Por unanimidade, o Senado Federal aprovou ontem (27) o Projeto de Lei (PL) 1.343/2021, que autoriza o uso de fábricas de imunizantes de uso veterinário na produção de vacinas contra a covid-19. O objetivo do projeto do senador Wellington Fagundes (PL-MT) é facilitar e estimular a utilização dessas plantas industriais para ampliar a oferta de doses de vacina e acelerar o processo de imunização da população brasileira.

Como foi aprovada com emendas, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada na casa, vai à sanção presidencial. Conforme o texto, os parques fabris de imunizantes animais deverão cumprir todas as normas sanitárias e exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para humanos. O controle e fiscalização da produção das vacinas contra covid-19 será feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos da Lei nº 9.782/1999.

“Essa tecnologia pode produzir o IFA 100% nacional. A Anvisa já deu o sinal verde. Ela faria o controle de qualidade, como é feito hoje com o IFA (Insumo Farmacêutico Ativo) importado. O Brasil vai produzir as vacinas necessárias para imunizar a população brasileira em tempo recorde e ajudar países mais carentes. Vamos dar exemplo ao mundo de que o Brasil pode ser solução”, afirmou Fagundes.

Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), a indústria de saúde animal brasileira dispõe de três plantas que podem ser facilmente adaptadas para o nível de biossegurança exigido para a produção de vacina de uso humano. Se o projeto virar lei, laboratórios que fabricam vacinas contra a febre aftosa poderão colaborar com a Fiocruz e o Instituto Butantan na produção de imunizantes. O senador destacou que a indústria veterinária domina a tecnologia de produção de vacinas inativadas e é autossuficiente na produção do IFA.

Relator do projeto, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que a proposta pode ajudar a diminuir a dependência do Brasil na produção de vacinas. “O projeto de lei do senador Wellington Fagundes vem em boa hora para contribuir com o esforço de ampliar a capacidade produtiva nacional e diminuir a dependência externa brasileira na produção das vacinas contra a covid-19”, declarou.

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Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações da Agência Senado