CFMV articula com WVA para ampliar voz da América Latina na Medicina Veterinária mundial
Assessoria do CFMV
Assessoria do CFMV
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) concluiu, nesta sexta-feira (19), o processo de elaboração do seu Planejamento Estratégico. A iniciativa, iniciada na última segunda-feira (15), contou com a participação ativa dos servidores e o apoio técnico da Gerência de Planejamento (GEPLAN) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Durante toda a semana, os trabalhos foram conduzidos pelos especialistas Marcos Hebbert de Carvalho e Liana Carvalho Caldas, que orientaram a construção coletiva do documento, garantindo a contribuição de todos os setores do Conselho.
A entrega oficial do Planejamento Estratégico foi realizada à diretoria do CRMV-PB, composta pelo presidente José Cecílio, vice-presidente Wilson Wouflan e tesoureiro Andrei Guedes.
O vice-presidente Wilson Wouflan, que também participou ativamente da elaboração do documento, destacou a relevância da ação. “Este Planejamento é fundamental para nortear as atividades do Conselho, garantindo maior organização, transparência e eficiência no cumprimento da nossa missão”, disse.
Já o presidente José Cecílio agradeceu ao CFMV pela parceria e ressaltou a importância do envolvimento dos servidores. “Agradecemos imensamente ao CFMV, que nos apoiou com sua equipe especializada na construção desta peça tão importante. Também reconhecemos o empenho dos servidores, que contribuíram de forma essencial para o fortalecimento institucional do CRMV-PB”, destacou.
Confira as imagens:
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta sexta-feira (19), a 307ª Sessão Plenária Ordinária, a primeira conduzida pela nova diretoria e pelos conselheiros recém-empossados. A sessão foi presidida pelo médico-veterinário José Cecílio.
Foram discutidos e deliberados diversos assuntos administrativos e técnicos de interesse da classe. Entre os destaques, esteve a eleição da nova Comissão de Tomada de Contas, formada pelos conselheiros Altamir Costa, Nina Toralles, Jonata Bento, Isabella Barros e Lisanka Ângelo, que terão a missão de acompanhar a execução orçamentária e zelar pela transparência na gestão do Conselho.
Outro ponto de relevância foi a apresentação e aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2026, consolidando o planejamento financeiro da instituição para o próximo ano.
Também foram analisados processos de inscrições, cancelamentos, reativações de registros e autos de infração, reforçando o compromisso do Conselho com a valorização profissional, a ética e a defesa da sociedade .
Segundo a presidência, esta primeira plenária da nova gestão marca o início de um ciclo voltado ao fortalecimento institucional e ao aprimoramento das ações junto aos profissionais e à comunidade.
Participaram da sessão o presidente José Cecílio, o vice-presidente Wilson Wouflan, o tesoureiro Andrei Guedes e os conselheiros Altamir Costa, Isabella Barros, Adriana Evangelista, Nina Toralles, Paula Fernanda, Jonata Bento, Lisanka Ângelo, Adolfo Abath, Eclenilson José Batista Lira e Endira Tainá.

No caso de Itapororoca, o edital nº 001/2025 prevê remuneração equivalente a apenas um salário mínimo para jornada de 40 horas semanais . Já em Santa Cecília, o concurso nº 01/2025 fixa o salário em R$ 2.000,00 para 30 horas semanais . Em ambos os casos, não há menção ao pagamento do adicional de insalubridade, previsto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo o presidente do CRMV-PB, José Cecílio, a Lei Federal nº 4.950-A/1966 estabelece que o salário mínimo profissional dos médicos-veterinários deve corresponder a seis vezes o valor do salário mínimo nacional para jornadas de 30 horas semanais, com proporcionalidade para cargas superiores. Além disso, a remuneração deve incluir os adicionais previstos em lei.
“O médico-veterinário é profissional essencial para a saúde pública, inspeção de alimentos, defesa sanitária animal e controle de zoonoses. É indispensável que esse reconhecimento se reflita em uma remuneração justa e condizente com a legislação vigente”, destacou José Cecílio.
Nos documentos, o Conselho ainda lembra que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio do Ofício Circular nº 21/2023, já alertou os gestores municipais sobre a obrigatoriedade de cumprimento do piso salarial legal da categoria.
Os ofícios foram também encaminhados às Câmaras Municipais de Itapororoca e Santa Cecília, para conhecimento e apoio dos vereadores.
Estabelecimentos pertencentes a médicos-veterinários e zootecnistas registrados com natureza jurídica equiparada à pessoa física poderão ser isentos do pagamento de taxa de registro e de anuidade. A medida está prevista na Resolução nº 1.667/2025, publicada nesta quarta-feira (10) pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
“Normalmente, são profissionais que constituem um CNPJ apenas para fins tributários mas que preservam a natureza jurídica equiparada à pessoa física; como por exemplo os que prestam serviços volantes ou os que abriram PJ para prestar serviço a outros estabelecimentos”, esclarece a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida
Além da desoneração, a norma também define que o próprio profissional titular será reconhecido como responsável técnico pelo estabelecimento, sem obrigatoriedade de homologação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A mudança reduz a burocracia e reforça a valorização da atuação do médico-veterinário e do zootecnista na gestão do seu negócio.
A medida passa a valer para os novos registros e as empresas já registradas que se enquadrarem na situação poderão requerer a análise para isenção.
Saiba mais
A Resolução 1.667 estabelece a isenção de anuidade para um segmento específico de estabelecimentos que são aqueles cuja natureza jurídica é equiparada à pessoa física, devendo obrigatoriamente ter uma única pessoa em seu quadro societário que seja médico-veterinário ou zootecnista inscrito no mesmo CRMV onde seu CNPJ for registrado.
Não é uma situação que se enquadra para empresas com mais de um sócio ou qualquer uma que tenha natureza jurídica de pessoa jurídica. Portanto, a isenção não é automática porque necessita de análise caso a caso no momento do registro do CNPJ no Conselho Regional da Jurisdição.
A análise será feita para todas as empresas que se enquadrarem nos critérios e solicitarem seu registro após a publicação da Resolução.
Para os estabelecimentos já registrados é necessário que haja um requerimento formal para a análise do caso concreto pelo CRMV com os documentos comprobatórios, como CNPJ e contrato social atualizados, de forma que seja possível identificar se enquadra ou não nos critérios de isenção.
Quem são os potenciais beneficiados?
– Profissionais inscritos no CRMV que constituírem um CNPJ com os códigos de natureza jurídica 213-5, 230-5, 231-3 ou 206-2 e que não tenham NENHUM SÓCIO no quadro social da empresa.
Após a análise do CNPJ e contrato social atualizados, se confirmada a compatibilidade da natureza jurídica, o estabelecimento deve atender aos seguintes critérios para que a isenção seja concedida:
• Ser composto por um ÚNICO sócio.
• O sócio deve ser médico-veterinário ou zootecnista inscrito na jurisdição onde está registrado.
• A isenção será concedida a partir da próxima anuidade, permanecendo em aberto os eventuais débitos que já foram gerados.
A obtenção do documento da ART para os estabelecimentos que se enquadrarem nestes critérios passa a ser facultativa, ou seja, o CRMV passa a considerar como responsável técnico o próprio profissional.
Caso o profissional queira indicar outro Responsável Técnico ou caso algum outro órgão solicite a ART para qualquer finalidade, a mesma deve ser homologada seguindo os tramites normais com o pagamento da respectiva taxa.
Portaria 17-2025 – Dispõe sobre o fluxo de tramitação entre os setores Financeiro, Jurídico e de Cobrança no âmbito do CRMV-PB, para fins de inscrição dos débitos de anuidade em Dívida A va, bem como para a adoção dos procedimentos de cobrança administrativa e judicial.
PORTARIA 16-2025 Designa representante do CRMV-PB para participar da V SEMVET, que será realizada, no dia 27/08/2025, em João Pessoa/PB.
PORTARIA 14-2025 Convoca conselheira suplente para participar da 306ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV-PB.
PORTARIA 13-2025 – 2ª Alteração do Artigo 1°, da Portaria CRMV-PB nº 16, de 01 de novembro de 2023.
PORTARIA 12-2025 – Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação.