PORTARIA 13 de 05 de maio de 2026
PORTARIA nº 13-2026 – Designa servidores para exercerem as funções de Gestores e Fiscais de Contratos no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.