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O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta quinta-feira (13), uma solenidade de entrega de carteiras profissionais a novos médicos-veterinários e zootecnistas no campus da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em Areia. O evento marcou o início oficial da atuação desses profissionais e reforçou o compromisso ético com as respectivas áreas.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do CRMV-PB, José Cecílio, que apresentou a estrutura e as atribuições do Conselho, destacando a importância da atuação ética e responsável nas profissões. Em sua fala, ele explicou os principais pontos do Código de Ética Profissional e ressaltou o papel do conselho como órgão fiscalizador e orientador.

“O CRMV-PB não é apenas um órgão fiscalizador. É uma casa que acolhe, orienta e defende o bom exercício das profissões. A ética é o que diferencia o bom profissional, e o respeito à sociedade é o nosso maior compromisso”, afirmou José Cecílio.

Além do presidente, participaram da solenidade o médico-veterinário Wilson Wouflan, tesoureiro do CRMV-PB, e a zootecnista Larissa Morais, conselheira titular da autarquia.

Wilson Wouflan destacou a relevância social da Medicina Veterinária e o vasto campo de atuação dos profissionais da área. “Ser médico-veterinário é zelar pela saúde animal, humana e ambiental. É uma profissão que impacta diretamente a vida das pessoas, seja na produção de alimentos, na saúde pública ou no bem-estar animal”, ressaltou.

A zootecnista Larissa Morais reforçou a importância do zootecnista no desenvolvimento da agropecuária brasileira. “O zootecnista tem um papel estratégico na produção animal eficiente e sustentável. Somos fundamentais para garantir alimentos de qualidade, produtividade e bem-estar animal, sempre respeitando o meio ambiente”, pontuou.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) realizou sua 304ª Sessão Plenária Ordinária nesta sexta-feira (13). A reunião foi realizada no auditório central do campus de Areia da Universidade Federal da Paraíba.

Durante o encontro, os conselheiros deliberaram sobre 187 processos, entre eles inscrições primárias de profissionais, cancelamentos de inscrição, reativação, transferência e registros de pessoas jurídicas. Também foram analisados registros de 15 vaquejadas e dois projetos de castração, sendo um em Mamanguape e outro em São Bento.

A sessão contou ainda com a leitura e discussão da ata da 303ª sessão, comunicações da presidência, vice-presidência, secretaria-geral, tesouraria e dos conselheiros, além da definição da data da 305ª Sessão Plenária Ordinária.

Outros 73 processos se referiam a justificativas eleitorais de médicos-veterinários e zootecnistas que não participaram das eleições do triênio 2025–2028, e foram submetidos à análise do plenário. Também foram apreciadas defesas e recursos relacionados a autos de infração e multas.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) apresentou, durante o período de consulta pública promovido pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), uma proposta de alteração ao Art. 7 da minuta de resolução que trata do atendimento médico-veterinário domiciliar para animais domésticos.

A sugestão foi elaborada e encaminhada pelo conselheiro do CRMV-PB, Altamir Costa, e trata especificamente da sedação em domicílio. A proposta estabelece critérios para a realização do procedimento, condicionando-o a situações específicas e à adoção de medidas de segurança clínica e legal.

Segundo o texto, a sedação em ambiente domiciliar só poderá ser realizada quando houver indicação clínica justificada e registrada em prontuário, após esgotadas outras formas de contenção. Também será permitida quando o transporte representar risco à saúde ou segurança do animal, do paciente ou da equipe, além de casos de animais agressivos, com fobias graves ou em cuidados paliativos.

A proposta ainda reforça que é responsabilidade do médico-veterinário avaliar previamente os riscos da sedação, selecionar o protocolo farmacológico adequado ao histórico e às condições clínicas do animal, garantir a disponibilidade de materiais de suporte e medicamentos, inclusive fármacos reversores e insumos para emergências, além de monitorar o paciente até sua plena recuperação. O profissional também deve obter o termo de consentimento assinado pelo responsável legal pelo animal.

“A proposta busca assegurar que a sedação em domicílio ocorra dentro de critérios técnicos e com respaldo legal. A atuação do médico-veterinário deve ser pautada na segurança do paciente, na justificativa clínica e na documentação adequada”, afirmou Altamir Costa, conselheiro do CRMV-PB responsável pela sugestão.

Para o presidente do CRMV-PB, José Cecílio, a participação do conselho na construção de normas é parte do compromisso institucional com a categoria. “Nosso papel é contribuir tecnicamente sempre que há oportunidade de diálogo com os órgãos reguladores. Essa sugestão reforça a importância da medicina veterinária realizada com responsabilidade, mesmo fora do ambiente clínico tradicional”, declarou.

Com o encerramento da consulta pública, o CFMV iniciará a análise das sugestões recebidas. A nova resolução será publicada após a conclusão dessa etapa.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) enviou ofício aos deputados e senadores da bancada paraibana solicitando apoio contra a exclusão da Medicina Veterinária da portaria do Ministério da Educação (MEC) que proíbe o ensino a distância (EaD) em cursos da área da saúde.

No documento, assinado pelo presidente José Cecílio, o CRMV-PB manifesta repúdio à decisão do MEC de permitir que a formação em Medicina Veterinária continue sendo ofertada na modalidade EaD, enquanto cursos como Medicina, Odontologia, Enfermagem, Psicologia e Direito foram corretamente incluídos na restrição.

Segundo o Conselho, a formação do médico-veterinário exige uma intensa vivência prática, incluindo atividades em laboratórios, clínicas e ambientes rurais. A ausência dessas experiências compromete a qualidade do ensino e coloca em risco a saúde pública, a segurança alimentar e o bem-estar dos animais.

“É inconcebível formar um médico-veterinário sem vivência prática. A formação EaD compromete a qualidade do ensino e coloca em risco a saúde pública, a segurança alimentar e o bem-estar animal”, destacou o presidente José Cecílio no ofício.

Além da pauta educacional, o CRMV-PB também solicita aos parlamentares o apoio à criação da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária (FPMVeterinária), proposta pelo deputado federal Bruno Ganem. A Frente tem como objetivo fortalecer o debate sobre temas estratégicos da profissão no Congresso Nacional, como saúde única, proteção animal, pesquisa científica e valorização profissional.

O CRMV-PB acredita que a criação da FPMVeterinária será essencial para a promoção de políticas públicas que garantam a formação de qualidade e a atuação ética e técnica dos profissionais veterinários em todo o país.

No documento, o Conselho solicita o apoio dos parlamentares para iniciativas legislativas que impeçam a autorização de cursos EaD em Medicina Veterinária, o diálogo com o MEC para garantir a inclusão da profissão na portaria que veda o EaD na área da saúde, a subscrição ao requerimento de criação da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária e o engajamento político em defesa da educação de qualidade, da saúde única e da valorização das profissões da saúde.

“Contamos com a sensibilidade dos representantes da Paraíba para garantir que a população tenha acesso a profissionais bem formados, preparados para os desafios da saúde, da produção e do bem-estar animal”, conclui o presidente do CRMV-PB.

A mobilização do CRMV-PB faz parte de um esforço conjunto com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que desde 2018 alerta para os riscos do EaD na formação veterinária e busca barrar avanços que possam comprometer a qualidade da profissão no Brasil.

O Brasil foi oficialmente reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como país livre de febre aftosa sem vacinação. O anúncio, feito durante a 91ª Sessão Geral da entidade em Paris, nesta quinta-feira (29), marca um novo capítulo na história sanitária brasileira e abre caminho para a ampliação de mercados internacionais para a carne bovina e outros produtos de origem animal.

A conquista é fruto de décadas de trabalho coordenado, e os médicos-veterinários e zootecnistas têm papel central nesse processo. Profissionais inscritos no Sistema CFMV/CRMVs estiveram presentes em todas as etapas, desde a elaboração dos planos estratégicos até a atuação direta em campo, garantindo a vigilância epidemiológica e o bem-estar dos rebanhos.

Uma comitiva liderada pelo vice-presidente do CFMV, Romulo Spinelli, esteve presente na cerimônia oficial de reconhecimento. Para ele, a certificação é o resultado de uma rede técnica sólida e comprometida com a saúde animal e a segurança dos alimentos.

“Essa vitória pertence a todos os profissionais que atuam com responsabilidade técnica nas propriedades, nos frigoríficos, nos serviços de inspeção e na vigilância sanitária. O reconhecimento da OMSA mostra ao mundo que o Brasil tem capacidade técnica e estrutura profissional de excelência”, afirmou Spinelli.

A OMSA reconheceu que o Brasil cumpriu todos os requisitos internacionais, destacando a solidez do sistema de vigilância e a capacidade de resposta a possíveis surtos. O status sanitário também impulsiona a economia: estima-se que o país possa aumentar significativamente sua participação em mercados que exigem status de livre de vacinação, como Japão, Coreia do Sul e União Europeia.

A certificação representa uma oportunidade estratégica para o Brasil, que passa a figurar entre as nações mais confiáveis do ponto de vista sanitário. “Médicos-veterinários e zootecnistas são protagonistas dessa história. Sem eles, não seria possível garantir a rastreabilidade, o controle e a prevenção de doenças em um território tão extenso e diverso como o nosso”, completou Spinelli.

Também integram a comitiva o tesoureiro do CFMV, Marcos Vinícius Neves, o conselheiro Francisco Edson Gomes, e os presidentes dos conselhos regionais Aruaque Lotufo (CRMV-MT), Diogo Alves (CRMV-RJ), Mauro Moreira, Rafael Vieira (CRMV-GO) e Thiago Fraga (CRMV-MS).

Assessoria de Imprensa CFMV.

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (27), uma moção de aplausos ao médico-veterinário José Cecílio, reeleito presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) para o triênio 2025-2028.

O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), com base no artigo 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa. Segundo o parlamentar, a recondução de José Cecílio ao cargo representa “o reconhecimento da categoria ao trabalho desenvolvido na condução do CRMV-PB”.

“O resultado da eleição demonstra a confiança da classe na gestão do presidente José Cecílio, que permanece à frente do Conselho para mais um mandato”, afirmou Tovar.

José Cecílio é médico-veterinário com atuação na área há vários anos. Ele liderou a chapa “União e Trabalho”, que obteve 70,41% dos votos válidos no pleito realizado em abril.

Brasília, 20 de maio de 2025 – O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) vem a público manifestar seu mais absoluto repúdio à nova regulamentação do Ministério da Educação (MEC) para os cursos de graduação a distância. A Portaria publicada pelo governo federal proíbe a modalidade EaD para cursos como Medicina, Odontologia, Psicologia, Enfermagem e Direito — mas inexplicavelmente deixa de fora a Medicina Veterinária.

A decisão expõe uma incoerência inaceitável. A formação em Medicina Veterinária exige domínio técnico, sensibilidade clínica e, sobretudo, prática real e contínua. Trata-se de uma profissão da saúde, responsável pela prevenção de zoonoses, controle de pandemias, vigilância sanitária, inspeção de alimentos, defesa agropecuária e promoção da saúde única.

Permitir a formação de médicos-veterinários majoritariamente por ensino remoto é abrir mão da qualidade, da segurança e da vida – animal e humana. “A Medicina Veterinária exige prática. E prática não se aprende por vídeo. O MEC ignorou os riscos à saúde pública, à segurança alimentar e ao bem-estar animal. Ignorou a ciência. Ignorou os profissionais que atuam diariamente em hospitais, granjas, laboratórios e unidades de vigilância. É inadmissível! Por isso, pedimos a revisão do decreto”, afirma a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.

O CFMV denuncia desde 2015 os riscos da formação EaD na Medicina Veterinária. A autarquia negou registro profissional a egressos formados exclusivamente a distância; judicializou o tema e enfrentou sanções do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusado de restringir mercado; alertou parlamentares, o MEC, o Ministério Público Federal e a sociedade civil organizada sobre os riscos dessa modalidade para uma profissão de base essencialmente prática.

Em 2023, o CFMV participou de audiências públicas, articulou com outros conselhos da área da saúde e entregou ao MEC uma carta aberta, cobrando a proibição do EaD para o curso. Mas nada disso foi suficiente. “Recentemente, fomos multados pelo Cade por defender a qualidade da formação em saúde. Mas esse não é um debate sobre mercado. É sobre responsabilidade. Sobre vida. A omissão do MEC neste caso não é apenas injustificável. É perigosa”, reforça Ana Elisa Almeida.

O CFMV reafirma seu compromisso com a excelência do ensino e com a proteção da sociedade e dos animais. O Conselho seguirá buscando todas as vias legais e institucionais para impedir a autorização de cursos que coloquem em risco a qualidade da Medicina Veterinária no país.

“Nós não vamos nos calar. Seguiremos cobrando, pressionando, denunciando e informando a população. Essa decisão não é nossa, mas o impacto dela recai sobre todos nós. Exigimos respeito à Medicina Veterinária”, conclui a presidente do CFMV.

Assessoria de Imprensa CFMV.