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O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) publicou edital para inscrição de defensor dativo, com o intuito de fazer cadastro de médicos-veterinários, zootecnistas ou advogados que tenham interesse em defender profissionais veterinários e zootecnistas alvo de processo ético que não possuam apresentação de defesa.

O período de cadastramento será de 23 de fevereiro a 23 de março deste ano. Será pago o valor de R$ 350 por cada um dos serviços: defesa, audiência de instrução, alegações finais, sustentação oral na sessão de julgamento e apelação ao Conselho Federal (se necessário).

O edital atende a Resolução CRMV-PB nº 10/2020, que garante a lisura processual, a partir do andamento regular dos processos éticos em que o denunciado não for localizado ou não apresentar a sua defesa. Os casos omissos serão resolvidos pelo presidente, ficando assegurado ao denunciado o direito de recorrer no prazo de 30 dias a partir da decisão.

O defensor dativo é destinado ao profissional que mesmo processado eticamente não se defendeu. A função de defensor dativo pode ser assumida por qualquer médico veterinário ou zootecnista regularmente inscrito no CRMV-PB ou advogado inscrito na OAB/PB, que ficará responsável em realizar a defesa, comparecimento à audiência de instrução, alegações finais, encaminhamentos e recursos do denunciado.

Os interessados devem acessar edital para saber quais documentos são obrigatórios para a validação do cadastro no Portal da Transparência ou clicando aqui. Os documentos solicitados devem ser encaminhados através do e-mail registro@crmvpb.or.br com o assunto: cadastramento defensor dativo

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta segunda-feira (23), a entrega de carteiras profissionais a médicos-veterinários e zootecnistas. O documento regulamenta o profissional junto ao órgão de classe e é necessário para exercício da atividade.

A solenidade foi conduzida pelo vice-presidente do CRMV-PB, Adriano Fernandes, que falou sobre as atribuições do Conselho, um órgão consultivo que tem a função de proteger a sociedade através da fiscalização do exercício profissional.

“Nós devemos ser guardiões dessas leis: Lei 5.517/68, que regulamenta a profissão de médico-veterinário, e a Lei nº 5.550/68, que regulamenta a profissão zootecnista. Temos a obrigação de denunciar tudo que não esteja de acordo com a legislação”, destacou.

Adriano Fernandes, que é médico-veterinário, destacou a importância de estar ciente do documento normativo e de manter a ética durante os procedimentos em clínicas e atendimentos. Afirmou que o documento já está na sua quarta edição. “A sociedade é dinâmica, passa por mudanças, e precisamos fazer essa adequação”, afirmou.

O vice-presidente também explicou como funciona o Sistema CFMV/CRMVs e orientou os novos profissionais como entrar em contato com o Conselho. Ele falou da importância de fazer parte das atividades do Conselho, dando também a sua colaboração para a classe.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) participou, no sábado (21), da entrega do Castramóvel em Campina Grande. O evento  ainda contou com uma feira de adoção de animais. O equipamento, que atendeu todos os requisitos para entrar em funcionamento, pode realizar até 500 castrações por mês.

O presidente do Conselho, José Cecílio, parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima pela iniciativa e afirmou que a entidade está à disposição de Campina Grande para oferecer suporte técnico.

O Conselho vem realizando um trabalho de conscientização para que os municípios implantem política de controle populacional de animais. A medida, além de reduzir o sofrimento animal, colabora diretamente com a saúde humana, pois evita a proliferação de zoonoses.

A Paraíba tem 80,5 mil cachorros e gatos em situação de rua, de acordo com a estimativa da OMS de que há um animal para cada cinco habitantes no país, e desse número, 10% se encontram em situação de abandono. No Brasil são 30 milhões de animais abandonados.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) participou de reunião, nesta quarta-feira (14), promovida pela Gerência Executiva de Defesa Agropecuária, órgão ligado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca. Na pauta estava a formulação de um termo de cooperação técnica para tratar sobre a vaquejada.

Também participaram da reunião representantes do Ministério da Agricultura de Pecuária, Associação Brasileira de Vaquejada, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar da Paraíba e Ministério Público Estadual. Cada entidade vai encaminhar a sua colaboração para elaboração do documento.

O presidente do CRMV-PB, o médico-veterinário José Cecílio, além de tratar sobre a vaquejada, pediu para que o Governo do Estado faça uma ação junto aos prefeitos para que eles mapeiem as feiras de animais e comuniquem que elas precisam regulamentar também junto ao Conselho.

“Esses eventos precisam de um responsável técnico que garanta toda a regularidade, adequação e cumprimentos de normas”, explicou.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), lançou uma campanha nas redes sociais com informações acerca dos maus-tratos contra animais, que auxiliam as pessoas a identificar e denunciar casos que configuram violência.

“Precisamos divulgar sempre a legislação que pune quem comete maus-tratos, além de esclarecer o que configura crime e como denunciar. Sempre vamos abordar esta temática, pois achamos fundamental. Também vamos dialogar com o legislativo para que o tema vire item obrigatório nas escolas. As crianças são ótimas multiplicadoras e também estaremos colaborando com a formação do nosso futuro, com cidadãos mais condicentes”, disse o presidente do CRMV-PB, José Cecílio.

A Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão) foi uma alteração da Lei de crimes ambientais, que agora inclui um capítulo sobre cães e gatos, aprovada em 2020. Com ela, o crime de maus-tratos passou a ser penalizado com multa, reclusão de dois a cinco anos e proibição da guarda do animal. Antes, a pena era de detenção de apenas três meses a um ano, além de multa.

A lei tem como objetivo proteger os animais contra os maus-tratos e violência. Ela recebeu o nome do cachorro Sansão, da raça pitbull, que teve duas patas decepadas por um homem, em Minas Gerais, no ano de 2020. Antes ele foi torturado e teve a boca marrada com arame farpado.

Após esse caso, muitas manifestações populares se espalharam lutando contra os maus-tratos animais e cobrando medidas de penas mais rígidas contra os agressores, foi então que a lei foi instituída.

O que configura maus-tratos?

• Abandono

• Agressão física

• Mutilação

• Não alimentar ou dar água

• Não levar ao veterinário

• Manter o animal trancado em locais pequenos

• Manter o animal amarrado em correntes permanentemente

• Promover violência animal

• Obrigar o animal a praticar tarefas exaustivas e abusar de sua força

Como denunciar?

• Violência contra animais domésticos – ligar 190

• Violência em Pet Shop,laboratórios e Clínicas veterinárias – CRMV-PB pelo telefone (83) 99985-3704.

• Violência contra animais silvestres – IBMA – 0800 061 8080

• Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet): www.safernet.org.br

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), José Cecílio, está participando da 4ª Câmara Nacional de Presidente do Sistema CFMV/CFMVs, que está sendo realizada em Cuiabá, no Mato Grosso, até a sexta-feira (25).

Por dois dias, os presidentes de 27 Regionais discutirão diversos temas relacionados a Medicina Veterinária e Zootecnia. Além disso, a pauta contém propostas como a Marca Única do Sistema, Nova Cédula de Identidade Profissional, Missão/Visão e Valores, entre outros.

Na quarta-feira (23) foi realizada a 364ª Sessão Plenária Ordinária (SPO), do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Durante a atividade, foram aprovadas pautas administrativas, como o boletim financeiro, a segunda reformulação orçamentária deste ano e a prestação de contas do exercício de 2021.

“Esse evento é de extrema importância para o fortalecimento do sistema e também para troca de informações e desenvolvimento de ações para fortalecer a Medicina Veterinária e a Zootecnia, profissões fundamentais para o desenvolvimento do nosso País”, disse José Cecílio.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) entregou, nesta quinta-feira (24), a carteira profissional para nove médicos veterinários durante solenidade realizada na sede da instituição, em João Pessoa. O documento oficializa o exercício da função, que é regulamentado pelo órgão de classe. Das carteiras entregues foram cinco para novos profissionais, duas de profissionais vindos de outros estados, uma referente à inscrição primária e mais uma secundária.

A cerimônia foi conduzida pelo vice-presidente do CRMV-PB, Adriano Fernandes, que apresentou para os profissionais a lei que rege a profissão, além do código de ética da Medicina Veterinária. Na ocasião, ele destacou a importância da profissão para o mundo. “A Medicina Veterinária trata a humanidade. Não podemos pensar hoje no homem saudável, sem pensar em um meio ambiente e animais saudáveis. Então esses profissionais têm uma missão importante como agentes de saúde”, disse.

O vice-presidente ainda apresentou o Sistema CFMV/CRMV, órgão público federal que fiscaliza o exercício profissional. Durante a apresentação, Adriano explicou como funciona o órgão e como ele atua junto à profissão de Medicina Veterinária. “A medicina veterinária tem muitas áreas ainda por explorar. Apesar do grande número de profissionais, ainda carece de pessoas capacitadas no mercado”, disse.

De acordo com Adriano Fernandes, a entrega das carteiras é uma oportunidade para aproximar os profissionais ao Conselho. Ao final da solenidade de entrega das carteiras, o vice-presidente do CRMV-PB parabenizou os novos colegas de profissão. “Desejo muito sucesso profissional para todos, lembrando que o sucesso depende muito de nós. O CRMV-PB estará sempre de portas abertas para ajudar a cada um de vocês”, disse.