O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) continua empenhado em acompanhar e se posicionar sobre cerca de 140 Projetos de Lei que envolvem temas importantes para a Medicina Veterinária, a Zootecnia e o Sistema CFMV/CRMVs, independentemente de esses projetos tramitarem na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
A atuação não seria diferente com o Projeto de Lei nº 3665/2024, publicado no dia 23 de setembro, que trata da regulamentação das análises clínicas animais no Brasil.
O PL propõe que atividades como coleta, processamento de amostras biológicas de animais, emissão de laudos e responsabilidade técnica por laboratórios de análise clínica animal possam ser exercidas por outros profissionais, o que representa uma ameaça à profissão de médico-veterinário. Se aprovado, o projeto coloca em risco a saúde, a integridade e o bem-estar dos animais, além de permitir que atividades exclusivas da Medicina Veterinária sejam realizadas por profissionais não qualificados, o que contraria a legislação atual.
Diante disso, o CFMV já preparou uma manifestação formal que será apresentada no Senado Federal, repudiando o projeto e apresentando argumentos técnicos e legais contra a proposta. Essa postura segue a linha de atuação da atual gestão da autarquia, que está comprometida em defender os interesses da classe veterinária.
“A nossa prioridade é estar sempre atentos às demandas dos médicos-veterinários e dos zootecnistas, além de temas que envolvem todo o Sistema CFMV/CRMVs. Embora nem todas as questões sejam de competência direta do CFMV, continuaremos nos posicionando e defendendo os nossos princípios”, afirma Ana Elisa Almeida, presidente do CFMV.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) se posiciona de forma contataria e repudia o Projeto de Lei Nº 3.665/2024, que permite que profissionais sem formação em Medicina Veterinária realizem análises clínicas em animais.
Tal medida representa uma ameaça ao avanço conquistado na área de saúde e bem-estar animal, além de contrariar a Lei nº 5.517/1968, que regulamenta a profissão de Médico Veterinário, garantindo que apenas esses profissionais estejam habilitados a realizar diagnósticos, tratamentos e análises clínicas em animais.
Em vigor há mais de 50 anos, essa legislação foi criada com o intuito de assegurar que o cuidado com os animais seja realizado por profissionais com formação adequada. Médicos-veterinários passam por um processo rigoroso de formação, que inclui, no mínimo, cinco anos de estudo, abrangendo disciplinas como anatomia, fisiologia, bioquímica, patologia clínica, entre outras áreas essenciais. Essa preparação é fundamental para garantir que o diagnóstico e tratamento de diferentes espécies animais sejam feitos com precisão e segurança.
Permitir que pessoas sem essa formação específica realizem análises clínicas em animais coloca em risco a saúde e o bem-estar animal, além de desvalorizar a profissão veterinária.
Esta proposta abre um precedente perigoso que compromete tanto a segurança sanitária quanto a credibilidade dos diagnósticos emitidos, afetando diretamente a qualidade do atendimento prestado aos animais.
Reafirmamos o nosso compromisso em defender a atuação dos médicos-veterinários e assegurar que o atendimento aos animais continue sendo feito por profissionais devidamente capacitados e regulamentados pela legislação vigente. A saúde animal é um pilar fundamental não apenas para o bem-estar dos animais, mas também para a segurança da saúde pública.
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Nesta terça-feira, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou uma palestra voltada aos alunos de Medicina Veterinária do Centro de Educação Uniesp. O encontro teve como objetivo apresentar aos estudantes da disciplina Bioética, Bem-estar e Deontologia Veterinária as diretrizes de atuação para a Responsabilidade Técnica (RT) do Sistema CFMV/CRMVs, fornecendo orientação e apoio para o trabalho dos futuros profissionais em diversas áreas da Medicina Veterinária e Zootecnia.
Ministrada pelo médico-veterinário Andrei Felipe, coordenador da fiscalização do CRMV-PB, a palestra abordou tópicos fundamentais relacionados à responsabilidade técnica, desde legislações e normas até o papel do médico-veterinário e zootecnista como gestores técnicos. O evento teve um caráter educacional, oferecendo uma visão abrangente das funções e responsabilidades que regem a atuação dos profissionais nessas áreas.
Além de detalhar o funcionamento do Conselho e suas atribuições, Andrei destacou a importância da constante atualização por meio dos Cursos de Responsabilidade Técnica promovidos pelo CRMV. “É essencial que os profissionais renovem seus certificados de RT, cuja validade é de três anos, participando dos cursos anuais oferecidos pelo Conselho. A Medicina Veterinária é um campo vasto, com mais de 80 áreas de atuação, e a cada edição buscamos explorar uma nova área, ampliando o conhecimento dos médicos-veterinários e zootecnistas”, ressaltou.
Durante a palestra, os estudantes também tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e conhecer mais sobre o Código de Ética da profissão, documento que estabelece os direitos e deveres dos profissionais, garantindo a uniformidade de comportamento ético no exercício da Medicina Veterinária.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta segunda-feira (23), a sua 295ª sessão plenária. A reunião debateu assuntos administrativos e temas de interesse da classe, aprovou a proposta orçamentária de 2025 da entidade e contou com a presença de diretores e conselheiros.
Durante a sessão plenária foi aprovado auxílio financeiro a instituições de ensino e pesquisa para realização de eventos. O Conselho já oferece esse apoio a faculdades públicas e privadas.
A pauta incluiu itens para análise, apreciação, discussão e votação pelo plenário. Entre eles, processos de inscrições de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV-PB. Também foi aprovada a solicitação de registro para a realização de 33 eventos agropecuários.
Os conselheiros debateram autos de multa, cancelamento de registro de estabelecimento, isenção de anuidade e solicitação de apoio para a realização de eventos.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta quarta-feira (18), uma solenidade especial no Parque de Exposições Henrique Vieira de Melo, em João Pessoa, durante a Paraíba Agronegócio 2024. O evento marcou a entrega das carteiras profissionais a uma nova geração de médicos-veterinários e zootecnistas, celebrando o início de suas trajetórias profissionais.
Durante o evento, cinco médicos-veterinários foram homenageados por suas contribuições ao desenvolvimento da Medicina Veterinária na Paraíba: Zeno Fixina, Assis Ferreira (ex-presidente do CRMV-PB), Hermano de Araújo (ex-presidente do CRMV-PB), Aderval Monteiro Valença Dias e José Alexandre Marques da Fonseca. Cada um recebeu uma placa de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à categoria e à sociedade.
O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, conduziu a cerimônia, destacando a importância do momento tanto para os recém-formados quanto para o fortalecimento da profissão. “Estou muito feliz em poder proporcionar esse encontro de gerações. Que os novos profissionais se inspirem nessa geração que tanto nos orgulha, que tanto colaborou para a sociedade e para o fortalecimento da nossa profissão”, disse.
A solenidade contou também com a presença do vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro e a ex-presidente do CRMV-PB Valéria Cavalcanti.
Como parte das comemorações do mês do Médico-Veterinário, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) está presente na Expofeira Paraíba Agronegócio 2024 com um estande dedicado à troca de informações e experiências sobre a profissão. Além da interação com o público, o conselho participará de debates e palestras que discutirão os desafios e os avanços da medicina veterinária no estado e no Brasil.
Dentro da programação ainda está prevista a entrega de carteira para novos médicos-veterinários e zootecnistas, além da entrega de comendas a profissionais que contribuíram com a Medicina Veterinária.
O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, destacou a importância dessas iniciativas: “O médico-veterinário é fundamental, atuando em mais de 80 áreas diferentes, contribuindo diretamente para a saúde única — que integra a saúde animal, humana e ambiental. Nós promovemos a produção sustentável e a proteção da vida selvagem, impactando diretamente a vida das pessoas.”
Com mais de 200 mil médicos-veterinários em atividade no Brasil, dos quais 2.126 atuam na Paraíba, o Conselho aproveita o mês de setembro para lançar uma série de ações especiais voltadas à valorização da profissão. Entre essas atividades, estão entrevistas em diversos meios de comunicação, onde o papel do veterinário está sendo destacado tanto na saúde animal quanto na humana.
Além disso, a sede do CRMV-PB foi iluminada com a cor verde em homenagem à data, simbolizando a relevância da medicina veterinária. As redes sociais do conselho também serão um canal importante para dialogar com a classe e a sociedade, reforçando a importância dos profissionais no cotidiano das pessoas.
Este ano, a campanha nacional de valorização da profissão traz o lema: “Uma profissão, várias formas de cuidar. Médico com V de valor. Médico com V de vida”. Essa mensagem ressalta a diversidade de atuação dos médicos-veterinários e sua importância para a saúde, o meio ambiente e a sociedade como um todo.
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O médico-veterinário atua em mais de 80 áreas, sendo um profissional essencial para a saúde única, que abrange a saúde animal, a produção sustentável, a proteção da vida selvagem e a saúde pública. No Brasil, há aproximadamente 200 mil médicos-veterinários atuantes, conforme dados do Sistema CFMV/CRMVs, dos quais 58% são mulheres e 42% são homens. Na Paraíba são 2.126 veterinários atuantes.
Neste 9 de setembro, Dia do Médico-Veterinário, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) destaca a importância desses profissionais para a saúde animal e humana, lembrando que o alimento que chega à mesa das pessoas conta com o trabalho deles. A sede da entidade também foi iluminada na cor verde para celebrar a data.
“O médico-veterinário é peça-chave na promoção da saúde pública, na segurança alimentar e no cuidado com o meio ambiente. A atuação desse profissional vai muito além do cuidado com os animais, refletindo diretamente na saúde humana e na economia do nosso país”, ressalta o presidente do CRMV-PB, José Cecílio, destacando que a Medicina Veterinária é uma profissão que une o cuidado com os seres vivos e a proteção à saúde coletiva, impactando diretamente na vida das pessoas e no desenvolvimento econômico.
Os médicos-veterinários podem atuar na inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, nas perícias médico-veterinárias, em ensino e pesquisa, na prevenção de zoonoses – doenças transmitidas de animais para seres humanos –, na produção de remédios e vacinas, e no cuidado com o meio ambiente. Eles têm um papel fundamental na agropecuária brasileira, podendo trabalhar como consultores, responsáveis técnicos, docentes e peritos criminais, judiciais e administrativos. Além disso, exercem atividades em laboratórios e realizam pesquisas em alimentos, participando da produção de vacinas e medicamentos de uso animal, entre outras funções.
A atividade desse profissional está diretamente ligada à saúde pública, uma vez que os médicos-veterinários são parte integral do conceito de Saúde Única, que busca a união entre as saúdes pública, veterinária e ambiental para prevenir e responder a novos surtos de doenças zoonóticas e pandemias. “Para se ter ideia 62% dos patógenos humanos conhecidos são transmitidos por animais, e que 75% das doenças emergentes tiveram origem na fauna silvestre”, destaca José Cecílio.
Esses profissionais desempenham um papel essencial, considerando a enorme população animal do país: cerca de 168 milhões de pets, 234 milhões de cabeças de gado bovino, 45 milhões de suínos, 1,5 bilhão de aves, e 29 milhões de ovinos e caprinos. Além disso, o Brasil abriga cerca de 120 mil espécies de animais selvagens, o que reforça ainda mais a importância da atuação dos médicos-veterinários em diversas áreas.
Campanha – Com o lema “Uma profissão, várias formas de cuidar. Médico com V de valor. Médico com V de vida”, o Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) lança, em setembro, uma campanha nacional para celebrar o Dia do Médico-Veterinário, no dia 9. A iniciativa ressalta a importância da Medicina Veterinária para a sociedade e a vasta diversidade de animais que tornam o Brasil um dos países mais ricos em biodiversidade no mundo.
Durante todo o mês de setembro, uma série de ações será realizada para dar visibilidade à campanha em todo o território nacional. Monumentos em Brasília, Salvador e Manaus, além das sedes do CFMV e CRMVs, serão iluminados em verde, destacando o valor da Medicina Veterinária e a união do Sistema. A campanha também marcará presença no aeroporto de Brasília, em cancelas de estacionamento e em telas disponíveis no Estádio Mané Garrincha.
DISPENSA Nº 29-2024 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de móveis, equipamentos e fornecimento de água mineral para o evento Expofeira Paraíba Agronegócio, nos dias 16/09 à 22/09/2024″, para publicação no sítio oficial do CRMV-PB.
