Sistema CFMV/CRMVs articula no Congresso modernização de documentos digitais na saúde
O Sistema CFMV/CRMVs esteve no Congresso Nacional, nesta terça-feira (17), em Brasília, para tratar do Projeto de Lei nº 5757/2025, que propõe modernizar a emissão de documentos na área da saúde.
Durante agenda institucional com parlamentares, representantes do Sistema entregaram uma manifestação técnica ao deputado federal Fausto Pinato, na Câmara dos Deputados, com contribuições ao projeto.
A articulação contou com a atuação do vice-presidente do CFMV, Romulo Spinelli, e dos vice-presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), que estiveram em Brasília para dialogar com o Congresso sobre pautas relevantes para as profissões e a sociedade.
De autoria do deputado Daniel Soranz, a proposta prevê o uso de assinatura eletrônica avançada por profissionais de saúde, permitindo a emissão digital de documentos como prescrições (receituário digital), atestados e laudos, inclusive por meio de sistemas de autenticação vinculados à conta gov.br, com mais segurança e menos burocracia.
“Esse projeto acompanha a transformação digital da saúde e contribui para tornar os processos mais seguros e acessíveis”, afirma o vice-presidente do CFMV, Rômulo Spinelli.
Modernização e segurança
Na manifestação encaminhada ao Legislativo, o CFMV destaca que a proposta representa um avanço na digitalização dos serviços de saúde, ao permitir o uso de mecanismos de autenticação eletrônica mais acessíveis, sem comprometer a segurança dos documentos.
Atualmente, a emissão de documentos eletrônicos muitas vezes depende do uso exclusivo de certificado digital no padrão ICP-Brasil, o que pode gerar custos e dificuldades operacionais para parte dos profissionais.
O Conselho também ressalta que ainda são utilizados, em diversos contextos, documentos em papel com assinatura manuscrita, modelo que não oferece recursos modernos de segurança, como criptografia e rastreabilidade em tempo real.
Nesse cenário, a adoção da assinatura eletrônica avançada pode trazer ganhos importantes, como maior confiabilidade dos documentos, redução de custos e mais agilidade na rotina dos profissionais.
Impacto para profissionais e sociedade
Na prática, o projeto pode facilitar a emissão de documentos digitais, tornando os processos mais rápidos e seguros para profissionais e cidadãos.
“A proposta simplifica processos e aproxima a prática profissional da realidade digital que a sociedade já vive”, destaca a vice-presidente do CRMV-SP, Carolina Filippos.
Para o Sistema CFMV/CRMVs, o debate é relevante porque a digitalização dos serviços de saúde também impacta a rotina da Medicina Veterinária, especialmente na emissão de documentos profissionais e no uso de sistemas eletrônicos.
Entenda o que muda com o PL nº 5757/2025
O Projeto de Lei nº 5757/2025 propõe modernizar a emissão de documentos de saúde no Brasil, permitindo o uso de assinatura eletrônica avançada por profissionais da área.
Na prática, isso significa:
✔ emissão digital mais simples de prescrições (receituário digital), atestados, laudos e solicitações de exames
✔ uso de mecanismos mais seguros de autenticação eletrônica, como plataformas digitais e identificação governamental
✔ menos burocracia e redução de custos, com menor dependência de certificado digital ICP-Brasil
✔ mais segurança, rastreabilidade e confiabilidade dos documentos profissionais