ASSCOM

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) promoverá, no dia 18 de novembro de 2025, o Seminário Nacional de Saúde Pública, organizado pela Comissão Nacional de Saúde Pública (CNSP). O evento será realizado na sede do CFMV, em Brasília, das 8h30 às 16h45, em formato híbrido (presencial e online), com inscrições gratuitas pelo Sympla.

Com o tema central voltado à integração da Medicina Veterinária às políticas de vigilância e prevenção em saúde coletiva, o seminário reunirá autoridades, pesquisadores e profissionais do Sistema CFMV/CRMVs para discutir os desafios e avanços da atuação veterinária na área.

A abertura será conduzida pela presidente do CFMV, médica-veterinária Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, acompanhada do secretário-geral, médico-veterinário José Maria dos Santos Filho, e do presidente da CNSP, médico-veterinário Wirton Peixoto Costa.

A programação contempla palestras sobre inserção do médico-veterinário na saúde pública e na vigilância em saúde, com o facilitador Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior e mediação de Raphaella Barbosa Meirelles Bartoli. Na sequência, Manoel Silva Neto abordará o tema “O médico-veterinário na vigilância sanitária”, e Aline Pinheiro Borges apresentará experiências práticas em grandes eventos sob a ótica da vigilância.

Durante o período da tarde, as discussões se voltam aos desafios éticos e técnicos da atuação em campo: Maria Helena Franco Morais falará sobre “Animais errantes e comunitários: um desafio contínuo para a vigilância em saúde pública”, e Haroldo Greca Júnior abordará o tema “Esporotricose e eutanásia de animais de importância para a saúde pública”, com mediação de Gerard Vicente Dantas de Medeiros.

Encerrando o encontro, serão apresentados os produtos da CNSP, incluindo dados da comissão e propostas para ampliar a contratação de médicos-veterinários em equipes multiprofissionais, unidades de vigilância de zoonoses e serviços de vigilância sanitária.

Para a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, “este seminário é um espaço de integração entre ciência, gestão e serviço público. Reforça o compromisso da Medicina Veterinária com a saúde única e com o fortalecimento das políticas públicas que protegem vidas humanas e animais”.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal do CFMV no YouTube, e os participantes que se inscreverem pelo Sympla receberão certificado de participação.

Assessoria CFMV

A Justiça Estadual de Goiás concedeu segurança a favor de duas clínicas veterinárias que haviam sido autuadas pela Vigilância Sanitária Municipal de Aparecida de Goiânia sob a exigência de contratar um farmacêutico como responsável técnico, com base na Portaria Anvisa nº 344/98. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (7) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

As empresas impetraram mandado de segurança contra a secretaria municipal de Saúde alegando que a exigência era ilegal e abusiva, pois suas atividades são de natureza exclusivamente médica-veterinária. Sustentaram que, conforme a Lei Federal nº 5.517/1968 e resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a responsabilidade técnica em estabelecimentos veterinários é atribuição privativa do médico-veterinário.

Na sentença, o juiz Roberto Neiva Borges reconheceu a pertinência do argumento, afirmando que as clínicas veterinárias não se enquadram como indústrias farmoquímicas, único cenário em que a Portaria nº 344/98 exige a presença de farmacêutico. O magistrado ressaltou que a legislação profissional já assegura ao médico-veterinário a competência para prescrever, administrar e dispensar medicamentos destinados a animais, conforme previsto na Lei nº 5.517/68 e na Resolução CFMV nº 1.318/2020.

“Resta evidente o direito líquido e certo das impetrantes de não serem compelidas a contratar profissional farmacêutico para o exercício de suas atividades, por manifesta ausência de previsão legal e por ser a responsabilidade técnica do estabelecimento atribuição privativa do médico-veterinário”, escreveu o juiz na decisão.

Com isso, a Justiça declarou nulos os autos de intimação e determinou que o município e seus agentes se abstenham de realizar novas autuações com o mesmo fundamento. A liminar anteriormente concedida foi tornada definitiva. “A sentença reforça o entendimento jurídico de que as normas aplicáveis à indústria farmacêutica e às farmácias não se estendem às clínicas veterinárias, cuja fiscalização e regulação são de competência do Sistema CFMV/CRMVs e do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária)”, evidencia a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.

Assessoria CFMV

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) promove, no dia 13 de novembro, o I Simpósio de Desastres em Massa Envolvendo Animais, um evento dedicado à qualificação e ao fortalecimento da atuação profissional em cenários de emergências que afetam animais, pessoas e o meio ambiente. O encontro será híbrido, com realização presencial na sede do CFMV, em Brasília, e transmissão on-line pelo youtube do CFMV (@cfmvoficial).

Organizado pela Comissão Nacional de Desastres em Massa Envolvendo Animais (CNDM/CFMV), o Simpósio surge em um contexto de aumento dos desastres climáticos e ambientais no país, como enchentes, queimadas, deslizamentos e rompimentos de barragens , que exigem preparo técnico, protocolos estruturados e atuação integrada entre equipes de resgate, órgãos públicos e profissionais.

Programação

A programação traz assuntos como: o panorama sobre a atuação do médico-veterinário e dos grupos de resgate em desastres no Brasil e no mundo, seguido de palestra sobre resgate técnico da fauna marinha. Serão ministradas ainda, palestras sobre protocolos de triagem e atendimento emergencial em situações de desastre, além de orientações sobre a construção de abrigos temporários em operações de campo.

No período da tarde, serão abordados temas sobre saúde mental em situações de crise, zoonoses importantes e formas de atuação em cenários de desastres, legislação e processos éticos durante desastres envolvendo animais e mesa redonda com a participação da Defesa Civil Nacional e membros da CNDM/CFMV, que apresentarão suas competências e formas de cooperação em cenários de emergência.

O Simpósio reforça o papel estratégico das profissões na proteção da vida, na prevenção de zoonoses e na aplicação prática do conceito de Saúde Única em situações de crise.

  Simpósio de Desastres em Massa Envolvendo Animais

🗓️ Data: 13 de novembro de 2025

🕦 Horário: das 9h às 17h

📍Evento híbrido (presencial e on-line):

• Presencial: inscrições aqui

• On-line: inscrições aqui

Assessoria CFMV

Com a proximidade do Halloween, liga o sinal de alerta para gatos pretos, pois eles são vítimas de superstições que podem levar a maus-tratos e abandono. No Brasil e em outros países, crenças antigas associam esses animais à má sorte e isso faz com que eles sejam maltratados. O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) informa que é preciso atenção especial com os animais nesta época do ano e orienta a suspensão de doações de gatos pretos neste período do ano.

Segundo o presidente do CRMV-PB, José Cecílio, a conscientização é essencial. “A superstição não pode justificar a crueldade. Gatos pretos merecem respeito e proteção, assim como qualquer outro animal. Maus-tratos são crime, previstos na Lei Federal nº 14.064/2020, e incluem agressão, abandono e exposição dos animais a situações de sofrimento”, afirma.

Além da violência física, os gatos pretos também enfrentam preconceito na hora da adoção, sendo frequentemente ignorados em abrigos devido a crenças de azar. Esse comportamento contribui para que mais animais permaneçam em situação de risco ou sejam abandonados. Por isso, o CRMV-PB recomenda cuidado redobrado com gatos pretos neste período e orienta que ONGs e abrigos evitem liberar esses animais para adoção durante o Halloween, prevenindo riscos de maus-tratos e abandono motivados por superstição.

A superstição envolvendo gatos pretos remonta à Idade Média, quando se acreditava que os felinos tinham ligação com o demônio, especialmente os de pelagem negra. O papa Inocêncio VIII, no século XV, chegou a incluir o animal em listas de perseguição durante a Inquisição. Em lendas europeias, gatos pretos eram associados a bruxaria, embora em outras culturas, como na Escócia, eles simbolizem sabedoria e prosperidade.

Para evitar maus-tratos durante o período do Halloween, algumas cidades têm adotado medidas de proteção. Em Terrassa, na Catalunha, Espanha, a adoção de gatos pretos foi temporariamente suspensa entre 1º de outubro e 10 de novembro, como forma de reduzir o risco de abandono e agressões motivadas por superstições.

José Cecílio reforça que proteger animais é dever de todos e que a crueldade não é tradição, é crime. “Precisamos educar a população sobre a importância do respeito aos animais e combater preconceitos que dificultam a adoção de gatos pretos. Denunciar maus-tratos e adotar medidas preventivas são ações essenciais para garantir a segurança e o bem-estar desses animais”, disse.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) participou de importantes eventos realizados em Brasília-DF, nos dias 21 e 22 de outubro, voltados à integração entre as áreas da saúde humana, animal, vegetal e ambiental. A autarquia foi representada pelo seu vice-presidente e membro da Comissão Nacional de Uma Só Saúde (CNUSS) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), professor doutor Wilson Wouflan.

No dia 21 de outubro, o professor Wouflan participou do I Fórum das Comissões Nacional e Regionais de Uma Só Saúde, promovido pelo CFMV. O encontro discutiu temas fundamentais para a Medicina Veterinária, como a saúde mental dos profissionais e os transtornos de acumulação, destacando a importância do bem-estar dos médicos-veterinários dentro da perspectiva de saúde única.

Além de integrar a CNUSS, Wouflan colaborou na organização do I Seminário de Uma Só Saúde, realizado no dia 22 de outubro, e mediou um painel durante o evento, que reuniu representantes do Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Exército Brasileiro e da própria CNUSS/CFMV.

Com o tema central “Integração estratégica entre saúde humana, animal, vegetal e ambiental”, o seminário abordou desafios e soluções a partir do conceito de Uma Só Saúde, reforçando a importância de ações coordenadas entre diferentes setores.

Entre os assuntos debatidos estiveram a evolução do conceito de Uma Só Saúde no Brasil e no mundo, as diretrizes do Plano de Ação Nacional, emergências em saúde pública, impactos das mudanças climáticas, resistência aos antimicrobianos e a notificação compulsória de doenças em animais.

O evento foi encerrado com um painel conduzido pelos membros da CNUSS/CFMV, que apresentaram propostas voltadas ao fortalecimento e à consolidação da abordagem de saúde única no Brasil.

A Resolução nº 1649/2025, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) entrou em vigor nesta sexta-feira, 17 de outubro, estabelecendo critérios claros e atualizados para a publicidade e a propaganda profissionais. A norma reforça princípios éticos, reduz práticas abusivas e assegura maior transparência na comunicação com a sociedade.

Construída a partir de debates internos, análises jurídicas e consulta pública, a resolução define conceitos como concorrência desleal, conduta anticompetitiva, sensacionalismo e propaganda enganosa, criando parâmetros objetivos para orientar a prática de médicos-veterinários e zootecnistas em suas comunicações.

Entre as vedações, estão a divulgação de valores de cirurgias ou procedimentos que necessitem de avaliação clínica, a promoção de produtos sem registro nos órgãos competentes, a participação em campanhas publicitárias que garantam resultados sem comprovação científica e a utilização de práticas discriminatórias ou predatórias de preços. Também fica vedada a inserção de logomarcas de terceiros em documentos técnicos.

“Com esta resolução, o CFMV reafirma o compromisso de proteger a sociedade e os animais, ao mesmo tempo em que fortalece a ética profissional e assegura um ambiente de concorrência justa”, destacou a presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Ana Elisa Almeida.

A Resolução nº 1649/2025 também prevê que publicações de terceiros compartilhadas nas redes sociais pelos profissionais passem a ser consideradas de sua autoria, responsabilizando-os pelo conteúdo divulgado. Além disso, garante a proteção de imagens e dados de pacientes, alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A íntegra da Resolução pode ser acessada aqui

Confira algumas regras

O que PODE?

✔ Divulgação de serviços e especialidades, desde que com informações verdadeiras e éticas.

✔ Divulgação do nome completo, número de inscrição no CRMV e qualificação profissional.

✔ Compartilhar conteúdos educativos, científicos e de conscientização.

✔ Divulgação de cursos, especializações e formações, desde que verdadeiras e sem induzir a erro.

✔ Participação em eventos, entrevistas e ações de divulgação, sempre com postura ética.

O que NÃO PODE?

❌ Fazer propaganda enganosa, sensacionalista ou abusiva.

❌ Divulgar promessas de resultado garantido

❌ Divulgar tratamentos, métodos ou técnicas sem comprovação científica.

❌ Fazer publicidade que configure concorrência desleal, preços predatórios ou venda casada.

⚠️ Cuidados importantes na sua comunicação

📌 Divulgue apenas produtos e equipamentos devidamente registrados nos órgãos competentes. Isso garante segurança para você e seus pacientes.

📌 Mantenha seus documentos técnicos neutros, sem incluir ou associar logomarcas ou nomes terceiros. O foco deve ser a informação profissional.

📌 Proteja a imagem e os dados dos pacientes e responsáveis. Não compartilhe fotos de pacientes sem autorização, desrespeitando o Código Civil e a LGPD.

📌 Reposte com responsabilidade. Ao compartilhar conteúdos de terceiro , lembre-se: você passa a ser responsável pelas informações.

Assessoria do CFMV