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Em comemoração aos 100 anos de existência do Ministério da Agricultura, o presidente Juscelino Kubitschek assinou, em 1960, o Decreto de Lei nº 48.630, que estabelecia o dia 28 de julho como o Dia do Agricultor.

O exercício da agricultura é uma das ocupações mais antigas da história da humanidade. Constituída no período Neolítico, a agricultura permitiu a sedentarização do ser humano, ou seja, ele deixou de ser nômade e se movimentar para caçar seu próprio alimento para se estabelecer em um lugar fixo, o que foi o alicerce para civilizações e sociedades.

Uma das primeiras práticas agrícolas brasileiras (após o início da colonização portuguesa) foram as monoculturas agrícolas de cana-de-açúcar. Ao longo do século XIX o café foi o destaque e, no século XX, a soja.

Segundo dados de 2009 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o país é o maior produtor mundial de café, cana-de-açúcar e laranja, e o segundo maior produtor de soja.

O Brasil é também o terceiro maior exportador agrícola do mundo e, em 2018, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP), foi responsável por R$ 1,3 bilhão do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Segundo o relatório “Perspectivas Agrícolas 2017-2026”, da FAO, o Brasil ultrapassará os Estados Unidos da América na produção de soja mundial na próxima década.

A Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) aponta que as fazendas brasileiras produzem o suficiente para alimentar quatro vezes a população do país, o que corresponde a mais de 850 milhões de pessoas no mundo. No período de 20 anos (entre 1997 e 2017), a agricultura contribuiu com R$ 1,23 trilhão em exportação, sendo o setor que mais impactou a balança comercial e geração de riquezas do país.

É impossível negar que o agricultor exerce na economia brasileira um papel de alta relevância. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) também contribui para a prosperidade do setor, entre outras iniciativas, por meio da atuação de suas comissões técnicas, entre elas, a Comissão Nacional do Agronegócio (Conagro/CFMV).

O zootecnista Guilherme Minssen, membro da Conagro/CFMV, sintetiza: “Falar sobre agricultura é falar sobre o desenvolvimento da humanidade. A agricultura é fundamental, é a base de qualquer nação. A melhor sinalização para nosso país do trabalho feito por médicos-veterinários e zootecnistas é a existência da Conagro, que reúne pessoas que trabalham dentro de atividades específicas do agronegócio”, afirma Minssen.

Assessoria de Comunicação do CFMV

A Resolução nº 1.281 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, define novas diretrizes para os cursos de auxiliar de veterinário. A norma esclarece que o credenciamento será da instituição e não de cursos ou turmas, determinando que o credenciamento seja feito por um Responsável Técnico, que apresentará a documentação ao CRMV comprovando que a instituição atende aos requisitos exigidos. Caso atue em mais de um estado, a instituição deverá solicitar credenciamento em todos os CRMVs onde ministre o curso, apresentando seu respectivo Responsável Técnico. O cadastramento deverá ser feito 60 dias antes de iniciar a primeira turma e, uma vez aprovada, a instituição ficará credenciada por até cinco anos.

Nesta nova versão, fica claro que os egressos de cursos realizados antes da publicação da norma poderão solicitar seu credenciamento ao CRMV, devendo para isso comprovar que o treinamento concluído cumpriu os requisitos previstos na Resolução 1.281. O primeiro cadastro do auxiliar de veterinário deve ser feito no estado onde concluiu seu curso, podendo requerer transferência ou nova inscrição em outros estados, posteriormente.

“Com a atualização, garantimos que, para se credenciar, a instituição deverá ter um médico-veterinário responsável técnico pelos cursos e asseguramos à sociedade que os alunos tenham capacitação adequada para prestar os serviços de auxiliar de veterinário”, afirma o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.

A resolução publicada hoje entra em vigor em 45 dias e revoga a norma anterior, de número 1.259/2019.

Assessoria de Comunicação Social

A nova legislação moderniza a atividade veterinária, dando maior ênfase às boas práticas sanitárias e respeito ao fluxo das áreas nos estabelecimentos veterinários, ao mesmo tempo em que dá mais autonomia ao profissional em definir os espaços e equipamentos utilizados na sua rotina. Os equipamentos de anestesia, por exemplo, serão exigidos conforme o tipo de protocolo que o profissional aplica. Os procedimentos cirúrgicos continuam permitidos apenas nos hospitais e clínicas, porém alguns procedimentos ambulatoriais que necessitam de sedação do paciente poderão ser realizados em consultório.

Consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais veterinários passam a seguir a Resolução nº 1275/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), que revoga a Resolução CFMV 1015/2012; e poderão compartilhar a estrutura para comercializar produtos para usod animal, bem como prestar serviços de estética para animais, sem necessidade de acesso independente; desde que respeitadas as boas práticas de higiene.

“Com a nova resolução ganham os médicos-veterinários que terão bases sólidas para constituírem seus estabelecimentos, mas, sobretudo, a sociedade, com a clareza sobre os serviços que podem ser realizados em cada estabelecimento”, garante o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti.

O destaque dessa atualização é a definição das boas práticas voltadas ao bom exercício profissional. “São orientações gerais que visam elevar as exigências sobre higienização, conservação de instalações e equipamentos, e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, por exemplo, para garantir padrão sanitário e de qualidade nos procedimentos”, explica Cavalcanti.

Os estabelecimentos já registrados terão o prazo de 180 dias para se adequar à nova Resolução. Confira os esclarecimentos técnicos sobre a resolução elaborados pela Comissão Nacional dos Estabelecimentos Veterinários (CNEV/CFMV).

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O QUE MUDOU PARA OS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS DE ANIMAIS DE COMPANHIA 
  
COMENTÁRIOS DA CNEV SOBRE A NOVA RESOLUÇÃO 1275/2019 
  
A COMISSÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS do CONSELHO FEDERAL DE  MEDICINA VETERINÁRIA, CNEV/CFMV, após 18 meses de árduos estudos, discussões e pesquisas da legislação, inclusive de outros países, concluiu recentemente a sua nova versão que foi amplamente debatida pelos Conselhos Regionais, através da Câmara de Presidentes e também da plenária do CFMV, onde foi aprovada. 
  
Essa demanda de alteração aconteceu através do gabinete da Presidência do CFMV, em observância à necessidade de modernização das normas para o funcionamento dos estabelecimentos veterinários, quais sejam: ambulatórios, consultórios, clínicas e hospitais veterinários. 

A seguir, a CNEV comenta os pontos mais importantes e cruciais das alterações e incrementos da referida Resolução.
  
Nas disposições preliminares da Resolução 1275 foram definidos termos como animais de companhia, procedimentos ambulatoriais e estabelecimentos veterinários. 
  
Nos ambulatórios veterinários foi definido os serviços que este estabelecimento pode realizar com a clareza necessária para procedimentos que utilizem sedativos e tranquilizantes. Não só nesse, mas em todos os outros  estabelecimentos, ficou patente a exigência de balança para pesagem de animais e também a permissão para uso de sanitários de usos público, podendo ser aqueles que integrem centros comerciais onde já existam banheiros compartilhados. 
  
A partir do capitulo I e II que trata dos Ambulatórios e Consultórios Veterinários, estes foram separados distintamente para melhor interpretação das normas. Em ambos, foi acrescentada a possibilidade da utilização de sedativos ou tranquilizantes para contenção e realização de procedimentos ambulatoriais, mas permanecendo a proibição de procedimentos cirúrgicos.  
  
No capitulo III que trata das Clínicas Veterinárias, ficou mais clara a situação daquelas que são ou não de atendimento 24 horas, com maior definição dos equipamentos e ambientes exigidos. 
  
No capitulo IV, onde se fala dos Hospitais Veterinários, foram acrescentados serviços diferenciados em relação às Clínicas Veterinárias como, por exemplo, a exigência de serviço de radiologia, ultrassonografia e eletrocardiografia, e  também equipamentos laboratoriais básicos para atendimento de emergências. 
  
De maneira geral, esta nova Resolução atende alguns pontos controversos e que dificultavam a realização do negócio veterinário. Por exemplo, a revogação da exigência do acesso independente para pet shops e a revogação da exigência de várias salas para cada procedimento, sendo que algumas poderão ser substituídas por ambiente adequado à atividade.
  
Nota-se ainda nessa resolução, que os estabelecimentos ficaram segmentados de acordo com o nível de complexidade dos seus atendimentos. 
 
Outro ponto crucial é que houve um facilitador para o médico-veterinário autônomo abrir seu consultório em pet shop, clínica ou hospital com responsabilidades independentes. 

A CNEV acredita que foi dado um passo muito grande para a modernização da atividade veterinária ligada a animais de companhia, elevando-se a exigência quando essa era requerida e adequando alguns pontos desfavoráveis ao bom exercício da profissão. Isso fica evidente no Titulo IV da Resolução, que trata das Disposições Gerais, e na qual foram acrescidos itens ligados a procedimentos de boas práticas e que passam a ser exigências. 
  
Com a nova resolução ganham os Veterinários que terão bases sólidas para constituírem seus estabelecimentos, mas sobretudo, a sociedade. 
  
CNEV/CFMV 

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Assessoria de Comunicação do CFMV

Em referência ao personagem folclórico Curupira, o Brasil celebra em 17 de julho o Dia de Proteção às Florestas.

Curupira, com seus pés virados para enganar e despistar inimigos nas florestas, é conhecido como o protetor das matas e, portanto, um símbolo de conscientização acerca da necessidade de preservação dos recursos naturais.

Não se pode ignorar que o Brasil abriga uma ampla diversidade de ecossistemas florestais, e é papel de todos contribuir e lutar pela defesa da riqueza ambiental que o país possui. Uma das iniciativas governamentais de proteção às matas é o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), um conjunto de normas e procedimentos oficiais que possibilita às esferas governamentais federal, estaduais e municipais e iniciativa privada criar, implementar e gerir áreas de proteção ambiental. Essas unidades de preservação permitem a contribuição e promoção de diversidade biológica, a proteção de espécies ameaçadas, recuperação de recursos hídricos e o desenvolvimento sustentável.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), – em 2017, o rebanho brasileiro de 220 milhões de cabeças, ao todo, ocupava uma área de 167 milhões de hectares. Uma evolução em relação aos dados de 1990, em que 147 milhões de cabeças ocupavam 188 milhões de hectares. A crescente produtividade ao longo desses 30 anos demonstra um caráter mais sustentável na produção agropecuária. Tendo em vista que a agropecuária foi responsável por cerca de 297 milhões do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) em 2018 (de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – o IBGE), é perceptível a importância econômica do setor para economia, e da necessidade de conservar o meio ambiente e utilizá-lo de maneira consciente e responsável.

Alerta nas florestas brasileiras

Segundo o relatório Assessment of the Risk of Amazon Dieback, do Banco Mundial, cerca de 75% da Floresta Amazônica podem ser perdidos até 2025. A Mata Atlântica, que originalmente ocupava mais de 1,3 milhão de km² em 17 estados do território, tem hoje 29% de sua cobertura original, de acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O Cerrado, por sua vez, possui a menor porcentagem de áreas sobre proteção integral: 8,21% de seu território legalmente protegido por unidades de conservação; desse total, 2,85% são unidades de conservação de proteção integral e 5,36% de unidades de conservação de uso sustentável, incluindo Reservas Particulares do Patrimônio Natural (0,07%), também segundo dados do MMA.

Sabe-se que o melhor desempenho de produtividade é conectado com o conceito de sustentabilidade, de produzir mais com menos uso de recursos naturais e desperdício. De acordo com o zootecnista Carlos Saviani, na edição 80 da Revista CFMV, a maior parte dos impactos ambientais na produção de alimentos ocorre na fazenda, e que a ação direta dos profissionais na adoção de boas práticas de manejo, tecnologia, treinamento de funcionários e gestão é a estratégia a ser implantada. Nesse contexto de desenvolvimento sustentável e preservação das florestas e matas, o médico-veterinário e o zootecnista são profissionais de extrema importância e agentes ativos na proteção do planeta.

Assessoria de Comunicação do CFMV

O II Congresso dos Médicos-Veterinários da Amazônia Legal (Amazonvet), de 20 a 22 de agosto, em Belém (PA), está nos últimos preparativos e a organização definiu os temas de abertura e encerramento: na manhã do dia 20, o psicólogo Cloves Amorim ministra a palestra “Estresse e a síndrome de burnout em médicos-veterinários: conhecer, prevenir e tratar”. No último dia de encontro, a partir das 16h, uma conferência sobre a doença de Chagas é a última atração da maratona científica, que terminará com uma cerimônia de encerramento.

O Amazonvet ocorre simultaneamente ao Congresso Nacional de Animais Selvagens, que, além de médicos-veterinários, zootecnistas e acadêmicos desses cursos, é voltado também a profissionais e estudantes de Biologia e áreas afins. A programação completa contempla mais de 80 eventos, entre cursos pré-congresso, palestras, mesas-redondas, conferências, simpósios e sessões de apresentação de trabalhos científicos, além da feira de expositores.

A organização do Amazonvet está a cargo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará (CRMV-PA), em parceria com os regionais dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Roraima, Rondônia e Tocantins, e o apoio do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A presidente do CRMV-PA, Maria Antonieta Martorano, destaca a relevância do congresso.

“A programação foi elaborada para oferecer temas relevantes e em evidência no país, além de atender a carências de nossa região. Estamos trabalhando para realizar um grande evento e satisfazer as expectativas dos participantes”, diz.

Já o Congresso Nacional de Animais Selvagens é uma iniciativa da Comissão Nacional de Animais Selvagens (CNAS/CFMV), que se propôs a organizar um evento que fosse além da abordagem clínica, envolvendo também as áreas de produção e Saúde Única. “Otimizamos espaço e público dos dois eventos, na expectativa de reunir o maior número possível de congressistas”, observa Francisco Edson Gomes, presidente da CNAS/CFMV e do CRMV-RR.

No dia 23, a CNAS promoverá, ainda, o III Fórum das Comissões Regionais e Nacional de Animais Selvagens do Sistema CFMV/CRMVs. Segundo Gomes, atualmente há 17 comissões técnicas atuantes nos estados. Porém, o objetivo é que outros regionais enviem representantes, de modo a fomentar a criação de comissões em todo o país.

Programação

O evento será distribuído por quatro salas, uma delas direcionada à programação do Congresso Nacional de Animais Selvagens. As demais contemplarão os seguintes temas do Amazonvet: Pequenos Animais; Saúde Pública; e Grandes Animais/Sanidade Animal. Confira a programação completa aqui.

Duas atrações internacionais estão confirmadas: a estadunidense Christina Pettan-Brewer e o peruano Gianmarco Rojas. Pettan-Brewer é Diretora Associada e professora no Departamento de Medicina Comparada da Faculdade de Medicina da Universidade de Washington (Seattle, EUA) e presidente da One Health Brazil Latin America, associação oficial da World Veterinary Association (WVA). Ela ministrará três palestras, no dia 21, sobre questões de saúde global e doenças infeciosas emergentes e negligenciadas, por meio de uma abordagem interdisciplinar e intercontinental de saúde.

Já Rojas, do Parque Zoológico Huachipa, em Lima (Peru), fará duas palestras em sequência: sobre princípios e complicações da contenção física em animais selvagens e os desafios da anestesia nessas espécies.

Trabalhos científicos

Foram submetidos 460 trabalhos científicos, nos formatos relatos de caso e resumos simples, ao Amazonvet. Eles estão em análise pela comissão julgadora e o resultado será divulgado em 5 de agosto. Na cerimônia de encerramento, serão entregues certificados aos autores dos dois melhores trabalhos científicos de cada categoria: Profissional e Acadêmico.

II Congresso dos Médicos-Veterinários da Amazônia Legal (Amazonvet) e Congresso Nacional de Animais Selvagens

Quando: 20 a 22 de agosto de 2019 – cursos pré-congresso: 18 e 19 de agosto de 2019

Das 8h30 às 18h

Local: Hangar Convenções & Feiras da Amazônia – Av. Doutor Freitas, s/n – Marco, Belém (PA)

Veja mais:

A programação completa do II Amazonvet e I Congresso Nacional de Animais Selvagens

Inscrição para os eventos

Assessoria de Comunicação do CFMV

Durante a 326ª sessão plenária ordinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) foi aprovada, por unanimidade, a alteração da Resolução que define diretrizes para os cursos de auxiliar de veterinário. Com a mudança, as entidades que oferecem os cursos poderão solicitar credenciamento junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) apresentando requerimento com, pelo menos, 60 dias de antecedência ao início das turmas. Uma vez aprovado, o credenciamento da instituição poderá ter validade de até 5 anos. Caso tenha atuação em mais de um estado, a entidade terá de fazer requerimento individualizado em cada CRMV onde realiza o curso, por meio do seu respectivo Responsável Técnico.

Outra novidade é que os egressos de cursos realizados antes da publicação da norma poderão requerer seu cadastro junto ao CRMV, desde que comprovem que o curso realizado atende todos os requisitos estipulados pela nova norma, tais como a ementa, carga horária, responsabilidade técnica, e etc. O objetivo é garantir que os alunos formados passaram por qualificação profissional adequada.

A resolução com as alterações aprovadas em plenária será divulgada em Diário Oficial da União e entrará em vigor 45 dias após a publicação.

Militares e orçamento

A plenária ainda aprovou a criação da Comissão Nacional de Medicina Veterinária Militar, que será composta por oficiais das forças armadas, das polícias e do corpo de bombeiros para orientar o CFMV na regulamentação da atividade profissional exercida por militares.

Também foram escolhidos os conselheiros que irão compor as comissões de avaliação e julgamento dos prêmios Paulo Dacorso e Octávio Domingues, criados para homenagear médicos-veterinários e zootecnistas, respectivamente. As homenagens serão concedidas aos profissionais que prestaram relevantes contribuições ao desenvolvimento das ciências e do agronegócio brasileiro. Até 31 de julho, qualquer pessoa física ou jurídica (pública ou privada) pode indicar nomes de profissionais que podem ser consagrados com a premiação. Confira as regras para indicação.

Na pauta administrativa, a diretoria e os conselheiros ainda apreciaram e aprovaram o boletim financeiro do CFMV, com as informações contábeis e financeiras atualizadas, bem como o relatório da Comissão de Tomadas de Contas.

Assessoria de Comunicação do CFMV