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PORTARIA Nº 09, DE 07 DE MARÇO DE 2022
Instaura e nomeia a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DA PARAÍBA – CRMV/PB, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “a” e
“i” do art. 11 da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, Considerando a Portaria conjunta CFMV-CRMV/PB nº 23/2022; Considerando o poder-dever legal conferido à autoridade administrativa para apuração de denúncias e irregularidades no âmbito de sua competência; Considerando os autos do PA CRMV/PB nº 1002/2021;
Considerando os autos do RELATÓRIO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO, de 20/10/2021; Considerando que o CFMV e os CRMVs constituem-se, em seu conjunto, uma autarquia;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar – PAD com o objetivo de apurar os fatos noticiados no Processo Administrativo CRMV/PB nº 1002/2021.
Art. 2º Nomear Rodrigo Antonio Bites Montezuma, matrícula CFMV nº 0615, Carla Bueno Gonzalez Pena, matrícula CFMV nº 0411 e Euzelina Nazarete Sousa, matrícula CFMV n° 0503. A presidência ficará a cargo do primeiro nomeado e os membros terão prazo de 30 dias para concluírem os trabalhos.
Art. 3º Cumpra-se dando ciência aos designados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Méd. Vet. Valéria Rocha Cavalcanti
Presidente do CRMV-PB
CRMV-PB nº 0729