Exercício ilegal da Medicina Veterinária expõe animais a riscos e configura maus-tratos

CFMV alerta para os impactos da atuação de pessoas sem habilitação legal e reforça a importância do PL nº 4.560/2025, em análise no Senado Federal

Você confiaria a vida de quem você ama — do seu animal — a alguém sem registro profissional?
Provavelmente, não.

Ainda assim, situações como essa infelizmente continuam ocorrendo. Animais seguem sendo atendidos por pessoas sem habilitação legal para o exercício da Medicina Veterinária, o que coloca em risco a saúde, o bem-estar e a vida dos animais.

Atendimentos realizados por pessoas sem formação e sem registro profissional, muitas vezes apresentados como alternativas informais ou mais baratas, podem resultar em dor desnecessária, agravamento de doenças, infecções, sequelas permanentes e até mortes que poderiam ser evitadas. Ainda que não haja agressão visível, a negligência técnica também configura maus-tratos.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) alerta que o cuidado com a vida exige conhecimento científico, responsabilidade técnica e compromisso ético — atributos que somente o profissional legalmente habilitado possui. Quando um animal é atendido por quem não tem formação nem autorização legal, ele não pode escolher. E quem escolhe por ele, ainda que sem intenção de causar dano, assume parte da responsabilidade pelo sofrimento causado.

Como medida de proteção, o CFMV orienta que responsáveis por animais verifiquem sempre se o profissional possui registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do seu estado, garantindo que o atendimento seja realizado por profissional legalmente habilitado.

Diante desse cenário, o Projeto de Lei nº 4.560/2025, atualmente em análise no Senado Federal, é considerado fundamental para fortalecer o enfrentamento ao exercício ilegal da Medicina Veterinária. A proposta busca tornar crime essa prática, contribuindo para a prevenção de danos e para a valorização do exercício profissional responsável.

Amor não substitui conhecimento técnico.
Exercício ilegal da Medicina Veterinária é maus-tratos disfarçado de cuidado.

Cuidar de animais é um ato de responsabilidade. E responsabilidade exige ciência, ética e profissional legalmente habilitado.