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O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), José Cecílio, participou de reunião, nesta quarta-feira (25), com o deputado federal Ruy Carneiro para debater o Projeto de Lei número 3.081/2022 que visa desregulamentar 30 profissões, entre elas a de médico-veterinário.

Representes de entidades de classe que serão prejudicadas pela propositura também participaram da conversa. A ideia é unir forças contra a matéria para que ela não seja aprovada. O deputado se comprometeu a levar o tema para o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, para que o projeto não tramite pela Casa.

“A regulamentação é fundamental para legitimação da atividade, pois garante a confiabilidade do conhecimento e de direitos aos profissionais que nela atuam. O projeto quer garantir que qualquer pessoa, graduada ou não no campo de estudo, possa receber o título de profissional da área”, destacou José Cecílio.

O presidente lembra que a Medicina Veterinária tem a missão de zelar pela saúde animal, humana e do meio ambiente, sendo imprescindível ao bem-estar da sociedade e dos animais, configurando entre as profissões essenciais para saúde pública e para ordem social, como está evidente na Resolução nº 287/1998 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e na Lei nº 14.023/2020.

A reunião foi puxada pelo Conselho Regional de Administração da Paraíba. O vice-presidente da entidade, André Coelho, destacou a importância de unir forças para barrar este projeto que pode causar sérios danos para a sociedade e os profissionais que atuam na área.

Profissões afetadas – As profissões que podem ser desregulamentadas com o PL 3081/2022 são as seguintes: Técnico em Radiologia (Lei 7394/85); Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85); Nutricionista (Lei 8234/91); Guia de Turismo (Lei 8623/93); Treinador de Futebol (Lei 8650/93); Assistente Social (Lei 8662/93); Sociólogo (Lei 6888/80); Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46); Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46); Atuário (Decreto-Lei 806/69); Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69); Jornalista (Decreto-Lei 972/69); Economista (Lei 1411/51); Químico (Lei 2800/56); Músico (Lei 3857/60); Massagista (Lei 3968/61); Publicitário (Lei 4680/65); Estatístico (Lei 4739/65); Técnico de Administração (Lei 4769/65); Relações Públicas (Lei 5377/67); Médico-Veterinário (Lei 5517/68); Arquivista (Lei 6546/78); Geólogo (Lei 4076/61); Bibliotecário (Lei 4084/62); Psicólogo (Lei 4119/62); Corretor de seguros (Lei 4594/64); Meteorologista (Lei 6835/80); Radialista (Lei 6615/78); Geógrafo (Lei 6664/79); Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79); Museólogo (Lei 7287/84) e Secretário (Lei 7377/85).

O mundo tem acompanhado um novo surto de influenza aviária, ou gripe aviária, com casos em países das Américas, Europa e Ásia. No entanto, o Brasil permanece sem registrar nenhuma ocorrência da doença, que acomete aves silvestres migratórias e domésticas.

Importante destacar o rigoroso programa de sanidade avícola brasileiro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que, desde 2004 – data em que se teve notícia do primeiro surto mundial da doença, à época conhecida como a “gripe do frango” –, criou um protocolo de atuação para o caso de uma ocorrência de influenza aviária no país.

“Já temos todo o mapeamento de como agir. Porém, é preciso que se intensifiquem as ações que já existem em vigilância epidemiológica avícola, sobretudo nas áreas costeiras, de litoral, no Pantanal, na região Amazônica e nas demais regiões identificadas como de destino para essas aves migratórias, além de monitorar a sazonalidade de ocorrência de influenza aviária”, destaca o médico-veterinário Flávio Veloso, coordenador estadual de vigilância epidemiológica na Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDAS/SC).

Veloso ressalta, também, que a atuação do médico-veterinário responsável técnico tanto de casas agropecuárias quanto de granjas e indústrias avícolas é de extrema importância para o monitoramento da gripe aviária e para a educação sanitária de pequenos produtores.

“O médico-veterinário atua como sentinela e ao ter conhecimento do menor sinal de manifestação da doença deve notificar às autoridades competentes, como o Serviço Veterinário Oficial (SVO).” Neste sentido, qualquer pessoa que souber de alguma suspeita de foco de gripe aviária deve comunicar o SVO por meio dos escritórios estaduais da defesa agropecuária. Por uma questão de saúde pública e por ser uma doença de interesse econômico, a notificação da influenza aviária é obrigatória e consta na lista da Instrução Normativa do Mapa nº 50/2013.

Saúde Única

A influenza aviária ilustra bem o conceito de Saúde Única. Para o médico-veterinário Flávio Veloso, é importante fortalecer a integração entre os órgãos e profissionais que atuam nestas linhas de frente: sanidade animal, saúde humana e meio ambiente para adoção de medidas estratégicas conjuntas caso sejam necessárias.

Nesse contexto e por deter do conhecimento de várias espécies, o médico-veterinário exerce papel fundamental para o monitoramento e controle da doença. O profissional está presente desde os órgãos de defesa sanitária animal, até a responsabilidade técnica em granjas, indústrias avícolas, casas agropecuárias, prefeituras e cooperativas rurais – onde, também, orienta pequenos produtores sobre educação sanitária acerca da gripe aviária e de outras doenças de importância para o SVO.

Veloso afirma que, apesar de ter um alto grau de patogenicidade, a transmissão desta cepa atual de influenza aviária (H5N1) para o homem ocorre em casos bem pontuais, em um contato direto com as fezes de aves infectadas. Para orientar profissionais, pequenos produtores e indústria, o Mapa divulgou material informativo e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) emitiu alerta epidemiológico sobre Influenza Aviária para as Américas.

Balança comercial

Segundo maior produtor e exportador mundial de proteína de frango, o Brasil fechou o ano de 2022 com 4,8 milhões de toneladas de carne embarcadas para China, Emirados Árabes Unidos, Japão e União Europeia, o que rendeu US$ 9,762 bilhões de dólares na balança comercial, segundo dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

A projeção para esse ano de 2023 é que os números permaneçam, levando em consideração o quadro de influenza aviária no contexto mundial e o fato de que o Brasil nunca registrou nenhum foco da doença e possui um rigoroso status sanitário avícola.

“Mais uma vez, o médico-veterinário é primordial tanto para a sanidade do nosso plantel avícola quanto para a manutenção do nosso status sanitário, visando salvaguardar a saúde pública e atender aos mercados mais exigentes, como o Japão”, ressalta o médico-veterinário Flávio Veloso.

Assessoria de Comunicação do CFMV

A Comissão de Educação do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) vai reunir os coordenadores dos 12 cursos de Medicina Veterinária do Estado para discutir propostas educacionais, os anseios na área no pós-pandemia e a qualidade do ensino superior em cada instituição. A decisão foi acertada durante reunião realizada entre integrantes da Comissão na segunda-feira (23), em João Pessoa.

De acordo com o presidente da Comissão, o vice-presidente do Conselho Regional Adriano Fernandes Ferreira, o objetivo da reunião com os coordenadores é manter a qualidade dos cursos na Paraíba, além de garantir a proximidade do CRMV-PB com as instituições de ensino e os estudantes. Ele lembra que por ano 2.010 novas vagas em cursos de veterinária são abertas no Estado.

“Temos essa preocupação constante no Conselho já que a educação reflete diretamente na qualidade dos profissionais que chegam ao mercado. Vamos escutar os coordenadores, sobretudo agora sobre o pós-pandemia, além de saber dos anseios e também sobre a implantação das novas diretrizes curriculares do curso. Desde já, nos colocamos à disposição para ajudar na implantação dos projetos pedagógicos”, destacou Adriano Fernandes.

Para Otavio Brilhante de Sousa, integrante da Comissão de Educação, é importante, nesse momento de transição, manter essa proximidade com os cursos de Medicina Veterinária. “Nesse sentido, os coordenadores são as pontes para essa proximidade e contribuição com os cursos. O CRMV-PB tem essa finalidade de prestar assessoria, sobretudo nessa implantação das novas diretrizes curriculares”, observou.

A Comissão de Educação é formada ainda pelos médicos veterinários Malania Loureiro Marinho, Lisanka Angelo Maia, Atticcus Tanikawa e Paula Fernanda Barbosa de Araújo. O Brasil conta hoje com 536 cursos de Medicina Veterinária, sendo 452 cursos oferecidos por instituições de ensino privados. Os outros países do mundo, juntos, têm menos cursos que no Brasil, totalizando 320.

Pesquisa realizada na Inglaterra aponta que veterinários têm quatro vezes mais chances de cometer suicídio do que a população em geral; depressão, ansiedade e esgotamento profissional também fazem parte da realidade de muitos profissionais devido ao ambiente de trabalho, conforme um estudo da ‘Centers for Disease Control and Prevention (CDC)’. Para abordar a saúde mental neste Janeiro Branco, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) vai realizar uma palestra sobre o tema para os associados.

A exposição será feita pela psicóloga clínica Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega (CRP 13/5496), que é professora do Unipê e Uniesp e ex-presidente do Conselho Federal de Psicologia. A palestra é gratuita e será realizada na sede do CRMV-PB, em João Pessoa.

O encontro deve orientar os profissionais da área a identificar sinais de alerta que indicam problemas com a saúde mental e indicar medidas que ajudem a minimizar situações de estresse, ansiedade e nervosismo. O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba faz um alerta sobre a saúde mental dos veterinários e zootecnistas e incentiva a procurar ajuda em caso de algum problema. Mudanças no estilo de vida e cuidados com a saúde são fundamentais.

“Aproveitamos esse mês da campanha do Janeiro Branco para reforçar nosso alerta a todos os veterinários e zootecnistas para reforçarem os cuidados com a saúde mental. É muito importante que as pessoas que apresentam e percebam os sintomas não esperem por melhora sem a orientação de um profissional de saúde. Nesse caso, deve-se buscar atendimento. O CRMV-PB está à disposição de todos os profissionais na busca por ajuda e apoio para o tratamento da doença”, destacou José Cecílio, presidente do CRMV-PB.

Esgotamento profissional – O CRMV-PB alerta ainda para a Síndrome de Burnout, termo em inglês indica esgotamento e está associado a um estado de estresse crônico misturado a depressão. Também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, refere-se especificamente a fenômenos relacionados ao excesso de trabalho. Quando a profissão envolve saúde e, consequentemente, a cobrança por salvar vidas, como o caso da medicina veterinária e zootecnia, a situação pode piorar.

A Associação Brasileira de Veterinários levantou algumas hipóteses dos motivos que provocam o esgotamento mental de tantos profissionais desta área, sendo eles: péssimas condições de trabalho, dificuldades relacionais e interpessoais, falta de foco, questões psíquicas da formação, culpa, medo de errar, cobrança constante para sempre estarem disponíveis, captação e consolidação de clientes, relação com a dor do animal e da família.

Janeiro Branco – Com o tema em 2023 ‘A Vida pede Equilíbrio’, a campanha promove a reflexão e a renovação de ações e pensamentos para o ano que se inicia. O objetivo é alertar para os cuidados com a saúde mental da população, a partir da prevenção das doenças decorrentes do estresse, incluindo os transtornos mentais mais comuns, como depressão, ansiedade e pânico.

Na primeira sessão plenária ordinária de 2023, realizada nesta segunda-feira (16), o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) analisou uma pauta com cerca de 40 itens de natureza administrativa. A entidade também debateu o Projeto de Lei número 3.081/2022 apresentado na Câmara Federal e que visa desregulamentar 30 profissões, entre elas a de médico-veterinário.

A plenária deliberou a elaboração de uma nota com posicionamento contrário à propositura, bem como diálogo com a bancada federal paraibana no sentido de pedir apoio contra a matéria. “A regulamentação é fundamental para legitimação da atividade, pois garante a confiabilidade do conhecimento e de direitos aos profissionais que nela atuam. O projeto quer garantir que qualquer pessoa, graduada ou não no campo de estudo, possa receber o título de profissional da área”, destaca a nota.

O documento ainda afirma que tal projeto é danoso à sociedade. A Medicina Veterinária tem a missão de zelar pela saúde animal, humana e do meio ambiente, sendo imprescindível ao bem-estar da sociedade e dos animais, configurando entre as profissões essenciais para saúde pública e para ordem social, como está evidente na Resolução nº 287/1998 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e na Lei nº 14.023/2020.

“Nós estamos dialogando com os deputados para que se posicionem contra esse projeto que traz danos irreparáveis para a sociedade, animais e profissionais da área. Só através da regulamentação garantimos segurança à sociedade de que somente quem possui graduação em medicina veterinária e tem registro profissional está habilitado para o exercício dessa atividade”, disse o presidente do CRMV-PB, José Cecílio.

Profissões afetadas – As profissões que podem ser desregulamentadas com o PL 3081/2022 são as seguintes: Técnico em Radiologia (Lei 7394/85); Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85); Nutricionista (Lei 8234/91); Guia de Turismo (Lei 8623/93); Treinador de Futebol (Lei 8650/93); Assistente Social (Lei 8662/93); Sociólogo (Lei 6888/80); Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46); Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46); Atuário (Decreto-Lei 806/69); Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69); Jornalista (Decreto-Lei 972/69); Economista (Lei 1411/51); Químico (Lei 2800/56); Músico (Lei 3857/60); Massagista (Lei 3968/61); Publicitário (Lei 4680/65); Estatístico (Lei 4739/65); Técnico de Administração (Lei 4769/65); Relações Públicas (Lei 5377/67); Médico-Veterinario (Lei 5517/68); Arquivista (Lei 6546/78); Geólogo (Lei 4076/61); Bibliotecário (Lei 4084/62); Psicólogo (Lei 4119/62); Corretor de seguros (Lei 4594/64); Meteorologista (Lei 6835/80); Radialista (Lei 6615/78); Geógrafo (Lei 6664/79); Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79); Museólogo (Lei 7287/84) e Secretário (Lei 7377/85).

Também foram relatados pelos conselheiros e levados para apreciação da plenária, processos de cancelamento de inscrições.

Confira a nota na íntegra:

NOTA

O Projeto de Lei de número 3.081 foi apresentado em 2022 na Câmara Federal e visa desregulamentar 30 profissões, entre elas médico-veterinário e médica-veterinária.

A regulamentação é fundamental para legitimação da atividade, pois garante a confiabilidade do conhecimento e de direitos aos profissionais que nela atuam. O projeto quer garantir que qualquer pessoa, graduada ou não no campo de estudo, possa receber o título de profissional da área.

O CRMV-PB vem acompanhando o caso e dialogando com a bancada federal paraibana, pedindo posicionamento contrário.

Tal projeto é danoso à sociedade. A Medicina Veterinária tem a missão de zelar pela saúde animal, humana e do meio ambiente, sendo imprescindível ao bem-estar da sociedade e dos animais, configurando entre as profissões essenciais para saúde pública e para ordem social, como está evidente na Resolução nº 287/1998 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e na Lei nº 14.023/2020.

Lembramos ainda que a profissão está regulamentada pela Lei Federal n° 5.517/1968, o que dá a segurança à sociedade de que somente quem possui graduação em medicina veterinária e tem registro profissional está habilitado para o exercício dessa atividade.

As férias de verão chegaram e muita gente viaja para aproveitar essa temporada. Os animais de estimação, que de acordo com o Censo Pet IPB (Instituto Pet Brasil), já são 149,6 milhões no Brasil, acabam acompanhando os tutores nestes passeios e necessitam de cuidados especiais em relação a transporte, alimentação, hidratação e prevenção de doenças e acidentes.

Para manter a saúde dos bichinhos, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) preparou orientações para a população sobre esses cuidados.

O médico-veterinário José Augusto Vicente, conselheiro do CRMV-PB, destaca a importância de estar atento ao quadro clínico do animal e o levar para uma consulta antes de viajar. “Precisamos prestar bastante atenção em alguns pontos principais: check-up com o médico-veterinário para atualizar as vacinas, a vermifugação, além de emitir o atestado de saúde do pet, principalmente se o tutor for fazer uma viagem interestadual ou para fora do País”, explicou.

O profissional orienta que é importante manter a atenção em casos de viagens de grande distância e que podem deixar o bichinho desconfortável. “Em caso de distâncias maiores é fundamental realizar paradas para hidratar os pets e deixá-los realizar suas necessidades fisiológicas”, disse.

Fornecer uma boa alimentação e água limpa é de suma importância para os pets. Além disso, é necessário evitar a exposição do animal ao sol, principalmente os braquicefálicos, aqueles que têm o focinho curto e possuem limitações respiratórias.

José Augusto orienta evitar passeios durante os períodos do dia que estejam muito quentes para impedir queimaduras nas patas do animal. “Devemos curtir as férias junto com os nossos pets, mas  sempre prezando pela saúde e bem-estar dos nossos animais”, afirmou.

Barulhos

O veterinário explica que os tutores devem prestar bastante atenção no momento da queima de fogos durante as comemorações, pois é um fator de risco para os animais. “Tenham muita atenção neste período de final de ano. As comemorações, os fogos de artifício e até mesmo os barulhos da própria comemoração em família tendem a assustar os pets e aí ocorrem as fugas e acidentes”, disse.

Proteção externa

A identificação do pet é essencial para protegê-lo em caso de fugas. Inserir os dados do tutor e do pet na coleira é um ótimo método de segurança nas viagens. O veterinário afirma que manter os antiparasitários externos dos animais é ideal para combater pulgas, carrapatos e piolhos. “Precisamos proteger nossos pets contra estes parasitas, com os antiparasitários externos; sejam coleiras, bisnagas ou algumas injeções que já temos no mercado”, orientou.

Toda novidade traz dúvida. Por isso, reunimos algumas questões frequentes sobre o recadastramento e as novas cédulas profissionais, física e digital.

Ah, sua dúvida não está contemplada? Tudo bem! Nossa Ouvidoria está recebendo todos os questionamentos e está pronta para ajudar. O acesso é aqui mesmo no site, no endereço https://www.cfmv.gov.br/ouvidoria/

Em breve, estarão disponíveis, na área de Publicações, manual e outras informações de apoio a profissionais para a realização do recadastramento.

• O recadastramento já começou?
  Sim, está disponível desde o primeiro dia útil de 2023, bem como a emissão das novas cédulas profissionais. Importante: os profissionais dos estados de São Paulo e Minas Gerais devem obter informações diretamente nos sites de seus regionais.
• Preciso comparecer ao CRMV para me recadastrar?
  Não. Toda a documentação necessária, inclusive foto para emissão da nova cédula e a atualização de dados será feita on-line, via Siscad.
• Qual será o formato da nova cédula física?
  Será rígida, em policarbonato, contendo QR code

• Como será o envio ou a retirada da nova cédula física?
  Cada CRMV terá sua própria definição para o envio da nova cédula física.
• Como obtenho a carteira digital?
  A cédula profissional digital (eletrônica) ficará disponível no aplicativo do CFMV, que deverá ficar aberto no dispositivo móvel. O QR code faz a validação do documento.

• Quanto custa a nova cédula?
  É gratuita, por dois anos, desde que o profissional já inscrito no CRMV faça o recadastramento. A substituição da cédula profissional atual pelos modelos físico e digital é tratada nas Resoluções nº 1.503/2022 e nº 475/2022. Para novas inscrições, o valor da cédula é de R$ 82,00 (oitenta e dois reais). 

• Sou de São Paulo/Minas Gerais e não consigo fazer meu recadastramento via Siscad. Como proceder?
  O recadastramento dos profissionais desses dois estados será diretamente pelo sistema deles. Aguarde informações do CRMV-SP sobre o tema. Já o CRMV-MG iniciará o recadastramento em fevereiro e está divulgando informações em seu site.

• Sou obrigado a me recadastrar?
  O recadastramento não é obrigatório. Porém, ao se recadastrar, o profissional mantém seus dados atualizados perante o seu regional e o CFMV, facilitando a comunicação entre as partes, além de ter acesso às novas cédulas (física, em policarbonato, e digital). 

• Posso manter a minha antiga cédula profissional?
  As cédulas de identidade profissional anteriormente expedidas pelos CRMVs continuarão válidas.

• Preciso substituir a cédula provisória?
  As carteiras profissionais provisórias expiram no prazo nelas descrito e deverão ser substituídas, obrigatoriamente, pelas novas cédulas.

• Como se recadastrar?
  No site do CFMV, pelo link https://www.cfmv.gov.br/recadastramento/, há um botão lateral que leva diretamente ao recadastramento, mediante login e senha. Também é possível acessar o seu perfil no Siscad e clicar no botão Realizar Recadastramento.
  Atenção! Profissionais dos estados de São Paulo e Minas Gerais devem buscar orientações diretamente nos sites de seus CRMVs.

• A nova cédula será aceita como documento oficial?
  Sim! Conforme a Lei nº 5.517/1968, a cédula de identidade profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serve como documento de identidade, tendo fé pública, e o novo formato das cédulas não altera isso.

• Os profissionais serão contatados individualmente para realizarem a atualização de cadastro?
  Não, as campanhas nos nossos meios de comunicação serão a única forma de se informar sobre o recadastramento. O profissional interessado deverá acessar o Siscad (ou o sistema de seu CRMV, no caso de SP e MG) para efetuar o recadastramento. 

• Quanto tempo demora a produção e liberação das cédulas novas?
  A cédula digital fica disponível logo que o regional faz a análise dos dados informados e os valida. Para a produção da cédula física, o regional envia os dados já validados ao CFMV, que se encarregará da impressão. A partir de fevereiro, os CRMVs receberão mensalmente as cédulas produzidas e farão a entrega na forma que definirem.

• O tempo para produção das cédulas é o mesmo para os novos profissionais?
  Sim.

• Como deverá ser feito o envio da foto para o recadastramento?
  A foto deverá estar em formato digital, em formato de imagem, em alguma das seguintes extensões de arquivo: JPG, PNG ou JPEG.
• De quem é a responsabilidade pela emissão da cédula?
  O regional realiza a análise dos documentos e, após aprovação, encaminha para que o CFMV providencie a impressão externa do documento.

• Em caso de transferência de UF, a cédula digital é automaticamente cancelada?
  Sim.

• Os profissionais já cadastrados no sistema podem solicitar a cédula digital?
  Sim, por meio do recadastramento. Para eles, a emissão das novas cédulas será gratuita pelo período de dois anos (até o final de 2024).

Assessoria de Comunicação do CFMV