CRMV-PB orienta médicos-veterinários sobre implantação dos receituários eletrônicos da Anvisa
A integração dos sistemas de prescrição eletrônica ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) deverá estar disponível até 30 de setembro de 2026. Até lá, os receituários eletrônicos ainda não podem ser utilizados e os profissionais devem continuar emitindo os receituários físicos previstos na legislação vigente. A orientação é do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), com base nas normas publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Anvisa disponibilizou os modelos de Notificações de Receita e de Receitas de Controle Especial em formato eletrônico, que serão utilizados futuramente no SNCR. No entanto, a Agência esclarece que a emissão desses documentos somente será permitida quando os sistemas de prescrição eletrônica estiverem efetivamente integrados ao SNCR, conforme estabelece a RDC nº 1.028/2026.
Enquanto a integração não estiver em funcionamento, permanecem válidos exclusivamente os receituários físicos para emissão de Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e demais documentos sujeitos a controle especial.
O CRMV-PB também reforça que, conforme a RDC nº 1.000/2025, desde 18 de maio de 2026 é obrigatória a utilização dos modelos físicos de receituários disponibilizados pela Anvisa para novas impressões, substituindo os modelos anteriormente previstos na Portaria SVS/MS nº 344/1998.
Outra informação importante é que os receituários eletrônicos terão numeração própria, distinta da utilizada nos receituários físicos. Dessa forma, a numeração dos documentos impressos não poderá ser utilizada nas versões eletrônicas, e vice-versa.
O Conselho orienta os médicos-veterinários a utilizarem exclusivamente os modelos oficiais vigentes e acompanharem as atualizações da Anvisa sobre a implantação do receituário eletrônico, garantindo o cumprimento da legislação sanitária.
Os modelos oficiais de receituários e as orientações completas estão disponíveis no portal da Anvisa.
