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O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta sexta-feira (30), a solenidade de entrega de carteiras para novos veterinários. Antes, foi ministrada a palestra ‘Bem-Estar Animal e Direito Agropecuário para Veterinários e Zootecnistas’ pelo assessor jurídico da Faepa, especialista em Direito Processual e Público e membro da Academia Brasileira de Direito do Agronegócio, João Andrade.

A solenidade foi conduzida pelo vice-presidente Adriano Fernandes e contou com a participação Tarsys Veríssimo, secretário-geral do Conselho. Adriano falou sobre o Sistema CFMV/CRMV, que é uma autarquia federal e tem como funções: fiscalizar o exercício profissional, servir de órgão de consulta, julgar e aplicar penalidades disciplinares aos infratores, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão e promover o bem-estar da sociedade.

O vice-presidente destacou o artigo quinto da Lei 5.517/68, que estabelece as funções privativas do médico-veterinário e afirmou que essas atribuições servem para proteger a sociedade e devem ser defendidas. “Tudo que afronte a legislação, os profissionais têm a obrigação de denunciar”, disse.

Outro ponto abordado na solenidade foi a importância do Código de Ética da profissão. “Ele é um instrumento normativo referencial para o exercício da profissão. Lá estão os direitos e deveres. Nós devemos conhecê-lo e segui-lo”, afirmou.

Palestra – Durante a palestra ‘Bem Estar Animal e Direito Agropecuário para Veterinários e Zootecnistas’, João Andrade destacou que o bem-estar animal é um ativo econômico e ter selos que assegurem este tipo de produção agrega valor ao produto.

O consultor jurídico falou ainda sobre as cinco liberdades fundamentais dos animais que são: estar livre de sede, fome e má-nutrição; de dor e doença; desconforto; de expressar o comportamento natural da espécie; e de medo e de estresse.

“Atualmente é impensável a nossa produção chegar a outros países sem levar em conta o bem-estar animal e ativo social”, disse. O palestrante falou também sobre a legislação e a área de atuação para veterinários e zootecnistas dentro do setor agropecuário.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) participou, nesta terça-feira (27), da inauguração da Clínica Escola de Medicina Veterinária da Uninassau de João Pessoa.

O presidente do CRMV, José Cecílio, destacou a importância do equipamento para a formação dos futuros profissionais e também para o atendimento de animais da população mais carente.

Com uma estimativa de aproximadamente 600 atendimentos por mês, a Clínica Escola de Medicina Veterinária vai oferecer uma série de serviços, realizados e supervisionados por professores e monitores.

A instituição de ensino destaca que a abertura da clínica representa um importante investimento no curso de Medicina Veterinária, proporcionando aos alunos uma vivência intensa da área ao longo do curso. Além disso, beneficia a sociedade como um todo, oferecendo um serviço essencial e de extrema importância para a causa animal.

Preocupado com as questões éticas, legais e o bem-estar dos animais, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) reitera informações recebidas do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) e de seu Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – (Concea).

Em ofício enviado ao CFMV, o Concea orienta e alerta os profissionais sobre procedimentos na utilização de animais para ensino e pesquisa. O conselho do MCTI esclarece que qualquer instituição que crie ou utilize animais para ensino e pesquisa deverá requerer credenciamento ao Concea (plataforma Ciuca – https://novociuca.mctic.gov.br). Entretanto, antes de qualquer ação, é necessário criar o Comitê de Ética no Uso de Animais (Ceua), conforme estabelecido na Resolução Normativa Concea nº 51, de 19 de maio de 2021.

No caso de instituições que não sejam de nível superior ou médio (da área biomédica) que utilizem animais em atividades de ensino, extensão, capacitação, treinamento, transferência de tecnologia, ou quaisquer outras com finalidade didática, existe a possibilidade de vinculação a instituições credenciadas pelo Concea. Em relação aos centros públicos ou privados, o conselho do MCTI informa que os interessados deverão formalizar instrumento de cooperação com instituição de ensino credenciada no Concea (Resolução Concea nº 50/2021).

Pessoas físicas

Concea esclarece também que é vedado às pessoas físicas exercerem atividades relacionadas ao uso de animais para ensino e pesquisa, sejam elas em atuação autônoma ou independente, ainda que mantenham vínculo empregatício ou qualquer outro com pessoas jurídicas (§1º do art. 1º do Decreto nº 6.899, de 15de julho de 2009). Antes de iniciar as atividades de aula com uso de animais, essas pessoas devem se vincular a uma pessoa jurídica ou instituição credenciada no Concea.

Pesquisas com cadáveres ou invertebrados não necessitam passar pela Ceua, a não ser que o pesquisador queira fazê-lo.

Informações sobre o procedimento de credenciamento, aqui.

Tem alguma dúvida? concea@mcti.gov.br ou pelo telefone (61) 2033-5267.

Ofício

Atendendo à solicitação de um ofício do MCTI/Concea, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, protocolou documento aos conselhos regionais, no qual recomenda ampla divulgação sobre assunto nos respectivos estados.

Concea

O Concea, órgão ligado ao MCTI, é responsável pelas regras sobre o uso de animais em pesquisa e em ensino no Brasil, e também pelo credenciamento das instituições envolvidas com essas atividades. Desde sua criação, em 2008 (Lei nº 11.974), a entidade tem trabalhado para garantir a proteção dos animais utilizados para fins científicos e didáticos.

Dentre as competências do Concea, destacam-se a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal. O órgão também é responsável também pelo credenciamento das instituições que desenvolvam atividades nesta área, além de administrar o cadastro de protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica realizados ou em andamento no país.

Leia mais:

Tire dúvidas sobre a Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua).

Assessoria de Comunicação do CFMV

O Ministério da Saúde registrou 53 casos de febre maculosa e nove mortes, este ano no Brasil. A doença é causada pela bactéria Rickettsia rickettsii, transmitida aos seres humanos pela picada do carrapato-estrela (Amblyomma sculptum). Todos os óbitos ocorreram na Região Sudeste, que concentra 30 casos da doença, seguido pelo Sul com 17 casos.

Na Paraíba, nenhum caso foi registrado e o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) tranquiliza a população sobre a zoonose, mas alerta a população para cuidados preventivos.

O médico-veterinário Assis Azevedo, chefe do Núcleo de Controle de Zoonoses da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES/PB), explica que mesmo que a Paraíba não seja considerada área de transmissão para esta zoonose, é necessário tomar algumas precauções. “Existe a necessidade de que a população siga algumas orientações de como prevenir a doença, pois a prevenção da febre maculosa é baseada em impedir o contato com o carrapato”, destacou.

O profissional lembrou que os hospedeiros mamíferos (bois, cavalos e capivaras) são animais predispostos à infecção por esta zoonose, mantendo níveis circulantes da bactéria na corrente sanguínea, o suficiente para causar infecção de carrapatos que dele se alimentam.

De acordo com Assis Azevedo, mesmo sem registros da doença, é essencial que os moradores da Paraíba mantenham-se vigilantes e adotem medidas preventivas. Recomendações importantes incluem evitar áreas com vegetação densa e presença de carrapatos, fazer uma verificação minuciosa do corpo após atividades ao ar livre, usar repelentes adequados e, caso seja identificado um carrapato, removê-lo corretamente com pinça ou auxílio médico.

Sintomas – O médico-veterinário explica ainda que, se houver suspeita de infecção, a vítima deve buscar atendimento médico com urgência, já que os sintomas têm início de forma repentina, como febre, de moderada a alta, acompanhada de dor na cabeça e no corpo, calafrios, olhos vermelhos, falta de apetite e desânimo.

“O atraso no diagnóstico e consequentemente no início do tratamento pode provocar complicações graves, como o comprometimento do sistema nervoso central, dos rins, dos pulmões, das lesões vasculares e levar ao óbito.”, alertou o veterinário.

Tratamento – Em nota, o Ministério da Saúde informa que está sendo usado um medicamento antimicrobiano para tratar a febre maculosa e que todas as unidades federativas estão abastecidas com os remédios prioritários para tratar a doença. A nota diz ainda que dispõe de estoque estratégico para envio de novas remessas aos estados que precisarem.

Zoonoses – Zoonoses são doenças transmitidas pelos animais aos seres humanos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), existem mais de 200 tipos de zoonoses.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta segunda-feira (19), a sua 280ª sessão plenária ordinária. Entre outros itens, a diretoria e conselheiros debateram a proposta de alteração da Resolução 05/17, que trata de eventos agropecuários.

A plenária serviu para debater assuntos administrativos e temas de interesse da classe.

A pauta da sessão plenária contou ainda com itens para análise, apreciação, discussão e votação pelo plenário dos processos de inscrições de pessoas físicas e jurídicas no âmbito, além da avaliação de pedidos de parceria para realização de eventos e registros para a realização de eventos.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) se reuniu, nesta quarta-feira (14), com representantes da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) e jurados de bem-estar animal que atuam em vaquejadas de todo Nordeste. 

A pauta foi a criação do Comitê de Bem-Estar Animal na ABVAQ. A ideia é criar um espaço para fiscalizar e acompanhar as vaquejadas, assegurando que as regras sejam cumpridas. O Conselho fornecerá suporte técnico para a criação do comitê. 

O encontro contou com a presença do presidente do CRMV-PB, José Cecílio, e do presidente da ABVAQ e vice-presidente da ABQM, Pauluca Moura.

“A vaquejada vem se profissionalizando cada vez mais e nós do CRMV-PB estamos acompanhando todo esse processo, oferecendo suporte técnico e fiscalizando constantemente para que as normas que asseguram o bem-estar dos animais não sejam infringidas”, disse José Cecílio.