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O novo código moderniza e uniformiza os procedimentos relacionados à apuração de infrações éticas cometidas por médicos-veterinários e zootecnistas

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou, no Diário Oficial da União do dia 1º de setembro, a Resolução nº 1.666/2025, que institui o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.

O novo código moderniza e uniformiza os procedimentos relacionados à apuração de infrações éticas cometidas por médicos-veterinários e zootecnistas. A medida garante mais clareza, celeridade e segurança jurídica nos julgamentos realizados pelos Conselhos Federal e Regionais, fortalecendo a responsabilidade profissional e a transparência no exercício das profissões.

“Com esta resolução, aprimoramos o processo ético-profissional, reforçando a seriedade do trabalho desenvolvido pelo Sistema CFMV/CRMVs e garantindo maior segurança para a sociedade. É um passo importante para a valorização e a credibilidade da Medicina Veterinária e da Zootecnia”, destacou a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.

A Resolução nº 1.666/2025 já está publicada e entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2026.

Assessoria de Imprensa CFMV

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) voltou, nesta terça-feira (26), ao canil municipal de Água Branca e constatou que as determinações feitas na primeira vistoria foram cumpridas. A inspeção contou com a presença do presidente do Conselho, José Cecílio, que acompanhou a ação no local.

Durante a nova visita, os fiscais verificaram que o ambiente passou por uma série de melhorias: o canil está limpo, pintado, com ração e água limpa disponíveis para os animais, que agora apresentam um melhor estado de saúde após receberem os cuidados necessários. Além disso, o local passou a contar com um médico-veterinário registrado como responsável técnico, garantindo assistência adequada aos cães. Foi também construído um ambiente reservado para quarentena, destinado aos animais que estão em investigação zoonótica, reforçando a prevenção de doenças e a segurança tanto dos animais quanto da comunidade.

A situação encontrada em julho, no entanto, era bem diferente. Atendendo a uma solicitação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o CRMV-PB realizou uma vistoria no canil e identificou diversas irregularidades. À época, os fiscais encontraram 27 cães em condições precárias, muitos doentes e em estado de caquexia (extrema magreza). O ambiente não tinha energia elétrica nem água encanada, e a água disponível estava contaminada. Além disso, havia acúmulo de fezes, caracterizando um cenário insalubre.

O Conselho emitiu um auto de infração e elaborou um relatório técnico, que foi encaminhado ao MPPB, cobrando as adequações necessárias, incluindo a presença de um médico-veterinário responsável.

Com as mudanças implementadas, o CRMV-PB reforçou a importância da manutenção das condições adequadas para garantir o bem-estar dos animais recolhidos, além de evitar problemas para a saúde pública. “Essa evolução demonstra o compromisso do município com a saúde e a dignidade dos animais, e vamos continuar acompanhando para que os avanços sejam mantidos”, destacou o chefe do setor de Fiscalização José Augusto.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) empossou, nesta sexta-feira (22), a nova Diretoria e os Conselheiros Efetivos e Suplentes eleitos para o triênio 2025-2028. A cerimônia foi realizada no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba e contou com a presença da presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa Almeida, entre outras autoridades.

O presidente reeleito, José Cecílio, destacou as ações desenvolvidas ao longo do último mandato e reafirmou o compromisso com a valorização das profissões de médicos-veterinários e zootecnistas no estado.

“Realizamos diversas ações, treinamentos, fiscalizações e parcerias importantes para campanhas educativas com as polícias Militar e Civil, Ministério Público, prefeituras e órgãos ambientais. Hoje, agradeço a todos que nos confiaram mais um mandato e reafirmo o meu compromisso: serei presidente de todos, para que juntos possamos continuar valorizando a nossa profissão, defendendo os animais, promovendo a saúde pública e construindo um futuro melhor para a Medicina Veterinária e a Zootecnia da Paraíba”, declarou.

A nova diretoria é composta por José Cecílio Martins Neto, como presidente; Wilson Wouflan Silva, como vice-presidente; Leopoldo Mayer de Freitas Neto, como secretário-geral; e Andrei Felipe Loureiro do Monte Guedes, como tesoureiro. Além da diretoria, também tomaram posse os conselheiros titulares Altamir José Chaves da Costa, Isabella Barros, Adriana Evangelista Rodrigues, Nina Toralles Caniello, Paula Fernanda e Jonata Bento, e os suplentes Lisanka Ângelo Maia, Júlia de Araújo Lima Leitão, Adolfo Abath, Eclenilson José Batista Lira, Endira Tainá e Melânia Loureiro Marinho.

Eleição – A diretoria foi escolhida em abril, por meio da chapa única “CRMV Mais Forte e Unido”, que reconduziu o médico-veterinário José Cecílio à presidência da autarquia. A eleição ocorreu de forma híbrida, e a chapa única recebeu 990 votos.

Presenças – O evento contou com a presença de diversas autoridades e representantes de instituições parceiras, entre eles Sérgio Freitas, da Agevisa; Rodrigo Montezuma, presidente do CRMV-DF; Thiago Fraga, presidente do CRMV-MS; Mauro Moreira, presidente do CRMV-RS; Marcelo Teixeira, presidente da Academia Pernambucana de Medicina Veterinária; Wellington Conceição, secretário-geral do CRMV-PA; Bruno de Oliveira Dias, diretor do Centro de Ciências Agrárias da UFPB; João Paulo de Lacerda, coordenador do curso de Medicina Veterinária do Unipê; Ruy Carneiro, deputado federal; Ana Elisa Almeida, presidente do CFMV; Nirlei Formiga, presidente do CRMV-RN; Diogo Alves, presidente do CRMV-RJ; os deputados estaduais Tovar Correia Lima e George Morais; Mário Borba, presidente do Sistema FAEPA/Senar; André Amaral, presidente da Associação Comercial; e Adriano Fernandes Ferreira, conselheiro federal pela Paraíba.

A regulamentação dos planos e seguros de saúde animal no Brasil e a criação da Agência Nacional de Saúde da Veterinária (ANS da Veterinária) dominaram o debate em mesa-redonda realizada durante a PetVet, em São Paulo, nesta quinta-feira (14). A proposta, que já conta com apoio político inicial e está em fase de estruturação técnica, busca oferecer segurança jurídica a médicos-veterinários e responsáveis por animais, fiscalizar condições sanitárias e estabelecer regras claras para um mercado hoje considerado desorganizado.

O presidente da Comissão Nacional de Estabelecimentos e Práticas Veterinárias (Conevet) do CFMV, Bruno Divino, explicou que o projeto já foi apresentado a um grupo de deputados, que manifestaram apoio, e deve ser encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, provável responsável pela nova agência. “Temos um limbo regulatório no setor pet. Criar essa agência, até pelo risco que os pacientes correm por causa dessa desorganização, é um grande desafio. A base é regulamentar planos, estabelecer normas sanitárias e fiscalizar produtos pet. Agência tem papel punitivo e técnico para fazer isso”, afirmou.

Segundo Divino, o texto da proposta está em revisão e será lapidado antes de chegar ao governo. Entre os pilares, estão a defesa do consumidor, a fiscalização sanitária, a equalização estrutural dos estabelecimentos e a característica técnica da agência. “A causa animal tem apoio de diferentes espectros políticos. Com uma proposta bem estruturada, temos grande chance de avançar”, acrescentou.

Para o gerente técnico do CFMV, Fernando Zacchi, a principal barreira é que o poder de regulamentar não está nas mãos do conselho. “Dependemos de projetos de lei para criar a agência nos moldes da ANS. Monitoramos cerca de 900 projetos no Congresso e alguns tratam do tema. Articulamos com entidades para propor essa criação e convencer políticos e ministérios.”

A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, reforçou que a falta de regras compromete a atuação profissional e a segurança dos animais. “O que a gente tem de fazer é enfrentar. Estamos construindo caminhos, mas a coisa está solta e não dá segurança jurídica aos profissionais, além de oferecer riscos.”

Também presente no debate, a deputada estadual Joana Darc destacou a importância da mobilização política da classe. “A gente precisa regulamentar, mas também precisa expandir a consciência do médico-veterinário para estar no Congresso, nas assembleias, nas câmaras. Do contrário, vamos ficar falando entre nós.”

O encontro na PetVet ainda apresentou um panorama do mercado, com lideranças apontando preocupações sobre remuneração, qualificação profissional e o impacto ético do avanço dos planos. Entre os dados citados, levantamento da Fundação Dom Cabral (2022) mostrou que 58% dos estabelecimentos veterinários faturavam R$ 32 mil ao ano, enquanto processos éticos nos conselhos triplicaram nos últimos anos.

“O momento é de alinhar forças técnicas e políticas para que a ANS da Veterinária saia do papel, equilibrando as demandas do mercado com a valorização do trabalho médico-veterinário e o bem-estar animal”, reforça Ana Elisa Almeida.

Nos últimos meses, moradores de cidades da Paraíba têm se deparado com lagartos de médio e grande porte em quintais, praças, parques e telhados. Iguanas, teiús e o popular papa-vento, são espécies silvestres que passaram a ser vistas com mais frequência em áreas urbanas. Diante disso, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba (Semas-PB) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) fazem um alerta: esses animais não são domésticos, eles fazem parte da fauna nativa, não são perigosos e devem ser respeitados e protegidos.

A presença desses répteis nas cidades está diretamente relacionada ao avanço da urbanização sobre áreas naturais. Com menos espaço e recursos nos ambientes originais, os animais acabam encontrando nas zonas urbanas um novo local de abrigo e alimentação. Mas isso não significa que estão invadindo o espaço das pessoas — é a cidade que avançou sobre o território deles.

Entre os lagartos mais encontrados estão a iguana-verde (Iguana iguana), o teiú (Salvator merianae) e o papa-vento (Polychrus marmoratus). Este último é comumente chamado de camaleão, mas essa nomenclatura é incorreta: os verdadeiros camaleões não existem na fauna brasileira, sendo nativos da África, Ásia e Europa. O papa-vento é um lagarto arborícola típico do Brasil, com alguma capacidade de variação de cor, o que reforça a confusão com os camaleões africanos.

Apesar da aparência exótica, esses répteis não são perigosos. Segundo a médica-veterinária Lilian Eloy, que atua com animais silvestres, a maioria desses animais é pacífica e prefere fugir do que atacar. “Eles só mordem ou se defendem em situações de extremo estresse ou quando se sentem acuados. Não são predadores de humanos, nem oferecem risco direto, desde que respeitado o espaço deles”, explica.

Ainda assim, como qualquer animal silvestre, podem carregar parasitas — como ácaros ou carrapatos — e, em raros casos, bactérias que causam zoonoses (doenças transmissíveis aos humanos). Por isso, o contato direto deve ser sempre evitado. “Além dos riscos de saúde, o contato frequente com humanos pode estressar o animal, provocar comportamento defensivo e aumentar o risco de acidentes”, completa Lilian.

O maior perigo com iguanas é a cauda, que pode ser usada como um chicote em situações defensivas, o que pode causar ferimentos a alguém. Já o teiú apresenta um maior perigo com mordidas, especialmente se se sentir acuado ou ameaçado.

Recomendação – A recomendação das autoridades ambientais é clara: ao encontrar um lagarto em ambiente urbano, não tente capturar, não toque e nunca alimente o animal. Se o réptil estiver saudável e em local seguro, apenas observe à distância. Caso esteja ferido, dentro de residências, preso ou em situação de risco, a população deve acionar o Batalhão da Polícia Ambiental, pelo telefone 190.

O gerente executivo de Fauna Silvestre da Semas-PB, Juan Mendonça, reforça que esses animais não podem ser tratados como bichos de estimação. A criação de fauna silvestre sem autorização é ilegal e compromete o bem-estar do animal. “Iguanas e teiús precisam de ambientes naturais, com sol, vegetação e espaço. Criá-los em cativeiro doméstico é cruel e criminoso”, alerta.

Além disso, maltratar ou manter animais silvestres em casa sem autorização é crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/98. A pena pode incluir detenção de até um ano, além de multa. Segundo a legislação, a fauna silvestre brasileira é um bem coletivo, e sua preservação é dever de todos.

Equilíbrio ambiental – Embora sejam muitas vezes vistos com medo ou desconfiança, esses lagartos exercem um papel ecológico fundamental, conforme explica Juan: controlam populações de insetos, pequenos roedores e ajudam a manter o equilíbrio dos ecossistemas urbanos e rurais. O teiú, por exemplo, é um excelente predador de ovos de pragas, enquanto a iguana contribui para a dispersão de sementes.

“Esses animais vivem silenciosamente ao nosso redor e prestam serviços ambientais importantes. A convivência com a fauna exige informação, respeito e cuidado. Ao invés de afastá-los, precisamos aprender a compartilhar o espaço com eles de forma segura”, conclui Juan Mendonça.

• Não toque, não tente capturar e não alimente.
• Se o animal estiver ferido ou em risco, ligue 190 (Polícia Ambiental).
• Não mantenha esses animais em casa. A criação doméstica é ilegal.
• Maus-tratos a animais silvestres são crime e devem ser denunciados.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta sexta-feira (8), a 306ª Sessão Plenária Ordinária, marcando o encerramento das atividades da atual gestão. O encontro ocorreu de forma híbrida, reunindo conselheiros e convidados tanto presencialmente, no Plenário José Cecílio Martins Filho, quanto por meio de videoconferência.

Durante a abertura, o presidente José Cecilio ressaltou o significado do momento:
“Encerramos um ciclo de muito trabalho e dedicação, sempre buscando fortalecer a Medicina Veterinária e a Zootecnia na Paraíba”, disse, agradecendo a colaboração dos conselheiros e diretores que se despedem e que contribuíram para o fortalecimento do conselho.

A reunião contou com a presença do tesoureiro eleito para a próxima gestão, Andrei Guedes, da conselheira eleita Paula Fernanda e do conselheiro eleito Jonata Bento, que acompanharam as discussões e deliberações.

A pauta do dia contemplou 54 processos, envolvendo inscrições e cancelamentos de pessoas físicas e jurídicas, transferências, reativações, registros de eventos e vaquejadas, além de defesas e recursos contra autos de infração e pedidos de cancelamento de débitos. Também foram apreciados processos que permanecem em diligência para novas análises antes de decisão final.

Entre os assuntos administrativos, foi confirmada a data da 307ª Sessão Plenária Ordinária, que será conduzida já pela nova gestão. Na área de fiscalização, houve apreciação e aprovação de registros para vaquejadas e outros eventos no estado.