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A 279ª sessão plenária do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) foi realizada, nesta sexta-feira (19), em Campina Grande e analisou 50 itens, sendo pautas de natureza administrativa e temas de interesse da classe. A atividade integra as ações que foram realizadas na Rainha da Borborema em alusão ao Dia do Zootecnista, comemorado em 13 de maio.

Durante a reunião, teve análise, apreciação, discussão e votação pelo plenário dos processos de inscrições de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV-PB. Foram analisados registros de pets shops e também vaquejadas.

“Além do curso de Responsabilidade Técnica e da confraternização do Zootecnista, realizamos também a sessão plenária em Campina Grande. Nossa proposta é sempre descentralizar e interiorizar as ações do Conselho Regional”, disse o presidente do CRMV-PB, José Cecílio.

Já está em vigor na Paraíba a Lei nº 12.632/2023 que assegura que as pessoas portadoras de sofrimento psíquico na Paraíba podem ser acompanhadas por animais de assistência emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, estabelecimentos privados e meios de transporte no estado.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) faz um alerta sobre as condições de saúde dos animais e recomenda que é fundamental que os pets estejam com a caderneta de vacinação atualizada, vermifugados e com antiparasitas (medicamento que deve ser dado periodicamente para manter parasitas internos e externos longe do seu pet) em dia.

“Além de manter a vacinação em dia, é fundamental levar o animal periodicamente ao médico-veterinário para manter a saúde dele em dia e evitar proliferação de doenças para humanos, que são as zoonoses”, orientou o presidente do CRMV-PB, José Cecílio.

A legislação assegura que estas pessoas podem ingressar e permanecer acompanhadas dos animais em quaisquer estabelecimentos ou meios de transporte, desde que munidas de declaração médica que ateste a condição, com informação da necessidade de acompanhamento por animal de assistência emocional, devidamente especificado; e que o animal também esteja identificado, de forma que seja possível relacioná-lo com a declaração médica.

Conforme a lei, os estabelecimentos e empresas privadas que descumprirem a norma podem pagar multa entre R$ 3.199,5 a R$ 6.399 (50 e 100 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba – UFR-PB que é R$ 63,99), graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido.

Vacinação cães – O médico-veterinário José Cecílio destaca que é importante lembrar que os cães precisam de cuidados com vacinas durante toda sua vida. O protocolo de vacinação tem início entre 45 e 60 dias de vida. Cada vacina tem um protocolo individualizado que depende do laboratório, do Médico Veterinário e da avaliação feita no paciente por um profissional habilitado. A vacina v8 ou v10 por exemplo, pode ser realizado protocolo com 3 ou 4 doses dependendo da idade e do ambiente que o paciente vive.

Após as primeiras doses, realizadas no primeiro ano de vida do seu cão, anualmente será feito o reforço de uma dose de cada vacina, respeitando as particularidades de cada paciente.

A vacina V8 ou V10 são as responsáveis por prevenir doenças como: Cinomose, Parvovirose, hepatite infecciosa canina, Leptospirose, Coronavirose e Parainfluenza.

Além das vacinas v8 e v10 citadas, o paciente precisará de outras vacinas para sua completa imunização, são elas: antirrábica (disponível em clínicas e também nas campanhas públicas de vacinação), a vacina contra Traqueobronquite infecciosa canina (que atua contra a Tosse Canina), Giárdia e Leishmaniose. Todas com protocolo individualizado e realizadas com acompanhamento de um médico veterinário.

Vacinação gatos – Já entre os gatos, conforme orientou José Cecílio, a vacinação começa aos dois meses de vida, e deve ter reforço após 21 dias. Depois disso, as doses são anuais. No caso deles, há quatro vacinas disponíveis: V3, V4, V5 e a vacina de raiva.

Toda novidade traz dúvida. Por isso, reunimos algumas questões frequentes sobre o recadastramento e as novas cédulas profissionais, física e digital.

Ah, sua dúvida não está contemplada? Tudo bem! Nossa Ouvidoria está recebendo todos os questionamentos e está pronta para ajudar. O acesso é aqui mesmo no site, no endereço https://www.cfmv.gov.br/ouvidoria/

Em breve, estarão disponíveis, na área de Publicações, manual e outras informações de apoio a profissionais para a realização do recadastramento.

• O recadastramento já começou?
  Sim, está disponível desde o primeiro dia útil de 2023, bem como a emissão das novas cédulas profissionais. Importante: os profissionais dos estados de São Paulo e Minas Gerais seguem um cronograma diferenciado e já podem obter informações sobre como se recadastrar diretamente nos sites de seus regionais.
• Preciso comparecer ao CRMV para me recadastrar?
  Não. Toda a documentação necessária, inclusive foto para emissão da nova cédula e a atualização de dados será feita on-line, via Siscad.
• Qual será o formato da nova cédula física?
  Será rígida, em policarbonato, contendo QR code.

• Como será o envio ou a retirada da nova cédula física?
  Cada CRMV terá sua própria definição para o envio da nova cédula física.
• Como obtenho a carteira digital?
  Desde o início de maio, é possível acessar a cédula digital de identidade profissional (e-CIP) pelo aplicativo “Cédula Digital CFMV/CRMVs”, disponível para download nas lojas oficiais da Google Play (Android) e da Apple Store (iOS). Com validade em todo o território nacional, a e-CIP possui um QR-Code, dispositivo de segurança para confirmar a autenticidade do documento. O profissional também poderá obter uma versão do documento em PDF e compartilhar com sua rede de contatos pelo celular.

• Quanto custa a nova cédula?
  É gratuita, por dois anos, desde que o profissional já inscrito no CRMV faça o recadastramento. A substituição da cédula profissional atual pelos modelos físico e digital é tratada nas Resoluções nº 1.503/2022 e nº 1.475/2022. Para novas inscrições, o valor da cédula é de R$ 82,00 (oitenta e dois reais). 

• Sou de São Paulo/Minas Gerais e não consigo fazer meu recadastramento via Siscad. Como proceder?
  O recadastramento dos profissionais desses dois estados está ocorrendo por meio dos respectivos sites e todas as informações constam nas mídias sociais do CRMV-SP e do CRMV-MG.

• Sou obrigado a me recadastrar?
  O recadastramento não é obrigatório. Porém, ao se recadastrar, o profissional mantém seus dados atualizados perante o seu regional e o CFMV, facilitando a comunicação entre as partes, além de ter acesso às novas cédulas (física, em policarbonato, e digital). 

• Posso manter a minha antiga cédula profissional?
  As cédulas de identidade profissional anteriormente expedidas pelos CRMVs continuarão válidas.

• Preciso substituir a cédula provisória?
  As carteiras profissionais provisórias expiram no prazo nelas descrito e deverão ser substituídas, obrigatoriamente, pelas novas cédulas.

• Como se recadastrar?
  No site do CFMV, pelo link https://www.cfmv.gov.br/recadastramento/, há um botão lateral que leva diretamente ao recadastramento, mediante login e senha. Também é possível acessar o seu perfil no Siscad e clicar no botão Realizar Recadastramento.
  Atenção! Profissionais dos estados de São Paulo e Minas Gerais devem buscar orientações diretamente nos sites de seus CRMVs.

• A nova cédula será aceita como documento oficial?
  Sim! Conforme a Lei nº 5.517/1968, a cédula de identidade profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serve como documento de identidade, tendo fé pública, e o novo formato das cédulas não altera isso.
• Os profissionais serão contatados individualmente para realizarem a atualização de cadastro?
  Não, as campanhas nos nossos meios de comunicação serão a única forma de se informar sobre o recadastramento. O profissional interessado deverá acessar o Siscad (ou o sistema de seu CRMV, no caso de SP e MG) para efetuar o recadastramento.
  
  
• Quanto tempo demora a produção e liberação das cédulas novas?
  A cédula digital fica disponível logo que o regional faz a análise dos dados informados e os valida. Para a produção da cédula física, o regional envia os dados já validados ao CFMV, que se encarregará da impressão. No momento, as cédulas físicas encontram-se em processo de confecção e serão disponibilizadas assim que possível aos profissionais.
• Como baixar e visualizar a cédula digital?
  O acesso à cédula digital de identidade profissional (e-CIP) deverá ser feito pelo aplicativo “Cédula Digital CFMV/CRMVs”, disponível para download nas lojas oficiais da Google Play (Android) e da App Store (iOS). Com validade em todo o território nacional, a e-CIP terá um QR-Code, dispositivo de segurança para confirmar a autenticidade do documento. O profissional também poderá obter uma versão do documento em PDF e compartilhar com sua rede de contatos pelo celular.
• O tempo para produção das cédulas é o mesmo para os novos profissionais?
  Sim.
• Como deverá ser feito o envio da foto para o recadastramento?
  A foto deverá estar em formato digital, em formato de imagem, em alguma das seguintes extensões de arquivo: JPG, PNG ou JPEG. O fundo deve ser branco, o rosto deve estar nítido e retratado frontalmente, sem uso de chapéus e adereços que impeçam a identificação do profissional. Lembre-se: a foto será usada em um documento oficial.
• De quem é a responsabilidade pela emissão da cédula?
  O regional realiza a análise dos documentos e, após aprovação, encaminha para que o CFMV providencie a impressão externa do documento.
• Em caso de transferência de UF, a cédula digital é automaticamente cancelada?
  Sim.
• Os profissionais já cadastrados no sistema podem solicitar a cédula digital?
  Sim, por meio do recadastramento. Para eles, a emissão das novas cédulas será gratuita pelo período de dois anos (até o final de 2024).

>> Questões e respostas adicionadas em 5 de janeiro de 2023

• Quem solicitou o registro definitivo já receberá o novo modelo?
  Para quem solicitou até final de dezembro o registro definitivo e teve a inscrição homologada ainda sob a vigência da Resolução nº 1.041, ficará ainda com a cédula provisória. Ao fim do prazo de validade, para requerer as novas cédulas (física e digital), será necessário realizar o recadastramento.

• É possível realizar a troca de UF do CRMV por meio do app?
  O processo de transferência pelo sistema ainda não está disponível, ou seja, será necessário realizar no formato antigo, comparecendo ao regional para o qual se está solicitando transferência.
• Quem mudou o sobrenome pode fazer o recadastramento e receber a nova cédula?
  Os profissionais que mudaram o sobrenome devem, ao fazer o recadastramento, juntar documento que comprove a alteração.

• Como fica a situação das cédulas provisórias?
  Desde 1º de janeiro de 2023, não existem mais inscrições provisórias. Toda inscrição homologada a partir desta data é definitiva. Quem realiza a primeira inscrição deverá pagar o valor da cédula, de R$ 82,00 (oitenta e dois reais). As inscrições provisórias aprovadas na vigência da Resolução CFMV nº 1.041 estão condicionadas à validade informada na cédula e, findo este prazo, é necessário realizar o recadastramento para converter a inscrição provisória em definitiva e, assim, evitar o cancelamento da inscrição.

Material atualizado em 8/5/2023.

Assessoria de Comunicação do CFMV

No Dia Nacional sobre o Uso Racional de Medicamentos, celebrado em 5 de maio, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) faz alerta para os perigos de medicar um animal sem a prescrição de um médico-veterinário ou até a utilização de remédios de humanos para bichos e de fitoterápicos. “Medicar um animal sem a indicação do veterinário pode causar problemas sérios, prejudicar o bem-estar e até levá-lo a morte”, destacou o médico-veterinário José Cecílio.

O profissional explica que para cada problema de saúde, existe um tipo de tratamento mais adequado, que só pode ser prescrito após exame e diagnóstico. “O veterinário estudou para fechar o diagnóstico e também para indicar o tratamento adequado, o tipo de medicação e a dosagem correta”, afirmou.

Segundo alertou José Cecílio, que é presidente do CRMV-PB, a utilização do medicamento inadequado ou em dose errada pode mascarar problemas de saúde ou desencadear efeitos graves, como gastrite, lesão renal, hepática e, inclusive, levar à morte. “O fato do veterinário ter indicado o medicamento para um animal com sintomas semelhantes, não significa que o remédio não pode ser consumido por outro animal”, contou, destacando que algumas raças que são sensíveis e podem ter intoxicações com determinadas medicações.

Outro risco para os animais é a administração de medicação destinada a humanos, pois eles possuem organismos diferentes podendo a ação não ser a mesma e até mesmo a diferença na dosagem. Segundo explicou José Cecílio, alguns fármacos não são metabolizados pelos animais ou algumas substâncias produzidas pela ação destes medicamentos podem causar danos.

“Existem medicamentos que são tóxicos para os animais e que são utilizados com frequência pelos humanos, como, por exemplo, paracetamol e aspirina para gatos e diclofenaco para cães e gatos”, informou.

Outro perigo para os animais são os remédios fitoterápicos. Muito pensam que por terem como base plantas eles podem ser ministrados, mas isso é um engano, pois muitos deles podem ser nocivos.

“Sempre é bom alertar que em caso de ingestão acidental de medicamentos ou até casos de urgência, é preciso procurar um médico-veterinário. Medicar um animal por conta própria pode acarretar uma série de problemas e até levá-lo a morte”, disse.