinária, à Zootecnia e às políticas públicas de interesse da sociedade.

O documento consolida as pautas estratégicas acompanhadas pelo Sistema e orienta a atuação institucional junto ao Poder Legislativo, com foco na proteção da saúde e do bem-estar dos animais, na sustentabilidade e na valorização profissional. Atualmente, o Sistema CFMV/CRMVs acompanha mais de mil proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.

Mais do que reunir projetos, a Agenda Legislativa apresenta, de forma objetiva, como essas propostas podem impactar diretamente a formação dos profissionais, a qualidade dos serviços prestados à população, a segurança dos alimentos e a saúde pública.

O acompanhamento realizado pelo Sistema CFMV/CRMVs vai além da análise das matérias legislativas. Por meio da Comissão de Assuntos Institucionais do CFMV, a atuação inclui monitoramento técnico das propostas, articulação política, acompanhamento das relatorias, diálogo com parlamentares e contribuição técnica ao longo das tramitações nas comissões e no plenário.

Entre os temas prioritários estão iniciativas voltadas ao fortalecimento da qualidade da formação profissional, à defesa do ensino presencial na área da saúde, à modernização da prática profissional, ao combate ao exercício ilegal da Medicina Veterinária e à definição de piso salarial.

O vice-presidente do CFMV e presidente da Comissão de Assuntos Institucionais (CAI), Romulo Spinelli, destaca a importância da presença do Conselho nos debates legislativos.

“O Congresso é onde muitas decisões que afetam as nossas áreas de atuação são tomadas. O CFMV acompanha esse processo de perto e contribui com informações técnicas para que essas decisões considerem a realidade das profissões e os impactos para a sociedade”, avaliou Romulo Spinelli.

A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, ressaltou que a publicação também fortalece a aproximação entre o Sistema e os profissionais.

“A Agenda mostra que estamos atentos às demandas da profissão e da sociedade e acompanhando, de forma ativa, o que está sendo discutido no Congresso. Esse também é um convite para que os profissionais se informem, acompanhem essas pautas e se mobilizem em torno de temas que impactam diretamente o seu dia a dia.”

A organização dessas informações também permite dar mais clareza ao que está em debate e acompanhar a evolução de cada proposta ao longo da tramitação.

“Ao reunir essas pautas, conseguimos dar mais visibilidade ao que está sendo discutido e facilitar o acompanhamento dessas matérias”, afirma o superintendente executivo do CFMV, Igor Andrade.

A Agenda Legislativa 2026 está disponível no portal do CFMV para acesso dos profissionais, instituições e da sociedade interessados em acompanhar o andamento dessas pautas no Congresso Nacional.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) participou, nessa  terça-feira (29), em Recife (PE), da abertura do XII Congresso Latino-Americano e do XVIII Congresso Brasileiro de Higienistas de Alimentos, evento que reúne profissionais de todo o país para discutir temas relacionados à segurança dos alimentos, saúde pública e inovação no setor. O congresso segue até 1º de maio.

O vice-presidente do CFMV, Romulo Spinelli, representou a autarquia na solenidade de abertura, reforçando a importância da atuação integrada entre entidades e profissionais para o fortalecimento da Medicina Veterinária e da Zootecnia

Participação da Comissão em espaço institucional 

A Comissão Nacional de Inspeção, Higiene e Tecnologia de Produtos de Origem Animal (Contha/CFMV) também participa do evento com a realização do II Fórum da Contha, ampliando o debate técnico sobre temas estratégicos para a área de alimentos e a atuação profissional.

Além disso, a Comissão está presente no estande institucional do Conselho Federal, em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), que funciona como espaço de encontro e diálogo com profissionais, estudantes e representantes do setor.

O estande promove a troca de informações, o esclarecimento de dúvidas e a aproximação com o Sistema CFMV/CRMVs em temas relacionados à área de alimentos.

A participação do CFMV no congresso amplia o diálogo com entidades de classe e reforça a presença do Conselho nos principais debates da área, contribuindo para o avanço de temas de interesse para os profissionais e para a sociedade.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou nesta quarta-feira (29) a Resolução nº 1.695/2026, que regulamenta o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito dos Processos Ético-Profissionais do Sistema CFMV/CRMVs. A medida institui uma alternativa não punitiva para o tratamento de infrações de menor gravidade, com foco na correção de condutas, na prevenção de novos danos e na proteção da sociedade.

O TAC é um instrumento que permite ao médico-veterinário ou zootecnista, mediante concordância, assumir o compromisso de adequar sua conduta às normas éticas e legais. A formalização do termo não implica reconhecimento de culpa nem aplicação de penalidade, e tem como objetivo cessar práticas inadequadas e evitar sua repetição.

A proposta é fortalecer uma atuação mais eficiente e responsável, priorizando a correção de condutas inadequadas e a prevenção de riscos, sem abrir mão do rigor necessário à proteção da sociedade.

A aplicação do TAC é restrita a infrações de reduzido potencial de lesividade, classificadas como leves ou levíssimas, e não se aplica a situações que envolvam risco à saúde pública, maus-tratos aos animais, danos ao meio ambiente, prática de crimes ou outras condutas de maior gravidade.

Com a assinatura do termo, o processo ético-profissional pode ser suspenso pelo período de vigência do TAC, o que pode variar de um a três anos. Durante esse período, o cumprimento das obrigações assumidas é acompanhado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Ao final, caso todas as condições sejam atendidas, o processo pode ser arquivado.

Por outro lado, o descumprimento das obrigações previstas no termo implica a retomada da tramitação do processo ético-profissional, garantindo a continuidade da apuração dos fatos.

A norma também estabelece que o registro da assinatura do TAC terá caráter administrativo, sem natureza sancionatória e sem efeito de reincidência, reforçando seu caráter educativo e preventivo.

A iniciativa está alinhada às boas práticas de gestão pública e à busca por maior eficiência nos processos, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso do Sistema CFMV/CRMVs com a ética profissional, a qualidade dos serviços prestados e a proteção da sociedade.

A Resolução nº 1.695/2026 já está em vigor e pode ser acessada na íntegra no site do CFMV.

Comissões estratégicas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) estiveram reunidas, nos dias 27 e 28 de abril, em Brasília, para avançar em agendas prioritárias para a Medicina Veterinária e a Zootecnia. Os encontros marcaram o alinhamento de ações, a definição de prioridades e o fortalecimento da atuação técnica em áreas diretamente relacionadas à sociedade.

As reuniões envolveram a Comissão de Atenção à Saúde Mental dos Médicos-Veterinários e Zootecnistas (CASM) e a Comissão Nacional de Defesa Sanitária Animal (Condesa), que trataram de temas distintos, mas complementares, com foco na valorização e no fortalecimento do exercício profissional.

Comissão de Atenção à Saúde Mental inicia nova fase com planejamento e ampliação de ações

A Comissão de Atenção à Saúde Mental dos Médicos-Veterinários e Zootecnistas (CASM) esteve reunida para dar início a um novo ciclo de trabalho, marcado pela entrada de novos integrantes e pela definição de estratégias para 2026.

A proposta é atualizar o planejamento, incorporando novas perspectivas e fortalecendo iniciativas já consolidadas.

Segundo a presidente da comissão, Ingrid Bueno Atayde, o principal desafio é tornar as ações mais conectadas à realidade dos profissionais.

“A ideia das comissões é reunir pessoas de diferentes regiões e realidades, que estão em contato direto com os profissionais, para trazer esse olhar do dia a dia sobre os desafios relacionados à saúde mental. O apoio da Diretoria do CFMV também tem sido fundamental para consolidar esse trabalho”, avaliou.

Olhar plural

A comissão pretende dar continuidade às discussões promovidas em eventos anteriores, que reuniram profissionais de diferentes áreas, como psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional, abordando temas como condições de trabalho, atuação em desastres e o papel dos animais de apoio emocional.

Entre os novos integrantes, há representantes com experiências diversas, incluindo áreas como psicologia e educação financeira, ampliando o escopo de atuação da comissão. A pluralidade de olhares contribui para abordagens mais completas sobre o tema.

Outro ponto de destaque é o reforço na atenção à saúde mental dos colaboradores do próprio Sistema CFMV/CRMVs. “Antes de olhar para fora, também precisamos investir em quem faz o Sistema acontecer”, ressaltou a presidente da comissão.

Composição da Comissão
Fazem parte da Comissão de Atenção à Saúde Mental (CASM): Ingrid Bueno Atayde, Ana Claudia Ambiel, Anaemilia das Neves, Andrei Felipe Loureiro, Rodrigo Acioli Moura e Lucas Figueiredo.

Comissão Nacional de Defesa Sanitária Animal avança na elaboração de manuais técnicos

A Comissão Nacional de Defesa Sanitária Animal (Condesa) esteve reunida para avançar na elaboração de diretrizes técnicas voltadas à produção animal e ao exercício da responsabilidade técnica.

Segundo a presidente da comissão, Rebeca Dantas Xavier, uma das prioridades é o desenvolvimento de materiais informativos para o setor.

“Apesar de o CFMV já contar com manuais técnicos consolidados em outras frentes, ainda precisamos de diretrizes específicas para esse segmento. Por isso, estamos avançando nos conteúdos dos manuais, que devem ser o principal produto entregue pela comissão”, afirmou.

Integração com a Saúde Única
Com o avanço dos trabalhos, a Condesa busca fortalecer a atuação dos médicos-veterinários e zootecnistas na área da produção animal, contribuindo para a segurança sanitária e o desenvolvimento sustentável.

“A defesa sanitária animal se conecta diretamente com a saúde da população e com questões como as zoonoses. Por isso, a atuação da comissão também dialoga com o conceito de Saúde Única, ao integrar aspectos da saúde animal, humana e ambiental”, destacou, Rebeca Xavier.

Além disso, ressaltou a composição do grupo. “É uma comissão muito diversa, com membros que possuem áreas de expertise bem definidas, o que fortalece as relações de trabalho e a qualidade da produção técnica”.

Composição da Comissão
Fazem parte da Comissão Nacional de Defesa Sanitária Animal (CONDESA): Rebeca Dantas Xavier, Alberto Mendes da Rocha, Fabio Alexandre Paarmann, Flávio Gomes de Oliveira, Fransergio Rocha de Souza; Rafael Gonçalves Dias, Stefano Samuel Bernardo.

O Sistema CFMV/CRMVs anunciará, no próximo dia 3 de junho, os finalistas da 1ª edição do Prêmio CFMV/CRMVs de Jornalismo. A cerimônia de premiação está prevista para 1º de julho, em Brasília, quando serão conhecidos os vencedores de cada subcategoria.

A iniciativa reconhece produções jornalísticas que contribuem para ampliar o entendimento da sociedade sobre o papel da Medicina Veterinária e da Zootecnia na promoção da saúde pública, do bem-estar animal e da sustentabilidade.

Com o tema “Saúde Única: a atuação do médico-veterinário e do zootecnista no cuidado integral com humanos, animais e meio ambiente”, a premiação recebeu trabalhos de diferentes regiões do país, nas categorias Escrita e Audiovisual, contemplando as subcategorias Texto, Webjornalismo, Telejornalismo e Radiojornalismo.

Os finalistas foram selecionados por uma comissão composta por jornalistas e técnicos do Sistema CFMV/CRMVs, com base em critérios como adequação ao tema, relevância social, qualidade da apuração, diversidade de fontes e clareza na apresentação das informações.

“A qualidade dos trabalhos inscritos demonstra o compromisso do jornalismo brasileiro com temas de interesse público e com a disseminação de informações que impactam diretamente a vida das pessoas. Este prêmio é uma forma de reconhecer esse esforço e fortalecer o diálogo entre a imprensa e as áreas da saúde”, afirma a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.

Criado pelo Sistema CFMV/CRMVs, o prêmio tem caráter cultural e busca valorizar o jornalismo como ferramenta essencial para a conscientização da sociedade e para a difusão de informações técnicas e científicas de qualidade.