Destaques

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 30 milhões de cães e gatos estejam em situação de rua no Brasil, sujeitos a maus-tratos, falta de alimento e abrigo. Todo final de ano os registros de abandono de animais aumentam. Acredita-se que um dos principais motivos seja a saída de férias das famílias.

Neste ‘Dezembro Verde’, mês de conscientização sobre o abandono de animais, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PB) alerta sobre a adoção responsável e lembra que o abandono de animais é crime e pode levar a cadeia.

O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, destaca que antes de adotar um animal o futuro tutor deve estar ciente de que o pet precisará de cuidados constantes e, uma vez adotado, passará a ser de sua responsabilidade até o fim da vida. “Antes de adotar é necessário pensar em todas as possibilidades e nos fazermos perguntas tais como: se temos condições financeiras, espaço físico para receber o animal e principalmente disposição e amor para dar”, destacou.

José Cecílio reforça que antes de decidir adotar é preciso estimular a consciência de que ter um animal de companhia requer planejamento e, acima de tudo, o exercício da guarda responsável. Ele lembra que o abandono gera não só o sofrimento do animal, como também acidentes em ruas e rodovias e a disseminação de zoonoses (doenças transmitidas de animais para seres humanos), gerando impactos, inclusive, na saúde humana.

Dezembro Verde — Pelo crescimento de abandono de animais, dezembro se tornou o mês de conscientização contra essa prática que é crime. Na Paraíba, o Dezembro Verde foi instituído pela lei 11.624/2019 e visa conscientizar a população sobre maus-tratos contra animais.

Legislação — Abandono de animais é crime, de acordo com a Lei Federal 9.605/98. Já a Lei Federal 14.064/20 aumentou a pena de maus-tratos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) repudia matéria do jornal O Globo intitulada “Ter gatos de estimação mais que dobra o risco de uma pessoa desenvolver esquizofrenia, descobre pesquisadores”. O material foi replicado por diversos veículos de comunicação.

O presidente do Conselho, o médico-veterinário, José Cecílio, destaca que a desinformação gera abandono e maus-tratos contra os bichanos. “Pedimos que a imprensa paraibana não reproduza esse tipo de conteúdo. Também nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento”, disse, acrescentando que vai encaminhar as informações e pedir ajuda a Associação Paraibana de Imprensa e Associação de Mídia Digital para combater a desinformação sobre esse fato.

A matéria fala de uma pesquisa do Centro de Pesquisa em Saúde Mental de Queensland que liga gatos de estimação e risco de esquizofrenia, que não é conclusiva. Segundo os autores, alguns dos estudos eram de baixa qualidade; 15 das 17 análises, não podem provar causa e efeito e os resultados foram inconsistentes.

O material liga o gato a transmissão da toxicoplasmose. Segundo o Ministério da Saúde, está é uma zoonose que dificilmente é transmitida diretamente dos gatos para as pessoas. O perigo está no contato com as fezes contaminadas do felino e no consumo de água contaminada e alimentos mal lavados ou mal cozidos.

Além disso, somente de 10 a 15% dos felinos carregam o parasita causador da infecção. Geralmente, os bichanos são contaminados devido a ingestão de carne de aves e roedores. “Por isso, gatos que se alimentam de ração e que vivem em casa ou apartamento, sem acesso à rua, dificilmente poderão contrair a toxoplasmose”, explicou José Cecílio.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a Resolução CFMV nº 1.572/2023, que atualiza e regulamenta os critérios para habilitação de entidades de concessão de títulos de especialistas em Medicina Veterinária e Zootecnia no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. A normativa, publicada no Diário Oficial da União, no dia 11 de dezembro, revoga a Resolução CFMV nº 935/2009.

A resolução foi proposta pela Comissão Nacional de Estudo e Orientação para Habilitação de Entidades e Reconhecimento de Títulos de Especialistas (Conaesp/CFMV) e visa tornar mais célere o processo de homologação dos títulos de especialistas no Sistema. Conforme o presidente da Conaesp/CFMV, Marcelo Weinstein Teixeira, o objetivo é dar autonomia às entidades habilitadas para que possam reger todo o processo de homologação de títulos.

A norma prevê, ainda, que a habilitação dessas entidades terá validade indeterminada. Somente o profissional deverá revalidar a sua titulação a cada cinco anos. Os títulos de especialistas homologados anteriormente, pela Resolução CFMV nº 935/2009, permanecem válidos, passíveis de revalidação no período estabelecido.

A concessão do título de especialista e a entrega do certificado a médico-veterinário ou zootecnista ficarão sob responsabilidade do colégio ou da associação. As entidades deverão enviar ao CFMV, periodicamente, relatórios com os nomes dos profissionais habilitados, bem como dos suspensos, apenas para ciência e atualização cadastral.

As entidades habilitadas pelo conselho federal terão o prazo de dois anos para se adequarem à nova resolução, sob pena de desabilitação.

Para ler a Resolução CFMV nº 1.572/2023, clique aqui.

Assessoria de Comunicação do CFMV

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta quinta-feira (7), a sua última sessão plenária de 2023 e debateu assuntos de interesse da classe e da sociedade. Durante a reunião, foi definido o apoio a eventos realizados pelos cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia das faculdades particulares, a partir de 2024.

O presidente da entidade, José Cecílio, apresentou consulta ao setor jurídico e contábil sobre como proceder diante dessas colaborações e depois encaminhou a demanda para decisão em plenária. Atualmente, o Conselho Regional apóia apenas eventos de universidades públicas, conforme definido por todos os membros em plenárias anteriores.

“Entendemos que é importante colaborar para a formação dos futuros profissionais. Então, a partir do próximo ano vamos ajudar para a realização de eventos também nas instituições privadas”, destacou Cecílio.

Diretores e conselheiros realizaram a análise, apreciação, discussão e votação dos processos de inscrições de pessoas físicas e jurídicas. Aprovaram ainda a realização de 14 eventos agropecuários.

Já estão disponíveis os boletos referentes a anuidade 2024 do CRMV-PB. Para gerar o documento basta acessar o SISCAD, nele você acessa a anuidade total ou parcelada.
Conforme a Resolução nº 1539/2023, https://manual.cfmv.gov.br/arquivos/resolucao/1539.pdf o valor da anuidade de pessoa física e de microempreendedor individual, para o exercício de 2024, será de R$ 606,50. Para pessoa jurídica, o valor varia de acordo com classificação das classes de capital social.

COMO GERAR O BOLETO
Para gera o boleto acesse o Siscad, https://app.cfmv.gov.br/anuidade, marque a opção pessoa física ou jurídica, selecione o seu estado e digite seu CPF (profissional) ou CNPJ (empresa). Na tela que se abrirá, escolha a opção de pagamento e clique em Emitir Boleto.

ATENÇÃO: O desconto será efetuado de forma automática somente no momento do pagamento.

DESCONTOS

15% para pagamento integral até 31/01/2024
10% para pagamento integral até 29/02/2024
5% para o pagamento integral até 29/03/2024
Pagamento integral sem juros/multas até 31/05/2024

PARCELAMENTO

O pagamento da anuidade poderá ser efetuado em cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com os respectivos vencimentos:
1ª parcela – 31/01
2ª parcela – 29/02
3ª parcela – 29/03
4ª parcela – 30/04
5 ª parcela – 31/05

Assessoria de Comunicação do CRMV-SC