CRMV-PB apresenta proposta que garante segurança na sedação de animais durante atendimento domiciliar
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) apresentou, durante o período de consulta pública promovido pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), uma proposta de alteração ao Art. 7 da minuta de resolução que trata do atendimento médico-veterinário domiciliar para animais domésticos.
A sugestão foi elaborada e encaminhada pelo conselheiro do CRMV-PB, Altamir Costa, e trata especificamente da sedação em domicílio. A proposta estabelece critérios para a realização do procedimento, condicionando-o a situações específicas e à adoção de medidas de segurança clínica e legal.
Segundo o texto, a sedação em ambiente domiciliar só poderá ser realizada quando houver indicação clínica justificada e registrada em prontuário, após esgotadas outras formas de contenção. Também será permitida quando o transporte representar risco à saúde ou segurança do animal, do paciente ou da equipe, além de casos de animais agressivos, com fobias graves ou em cuidados paliativos.
A proposta ainda reforça que é responsabilidade do médico-veterinário avaliar previamente os riscos da sedação, selecionar o protocolo farmacológico adequado ao histórico e às condições clínicas do animal, garantir a disponibilidade de materiais de suporte e medicamentos, inclusive fármacos reversores e insumos para emergências, além de monitorar o paciente até sua plena recuperação. O profissional também deve obter o termo de consentimento assinado pelo responsável legal pelo animal.
“A proposta busca assegurar que a sedação em domicílio ocorra dentro de critérios técnicos e com respaldo legal. A atuação do médico-veterinário deve ser pautada na segurança do paciente, na justificativa clínica e na documentação adequada”, afirmou Altamir Costa, conselheiro do CRMV-PB responsável pela sugestão.
Para o presidente do CRMV-PB, José Cecílio, a participação do conselho na construção de normas é parte do compromisso institucional com a categoria. “Nosso papel é contribuir tecnicamente sempre que há oportunidade de diálogo com os órgãos reguladores. Essa sugestão reforça a importância da medicina veterinária realizada com responsabilidade, mesmo fora do ambiente clínico tradicional”, declarou.
Com o encerramento da consulta pública, o CFMV iniciará a análise das sugestões recebidas. A nova resolução será publicada após a conclusão dessa etapa.
