📢 Nota de Esclarecimento — DT-e

Com o fim do credenciamento voluntário ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) em 30/11, os profissionais que não aderiram foram credenciados automaticamente pelo sistema, conforme a Resolução CFMV 1563/2023.
Por isso, alguns receberam uma notificação automática informando a ativação do DT-e no SISCAD Web.

O objetivo da mensagem é:
* informar sobre o credenciamento;
* garantir acesso seguro às comunicações oficiais;
* orientar o uso do ambiente eletrônico para futuras notificações.

🔹 Não é cobrança nem penalidade.
🔹 Não se trata de vazamento de dados.
As informações dos profissionais permanecem protegidas e tratadas exclusivamente nos sistemas oficiais do Sistema CFMV/CRMVs, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados.

🔹 Quem já havia feito o credenciamento voluntário pode desconsiderar a notificação.

Em caso de dúvidas, acesse o SISCAD Web ou procure o seu CRMV.