Atuação técnica do CFMV contribui para aprovação de política nacional de proteção animal

A atuação técnica do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), por meio da Comissão de Assuntos Institucionais, integrou o processo que resultou na aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2.950/2019, que institui a Política Nacional de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar).

De autoria do senador e médico-veterinário Wellington Fagundes, a proposta estabelece diretrizes permanentes para a proteção, o resgate e o manejo de animais atingidos por emergências, acidentes e desastres ambientais em todo o país.

Ao longo da tramitação, a Comissão acompanhou a matéria no Congresso Nacional, manteve diálogo técnico com o parlamentar e apresentou contribuições voltadas ao aperfeiçoamento do texto.

A nova política prevê atuação coordenada da União, Estados e Municípios, integração aos planos de contingência da Defesa Civil e definição de responsabilidades do poder público e de empreendedores.

As ações previstas envolvem avaliação clínica, manejo sanitário e assistência técnica qualificada, atividades que demandam conhecimento médico-veterinário e reforçam a importância estratégica da profissão na gestão de crises e na proteção da saúde animal, humana e ambiental, em alinhamento ao conceito de Uma Só Saúde.

A execução da política também envolve atividades relacionadas ao manejo, à organização de estruturas temporárias de acolhimento e ao planejamento alimentar dos animais resgatados, frentes em que a atuação do zootecnista é reconhecida, especialmente em cenários que exigem organização e manejo nutricional, com foco no bem-estar dos animais em situações de emergência

O Projeto de Lei segue agora para sanção presidencial.