ASSCOM

Os serviços de rede do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) passarão por manutenção e ficarão fora do ar, nos dias 13 e 14 de fevereiro.

Durante esse período, o site do CFMV ficará fora do ar. Com isso, estarão indisponíveis o Sistema de Cadastro de médicos-veterinários e zootecnistas (Siscad) e a Anotação de Responsabilidade Técnica Eletrônica (e-ART). Também não será possível emitir boletos nem acessar o serviço de e-mail. A manutenção também afetará o acesso à internet por usuários dentro do CFMV.

Assessoria de Comunicação do CFMV

O Conselho Regional do Estado da Paraíba (CRMV-PB) informa que o Regional estará fechado nos dias 15 e 16 de fevereiro e voltará as atividades na quarta-feira, dia 17,  às 14h.

A publicação “Instrumentos internacionais sobre o uso de antimicrobianos nos setores humano, animal e vegetal” apresenta uma visão geral e análise sobre a resistência aos antimicrobianos (AMR), além de instrumentos que definem padrões relacionados ao uso de antimicrobianos e à disposição de seus resíduos no meio ambiente.

O documento, atualmente disponível apenas em inglês, foi resultado de uma parceria da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Organização Mundial para Saúde Animal (OIE) e Organização Mundial da Saúde (OMS). O objetivo é identificar os instrumentos e padrões existentes para orientar sua implementação e fomentar discussões e orientações para futuras publicações.

A AMR é considerada, por pesquisadores e estudiosos, uma ameaça ao tratamento de várias doenças e à saúde pública. O uso indiscriminado de antimicrobianos na produção animal pode contribuir com o surgimento de novas bactérias resistentes e patogênicas para animais e humanos, superando a capacidade dos laboratórios e indústrias de produzirem novas drogas. Além disso, a falta de água potável e saneamento, bem como a prevenção e o controle inadequados de infecções promovem a disseminação de micróbios, alguns dos quais podem ser resistentes ao tratamento.

Médico-veterinário

Assim como outros profissionais de saúde pública, os médicos-veterinários devem estar atentos ao uso de antimicrobianos. Desde a avaliação sobre a real necessidade de aplicá-los, passando pela escolha da substância, a forma de prescrição, a orientação àqueles que medicarão os animais – pets, silvestres ou de produção – até a conduta para a destinação dos resíduos das substâncias.

Como profissional de Saúde Única (humana, animal e ambiental), seu papel também é relacionado ao apoio e à promoção de ações de uso responsável dos agentes antimicrobianos e de controle e prevenção da resistência de microrganismos patogênicos.

“Os médicos-veterinários também devem estar atentos às interações farmacológicas, qualidade, especificidade e regularidade dos produtos utilizados, evitando a aplicação de fármacos de última geração como primeira escolha para o enfrentamento de algumas afecções. A decisão por qual antimicrobiano utilizar deve ser bastante criteriosa, diminuindo a pressão para o surgimento de resistência ao fármaco”, aconselha Fernando Zacchi, assessor técnico do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Agropecuária

Uma das finalidades do uso dos antimicrobianos na agropecuária é controlar doenças infecciosas nos animais que poderiam comprometer a conversão alimentar e o índice de produtividade, garantindo assim a produção.  Se aplicada sem os devidos cuidados, a prática acarreta a concentração de resíduos desses fármacos no ambiente, na carne e derivados desses animais e contribui para a resistência microbiana e consequente disseminação de genes de resistência.

Assessoria de Comunicação do CFMV

Uma Sessão Solene Especial Conjunta comemorou os 105 anos de idade do Prof. Dr. Milton Thiago de Mello. Promovida pela Academia Brasileira de Medicina Veterinária (Abramvet) e Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (SBMV) com respectivas estaduais, pela Federação Nacional dos Médicos Veterinários (Fenamev) e sindicatos, além do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CFMV e CRMVs), o evento foi realizado no canal do CFMV, no YouTube, na última sexta-feira (5), das 17h às 18h30.

A mediação do encontro ficou a cargo do Prof. Dr. Josélio de Andrade Moura, presidente da Abramvet. Os acadêmicos Alcyr José de Vargas Cheuiche e René Dubois fizeram as saudações iniciais. Manifestaram suas felicitações ao Dr. Milton, os seguintes médicos-veterinários: o senador Wellington Fagundes; o Prof. Dr. Ariel Mendes; a coronel do Exército Brasileiro Beatriz Helena Felício Fucks Telles Ferreira; e o Prof. Dr. Cristiano Barros Melo, da Universidade de Brasília (UnB). O presidente da Fenamev, José Alberto Rossi, e os filhos do homenageado, Milton José de Mello e Vera Lúcia de Mello Mussi, foram também convidados da live.

Houve ainda participações internacionais: Ottorino Cosivi, diretor do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (Panaftosa-OPAS/OMS); o espanhol Rafael Laguens, presidente eleito da World Veterinary Association (WVA), e Arturo Ramon Anadon Navarro, presidente da Real Academia de Ciências Veterinárias da Espanha.

O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, homenageou o aniversariante após as falas do Prof. Dr. José Cezar Panetta e do presidente da SBMV, Carlos Alberto Bastos Reis. Ele lembrou do orgulho de ter o professor entre os entrevistados no livro dos 50 anos da Lei nº 5517, editado em 2019, e da alegria de poder frequentar a casa do professor, desde 2018, quando iniciou sua primeira gestão à frente do CFMV.

“Falar do professor é falar da alegria que temos em conviver com ele. Pela sua simplicidade, sinceridade, postura profissional ética, que seja um exemplo a todos os nossos colegas. Segui seu exemplo de colecionar amigos e já cheguei aos 83”, pontuou.

As homenagens foram bem-humoradas, em sintonia com a personalidade do aniversariante, e ressaltaram sua generosidade e relevante contribuição para a profissão. Ele foi o último a falar, agradeceu a todos os amigos que participaram da live e destacou que “exageraram um pouco”. Encerrando a sessão, o grupo fez um brinde ao professor, conhecido apreciador de uísque, bebida com a qual acompanhou a sessão; em seguida, todos cantaram parabéns e o aniversariante soprou as velas, ao lado da família.

Assessoria de Comunicação do CFMV

Indicado pelo Exército Brasileiro, o coronel Francisco Augusto Pereira dos Santos é o primeiro médico-veterinário militar a receber a Comenda Muniz de Aragão. Entre os 29 indicados à premiação, ele foi escolhido pelos 32 anos de relevantes serviços prestados à Medicina Veterinária Militar Brasileira.

“Além da imensa satisfação e orgulho profissionais, é uma grande honra ser agraciado com a primeira Comenda Muniz de Aragão, patrono da Medicina Veterinária do Exército. Essa homenagem reveste-se de importância maior graças à qualidade dos concorrentes. Qualquer um que fosse escolhido teria sido justo. Considero este o coroamento de 33 anos de formação profissional e 32 anos de serviço dedicados à Pátria”, reconhece.

O coronel Francisco Augusto começou sua carreira no Exército em 1989, quando chefiou a Seção de Cães-de-Guerra do 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro. De lá para cá, passou pela chefia do Laboratório de Inspeção de Alimentos e Bromatologia do 1º Depósito de Suprimento (RJ), onde era o responsável pela segurança e qualidade alimentar dos gêneros consumidos pelos militares do Rio de Janeiro e Espírito Santo; foi instrutor-chefe do curso de formação e especialização em Inspeção de Alimentos para os oficiais veterinários de carreira do Exército, na Escola de Saúde do Exército; serviu no Instituto de Biologia do Exército; e foi responsável pela produção de plasma hiperimune equino para a produção nacional de soro antipeçonhento (ofídico/escorpiônico). Serviu ainda no Hospital de Guarnição de Marabá (PA) e teve o cargo de diretor do Hospital Veterinário da Escola de Equitação do Exército (RJ), unidade responsável, inclusive, pelo atendimento veterinário aos equinos selecionados para os Jogos Olímpicos de 2016.

Participou de duas missões da Organização das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH), em 2011 e 2014, nas quais era responsável pela manutenção da higidez da tropa, coordenando a execução de medidas de profilaxia da malária, cólera, dengue, chikungunya e filariose. Também se encarregou da segurança dos alimentos de 900 militares, realizando inspeção da água e dos gêneros alimentícios consumidos, além de medidas de biossegurança, defesa biológica, controle de zoonoses e gestão ambiental. Recebeu a medalha da ONU por bons serviços prestados nos contingentes brasileiros de missão de paz, no Haiti.

Atuou como o primeiro Oficial Veterinário da Operação Acolhida, ação de ajuda humanitária do Governo Federal aos imigrantes venezuelanos, nas cidades de Pacaraima e Boa Vista, ambas em Roraima. Lá, contribuiu com ações de controle de zoonoses, pragas e vetores, biossegurança, segurança dos alimentos e vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental.

Chefiou a Missão Roraima II, 16ª ação interministerial dos Ministérios da Defesa e da Saúde, no contexto da Operação COVID, no combate ao novo coronavírus e em prol da saúde dos povos indígenas Yanomami, nas aldeias Parima, Parafuri, Kaianaú, Alto Mucajaí e Baixo Mucajaí, além das comunidades que vivem no entorno dos Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) de Auaris e de Surucucu, em Roraima.

Atualmente, é assessor de saúde do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), no Rio de Janeiro, no qual capacita militares, civis e policiais militares designados para missões de paz da ONU. Durante a pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), tem realizado treinamentos sobre a covid-19 em organizações militares de saúde e instituições civis.

O coronel é titular da Academia de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro e membro da Comissão Estadual de Saúde Pública Veterinária, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ).

“Somado ao primeiro Prêmio Honra ao Mérito Médico-Veterinário Militar, recebido em 2018 do presidente do CRMV-RJ, Rômulo Spinelli, a Comenda Muniz de Aragão servirá como um estímulo maior na luta incessante pela divulgação e reconhecimento de nossa bela e nobre profissão, não apenas no meio civil, como também no meio militar”, destaca Francisco Augusto.

Por cada década de bons serviços prestados ao Exército Brasileiro, o coronal já recebeu as medalhas militares de bronze (10 anos), prata (20 anos) e ouro (30 anos). Foi laureado, ainda, com as medalhas Osório, o Legendário (excelente desempenho funcional, irrepreensível conduta civil e militar e excepcional desempenho físico ao longo da carreira); do Serviço Amazônico (bons serviços prestados em organização militar da região amazônica); e do Pacificador (bons serviços prestados ao Exército e ter se tornado credor de homenagem especial da Força).

“Espero que a comenda estimule também os profissionais das novas gerações, sucessores do legado deixado pelos nossos competentes e dedicados antecessores, que merecem ser lembrados e reverenciados. Por isso, agradeço ao coronel veterinário William Ribeiro Pinho, meu mestre e mentor, a quem devo as minhas conquistas profissionais”, conclui.

Comenda

O ano de 2020 marca a escolha do vencedor da primeira Comenda Muniz de Aragão, instituída pela Resolução CFMV nº 1291, de 24 de setembro de 2019. O nome da premiação é uma homenagem a João Muniz Barreto de Aragão (1874-1922), tenente-coronel médico do Exército Brasileiro, que desenvolveu trabalho relevante no combate a zoonoses, em especial, ao mormo, além de ter criado e dirigido o Serviço de Defesa Sanitária Animal, embrião que viria a ser o Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura. Patrono da Medicina Veterinária Militar, Muniz de Aragão empenhou-se pela estruturação do ensino da Medicina Veterinária no Brasil e foi diretor da Escola de Veterinária do Exército.

A homenagem é prestada anualmente, em 17 de junho, Dia da Medicina Veterinária Militar Brasileira, que se refere à data de nascimento do tenente-coronel. São elegíveis profissionais das Forças Armadas (Marinha, Exército ou Aeronáutica) ou das Polícias Militares dos estados e do Distrito Federal.

Assessoria de Comunicação do CFMV

Em três dias de trabalho, de 27 a 29 de janeiro, a 343ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) aprovou, por unanimidade, o novo organograma do CFMV e a criação do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR). Primeira do ano e da atual gestão, a plenária debateu também a importância de ampla divulgação sobre o papel do médico-veterinário na saúde pública.

“É primordial envolver os regionais em uma publicação maciça e constante sobre o campo de ação do médico-veterinário na saúde pública; não somente a nível da saúde e proteção animal e ambiental, como também na promoção da saúde humana”, enfatizou o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.

Fiscalização e valorização profissional foram outros temas levantados pelos integrantes da plenária, que definiram as responsabilidades do NAR. Esse novo setor vai coordenar e integrar os programas e ações do CFMV que envolvam os CRMVs.

Composição de comissões e turmas

Na ocasião, houve a eleição dos integrantes da Comissão de Tomada de Contas (CTC), com o encargo de tornar cada vez mais transparente e rigoroso o uso dos recursos financeiros do CFMV.  Os conselheiros Valney Souza Correa, Olízio Claudino da Silva e Márcia França Gonçalves Villa vão ficar à frente dessa missão.

Dentre as várias atribuições da CTC estão a de analisar e emitir parecer conclusivo de todos os processos de prestação de contas anuais (CFMV e CRMVs) e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Federal (Resolução nº 723/2002).

Na reunião, também foram escolhidos os conselheiros da comissão permanente do Programa de Desenvolvimento aos CRMVs (Prodes), formada pela vice-presidente, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida; dois conselheiros titulares e dois presidentes de regionais. O Prodes tem como objetivo investir recursos do CFMV em projetos dos regionais voltados, exclusivamente, para fiscalização, infraestrutura, inovação e transparência, ou ações de fortalecimento e de estratégico-coletivo (Resolução nº 1.239/2018). Vão compor essa comissão permanente os conselheiros Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira, Paulo de Araújo Guerra e Wirton Peixoto Costa.

Também ocorreu a composição das duas turmas recursais, que são compostas por (quatro) conselheiros efetivos, sendo a primeira presidida pela vice-presidente e a segunda pelo tesoureiro. Essas turmas julgam, em grau de recurso (segunda instancia), matérias de fiscalização; multa eleitoral; registro de título de especialista; e reconhecimento, aprovação, modificação ou suspensão de Programa de Residência Médico Veterinária.

Os integrantes de plenária também chancelaram as datas de sessões plenárias, Câmara de Presidentes, reuniões de diretoria e turmas recursais. Ao final, avaliaram processos administrativos e aprovaram a reformulação orçamentária do CFMV e dos Conselhos Regionais dos estados de Sergipe e Amazonas.

Participação

Como representantes da diretoria, participaram o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida; a vice-presidente, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida; o secretário-geral, Helio Blume; e o tesoureiro, José Maria dos Santos Filho.

Completaram o grupo os conselheiros efetivos Célio Pires Garcia, Júlio Cesar Rocha Peres, Marcelo Weinstein Teixeira, Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira, Olízio Claudino da Silva e Paulo de Araújo Guerra. Dos conselheiros suplentes, compareceram André Luiz Teixeira de Carvalho, Flávio Pereira Veloso, Márcia França Gonçalves Villa, Thiago Augusto Pereira de Moraes, Valney Souza Correa e Wirton Peixoto Costa.

Entenda a atividade Judicante CFMV

A atividade judicante do Conselho Federal de Medicina Veterinária compreende a competência de julgar, em segunda instância, os recursos interpostos contra as decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária em processos administrativos, tais como: inscrição e movimentação de profissionais; suspensão e cancelamento de inscrição; justificativas e multas eleitorais; anotações de responsabilidade técnica; registro de pessoas jurídicas; suspensão e cancelamento de registro de pessoas jurídicas; recursos em processos eleitorais dos CRMVs etc.

Também envolve o julgamento de recursos interpostos contra decisões proferidas em processos ético-disciplinares.

Os recursos, entretanto, embora tenham como destinatário o CFMV, devem ser interpostos pelo interessado perante cada CRMV, que se responsabiliza por analisar formalmente o preenchimento dos requisitos e, em seguida, encaminhar os processos ao CFMV.

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Assessoria de Comunicação do CFMV