PORTARIA 1 de 30 de abril de 2026
PORTARIA n° 1-2026- Designa Agente de Contratação no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba
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CFMV participa da abertura do Congresso Brasileiro de Higienistas de Alimentos
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) participou, nessa terça-feira (29), em Recife (PE), da abertura do XII Congresso Latino-Americano e do XVIII Congresso Brasileiro de Higienistas de Alimentos, evento que reúne profissionais de todo o país para discutir temas relacionados à segurança dos alimentos, saúde pública e inovação no setor. O congresso segue até 1º de maio.
O vice-presidente do CFMV, Romulo Spinelli, representou a autarquia na solenidade de abertura, reforçando a importância da atuação integrada entre entidades e profissionais para o fortalecimento da Medicina Veterinária e da Zootecnia
Participação da Comissão em espaço institucional
A Comissão Nacional de Inspeção, Higiene e Tecnologia de Produtos de Origem Animal (Contha/CFMV) também participa do evento com a realização do II Fórum da Contha, ampliando o debate técnico sobre temas estratégicos para a área de alimentos e a atuação profissional.
Além disso, a Comissão está presente no estande institucional do Conselho Federal, em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), que funciona como espaço de encontro e diálogo com profissionais, estudantes e representantes do setor.
O estande promove a troca de informações, o esclarecimento de dúvidas e a aproximação com o Sistema CFMV/CRMVs em temas relacionados à área de alimentos.
A participação do CFMV no congresso amplia o diálogo com entidades de classe e reforça a presença do Conselho nos principais debates da área, contribuindo para o avanço de temas de interesse para os profissionais e para a sociedade.
Nem todo processo pode virar punição: CFMV regulamenta TAC em processos ético-profissionais
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou nesta quarta-feira (29) a Resolução nº 1.695/2026, que regulamenta o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito dos Processos Ético-Profissionais do Sistema CFMV/CRMVs. A medida institui uma alternativa não punitiva para o tratamento de infrações de menor gravidade, com foco na correção de condutas, na prevenção de novos danos e na proteção da sociedade.
O TAC é um instrumento que permite ao médico-veterinário ou zootecnista, mediante concordância, assumir o compromisso de adequar sua conduta às normas éticas e legais. A formalização do termo não implica reconhecimento de culpa nem aplicação de penalidade, e tem como objetivo cessar práticas inadequadas e evitar sua repetição.
A proposta é fortalecer uma atuação mais eficiente e responsável, priorizando a correção de condutas inadequadas e a prevenção de riscos, sem abrir mão do rigor necessário à proteção da sociedade.
A aplicação do TAC é restrita a infrações de reduzido potencial de lesividade, classificadas como leves ou levíssimas, e não se aplica a situações que envolvam risco à saúde pública, maus-tratos aos animais, danos ao meio ambiente, prática de crimes ou outras condutas de maior gravidade.
Com a assinatura do termo, o processo ético-profissional pode ser suspenso pelo período de vigência do TAC, o que pode variar de um a três anos. Durante esse período, o cumprimento das obrigações assumidas é acompanhado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Ao final, caso todas as condições sejam atendidas, o processo pode ser arquivado.
Por outro lado, o descumprimento das obrigações previstas no termo implica a retomada da tramitação do processo ético-profissional, garantindo a continuidade da apuração dos fatos.
A norma também estabelece que o registro da assinatura do TAC terá caráter administrativo, sem natureza sancionatória e sem efeito de reincidência, reforçando seu caráter educativo e preventivo.
A iniciativa está alinhada às boas práticas de gestão pública e à busca por maior eficiência nos processos, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso do Sistema CFMV/CRMVs com a ética profissional, a qualidade dos serviços prestados e a proteção da sociedade.
A Resolução nº 1.695/2026 já está em vigor e pode ser acessada na íntegra no site do CFMV.
Comissões do CFMV avançam em ações estratégicas nas áreas de saúde mental e defesa sanitária
Comissões estratégicas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) estiveram reunidas, nos dias 27 e 28 de abril, em Brasília, para avançar em agendas prioritárias para a Medicina Veterinária e a Zootecnia. Os encontros marcaram o alinhamento de ações, a definição de prioridades e o fortalecimento da atuação técnica em áreas diretamente relacionadas à sociedade.
As reuniões envolveram a Comissão de Atenção à Saúde Mental dos Médicos-Veterinários e Zootecnistas (CASM) e a Comissão Nacional de Defesa Sanitária Animal (Condesa), que trataram de temas distintos, mas complementares, com foco na valorização e no fortalecimento do exercício profissional.
Comissão de Atenção à Saúde Mental inicia nova fase com planejamento e ampliação de ações
A Comissão de Atenção à Saúde Mental dos Médicos-Veterinários e Zootecnistas (CASM) esteve reunida para dar início a um novo ciclo de trabalho, marcado pela entrada de novos integrantes e pela definição de estratégias para 2026.
A proposta é atualizar o planejamento, incorporando novas perspectivas e fortalecendo iniciativas já consolidadas.
Segundo a presidente da comissão, Ingrid Bueno Atayde, o principal desafio é tornar as ações mais conectadas à realidade dos profissionais.
“A ideia das comissões é reunir pessoas de diferentes regiões e realidades, que estão em contato direto com os profissionais, para trazer esse olhar do dia a dia sobre os desafios relacionados à saúde mental. O apoio da Diretoria do CFMV também tem sido fundamental para consolidar esse trabalho”, avaliou.
Olhar plural
A comissão pretende dar continuidade às discussões promovidas em eventos anteriores, que reuniram profissionais de diferentes áreas, como psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional, abordando temas como condições de trabalho, atuação em desastres e o papel dos animais de apoio emocional.
Entre os novos integrantes, há representantes com experiências diversas, incluindo áreas como psicologia e educação financeira, ampliando o escopo de atuação da comissão. A pluralidade de olhares contribui para abordagens mais completas sobre o tema.
Outro ponto de destaque é o reforço na atenção à saúde mental dos colaboradores do próprio Sistema CFMV/CRMVs. “Antes de olhar para fora, também precisamos investir em quem faz o Sistema acontecer”, ressaltou a presidente da comissão.
Composição da Comissão
Fazem parte da Comissão de Atenção à Saúde Mental (CASM): Ingrid Bueno Atayde, Ana Claudia Ambiel, Anaemilia das Neves, Andrei Felipe Loureiro, Rodrigo Acioli Moura e Lucas Figueiredo.
Comissão Nacional de Defesa Sanitária Animal avança na elaboração de manuais técnicos
A Comissão Nacional de Defesa Sanitária Animal (Condesa) esteve reunida para avançar na elaboração de diretrizes técnicas voltadas à produção animal e ao exercício da responsabilidade técnica.
Segundo a presidente da comissão, Rebeca Dantas Xavier, uma das prioridades é o desenvolvimento de materiais informativos para o setor.
“Apesar de o CFMV já contar com manuais técnicos consolidados em outras frentes, ainda precisamos de diretrizes específicas para esse segmento. Por isso, estamos avançando nos conteúdos dos manuais, que devem ser o principal produto entregue pela comissão”, afirmou.
Integração com a Saúde Única
Com o avanço dos trabalhos, a Condesa busca fortalecer a atuação dos médicos-veterinários e zootecnistas na área da produção animal, contribuindo para a segurança sanitária e o desenvolvimento sustentável.
“A defesa sanitária animal se conecta diretamente com a saúde da população e com questões como as zoonoses. Por isso, a atuação da comissão também dialoga com o conceito de Saúde Única, ao integrar aspectos da saúde animal, humana e ambiental”, destacou, Rebeca Xavier.
Além disso, ressaltou a composição do grupo. “É uma comissão muito diversa, com membros que possuem áreas de expertise bem definidas, o que fortalece as relações de trabalho e a qualidade da produção técnica”.
Composição da Comissão
Fazem parte da Comissão Nacional de Defesa Sanitária Animal (CONDESA): Rebeca Dantas Xavier, Alberto Mendes da Rocha, Fabio Alexandre Paarmann, Flávio Gomes de Oliveira, Fransergio Rocha de Souza; Rafael Gonçalves Dias, Stefano Samuel Bernardo.
Finalistas do Prêmio CFMV/CRMVs de Jornalismo serão anunciados em 3 de junho
O Sistema CFMV/CRMVs anunciará, no próximo dia 3 de junho, os finalistas da 1ª edição do Prêmio CFMV/CRMVs de Jornalismo. A cerimônia de premiação está prevista para 1º de julho, em Brasília, quando serão conhecidos os vencedores de cada subcategoria.
A iniciativa reconhece produções jornalísticas que contribuem para ampliar o entendimento da sociedade sobre o papel da Medicina Veterinária e da Zootecnia na promoção da saúde pública, do bem-estar animal e da sustentabilidade.
Com o tema “Saúde Única: a atuação do médico-veterinário e do zootecnista no cuidado integral com humanos, animais e meio ambiente”, a premiação recebeu trabalhos de diferentes regiões do país, nas categorias Escrita e Audiovisual, contemplando as subcategorias Texto, Webjornalismo, Telejornalismo e Radiojornalismo.
Os finalistas foram selecionados por uma comissão composta por jornalistas e técnicos do Sistema CFMV/CRMVs, com base em critérios como adequação ao tema, relevância social, qualidade da apuração, diversidade de fontes e clareza na apresentação das informações.
“A qualidade dos trabalhos inscritos demonstra o compromisso do jornalismo brasileiro com temas de interesse público e com a disseminação de informações que impactam diretamente a vida das pessoas. Este prêmio é uma forma de reconhecer esse esforço e fortalecer o diálogo entre a imprensa e as áreas da saúde”, afirma a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.
Criado pelo Sistema CFMV/CRMVs, o prêmio tem caráter cultural e busca valorizar o jornalismo como ferramenta essencial para a conscientização da sociedade e para a difusão de informações técnicas e científicas de qualidade.
CRMV-PB promove ciclo de palestras com inscrições gratuitas e certificado
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) está com inscrições abertas para um novo ciclo de palestras voltado à capacitação e atualização profissional. O evento faz parte das ações de educação continuada promovidas pela instituição, que têm como objetivo fortalecer o conhecimento técnico e a qualificação dos profissionais.
A programação contará com a participação palestrantes reconhecidos, abordando temas relevantes para a atuação na Medicina Veterinária, desde aspectos técnicos até o desenvolvimento de carreira. O ciclo será realizado no dia 7 de maio, a partir das 8h, em João Pessoa, com emissão de certificado para os participantes.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela plataforma Even3, por meio do link:
https://www.even3.com.br/ciclo-de-palestras-729520/
De acordo com o presidente do CRMV-PB, José Cecílio, a iniciativa reforça o compromisso do Conselho com a valorização profissional. “A qualificação contínua é fundamental para o fortalecimento da Medicina Veterinária. Eventos como este ampliam o acesso ao conhecimento e contribuem diretamente para a melhoria dos serviços prestados à sociedade”, destacou.
CRMV-PB realiza sessão plenária e aprova Nota de Desagravo Pública em favor de médico-veterinário
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba realizou, nesta sexta-feira (24), a 314ª Sessão Plenária Ordinária, reunindo conselheiros e membros da diretoria para deliberação de pautas administrativas e institucionais. O encontro ocorreu na sede da Faepa/Senar, em João Pessoa.
A sessão foi conduzida pelo presidente do CRMV-PB, José Cecílio Martins Filho, e contou com a análise de diversos temas relevantes para o exercício da medicina veterinária no estado.
Durante a sessão, foi aprovada uma Nota de Desagravo Pública em favor de um médico-veterinário. De acordo com o relato apresentado, o profissional realizou o atendimento de um gato e após o procedimento, o médico-veterinário passou a ser alvo de ataques nas redes sociais, com ofensas e acusações. A plenária aprovou por unanimidade a emissão da nota.
Entre os destaques da ordem do dia, estiveram a análise de processos de natureza administrativa, a homologação de registros e a apreciação de recursos e defesas relacionadas a autos de infração e multas. Também foram discutidos temas como projetos de castração, registros de eventos e outras questões institucionais relevantes para a categoria.
A plenária ainda deliberou sobre processos relatados por conselheiros, reforçando o papel do conselho na regulamentação e fiscalização do exercício profissional, com foco na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Jacarés em áreas urbanas acendem alerta: distância é segurança e agressão é crime
A presença de jacarés em ruas, canais e até áreas residenciais tem chamado a atenção de moradores em diferentes cidades da Paraíba, com registros que rapidamente se espalham pelas redes sociais. O que pode parecer incomum ou até alarmante, reflete, na prática, a intensificação da convivência entre áreas urbanizadas e a fauna silvestre.
Diante desse cenário, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PB) reforçam uma orientação central: manter distância, evitar qualquer tipo de interação e acionar imediatamente as autoridades competentes.
Os jacarés são animais silvestres associados, sobretudo, a ambientes aquáticos como rios, manguezais, açudes e áreas alagadas. No entanto, a expansão urbana sobre esses habitats tem aumentado a frequência de registros em zonas urbanas, especialmente em períodos chuvosos, quando ocorrem transbordamentos e deslocamentos em busca de alimento ou abrigo.
Segundo o gerente executivo de Fauna Silvestre da Semas, Juan Mendonça, essas ocorrências exigem prudência. “Quando um jacaré aparece em área urbana, em geral está apenas em deslocamento ou desorientado. Não se trata de um animal que busca confronto com humanos, mas que pode reagir diante de qualquer percepção de ameaça. Por isso, a orientação é não se aproximar, não tentar capturar e acionar os órgãos responsáveis”, destaca.
Embora ataques sejam raros, eles podem ocorrer em situações de risco, sobretudo quando há tentativa de aproximação, manipulação ou provocação. A médica-veterinária Lilian Eloy, que atua com fauna silvestre, ressalta o caráter defensivo do comportamento da espécie. “O jacaré não reconhece o ser humano como presa, mas pode atacar para se proteger. Qualquer tentativa de contato, seja para tocar, afugentar ou conter, pode desencadear reações perigosas. Trata-se de um animal de grande força e com mordida potente, o que torna qualquer descuido potencialmente grave”, explica.
O que fazer ao encontrar um jacaré?
A recomendação é objetiva: mantenha distância e não intervenha. Caso o animal esteja em via pública ou área residencial, o ideal é isolar o local, impedir a aproximação de curiosos e acionar a Polícia Ambiental (190) ou o Corpo de Bombeiros (193), instituições capacitadas para realizar o manejo seguro.
Matar ou agredir é crime
Além de representar risco à integridade física, agredir ou matar um jacaré configura crime ambiental, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/98 e Decreto Estadual 44.889/2024. A legislação estabelece pena de detenção e multa para práticas de maus-tratos contra animais silvestres.
CRMV-PB realiza entrega de carteiras e debate empreendedorismo em Sousa
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta quarta-feira (15), no município de Sousa, no sertão paraibano, uma programação voltada ao fortalecimento e à va
lorização da profissão, reunindo solenidade de entrega de carteiras e uma mesa redonda sobre empreendedorismo na Medicina Veterinária.
A solenidade de entrega de carteiras foi conduzida pelo presidente do CRMV-PB, José Cecílio, e contou com a participação dos conselheiros Altamir Costa e Jonata Bento. Os novos profissionais receberam o documento que oficializa o exercício da profissão e participaram de um momento de orientação sobre o funcionamento do Sistema CFMV/CRMVs, a função do Conselho e o Código de Ética profissional.
Durante a cerimônia, José Cecílio destacou a importância do Conselho para a organização e fiscalização da atividade profissional, além de reforçar o compromisso ético que deve nortear a atuação dos médicos-veterinários e zootecnistas. “O Sistema CFMV/CRMVs tem a missão de orientar, fiscalizar e valorizar o exercício profissional, garantindo que a sociedade receba serviços de qualidade e que os profissionais atuem com responsabilidade e ética”, afirmou.
Ainda em Sousa, o CRMV-PB promoveu uma mesa redonda com foco no empreendedorismo na Medicina Veterinária, reunindo os conselheiros Altamir Costa, José Cecílio e Jonata Bento. O encontro proporcionou um espaço de diálogo sobre os desafios do mercado de trabalho, inovação e novas possibilidades de atuação profissional.
Segundo José Cecílio, ampliar a visão dos profissionais é fundamental diante das transformações do setor. “A Medicina Veterinária vai muito além da clínica. É preciso que o profissional esteja preparado para identificar oportunidades, inovar e empreender, acompanhando as demandas de um mercado cada vez mais dinâmico”, ressaltou.
CFMV alerta para tentativa de golpe com uso indevido de sua identidade visual
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) alerta médicos-veterinários, zootecnistas e a sociedade em geral sobre mensagens fraudulentas que vêm sendo disseminadas por aplicativos de mensagem utilizando indevidamente o nome, a marca e a identidade visual da Autarquia.
As comunicações em questão não foram enviadas pelo CFMV e tratam-se de tentativa de golpe, com uso indevido da imagem institucional do Conselho para induzir profissionais ao pagamento de supostas cobranças de anuidade.
O CFMV esclarece que seus canais oficiais de comunicação e relacionamento são amplamente divulgados em seus meios institucionais, incluindo portal oficial, redes sociais verificadas e demais canais corporativos. Qualquer contato oficial do Conselho é realizado exclusivamente por meios previamente institucionalizados e passíveis de verificação.
Diante da identificação dessas mensagens fraudulentas, orienta-se que os destinatários:
- não realizem qualquer pagamento;
- não cliquem em links encaminhados;
- não forneçam dados pessoais ou bancários;
- registrem denúncia junto às autoridades competentes, se necessário.
O CFMV já está adotando as medidas cabíveis para apuração do uso indevido de sua identidade institucional e reforça seu compromisso com a segurança da informação e a proteção dos profissionais registrados no Sistema CFMV/CRMVs.
Em caso de dúvida, recomenda-se sempre confirmar a veracidade de qualquer comunicação por meio dos canais oficiais do Conselho.