Um dos locais onde foi flagrada a irregularidade, era também local de ensino e mantinha medicamentos vencidos desde 2014

A fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRMV-PB) vem trabalhando de forma efetiva e implementando uma fiscalização mais presente em todos os municípios da Paraíba com intuito de fiscalizar, mas principalmente, orientar estabelecimentos para que se mantenham de forma regular. Apesar da autarquia estar sempre aberta para receber donos de estabelecimentos para tirar dúvidas, mesmo assim, no final de 2021, foram inspecionados 25 estabelecimentos, ao qual dez deles foram autuados por manterem em uso, medicamentos vencidos.

A Lei 8.137/90 constitui crime contra as relações de consumo, dentre outras práticas, vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo; A prática se agrava quando o crime for praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.

A presidente do CRMV-PB Valéria Cavalcanti comentou sobre o ocorrido. “Esse tipo de prática deve ser coibida, afinal, todos os produtos possuem, expresso no rótulo no próprio recipiente e na embalagem externa, a data de vencimento, já no intuito de alertar ao profissional e consumidor de evitarem que seu uso seja realizado após o período mencionado”, observou. A presidente também lamentou o fato de que alguns estabelecimentos médicos veterinários sejam coniventes com esta prática, mantendo e utilizando produtos com data de validade ultrapassada.

Vale ressaltar que a Resolução CFMV 1138/16 prevê punição para profissionais médicos veterinários que estejam envolvidos com práticas dessa natureza, razão pela qual todos serão contactados pela autarquia para fins de prestar esclarecimento sobre a situação identificada pela fiscalização.

O CRMV-PB alerta à população que procure sempre averiguar a data de validade daquilo que esteja sendo usado para medicar o seu animal, sob risco de estar submetendo o pet a um tratamento com algo que, muitas vezes, já perdeu a sua eficácia. Caso seja identificada a irregularidade, o consumidor deverá protocolar reclamação no CRMV-PB e em órgãos de defesa do consumidor.