O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a primeira edição do Manual do Médico-Veterinário Cadastrado – Vacinação contra Brucelose, material que reúne as principais orientações técnicas para os profissionais responsáveis pela execução da vacinação contra brucelose bovina e bubalina no âmbito do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT).
O documento aborda temas como o cadastramento de médicos-veterinários, cronograma oficial de vacinação, utilização das vacinas B19 e RB51, procedimentos de aplicação, biossegurança, emissão de atestados, além de orientações sobre a prevenção da brucelose animal e humana. O manual está disponível para consulta e permanece anexado a esta publicação como material de referência aos profissionais interessados.
Os famosos vira-latas, ou cães sem raça definida (SRD), são os grandes protagonistas dos lares brasileiros. Desde 2016, eles ocupam o primeiro lugar entre os animais de estimação mais populares do país. Eles são tão queridos que têm uma data todinha para eles: 31 de julho foi instituída para celebrar sua história, diversidade e a importância da adoção responsável.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) destaca que o Dia do Vira-Lata é também um momento de conscientização sobre a saúde e o bem-estar desses animais. Embora sejam maioria nas famílias brasileiras, os SRDs ainda representam uma parcela significativa dos animais em situação de abandono, tornando ainda mais importante incentivar a adoção responsável e o acesso aos cuidados médico-veterinários.
Dados do PetCenso 2025 mostram que os vira-latas são os preferidos na hora da adoção. Ao mesmo tempo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui pelo menos 30 milhões de animais vivendo em situação de abandono, cenário que reforça a necessidade de ampliar as ações de proteção animal e estimular a adoção consciente.
Para o médico-veterinário Altamir Costa, a adoção deve ser acompanhada de um compromisso permanente com a saúde do animal. “Um dos mitos mais comuns é o de que os vira-latas são naturalmente mais resistentes e, por isso, precisam de menos cuidados. Na prática, essa ideia não corresponde à realidade. Assim como qualquer outro cão, os SRDs podem desenvolver doenças infecciosas, parasitárias, dermatológicas e crônicas quando não recebem acompanhamento adequado”, orienta.
Independentemente da raça ou da ausência dela, todo cão precisa seguir um protocolo de vacinação definido pelo médico-veterinário, realizar vermifugação periódica, manter o controle de pulgas, carrapatos e outros parasitas, além de receber alimentação equilibrada, higiene adequada, atividades físicas e consultas regulares. Os check-ups veterinários são fundamentais para identificar precocemente doenças e aumentar as chances de um tratamento eficaz, contribuindo diretamente para uma vida mais longa e saudável.
O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, reforça que a guarda responsável vai muito além do ato de adotar. “A longevidade dos cães sem raça definida depende muito mais da qualidade dos cuidados recebidos do que de sua origem genética. Embora fatores hereditários possam influenciar algumas condições de saúde, são a prevenção, o acompanhamento médico-veterinário e a responsabilidade dos tutores que fazem a maior diferença na qualidade de vida desses animais”, explicou.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta sexta-feira (17), a 317ª Sessão Plenária Ordinária, na sede da autarquia, em João Pessoa. Durante a reunião, o Plenário analisou assuntos administrativos, processos relacionados ao registro de profissionais e estabelecimentos, recursos administrativos e demais matérias de sua competência. Ao todo, foram apreciados 48 itens constantes da pauta.
Entre os assuntos deliberados, estiveram processos distribuídos aos conselheiros relatores, envolvendo recursos de autos de multa, defesas de autos de infração, pedido de apoio financeiro, cancelamento de débitos e solicitação de isenção de anuidade.
A sessão também contemplou a apresentação de processos que permanecem em diligência, os quais seguem em instrução para posterior deliberação pelo Plenário.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) encaminhou ofício à Prefeitura de Triunfo solicitando a revisão do Edital de Concurso Público nº 01/2026, que estabelece remuneração de R$ 2 mil para o cargo de médico-veterinário, com jornada semanal de 30 horas. O Conselho considera que o valor está em desacordo com o piso salarial profissional previsto na legislação federal.
No documento, enviado ao prefeito Espedito Filho, o CRMV-PB destaca que a Lei Federal nº 4.950-A/1966 estabelece o piso salarial para médicos-veterinários e que os entes públicos devem observar essa legislação na criação e no provimento de cargos públicos. O ofício também lembra que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba orientou os gestores municipais sobre a obrigatoriedade do cumprimento da legislação referente aos pisos salariais das profissões regulamentadas.
Além da adequação da remuneração, o Conselho solicita que o edital passe a prever expressamente o pagamento do adicional de insalubridade aos médicos-veterinários, quando cabível, conforme determina a legislação trabalhista e as normas regulamentadoras.
Para o presidente do CRMV-PB, José Cecílio Martins Neto, a valorização da Medicina Veterinária é essencial para assegurar serviços públicos de qualidade. “O médico-veterinário desempenha um papel estratégico na proteção da saúde pública, na defesa sanitária animal, na segurança dos alimentos e no controle de zoonoses. É fundamental que os editais de concursos públicos respeitem a legislação federal e garantam uma remuneração compatível com a relevância e a responsabilidade dessas atribuições. O CRMV-PB continuará acompanhando esses processos e atuando na defesa da valorização profissional e do cumprimento da lei”, disse.
O ofício informa ainda que cópias do documento serão encaminhadas à Câmara Municipal de Triunfo e ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para conhecimento e adoção das medidas que entenderem pertinentes.
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), José Cecílio, articulou o debate nacional sobre a atuação dos médicos-veterinários e zootecnistas em vaquejadas. O presidente da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), Pauluca Moura , e o vice-presidente da entidade, João Neto, participaram nesta quarta-feira (1º) da 2ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP) do Sistema CFMV/CRMVs, realizada em Brasília.
A participação dos representantes da ABVAQ teve como objetivo promover o diálogo entre o Sistema CFMV/CRMVs e o segmento da vaquejada sobre temas relacionados ao exercício profissional da Medicina Veterinária e da Zootecnia nos eventos agropecuários.
Durante o encontro, foram debatidos a importância da atuação dos médicos-veterinários e zootecnistas na realização de vaquejadas, a qualificação dos profissionais que atuam nesses eventos e a integração entre os órgãos responsáveis pela regulamentação, fiscalização e organização das competições.
O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, afirmou que a iniciativa buscou aproximar o Sistema CFMV/CRMVs das entidades representativas da vaquejada para discutir temas de interesse comum. “Articulamos esse debate para que pudéssemos discutir a importância da atuação dos médicos-veterinários e zootecnistas nos eventos agropecuários, especialmente na vaquejada. Também tratamos da qualificação desses profissionais e da necessidade de atuação conjunta entre todos os órgãos envolvidos para fortalecer o cumprimento da legislação e as boas práticas nesses eventos”, disse.
Segundo José Cecílio, médicos-veterinários e zootecnistas exercem funções técnicas essenciais na realização de eventos agropecuários. Entre as atribuições estão o acompanhamento das condições sanitárias dos animais, a orientação sobre manejo, o cumprimento das normas de bem-estar animal, a responsabilidade técnica dos eventos e o apoio às ações de defesa sanitária animal, conforme as competências estabelecidas na legislação.
A qualificação dos profissionais também esteve entre os temas discutidos durante a reunião. O debate abordou a necessidade de ampliar oportunidades de capacitação voltadas à atuação em eventos agropecuários, considerando aspectos relacionados ao manejo dos animais, biossegurança, legislação, responsabilidade técnica e bem-estar animal.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) emitiu nesta sexta-feira (19) Nota de Desagravo Público em favor do médico-veterinário Alisson Marreiro da Silva (CRMV-PB nº 1043), conforme decisão do Plenário da Autarquia, formalizada no âmbito de processo administrativo regularmente instaurado.
De acordo com a nota, a medida foi adotada após a apuração de manifestações ofensivas e acusações dirigidas ao profissional em decorrência de sua atuação no atendimento a um paciente felino submetido a procedimentos clínicos e cirúrgicos. O processo concluiu que as condutas extrapolaram os limites do legítimo direito de reclamação ou demonstração de insatisfação, atingindo a honra, a reputação e a credibilidade profissional do médico-veterinário.
O desagravo público está fundamentado na Resolução CFMV nº 1.525/2023, que assegura amparo institucional aos médicos-veterinários quando ofendidos em razão do exercício profissional ou quando houver violação de seus direitos e prerrogativas.
Na nota, o CRMV-PB ressalta que o objetivo do desagravo não é analisar ou julgar aspectos técnicos dos procedimentos realizados, nem substituir instâncias competentes para eventual apuração de responsabilidade profissional. A finalidade da medida é reconhecer que o profissional foi alvo de ofensas relacionadas ao exercício regular de sua atividade e reafirmar a defesa de sua honra e dignidade profissional.
O Conselho também reforça que a Medicina Veterinária desempenha papel essencial na proteção da saúde animal, da saúde pública e do bem-estar da sociedade, destacando a importância de que seus profissionais possam exercer suas funções em ambiente de respeito, segurança e independência técnica.
Ao emitir a Nota de Desagravo Público, o CRMV-PB reafirma seu compromisso institucional com a defesa das prerrogativas dos médicos-veterinários e zootecnistas, repudiando toda forma de agressão, intimidação, desrespeito ou tentativa de descredibilização injusta contra profissionais regularmente habilitados.
A decisão manifesta, ainda, apoio institucional ao médico-veterinário Alisson Marreiro da Silva, reconhecendo sua idoneidade profissional e reafirmando a importância do respeito mútuo nas relações entre profissionais, tutores de animais e sociedade.
O Governo da Paraíba lançou, nesta segunda-feira (15), a campanha “Paraíba com Fogos Sem Barulho – Comemoração Combina com Respeito”, iniciativa que busca conscientizar a população sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido e incentivar a adoção de alternativas que preservem o bem-estar animal, a inclusão social e a saúde pública durante os festejos juninos e jogos da Copa do Mundo.
A ação é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pela Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa), em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Batalhão Especializado em Policiamento Ambiental (BPMA).
O lançamento foi realizado no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), em João Pessoa, reunindo representantes de órgãos públicos, entidades parceiras e profissionais envolvidos na defesa dos direitos dos animais e das pessoas impactadas pelos efeitos dos fogos com estampido. Além de apresentar a identidade visual da campanha, foi lançado um vídeo que chama a atenção para os problemas causados pelo barulho dos fogos. Também foram anunciadas blitzes educativas e ações de fiscalização.
A campanha reforça a divulgação da Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe em todo o território paraibano a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos de artifício com estampido. A legislação tem como objetivo proteger os animais, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados e demais cidadãos sensíveis ao excesso de ruído.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adroilzo Fonseca, destacou que a campanha vai além da divulgação da legislação e busca estimular uma mudança de comportamento na sociedade. “A campanha reforça o que a lei já determina, mas também traz um convite à reflexão coletiva. É um momento para pensarmos no outro, nas pessoas que são impactadas pelo barulho excessivo e nos animais, que sofrem com os estampidos. Comemorar é importante, mas o respeito deve estar presente em todas as celebrações”, afirmou.
Já o secretário executivo da Proteção Animal, Ítalo Oliveira, ressaltou a importância da fiscalização e do engajamento da população no combate ao uso irregular de fogos com estampido. “Estamos buscando garantir a efetividade da fiscalização. Falamos muito sobre a importância de a população denunciar, mas é fundamental que as pessoas também percebam que existe uma resposta concreta por parte dos órgãos responsáveis. Quando a denúncia resulta em ação, fortalecemos a confiança da população e tornamos a fiscalização mais eficiente”, disse.
Representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), Andrei Guedes chamou atenção para os impactos dos fogos com estampido na vida dos animais. “É sabido que os fogos com estampido provocam diversos transtornos, tanto para os animais domésticos quanto para os silvestres. Nesse período, observamos um aumento nos casos de fuga, atropelamentos e acidentes envolvendo principalmente animais comunitários e aqueles que vivem soltos nas ruas. Essa é uma preocupação de todos nós. Por isso, estamos unidos para conscientizar a população e, com o passar dos anos, reduzir cada vez mais o uso desses fogos até que deixem de ser utilizados”, ressaltou.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba, enfatizou o caráter preventivo da campanha e a importância da conscientização da população. “Na Paraíba, todas as promotorias de Meio Ambiente estão mobilizadas para atuar nessa realidade, sobretudo de forma preventiva. O principal objetivo desta campanha é conscientizar e prevenir. Não queremos chegar à etapa da punição, embora ela seja necessária quando a legislação for descumprida. Mas, se preciso, adotaremos todas as medidas cabíveis para responsabilizar quem infringir a lei. A mensagem que queremos deixar é de respeito, conscientização e compromisso coletivo”, destacou.
Campanha – Além das ações de conscientização, a campanha também orienta a população sobre as penalidades previstas para quem descumprir a legislação. O descumprimento da lei pode resultar em multa correspondente a 150 UFR-PB para pessoas físicas (R$ 11.031,00) e 400 UFR-PB para pessoas jurídicas (R$ 29.416,00), além de outras sanções administrativas cabíveis.
Com o tema “Comemoração Combina com Respeito”, a campanha destaca que é possível manter as tradições juninas e torcer na Copa do Mundo sem causar sofrimento aos animais e sem comprometer a qualidade de vida de pessoas que são afetadas pelo barulho excessivo dos fogos. A iniciativa reforça a importância da escolha por fogos de efeito visual, sem estampido, promovendo festas mais inclusivas, seguras e acolhedoras para todos.
A Paraíba passa a ter representação na Comissão Nacional do Agronegócio do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Conagro/CFMV). O médico-veterinário Jonata Bento, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), foi nomeado membro da comissão por meio da Portaria CFMV nº 76/2026, publicada em 31 de março deste ano.
A Conagro foi criada com o objetivo de assessorar o Conselho Federal de Medicina Veterinária em temas estratégicos relacionados ao agronegócio brasileiro, contribuindo para o fortalecimento das atividades da Medicina Veterinária e da Zootecnia em toda a cadeia produtiva nacional.
“A nomeação de Jonata Bento representa um importante reconhecimento à atuação dos profissionais paraibanos e reforça a presença do CRMV-PB nos debates nacionais voltados ao desenvolvimento do agronegócio e à valorização da nossa classe”, disse o presidente do CRMV-PB, José Cecílio.
“Recebo essa nomeação com muita honra e senso de responsabilidade. Integrar uma comissão nacional que discute temas tão estratégicos para o agronegócio brasileiro é uma oportunidade de contribuir com conhecimento técnico e com a experiência construída ao longo da minha trajetória profissional”, afirmou Jonata Bento.
Segundo o médico-veterinário, sua missão será colaborar para o fortalecimento do agronegócio sustentável e da atuação dos médicos-veterinários e zootecnistas em todo o país.
O mês de junho chegou e, com ele, cresce a preocupação com o barulho causado pelos fogos de artifício. Na Paraíba, a Lei Estadual nº 13.235/2024 proíbe a fabricação, a comercialização, a guarda, o transporte e a utilização de fogos de artifício com estampido, prevendo multa de até R$ 29.416,00 para quem descumprir a norma. Em seu segundo São João de vigência, a legislação reforça a proteção aos animais e também beneficia pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados e indivíduos com hipersensibilidade auditiva.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) destaca que a norma representa um importante avanço para a proteção dos animais, da saúde pública e do meio ambiente, ao restringir o uso de fogos com estampido.
“Os animais possuem uma audição muito mais sensível do que a dos seres humanos. Os estampidos dos fogos podem provocar medo intenso, ansiedade, desorientação, estresse severo e até a morte. O que para muitas pessoas representa apenas alguns segundos de barulho, para os animais pode significar momentos de extremo sofrimento”, afirmou o presidente do CRMV-PB, o médico-veterinário José Cecílio.
Segundo o médico-veterinário Andrei Guedes, cães e gatos estão entre os mais afetados, sendo frequentes os casos de fuga, desaparecimento e acidentes durante períodos de grande incidência de fogos. “Muitos animais tentam escapar do local onde estão para fugir do barulho. Nesse processo, podem sofrer atropelamentos, quedas, ferimentos e até morrer. Também observamos tremores, taquicardia, salivação excessiva, perda de apetite e crises de ansiedade que comprometem diretamente o bem-estar animal”, explicou.
Andrei Guedes ressalta que os impactos não atingem apenas os animais domésticos. “A fauna silvestre também sofre consequências importantes. Aves podem abandonar ninhos e filhotes após os estampidos, enquanto diversas espécies ficam desorientadas e alteram seus comportamentos naturais. Em animais mais sensíveis, o estresse provocado pelos fogos pode resultar em lesões e até morte”, destacou.
Lei estadual – A legislação abrange bombas, morteiros, morteirinhos de jardim, foguetes com ou sem flecha, busca-pés, serpentes voadoras, rojões com ou sem flecha, rojões com ou sem vara, sinalizadores navais e quaisquer outros artefatos que produzam ruídos, estouros ou estampidos.
A fiscalização é realizada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), pelo Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar da Paraíba e pelas secretarias municipais de Meio Ambiente.
O descumprimento da lei pode resultar em multa correspondente a 150 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) para pessoas físicas, o equivalente a R$ 11.031,00 e a 400 vezes o valor da UFR-PB para pessoas jurídicas, totalizando R$ 29.416.00, além de outras sanções administrativas cabíveis.
Mobilização – O CRMV-PB participou ativamente da mobilização que resultou na aprovação da legislação por meio do movimento “Brilho Sim, Barulho Não”, iniciativa que reuniu entidades, profissionais e defensores da causa animal em ações de conscientização sobre os impactos dos fogos com estampido para os animais.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) se colocou à disposição das autoridades públicas e forças de segurança para auxiliar no combate aos casos de envenenamento de animais registrados no estado. O posicionamento ocorre diante do aumento de ocorrências em municípios paraibanos, acendendo um alerta sobre a gravidade da crueldade animal e a necessidade de ações integradas de fiscalização, investigação e conscientização da população.
Nos últimos dias, mais de 30 animais foram vítimas de envenenamento no município de Teixeira, no Sertão paraibano. Em um curto período de tempo, a cidade atingiu a preocupante marca de 58 mortes de animais por suspeita de envenenamento, situação que mobiliza autoridades e entidades de proteção animal.
Outro caso que gerou preocupação aconteceu em João Pessoa essa semana, onde 10 gatos foram envenenados no bairro Treze de Maio. Os episódios reforçam a necessidade de atuação imediata e conjunta entre órgãos públicos, forças de segurança, gestão municipal e sociedade civil no enfrentamento desse tipo de crime.
“Estamos acompanhando com muita preocupação os casos de envenenamento de animais registrados na Paraíba. O CRMV-PB se coloca à disposição das autoridades competentes para contribuir tecnicamente no que for necessário, auxiliando nas investigações, orientações e ações educativas. É fundamental unir esforços para combater esse tipo de crime e proteger a vida animal”, afirmou o presidente do CRMV-PB, José Cecílio.
Crime – O envenenamento de animais é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais. Além disso, a Lei Sansão endureceu as punições para maus-tratos contra cães e gatos, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda de animais.
O CRMV-PB também reforça a importância da participação da população no combate à crueldade animal. As denúncias podem ser realizadas de forma anônima, com total preservação dos dados do denunciante, garantindo segurança e incentivando que mais pessoas contribuam com informações que possam ajudar na identificação dos responsáveis.
Como denunciar:
* Polícia Civil: registre um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima ou pela Delegacia Online.
* Disque Denúncia: 181
* Polícia Militar (em caso de emergência): 190
