Portaria número 05 de 17 de fevereiro de 2025
PORTARIA 05 – DE17-02-25 -Mesa Escrutinadora Institui a Mesa Escrutinadora de votos do Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba –
CRMV-PB.
PORTARIA 05 – DE17-02-25 -Mesa Escrutinadora Institui a Mesa Escrutinadora de votos do Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba –
CRMV-PB.
PORTARIA 04 – DE17-02-25 -CER Institui a Comissão Eleitoral Regional do Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado da Paraíba – CRMV-PB.
Dispensa n º 08-2025 – Contratação de uma empresa especializada em
prestação de serviços de seguro de vida para estagiário (a) do CRMV-PB.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-07-25 –
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de confecção e reprodução de materiais gráficos para todos os setores do CRMV-PB.
Atendendo à solicitação do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu a Nota Conjunta nº 2, de 6 de março de 2025, com o Protocolo de Profilaxia de Pré-Exposição da Vacina Antirrábica Humana para Grupo de Risco. O documento reforça que médicos-veterinários, zootecnistas e outros profissionais que atuam diretamente com animais têm direito à vacinação preventiva, e orienta as equipes de imunização sobre os critérios para a aplicação das doses.
A medida foi tomada após o presidente do CRMV-PB, José Cecílio, se reunir com o chefe do Núcleo de Zoonoses da SES, Francisco de Assis Azevedo, para buscar soluções para as dificuldades relatadas pelos profissionais para acessar a vacina.
Assis Azevedo destacou que os interessados devem procurar o serviço de saúde de seu município para receber a imunização, respeitando os critérios estabelecidos no protocolo. “Temos apenas algumas orientações, como por exemplo, o fato do interessado já ter feito uso da vacina alguma vez na vida depois de uma possível exposição ao vírus, ter comprovação de que realmente faz parte do grupo de risco”, explicou.
O chefe do Núcleo de Zoonoses também alertou que, infelizmente, alguns profissionais que atuam nos serviços de imunização desconhecem essa orientação, o que acaba dificultando o acesso à proteção adequada. A emissão da nota conjunta busca justamente sensibilizar as equipes e uniformizar o atendimento.
A profilaxia pré-exposição é feita com duas doses de vacina: a segunda é aplicada sete dias depois da primeira. Essa estratégia é indicada para pessoas com risco contínuo de exposição ao vírus da raiva, como: médicos-veterinários e estudantes da área; zootecnistas que lidam diretamente com animais; biólogos e profissionais de laboratórios de virologia e anatomopatologia para raiva; e profissionais que trabalham com fauna silvestre e controle populacional de animais.
Segurança — Segundo o Ministério da Saúde, essa vacinação é essencial para prevenir a raiva, uma doença letal que pode ser transmitida por mordidas, arranhões ou contato com a saliva de animais infectados. A imunização prévia é a maneira mais eficaz de garantir a segurança desses profissionais que estão constantemente expostos ao risco.
O CRMV-PB orienta que médicos-veterinários e zootecnistas procurem as Secretarias Municipais de Saúde munidos de documentos que comprovem a atuação profissional. Além disso, o conselho seguirá dialogando com os órgãos competentes para sensibilizar as equipes de imunização sobre a importância da vacina para esses trabalhadores essenciais à saúde pública e ao controle de zoonoses.
“O médico-veterinário é a linha de frente no combate e prevenção à raiva animal, e proteger esses profissionais é proteger a saúde coletiva”, destacou José Cecílio.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) vai realizar, no dia 28 de março, a partir das 8h30, um curso de Responsabilidade Técnica (RT) voltado para médicos-veterinários. O evento será realizado de forma presencial no Parque de Exposição de Sumé, durante a ExpoSumé, com transmissão online para inscritos via YouTube. A capacitação atende a uma solicitação do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental e o Cisco Agro, que busca fortalecer a segurança sanitária na região.
O curso terá como palestrantes o médico-veterinário Vandberg Braz, auditor fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e Luciano Diniz, médico-veterinário sanitarista. Entre os temas abordados, estão a responsabilidade técnica em estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados, a atuação do médico-veterinário na vigilância sanitária e a responsabilidade técnica em unidades de beneficiamento de leite e derivados.
O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, destacou a importância do curso para a capacitação e regulamentação da profissão. “Esse curso é essencial porque a capacitação em Responsabilidade Técnica é uma exigência para que o profissional possa assumir a função de RT. Além de ser um requisito legal, garante que o veterinário esteja preparado para assegurar a qualidade e a segurança dos produtos e serviços sob sua responsabilidade”, disse.
As inscrições podem ser feitas pela plataforma Even3: https://www.even3.com.br/curso-de-responsabilidade-tecnica-535786/
Dispensa n º 06-2025 – Contratação de serviços para terceira revisão obrigatória do veículo spin do setor de fiscalização do CRMV-PB
O Carnaval é uma época de muita festa e animação, mas, para os pets, a folia pode representar estresse e exposição a diversos riscos. O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) alerta os tutores sobre os cuidados necessários com animais durante esta época do ano, destacando a importância de atenção à exposição ao estresse, desidratação, intoxicação e acidentes.
O presidente do CRMV-PB, o médico-veterinário José Cecílio, destaca os perigos de levar os pets a blocos de Carnaval e festas de rua. “A aglomeração e o barulho excessivo podem causar estresse nos animais. Além disso, há o risco de pisoteamentos, atropelamentos ou fugas, principalmente se o pet se assustar com fogos e som alto”, explica.
Cecílio recomenda que os tutores evitem locais com muita agitação e, caso optem por levar o animal para a folia, escolham bloquinhos pet friendly, em horários mais tranquilos e com espaço para o animal se movimentar com segurança. “É fundamental usar coleira e guia com a identificação do animal”, orienta.
Nesta época do ano, outro ponto que merece cuidado redobrado é o calor e a hidratação dos animais. O médico-veterinário Altamir Costa, conselheiro do CRMV-PB, chama a atenção para os perigos das altas temperaturas. “Os pets podem sofrer com desidratação e hipertermia, especialmente em ambientes lotados e sob o sol forte. É fundamental oferecer água fresca e limpa com frequência, manter o animal em locais ventilados e com sombra, e evitar passeios nos horários mais quentes do dia”, disse.
Sobre o uso de fantasias, Altamir recomenda cautela. “Se o tutor quiser vestir o pet, que seja por um curto período, apenas para fotos. Fantasias apertadas ou quentes podem causar desconforto, dificultar a locomoção e até levar à hipertermia, especialmente em cães, que não suam como os humanos”, explica. Também é importante ter cautela com relação a fantasias que possuem glitter, lantejoulas ou estruturas que possam se desprender e ser engolidas por seu pet.
Altamir Costa também faz um alerta sobre os riscos de intoxicação durante os festejos de Momo. “Bebidas alcoólicas, alimentos gordurosos e até bitucas de cigarro podem ser ingeridos acidentalmente pelos pets, causando vômitos, diarreia, insuficiência renal e até óbito. É essencial supervisionar o animal e evitar que ele tenha acesso a esses itens. Em caso de acidentes, procure imediatamente o médico-veterinário”, recomenda.
Viagens — Para quem vai viajar com os pets, José Cecílio recomenda planejamento e segurança. “No carro, o animal deve estar em caixas de transporte ou com cintos adaptados. Faça paradas regulares para oferecer água e permitir que o pet faça suas necessidades. Além disso, verifique se as vacinas e antiparasitários estão em dia, especialmente se o destino for uma área de risco para doenças como a dirofilariose, também conhecida como doença do verme do coração, uma zoonose transmitida pela picada de mosquitos infectados”, orienta.
O CRMV-PB reforça que a diversão dos tutores nem sempre é a mesma dos pets. “Enquanto você curte o Carnaval, seu animal pode ficar mais feliz e seguro em casa, com brinquedos e enriquecimento ambiental adequado. O bem-estar do pet deve sempre vir em primeiro lugar”, finaliza José Cecílio.
A Paraíba é o único estado do Nordeste que ainda não possui uma Agência de Defesa Agropecuária. A situação tem preocupado o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), que mobiliza esforços para viabilizar a criação dessa estrutura essencial para que o estado não perca o status de zona livre de aftosa sem vacinação.
A entidade enviou um ofício à Assembleia Legislativa da Paraíba solicitando apoio para a criação da agência e alertando sobre os prejuízos que a ausência dessa estrutura pode causar ao estado. O presidente do Conselho, José Cecílio, também se reuniu com o primeiro secretário da Casa Legislativa, deputado Tovar Correia Lima, para pedir apoio à causa, que é fundamental para garantir a sanidade dos rebanhos e a proteção da saúde pública.
Após o pedido de apoio, Tovar utilizou a tribuna para alertar da urgência e importância dessa pauta. Ele alertou que o não cumprimento das exigências do Ministério da Agricultura pode resultar na perda do status de zona livre de aftosa sem vacinação, o que proibiria a comercialização de animais e produtos com outros estados.
“Não se trata apenas de economia. Estamos falando de saúde pública. Hoje, há um grave déficit na fiscalização animal e vegetal dos produtos que entram e saem do nosso estado, comprometendo a segurança sanitária e a competitividade do setor. A criação da Agência de Defesa Agropecuária da Paraíba é uma necessidade urgente para garantir o futuro da nossa agropecuária, a saúde pública e o desenvolvimento econômico do nosso estado”, destacou o deputado.
Tovar ressaltou ainda que a iniciativa conta com o apoio da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que também manifestaram preocupação com os prejuízos decorrentes da ausência da agência.
José Cecílio enfatizou a urgência da medida: “A Paraíba não pode mais ficar à margem do desenvolvimento agropecuário nacional. A criação da ADAP-PB é necessária para garantir a defesa sanitária animal e vegetal, proteger a saúde pública e evitar sanções que afetariam diretamente a economia do estado. Estamos trabalhando incansavelmente para que essa agência se torne uma realidade.”
Ofício – No ofício enviado a todos os deputados, o CRMV-PB destacou a importância da ADAP-PB para a saúde pública, o desenvolvimento agropecuário e a economia. Entre as reivindicações estão a criação da agência, a aprovação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a realização de concurso público e a reestruturação dos escritórios de defesa agropecuária, muitos dos quais encontram-se em condições precárias.

A cerimônia teve um significado especial, pois também marcou a formação da primeira turma de Medicina Veterinária da instituição. Estiveram presentes a coordenadora do curso, professora Paula Fernanda Barbosa de Araújo, a reitora da Uniesp, Érika Marques, e o professor Helder Camilo.
Durante palestra, José Cecílio abordou o Código de Ética da profissão, destacando a importância de seguir as normas para evitar processos éticos. Ele também falou sobre o mercado de trabalho e ressaltou o papel fundamental dos médicos-veterinários e zootecnistas na promoção do bem-estar animal e na preservação da saúde pública.
“Essa solenidade marca o início da trajetória profissional dos novos médicos-veterinários e zootecnistas, reforçando o compromisso com a ética e a responsabilidade no exercício da profissão”, disse José Cecílio.