OFÍCIO – CRMV-PB pede apoio da bancada federal para inclusão da Medicina Veterinária na portaria do MEC que proíbe EaD na saúde
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) enviou ofício aos deputados e senadores da bancada paraibana solicitando apoio contra a exclusão da Medicina Veterinária da portaria do Ministério da Educação (MEC) que proíbe o ensino a distância (EaD) em cursos da área da saúde.
No documento, assinado pelo presidente José Cecílio, o CRMV-PB manifesta repúdio à decisão do MEC de permitir que a formação em Medicina Veterinária continue sendo ofertada na modalidade EaD, enquanto cursos como Medicina, Odontologia, Enfermagem, Psicologia e Direito foram corretamente incluídos na restrição.
Segundo o Conselho, a formação do médico-veterinário exige uma intensa vivência prática, incluindo atividades em laboratórios, clínicas e ambientes rurais. A ausência dessas experiências compromete a qualidade do ensino e coloca em risco a saúde pública, a segurança alimentar e o bem-estar dos animais.
“É inconcebível formar um médico-veterinário sem vivência prática. A formação EaD compromete a qualidade do ensino e coloca em risco a saúde pública, a segurança alimentar e o bem-estar animal”, destacou o presidente José Cecílio no ofício.
Além da pauta educacional, o CRMV-PB também solicita aos parlamentares o apoio à criação da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária (FPMVeterinária), proposta pelo deputado federal Bruno Ganem. A Frente tem como objetivo fortalecer o debate sobre temas estratégicos da profissão no Congresso Nacional, como saúde única, proteção animal, pesquisa científica e valorização profissional.
O CRMV-PB acredita que a criação da FPMVeterinária será essencial para a promoção de políticas públicas que garantam a formação de qualidade e a atuação ética e técnica dos profissionais veterinários em todo o país.
No documento, o Conselho solicita o apoio dos parlamentares para iniciativas legislativas que impeçam a autorização de cursos EaD em Medicina Veterinária, o diálogo com o MEC para garantir a inclusão da profissão na portaria que veda o EaD na área da saúde, a subscrição ao requerimento de criação da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária e o engajamento político em defesa da educação de qualidade, da saúde única e da valorização das profissões da saúde.
“Contamos com a sensibilidade dos representantes da Paraíba para garantir que a população tenha acesso a profissionais bem formados, preparados para os desafios da saúde, da produção e do bem-estar animal”, conclui o presidente do CRMV-PB.
A mobilização do CRMV-PB faz parte de um esforço conjunto com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que desde 2018 alerta para os riscos do EaD na formação veterinária e busca barrar avanços que possam comprometer a qualidade da profissão no Brasil.
