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Atendendo a uma solicitação do Ministério Público da Paraíba, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou uma inspeção no canil municipal de Água Branca. A ação resultou na emissão de um auto de infração e na elaboração de um relatório técnico que será encaminhado ao órgão ministerial.

Durante a vistoria, os fiscais da autarquia federal identificaram diversas irregularidades, incluindo a ausência de um médico-veterinário devidamente registrado como responsável técnico pela unidade.

No local, foram encontrados 27 cães em condições precárias, muitos deles doentes e em estado de caquexia (extrema magreza). O canil não possui energia elétrica nem água encanada. A água disponível para os animais estava contaminada, e o ambiente apresentava grande acúmulo de fezes, caracterizando um cenário insalubre.

O chefe do setor de Fiscalização do CRMV-PB, o médico-veterinário José Augusto, lamentou a situação. “Constatamos um cenário que não proporcionava bem-estar aos animais recolhidos. Os cães estão soltos em um pátio, sem acompanhamento adequado, mesmo havendo baias que poderiam ser utilizadas”, relatou.

José Augusto ressaltou ainda a importância da presença de um responsável técnico. “Estruturas como canis municipais precisam, obrigatoriamente, de um médico-veterinário registrado no CRMV-PB. Esse profissional é quem garante o funcionamento adequado da unidade e assegura que os animais recebam os cuidados necessários, dentro dos princípios do bem-estar animal”, afirmou.

Seis em cada dez doenças infecciosas que acometem seres humanos têm origem em animais, segundo dados do Ministério da Saúde. Estima-se que existam mais de 200 zoonoses conhecidas em todo o mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 75% dos novos agentes infecciosos que surgiram nas últimas três décadas têm origem animal. Neste 6 de julho, Dia Mundial das Zoonoses, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) reforça que prevenir e controlar essas doenças é uma estratégia fundamental para preservar a saúde pública, proteger a produção animal e garantir a segurança dos alimentos.

As zoonoses são doenças que podem ser transmitidas entre animais e pessoas, por meio de contato direto, exposição a secreções, picadas de vetores como mosquitos e carrapatos, ou ainda pela ingestão de alimentos contaminados. No Brasil, as mais frequentes incluem raiva, leptospirose, leishmaniose, febre amarela, toxoplasmose, salmonelose, brucelose, esquistossomose, gripe aviária e, mais recentemente, a covid-19 — cuja origem está relacionada à transmissão entre espécies.

Médicos-veterinários e zootecnistas desempenham funções estratégicas no enfrentamento dessas enfermidades. Os médicos-veterinários atuam desde o diagnóstico de doenças em animais até a vigilância de produtos de origem animal, passando por ações de conscientização junto à população e desenvolvimento de pesquisas voltadas à saúde coletiva. Já os zootecnistas têm papel fundamental na gestão sanitária dos rebanhos, aplicando técnicas de manejo, biossegurança e melhoramento genético que contribuem para reduzir a ocorrência e disseminação de doenças.

O presidente do CRMV-PB, médico-veterinário José Cecílio, reforça a importância da atuação conjunta desses profissionais. “A atuação do médico-veterinário vai muito além do cuidado com os animais de estimação. Nós somos responsáveis por garantir a sanidade dos rebanhos, o controle dos alimentos de origem animal e o acompanhamento epidemiológico de doenças. E, ao lado dos zootecnistas, que atuam no manejo, planejamento e melhoramento genético dos animais, contribuímos diretamente para a prevenção de zoonoses e para a promoção da saúde pública”, afirma.

Já o médico-veterinário Wilson Wouflan, integrante da Comissão Nacional de Uma Só Saúde, ressalta que é necessário adotar uma abordagem ampla e integrada para combater essas doenças. “A saúde humana, animal e ambiental estão conectadas. Quando ocorre um desequilíbrio em uma dessas áreas, todas são afetadas. Médicos-veterinários e zootecnistas atuam juntos na prevenção, vigilância e orientação da sociedade, desempenhando papel essencial nesse sistema interdependente”, explica.

Wouflan destaca ainda que ações cotidianas têm grande impacto na prevenção das zoonoses: manter os animais vacinados, aplicar práticas de higiene, combater vetores e buscar orientação profissional diante de sinais clínicos em animais ou pessoas são medidas eficazes e acessíveis para evitar a propagação dessas doenças.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) marcou presença na cerimônia de colação de grau dos alunos do curso de Medicina Veterinária da Unifip, realizada em Patos. O Conselho foi representado pelo médico-veterinário e tesoureiro da autarquia, Wilson Wouflan.

Durante a solenidade, Wilson Wouflan discursou em nome do CRMV-PB, destacando a importância da formação presencial e a responsabilidade que cada novo profissional passa a assumir a partir deste momento.

“Hoje, vocês deixam de ser apenas estudantes. Agora passam a ser médicos-veterinários. E essa transição carrega um significado muito maior do que a simples obtenção de um diploma”, afirmou. Ele ressaltou o papel essencial da Medicina Veterinária na sociedade, lembrando que o profissional da área atua não apenas em clínicas e hospitais veterinários, mas também em setores como saúde pública, segurança alimentar, defesa sanitária e pesquisa científica.

Wouflan reforçou que o médico-veterinário é, por essência, um profissional da saúde e um dos protagonistas da “Uma Só Saúde”, conceito que integra a saúde animal, a saúde humana e a saúde ambiental. “Somos responsáveis pelo cuidado com os animais, mas também atuamos diretamente na prevenção de zoonoses, na segurança dos alimentos e na vigilância epidemiológica. Nosso trabalho impacta diretamente a saúde de toda a sociedade”, destacou.

O representante do Conselho também enfatizou o compromisso do Sistema CFMV/CRMVs com a qualidade da formação dos futuros médicos-veterinários e fez um alerta contra os cursos de Medicina Veterinária oferecidos na modalidade de Ensino a Distância (EaD).

“Não é possível formar um profissional que cuida de vidas de forma remota, sem prática, sem vivência real. A nossa profissão precisa e merece respeito!”, ressaltou Wilson Wouflan.

Ele reforçou que o CRMV-PB e o Sistema CFMV/CRMVs seguem firmes na luta pela valorização da Medicina Veterinária, pela fiscalização do exercício profissional e pela garantia de uma formação sólida e de qualidade.

Encerrando sua fala, Wouflan deixou uma mensagem de responsabilidade e ética para os novos colegas de profissão. “A partir de hoje, cada atitude de vocês vai refletir não só a sua competência individual, mas também a imagem da nossa profissão como um todo. Que vocês sejam motivo de orgulho para a Medicina Veterinária e trilhem uma carreira de muito sucesso”, finalizou.

Pela primeira vez em mais de duas décadas, a Medicina Veterinária e a Zootecnia passam a contar com novas regras para a divulgação ética e responsável de serviços profissionais. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou, nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 1.649/2025, que substitui a antiga norma vigente desde 2004 e estabelece critérios claros para a propaganda e publicidade no exercício das profissões.

O objetivo da atualização é orientar médicos-veterinários e zootecnistas diante das transformações do ambiente digital e garantir que a comunicação com a sociedade ocorra de forma ética, transparente e alinhada à responsabilidade técnica exigida dessas áreas.

A Resolução nº 1.649/2025 é resultado de um processo de construção coletiva, que incluiu consulta pública conduzida pelo Grupo de Trabalho sobre Publicidade do CFMV. A participação da sociedade e de profissionais das duas categorias foi fundamental para atualizar a norma com base nas demandas atuais, garantindo equilíbrio entre liberdade de divulgação e responsabilidade ética.

Para a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, a publicação da nova norma representa um avanço necessário. “Vivemos uma realidade muito diferente da de 2004. Hoje, redes sociais e plataformas digitais são ferramentas de trabalho e visibilidade profissional. A resolução chega para atualizar a forma como nos comunicamos com a sociedade, preservando os princípios éticos e a credibilidade de nossas profissões”, afirma.

A Resolução nº 1.649/2025, que entra em vigor 120 dias após sua publicação, detalha o que é permitido e o que é vedado em ações publicitárias. Estão entre as práticas proibidas a propaganda enganosa, abusiva ou sensacionalista, concorrência desleal, venda casada e a divulgação de promessas de resultados sem base científica.

A norma também determina que os profissionais são eticamente responsáveis por todo o conteúdo que divulgam — inclusive por materiais de terceiros que venham a compartilhar. Além disso, os estabelecimentos devem sempre identificar o responsável técnico nos materiais publicitários e manter o certificado de registro visível ao público.

Outro avanço é a possibilidade de os Conselhos Regionais manterem comissões específicas para analisar casos relacionados à publicidade e orientar os profissionais. Caso sejam identificadas irregularidades, os envolvidos serão notificados para se adequar. A persistência na conduta pode levar à abertura de processo ético-disciplinar.

Com a nova resolução, o Sistema CFMV/CRMVs reafirma seu papel de orientar e fiscalizar o exercício profissional, promovendo uma atuação ética, qualificada e em sintonia com as transformações da sociedade.

📄 A íntegra da norma está disponível em:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1.649-de-13-de-junho-de-2025-636860154

*Confira as regras*

✅  *O que PODE?*

✔ Divulgação de serviços e especialidades, desde que com informações verdadeiras e éticas.

✔ Divulgação do nome completo, número de inscrição no CRMV e qualificação profissional.

✔ Compartilhar conteúdos educativos, científicos e de conscientização.

✔ Divulgação de cursos, especializações e formações, desde que verdadeiras e sem induzir a erro.

✔ Participação em eventos, entrevistas e ações de divulgação, sempre com postura ética.

🚫  *O que NÃO PODE?*

❌ Fazer propaganda enganosa, sensacionalista ou abusiva.

❌ Divulgar promessas de resultado garantido

❌ Divulgar tratamentos, métodos ou técnicas sem comprovação científica.

❌ Fazer publicidade que configure concorrência desleal, preços predatórios ou venda casada.

⚠️ *Cuidados importantes na sua comunicação*

📌 Divulgue apenas produtos e equipamentos devidamente registrados nos órgãos competentes. Isso garante segurança para você e seus pacientes.

📌 Mantenha seus documentos técnicos neutros, sem incluir ou associar logomarcas ou nomes terceiros. O foco deve ser a informação profissional.

📌 Proteja a imagem e os dados dos pacientes e responsáveis. Não compartilhe fotos de pacientes sem autorização, desrespeitando o Código Civil e a LGPD.

📌 Reposte com responsabilidade. Ao compartilhar conteúdos de terceiros, lembre-se: você passa a ser responsável pelas informações.