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A regulamentação dos planos e seguros de saúde animal no Brasil e a criação da Agência Nacional de Saúde da Veterinária (ANS da Veterinária) dominaram o debate em mesa-redonda realizada durante a PetVet, em São Paulo, nesta quinta-feira (14). A proposta, que já conta com apoio político inicial e está em fase de estruturação técnica, busca oferecer segurança jurídica a médicos-veterinários e responsáveis por animais, fiscalizar condições sanitárias e estabelecer regras claras para um mercado hoje considerado desorganizado.

O presidente da Comissão Nacional de Estabelecimentos e Práticas Veterinárias (Conevet) do CFMV, Bruno Divino, explicou que o projeto já foi apresentado a um grupo de deputados, que manifestaram apoio, e deve ser encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, provável responsável pela nova agência. “Temos um limbo regulatório no setor pet. Criar essa agência, até pelo risco que os pacientes correm por causa dessa desorganização, é um grande desafio. A base é regulamentar planos, estabelecer normas sanitárias e fiscalizar produtos pet. Agência tem papel punitivo e técnico para fazer isso”, afirmou.

Segundo Divino, o texto da proposta está em revisão e será lapidado antes de chegar ao governo. Entre os pilares, estão a defesa do consumidor, a fiscalização sanitária, a equalização estrutural dos estabelecimentos e a característica técnica da agência. “A causa animal tem apoio de diferentes espectros políticos. Com uma proposta bem estruturada, temos grande chance de avançar”, acrescentou.

Para o gerente técnico do CFMV, Fernando Zacchi, a principal barreira é que o poder de regulamentar não está nas mãos do conselho. “Dependemos de projetos de lei para criar a agência nos moldes da ANS. Monitoramos cerca de 900 projetos no Congresso e alguns tratam do tema. Articulamos com entidades para propor essa criação e convencer políticos e ministérios.”

A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, reforçou que a falta de regras compromete a atuação profissional e a segurança dos animais. “O que a gente tem de fazer é enfrentar. Estamos construindo caminhos, mas a coisa está solta e não dá segurança jurídica aos profissionais, além de oferecer riscos.”

Também presente no debate, a deputada estadual Joana Darc destacou a importância da mobilização política da classe. “A gente precisa regulamentar, mas também precisa expandir a consciência do médico-veterinário para estar no Congresso, nas assembleias, nas câmaras. Do contrário, vamos ficar falando entre nós.”

O encontro na PetVet ainda apresentou um panorama do mercado, com lideranças apontando preocupações sobre remuneração, qualificação profissional e o impacto ético do avanço dos planos. Entre os dados citados, levantamento da Fundação Dom Cabral (2022) mostrou que 58% dos estabelecimentos veterinários faturavam R$ 32 mil ao ano, enquanto processos éticos nos conselhos triplicaram nos últimos anos.

“O momento é de alinhar forças técnicas e políticas para que a ANS da Veterinária saia do papel, equilibrando as demandas do mercado com a valorização do trabalho médico-veterinário e o bem-estar animal”, reforça Ana Elisa Almeida.

Nos últimos meses, moradores de cidades da Paraíba têm se deparado com lagartos de médio e grande porte em quintais, praças, parques e telhados. Iguanas, teiús e o popular papa-vento, são espécies silvestres que passaram a ser vistas com mais frequência em áreas urbanas. Diante disso, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba (Semas-PB) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) fazem um alerta: esses animais não são domésticos, eles fazem parte da fauna nativa, não são perigosos e devem ser respeitados e protegidos.

A presença desses répteis nas cidades está diretamente relacionada ao avanço da urbanização sobre áreas naturais. Com menos espaço e recursos nos ambientes originais, os animais acabam encontrando nas zonas urbanas um novo local de abrigo e alimentação. Mas isso não significa que estão invadindo o espaço das pessoas — é a cidade que avançou sobre o território deles.

Entre os lagartos mais encontrados estão a iguana-verde (Iguana iguana), o teiú (Salvator merianae) e o papa-vento (Polychrus marmoratus). Este último é comumente chamado de camaleão, mas essa nomenclatura é incorreta: os verdadeiros camaleões não existem na fauna brasileira, sendo nativos da África, Ásia e Europa. O papa-vento é um lagarto arborícola típico do Brasil, com alguma capacidade de variação de cor, o que reforça a confusão com os camaleões africanos.

Apesar da aparência exótica, esses répteis não são perigosos. Segundo a médica-veterinária Lilian Eloy, que atua com animais silvestres, a maioria desses animais é pacífica e prefere fugir do que atacar. “Eles só mordem ou se defendem em situações de extremo estresse ou quando se sentem acuados. Não são predadores de humanos, nem oferecem risco direto, desde que respeitado o espaço deles”, explica.

Ainda assim, como qualquer animal silvestre, podem carregar parasitas — como ácaros ou carrapatos — e, em raros casos, bactérias que causam zoonoses (doenças transmissíveis aos humanos). Por isso, o contato direto deve ser sempre evitado. “Além dos riscos de saúde, o contato frequente com humanos pode estressar o animal, provocar comportamento defensivo e aumentar o risco de acidentes”, completa Lilian.

O maior perigo com iguanas é a cauda, que pode ser usada como um chicote em situações defensivas, o que pode causar ferimentos a alguém. Já o teiú apresenta um maior perigo com mordidas, especialmente se se sentir acuado ou ameaçado.

Recomendação – A recomendação das autoridades ambientais é clara: ao encontrar um lagarto em ambiente urbano, não tente capturar, não toque e nunca alimente o animal. Se o réptil estiver saudável e em local seguro, apenas observe à distância. Caso esteja ferido, dentro de residências, preso ou em situação de risco, a população deve acionar o Batalhão da Polícia Ambiental, pelo telefone 190.

O gerente executivo de Fauna Silvestre da Semas-PB, Juan Mendonça, reforça que esses animais não podem ser tratados como bichos de estimação. A criação de fauna silvestre sem autorização é ilegal e compromete o bem-estar do animal. “Iguanas e teiús precisam de ambientes naturais, com sol, vegetação e espaço. Criá-los em cativeiro doméstico é cruel e criminoso”, alerta.

Além disso, maltratar ou manter animais silvestres em casa sem autorização é crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/98. A pena pode incluir detenção de até um ano, além de multa. Segundo a legislação, a fauna silvestre brasileira é um bem coletivo, e sua preservação é dever de todos.

Equilíbrio ambiental – Embora sejam muitas vezes vistos com medo ou desconfiança, esses lagartos exercem um papel ecológico fundamental, conforme explica Juan: controlam populações de insetos, pequenos roedores e ajudam a manter o equilíbrio dos ecossistemas urbanos e rurais. O teiú, por exemplo, é um excelente predador de ovos de pragas, enquanto a iguana contribui para a dispersão de sementes.

“Esses animais vivem silenciosamente ao nosso redor e prestam serviços ambientais importantes. A convivência com a fauna exige informação, respeito e cuidado. Ao invés de afastá-los, precisamos aprender a compartilhar o espaço com eles de forma segura”, conclui Juan Mendonça.

• Não toque, não tente capturar e não alimente.
• Se o animal estiver ferido ou em risco, ligue 190 (Polícia Ambiental).
• Não mantenha esses animais em casa. A criação doméstica é ilegal.
• Maus-tratos a animais silvestres são crime e devem ser denunciados.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta sexta-feira (8), a 306ª Sessão Plenária Ordinária, marcando o encerramento das atividades da atual gestão. O encontro ocorreu de forma híbrida, reunindo conselheiros e convidados tanto presencialmente, no Plenário José Cecílio Martins Filho, quanto por meio de videoconferência.

Durante a abertura, o presidente José Cecilio ressaltou o significado do momento:
“Encerramos um ciclo de muito trabalho e dedicação, sempre buscando fortalecer a Medicina Veterinária e a Zootecnia na Paraíba”, disse, agradecendo a colaboração dos conselheiros e diretores que se despedem e que contribuíram para o fortalecimento do conselho.

A reunião contou com a presença do tesoureiro eleito para a próxima gestão, Andrei Guedes, da conselheira eleita Paula Fernanda e do conselheiro eleito Jonata Bento, que acompanharam as discussões e deliberações.

A pauta do dia contemplou 54 processos, envolvendo inscrições e cancelamentos de pessoas físicas e jurídicas, transferências, reativações, registros de eventos e vaquejadas, além de defesas e recursos contra autos de infração e pedidos de cancelamento de débitos. Também foram apreciados processos que permanecem em diligência para novas análises antes de decisão final.

Entre os assuntos administrativos, foi confirmada a data da 307ª Sessão Plenária Ordinária, que será conduzida já pela nova gestão. Na área de fiscalização, houve apreciação e aprovação de registros para vaquejadas e outros eventos no estado.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) manifesta profundo pesar pelo falecimento do médico-veterinário Aderbal da Costa Vilar Filho, docente aposentado do Departamento de Zootecnia do Centro de Ciências Agrárias (CCA/UFPB).

Reconhecido por sua dedicação ao ensino, à pesquisa e à formação de profissionais, especialmente na área de Caprinocultura, o Professor Aderbal teve papel fundamental no fortalecimento da Zootecnia e da Medicina Veterinária na Paraíba. Sua trajetória acadêmica foi marcada pelo compromisso com a qualidade do ensino e pela contribuição ao desenvolvimento das ciências agrárias no estado.

O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, destacou a relevância do legado deixado pelo professor. “Ele foi um pilar na formação de gerações de profissionais. Seu trabalho contribuiu de forma decisiva para o crescimento da Zootecnia e da Medicina Veterinária na Paraíba. É uma perda irreparável para toda a comunidade acadêmica e científica”, afirmou José Cecílio.

Neste momento de dor, o CRMV-PB se solidariza com os familiares, amigos, colegas e ex-alunos do Professor Aderbal, reafirmando o reconhecimento por sua trajetória exemplar e por sua contribuição inesquecível ao setor.

Com cerca de 85% do território paraibano inserido no bioma Caatinga, um ecossistema exclusivamente brasileiro, a Paraíba abriga uma rica biodiversidade adaptada ao semiárido. No entanto, esse patrimônio natural enfrenta uma nova ameaça: o circovírus, agente causador da Doença do Bico e das Penas dos Psitacídeos, que pode afetar diversas espécies de aves nativas, especialmente os psitacídeos – grupo que inclui papagaios, araras, periquitos e maracanãs.

Diante desse cenário preocupante, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) faz um alerta sobre os riscos da disseminação do circovírus entre as aves silvestres da Caatinga, especialmente considerando a proximidade com áreas de ocorrência da doença. A entidade reforça a necessidade de medidas sanitárias eficazes para prevenir a entrada e propagação do vírus no território paraibano.

A médica-veterinária Lilian Eloy, especializada em animais silvestres, faz um alerta sobre a gravidade da situação. “O circovírus é um dos maiores problemas para os nossos papagaios, araras e periquitos da Caatinga. Em criadouros de psitacídeos exóticos, a doença já está estabelecida. O problema é esse vírus escapar para a natureza e afetar os indivíduos selvagens da nossa fauna silvestre, que não têm resistência”, disse.

A doença não tem tratamento conhecido, é altamente contagiosa e, em muitos casos, letal. Ela causa perda progressiva e permanente das penas, deformações no bico e imunossupressão severa, tornando as aves mais suscetíveis a outras infecções. A transmissão ocorre pelo contato direto com penas infectadas ou superfícies contaminadas, como poleiros, comedouros e ninhos. Em ambientes de manejo coletivo, a recomendação é o isolamento ou até eutanásia dos animais infectados, para evitar a disseminação.

O cenário se torna ainda mais preocupante diante da detecção recente de um surto de circovírus em ararinhas-azuis (Cyanopsitta spixii) reintroduzidas na natureza, no município de Curaçá, na Bahia. A espécie, endêmica do Brasil e considerada extinta na natureza desde os anos 2000, foi alvo de um programa internacional de reintrodução. O projeto, conduzido pela Association for the Conservation of Threatened Parrots (ACTP), envolveu a soltura de 11 aves no Refúgio de Vida Silvestre da Ararinha-Azul.

No entanto, em julho de 2025, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) confirmou um surto de circovírus entre essas aves. A resposta emergencial incluiu triagem e isolamento das aves doentes, descontaminação de recintos e reforço das medidas de biossegurança, em conjunto com o Ibama e o Inema.

Antes disso, em abril, um filhote nascido em vida livre em Curaçá já havia testado positivo para a doença e foi isolado. Em junho, outras 13 ararinhas-azuis que vivem no centro de reprodução também foram diagnosticadas com o mesmo tipo de circovírus, indicando que o vírus estava presente tanto entre os animais soltos quanto em cativeiro.

Segundo especialistas, é possível que o vírus tenha sido trazido da Alemanha, de onde vieram as ararinhas reintroduzidas. O circovírus pode permanecer incubado por meses sem sintomas aparentes, mas ainda assim ser detectado por exames laboratoriais.

Como resposta à crise sanitária, a soltura de novos grupos de ararinhas-azuis foi temporariamente suspensa. O ICMBio também determinou o recolhimento das ararinhas já soltas na natureza, para que passem por uma bateria de testes, enquanto se implementa um plano emergencial de contenção.

As medidas incluem reforço nas ações de biossegurança, descontaminação de recintos e objetos utilizados pelas aves, além do isolamento completo dos animais com resultado positivo.

Apesar de não ter ararinha-azul na Paraíba, o risco de disseminação do vírus para outras aves da Caatinga local é real. Para evitar que esse cenário se agrave, Lilian Eloy destaca a importância de ações preventivas e maior rigor no controle sanitário. “Precisamos de medidas mais rígidas de biossegurança, testagem periódica de animais em Centros de Triagem de Animais Silvestres, zoológicos e criadouros. Como o circovírus não é originário do Brasil, nossas aves nativas sofrem muito mais quando expostas a ele”, afirmou.

Importante destacar que, apesar da gravidade da doença para as aves, o circovírus não oferece risco à saúde humana. Trata-se de um vírus específico dos psitacídeos, sem evidências de transmissão para pessoas ou outros grupos de animais domésticos. No entanto, o manuseio de aves infectadas ou suspeitas deve ser feito com o uso de equipamentos de proteção e seguindo protocolos sanitários adequados, para evitar a propagação entre animais.

O que fazer?

A prevenção é a principal aliada no combate ao circovírus. Algumas medidas recomendadas incluem:

• Controle sanitário rigoroso em criadouros e centros de reabilitação;
• Testagem e quarentena de animais recém-chegados;
• Desinfecção regular de instalações e utensílios;
• Evitar o contato entre aves de diferentes origens, especialmente silvestres e exóticas;
• Monitoramento constante da fauna silvestre e denúncias de tráfico de animais.