CRMV-PB cobra revisão salarial em concurso da Prefeitura de Triunfo
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) encaminhou ofício à Prefeitura de Triunfo solicitando a revisão do Edital de Concurso Público nº 01/2026, que estabelece remuneração de R$ 2 mil para o cargo de médico-veterinário, com jornada semanal de 30 horas. O Conselho considera que o valor está em desacordo com o piso salarial profissional previsto na legislação federal.
No documento, enviado ao prefeito Espedito Filho, o CRMV-PB destaca que a Lei Federal nº 4.950-A/1966 estabelece o piso salarial para médicos-veterinários e que os entes públicos devem observar essa legislação na criação e no provimento de cargos públicos. O ofício também lembra que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba orientou os gestores municipais sobre a obrigatoriedade do cumprimento da legislação referente aos pisos salariais das profissões regulamentadas.
Além da adequação da remuneração, o Conselho solicita que o edital passe a prever expressamente o pagamento do adicional de insalubridade aos médicos-veterinários, quando cabível, conforme determina a legislação trabalhista e as normas regulamentadoras.
Para o presidente do CRMV-PB, José Cecílio Martins Neto, a valorização da Medicina Veterinária é essencial para assegurar serviços públicos de qualidade. “O médico-veterinário desempenha um papel estratégico na proteção da saúde pública, na defesa sanitária animal, na segurança dos alimentos e no controle de zoonoses. É fundamental que os editais de concursos públicos respeitem a legislação federal e garantam uma remuneração compatível com a relevância e a responsabilidade dessas atribuições. O CRMV-PB continuará acompanhando esses processos e atuando na defesa da valorização profissional e do cumprimento da lei”, disse.
O ofício informa ainda que cópias do documento serão encaminhadas à Câmara Municipal de Triunfo e ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para conhecimento e adoção das medidas que entenderem pertinentes.
