DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 23-2025 -Contratação de uma empresa especializada em prestação de serviços de seguro de vida para estagiários (as) do CRMV-PB.
ASSCOM
About ASSCOM
Posts by ASSCOM CRMVPB:
CRMV-PB alerta: coelho não é brinquedo e requer cuidados diários
Silenciosos, afetuosos e cheios de energia, os coelhos estão conquistando cada vez mais espaço nos lares brasileiros. Segundo dados do Instituto Pet Brasil (IPB), o país já ultrapassa a marca de 160 milhões de animais de estimação, sendo que os chamados pets não convencionais — categoria que inclui aves, répteis, roedores e pequenos mamíferos, como os coelhos — já somam mais de 40 milhões. O crescimento dessa população demonstra a popularidade desses animais, mas também reforça a necessidade de informação sobre os cuidados que eles exigem.
Nesse contexto, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) faz um alerta no Dia do Coelho, celebrado em 27 de setembro. A data é dedicada a valorizar a espécie e conscientizar sobre a guarda responsável, chamando a atenção para um problema grave: o abandono. “O coelho não é presente nem brinquedo. É um animal que pode viver até 12 anos e precisa de cuidados específicos. Infelizmente, muitos ainda são comprados por impulso e depois descartados, principalmente após a Páscoa”, alerta o presidente do CRMV-PB, o médico-veterinário José Cecílio.
A médica-veterinária Lilian Eloy, que atua com pets não-convencionais, explica que os coelhos são herbívoros fermentadores e necessitam de uma dieta composta majoritariamente por fibras. “O feno deve ser a base da alimentação, complementado por ração específica e vegetais frescos. Frutas e legumes podem ser oferecidos de forma eventual e em pequenas quantidades. É fundamental evitar alimentos tóxicos, como abacate, batata crua, cebola, alho, cogumelos e ultraprocessados”, orienta.
Além da alimentação, os cuidados médico-veterinários são indispensáveis para garantir saúde e bem-estar. “Os coelhos têm predisposição a problemas reprodutivos e câncer de mama. A castração é recomendada e as consultas regulares ao veterinário ajudam a prevenir doenças e a monitorar o desenvolvimento do animal”, explica Lilian Eloy.
O ambiente também precisa ser adequado. Os coelhos preferem locais frescos e não suportam temperaturas elevadas. Pisos muito lisos devem ser evitados, pois favorecem escorregões e problemas articulares. “A escovação regular é essencial para remover pelos mortos e prevenir complicações digestivas. E nunca se deve dar banho em coelhos, pois o contato com a água pode causar estresse, hipotermia e problemas de pele. A higiene deve se concentrar no ambiente, sempre com produtos neutros”, acrescenta a médica-veterinária.
O abandono segue como uma das principais preocupações. ONGs de proteção animal apontam que 40% dos coelhos comprados por impulso na Páscoa acabam descartados semanas ou meses depois. Para o CRMV-PB, esse cenário é reflexo da falta de informação e da ideia equivocada de que o coelho é apenas um animal de fácil manejo.
“Precisamos reforçar que coelhos não são brinquedos ou lembrancinhas. São seres vivos que sentem dor, medo e solidão. Adotar é assumir um compromisso de longo prazo, e só a guarda responsável pode garantir uma vida digna e saudável a esses animais”, destaca o presidente José Cecílio.
CNP Rio de Janeiro: Sistema CFMV/CRMVs avança em alinhamento com GT de Contratação Nacional para padronizar compras e reduzir custos
O Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR), apresentou o Grupo de Trabalho (GT) de Contratação Nacional como mais uma ação estratégica de integração do Sistema CFMV/CRMVs. A iniciativa busca consolidar processos de aquisição em escala, padronizar especificações de bens e serviços e dar mais agilidade e segurança jurídica às contratações, reforçando a atuação coordenada entre Federal e Regionais.
Na apresentação realizada durante a 3ª Câmara Nacional de Presidentes do Sistema, nesta quarta-feira (24), no Rio de Janeiro, foram detalhadas as vantagens de concentrar, em âmbito nacional, processos que hoje se repetem em cada Regional: economia de escala (com poder de barganha e redução de custos globais), padronização (qualidade e previsibilidade), agilidade administrativa, segurança jurídica (com equipe especializada e menor risco de falhas), fortalecimento institucional do Sistema e ganho de especialização técnica na gestão contratual.
O GT também comparou o modelo de contratação nacional com o fluxo por Regional – destacando ganhos de eficiência – e apresentou o escopo de trabalho com metas, custos e plano de ação para orientar as próximas etapas, desde o diagnóstico até a execução integrada.
Para Uelton Ricardo, empregado do CFMV lotado no NAR e responsável pela apresentação, o objetivo é somar forças e resultados: “Se os desafios são comuns a todos, por que não enfrentá-los juntos?”, disse, ao defender a centralização como instrumento de eficiência e transparência.
A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, ressaltou que o GT reforça o alinhamento permanente entre Federal e Regionais. “Esta é uma entrega concreta da nossa agenda de integração. Ao unificar critérios, qualificar equipes e negociar em bloco, o Sistema ganha previsibilidade, economiza recursos públicos e melhora a prestação de serviços à sociedade e aos profissionais”.
Durante o debate, alguns representantes regionais manifestaram preocupação com a implantação do modelo, sobretudo em relação à adaptação dos processos locais e à autonomia dos conselhos. Ainda assim, o CFMV reforçou que o GT de Contratação Nacional está aberto ao diálogo e que o objetivo é construir soluções de forma participativa, garantindo que as especificidades regionais sejam consideradas.
“Como próximos passos, o GT de Contratação Nacional avançará na consolidação do plano de ação e na governança dos processos, com cronogramas, indicadores e mecanismos de acompanhamento para que a padronização se traduza em contratos mais eficientes e entregas mais consistentes em todo o país”, detalhou Uelton Ricardo.
Assessoria do CFMV
Mulheres destacam liderança e desafios na Medicina Veterinária durante o WSAVA 2025
Em uma tarde inspiradora, treze mulheres se reuniram no Rio de Janeiro para compartilhar suas histórias de vida, dialogar sobre os desafios da profissão e celebrar conquistas no Talk Show das Mulheres da Medicina Veterinária, promovido pela Anclivepa Brasil nesta quinta-feira (25), durante o WSAVA 2025. O encontro foi marcado por emoção, troca de experiências e fortalecimento do protagonismo feminino.
A Medicina Veterinária brasileira é hoje uma profissão formada majoritariamente por mulheres – elas representam 56% dos profissionais em atividade. Esse número não apenas traduz uma presença numérica, mas reafirma a força feminina na construção de uma profissão diversa, inovadora e essencial para a saúde única.
Ana Elisa Almeida, primeira mulher a presidir o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), participou do talk show e ressaltou que sua missão vai além de quebrar barreiras históricas.
“É sobre abrir caminhos e garantir que outras mulheres tenham oportunidades de liderança. É transformar representatividade em legado”.
O CFMV também apresentou ao público o programa CFMV Mulher, criado para debater gênero, fortalecer a equidade e valorizar o papel feminino na profissão. A iniciativa é presidida pela médica-veterinária Carolina Filippos, que emocionou ao falar da importância do espaço.
“Nós estamos aqui para mostrar que nossas histórias importam, que nossas vozes ecoam e que a Medicina Veterinária só é completa quando inclui, valoriza e respeita as mulheres que a constroem todos os dias”.
Outro destaque foi a médica-veterinária Maria da Glória Cunha, integrante do Movimento Afrovet, que abordou o recorte racial dentro da profissão.
“Ser uma médica-veterinária preta significa enfrentar desafios dobrados. Mas também significa resistir, ocupar espaços e inspirar outras mulheres a acreditarem que é possível”.
A atriz Betty Gofman, engajada na causa animal, participou como convidada especial e reforçou a dimensão social do encontro.
“A luta pela valorização das mulheres e pela causa animal se encontram neste mesmo ponto: o respeito à vida e à dignidade. São bandeiras que se fortalecem juntas”.
Para o presidente da Anclivepa Brasil, André Lacerda, o evento representa um marco no reconhecimento do papel feminino.
“Não há futuro para a Medicina Veterinária sem o olhar e a contribuição das mulheres. Este talk show é uma celebração da sua força e da sua liderança”.
Uma rede de histórias
Também compartilharam experiências as médicas-veterinárias Regina Ramadinha, Suzana Severino, Raquel Guarise, Maria das Dores Ribeiro, Vera Machado, Ingrid Atayde, Mitika Hagiwara e Maria Alice Gonçalves, além da psicóloga Bianca Gresele.
Entre médicas-veterinárias e psicólogas, todas trouxeram vivências que ultrapassam a dimensão profissional: mães, avós, esposas e colunas de famílias que, com sua dedicação, constroem diariamente a base da profissão.
“O talk show mostrou que a Medicina Veterinária, além de ciência e técnica, é também feita de humanidade, sensibilidade e coragem”, completou Ana Elisa Almeida.
CNP Rio de Janeiro: CFMV apresenta diagnóstico inédito do ensino de Medicina Veterinária no Brasil
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), por meio da Comissão Nacional de Educação em Medicina Veterinária (CNEMV), apresentou nesta quarta-feira (24), na 3ª Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs, um diagnóstico abrangente sobre o cenário da graduação em Medicina Veterinária no país e uma agenda de medidas para elevar padrões de qualidade, proteger a sociedade e alinhar a formação às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). Entre os dados, destacam-se 580 cursos presenciais autorizados e 87,4 mil vagas anuais em janeiro de 2025, números que acendem alerta para expansão acelerada e heterogênea de qualidade.
A presidente da CNEMV, professora Maria Clorinda Soares Fioravanti, reforça que a Medicina Veterinária é um curso da área da saúde. “Só nos serve a presencialidade”. Para ela, “o crescimento acelerado dos cursos, muitas vezes sem qualidade adequada, traz riscos à saúde pública, ao agronegócio e à sociedade. É preciso reverter esse quadro com planejamento, governança e transparência”.
O levantamento relaciona o aumento expressivo de processos éticos profissionais (PEPs) a problemas de formação e supervisão prática, e indica que a superoferta de cursos e vagas pode favorecer a desvalorização profissional, com impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população, ao agronegócio e à saúde pública. “O excesso de vagas e a falta de integração com as Diretrizes Curriculares Nacionais podem levar à desvalorização profissional e fragilizar a proteção que a sociedade espera dos médicos-veterinários”, completa Maria Clorinda.
Como resposta, o CFMV/CNEMV anuncia um pacote de ações estruturantes: criação do Painel CFMV dos Cursos de Medicina Veterinária do Brasil (com atualização anual e entrega inicial em 2025); retomada do Sistema Nacional de Acreditação de Cursos (selo voluntário de qualidade); preparação do Exame Nacional de Certificação Profissional (com base legal definida e proposta inicial voluntária); acompanhamento da implementação das novas DCNs até 2026; revisão de resoluções para hospitais-escola, clínicas, fazendas-escola e RT; debate nacional sobre residência/especialização; ações técnicas de suporte a decisões políticas; e institucionalização do Censo Demográfico da Medicina Veterinária.
O estudo compara ainda a densidade de profissionais por mil habitantes no Brasil e no exterior: enquanto a média europeia é de 0,38 e países como EUA (0,36) e Canadá (0,33) mantêm relações estáveis, o Brasil alcança 0,77, o que exige planejamento demográfico, distribuição regional e qualidade formativa para evitar gargalos e proteger a saúde única (humana, animal e ambiental).
“A Comissão do CFMV defende o fortalecimento de um sistema orgânico e perene de educação no âmbito CFMV/CRMVs, com governança, dados públicos e comunicação ativa com a sociedade por meio de um Portal da Educação, assegurando transparência e incentivo à melhoria contínua”, ressalta Maria Clorinda.
Uma reportagem detalhada com o diagnóstico do ensino da Medicina Veterinária no brasil será publicada na próxima edição da Revista CFMV, prevista para o início de outubro.
Assessoria do CFMV
CFMV articula com WVA para ampliar voz da América Latina na Medicina Veterinária mundial
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2025 – Na manhã desta quinta-feira, a diretoria do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) se reuniu com o presidente da World Veterinary Association (WVA), Dr. John de Jong, durante a World Small Animal Veterinary Association (WSAVA), no Riocentro, Rio de Janeiro.
O diálogo teve como pauta central o fortalecimento da participação do Brasil na agenda internacional da Medicina Veterinária e a troca de experiências sobre a qualidade da formação profissional.
Um dos temas centrais foi o Projeto de Lei nº 4.262/2023, que propõe a criação do Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária. O CFMV agradeceu à WVA pela carta de apoio institucional ao projeto, considerada estratégica para assegurar que apenas profissionais devidamente capacitados ingressem no mercado de trabalho.
“O Brasil vive uma expansão acelerada de cursos de Medicina Veterinária, mas ainda enfrenta grandes desafios de qualidade. A ausência de mecanismos uniformes de aferição gera desigualdade na formação e coloca em risco a saúde pública, a produção e o bem-estar animal. O apoio da WVA reforça que essa preocupação não é apenas nossa, mas global”, afirmou a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.
A diretoria do CFMV também destacou a importância de contemplar especificidades locais na agenda internacional. Embora a Medicina Veterinária tenha caráter mundial, os desafios regionais exigem tratamento diferenciado. Foi lembrado que a América Latina segue sub-representada na WVA: entre 20 países membros, apenas oito têm assento, sendo Brasil, Colômbia e Peru os únicos da América do Sul.
O presidente da WVA, Dr. John de Jong, reforçou a relevância da articulação brasileira:
“A WVA valoriza profundamente a contribuição do CFMV e entende que o engajamento da América Latina é essencial para fortalecer a Medicina Veterinária no mundo. O Brasil, pela sua dimensão e protagonismo, tem papel estratégico neste processo”.
Encaminhamentos
Como resultado da reunião, o CFMV solicitou formalmente:
•maior participação em fóruns técnicos já existentes da WVA, com representantes oficiais do Brasil;
•criação de novos comitês temáticos, alinhados às demandas apresentadas;
•instalação de instâncias regionais voltadas à América Latina, garantindo espaço ativo para o CFMV.
“O encontro reforçou o compromisso do Sistema CFMV/CRMVs em valorizar a Medicina Veterinária brasileira e ampliar sua presença nos debates internacionais que moldam o futuro da profissão”, acrescentou Ana Elisa Almeida.
Participaram do encontro a diretoria do CFMV, composta pelo vice-presidente Rômulo Spinelli, pelo secretário-geral José Maria dos Santos Filho e pelo tesoureiro Marcos Neves, além dos conselheiros federais Estevão Leandro, Adriano Fernandes e Lilian Müller. Também estiveram presentes os presidentes de Conselhos Regionais Adolfo Sassaki (Paraná), Tiago Fraga (Mato Grosso do Sul), Rafael Vieira (Goiás), José Carlos Landeiro (Espírito Santo), Anilto Funez (Rondônia) e Mauro Moreira (Rio Grande do Sul), a vice-presidente do CRMV-RS, Raquel Guarise, e o secretário-geral do CRMV-MT, Valney Souza.
Assessoria do CFMV
Assessoria do CFMV
CRMV-PB conclui elaboração do Planejamento Estratégico com participação dos servidores e apoio do CFMV
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) concluiu, nesta sexta-feira (19), o processo de elaboração do seu Planejamento Estratégico. A iniciativa, iniciada na última segunda-feira (15), contou com a participação ativa dos servidores e o apoio técnico da Gerência de Planejamento (GEPLAN) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Durante toda a semana, os trabalhos foram conduzidos pelos especialistas Marcos Hebbert de Carvalho e Liana Carvalho Caldas, que orientaram a construção coletiva do documento, garantindo a contribuição de todos os setores do Conselho.
A entrega oficial do Planejamento Estratégico foi realizada à diretoria do CRMV-PB, composta pelo presidente José Cecílio, vice-presidente Wilson Wouflan e tesoureiro Andrei Guedes.
O vice-presidente Wilson Wouflan, que também participou ativamente da elaboração do documento, destacou a relevância da ação. “Este Planejamento é fundamental para nortear as atividades do Conselho, garantindo maior organização, transparência e eficiência no cumprimento da nossa missão”, disse.
Já o presidente José Cecílio agradeceu ao CFMV pela parceria e ressaltou a importância do envolvimento dos servidores. “Agradecemos imensamente ao CFMV, que nos apoiou com sua equipe especializada na construção desta peça tão importante. Também reconhecemos o empenho dos servidores, que contribuíram de forma essencial para o fortalecimento institucional do CRMV-PB”, destacou.
Confira as imagens:
CRMV-PB realiza primeira reunião plenária com nova diretoria e conselheiros
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta sexta-feira (19), a 307ª Sessão Plenária Ordinária, a primeira conduzida pela nova diretoria e pelos conselheiros recém-empossados. A sessão foi presidida pelo médico-veterinário José Cecílio.
Foram discutidos e deliberados diversos assuntos administrativos e técnicos de interesse da classe. Entre os destaques, esteve a eleição da nova Comissão de Tomada de Contas, formada pelos conselheiros Altamir Costa, Nina Toralles, Jonata Bento, Isabella Barros e Lisanka Ângelo, que terão a missão de acompanhar a execução orçamentária e zelar pela transparência na gestão do Conselho.
Outro ponto de relevância foi a apresentação e aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2026, consolidando o planejamento financeiro da instituição para o próximo ano.
Também foram analisados processos de inscrições, cancelamentos, reativações de registros e autos de infração, reforçando o compromisso do Conselho com a valorização profissional, a ética e a defesa da sociedade .
Segundo a presidência, esta primeira plenária da nova gestão marca o início de um ciclo voltado ao fortalecimento institucional e ao aprimoramento das ações junto aos profissionais e à comunidade.
Participaram da sessão o presidente José Cecílio, o vice-presidente Wilson Wouflan, o tesoureiro Andrei Guedes e os conselheiros Altamir Costa, Isabella Barros, Adriana Evangelista, Nina Toralles, Paula Fernanda, Jonata Bento, Lisanka Ângelo, Adolfo Abath, Eclenilson José Batista Lira e Endira Tainá.
CRMV-PB cobra revisão salarial para médicos-veterinários em concursos de Itapororoca e Santa Cecília
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) encaminhou ofícios às Prefeituras Municipais de Itapororoca e Santa Cecília solicitando a revisão da remuneração prevista nos concursos públicos abertos neste mês de setembro. A autarquia federal alerta que os salários oferecidos para o cargo de médico-veterinário estão em desacordo com a legislação vigente e não contemplam o adicional de insalubridade.
No caso de Itapororoca, o edital nº 001/2025 prevê remuneração equivalente a apenas um salário mínimo para jornada de 40 horas semanais . Já em Santa Cecília, o concurso nº 01/2025 fixa o salário em R$ 2.000,00 para 30 horas semanais . Em ambos os casos, não há menção ao pagamento do adicional de insalubridade, previsto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo o presidente do CRMV-PB, José Cecílio, a Lei Federal nº 4.950-A/1966 estabelece que o salário mínimo profissional dos médicos-veterinários deve corresponder a seis vezes o valor do salário mínimo nacional para jornadas de 30 horas semanais, com proporcionalidade para cargas superiores. Além disso, a remuneração deve incluir os adicionais previstos em lei.
“O médico-veterinário é profissional essencial para a saúde pública, inspeção de alimentos, defesa sanitária animal e controle de zoonoses. É indispensável que esse reconhecimento se reflita em uma remuneração justa e condizente com a legislação vigente”, destacou José Cecílio.
Nos documentos, o Conselho ainda lembra que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio do Ofício Circular nº 21/2023, já alertou os gestores municipais sobre a obrigatoriedade de cumprimento do piso salarial legal da categoria.
Os ofícios foram também encaminhados às Câmaras Municipais de Itapororoca e Santa Cecília, para conhecimento e apoio dos vereadores.
Nova Resolução permite isenção de anuidade para tipos específicos de empresas de médicos-veterinários e zootecnistas
Estabelecimentos pertencentes a médicos-veterinários e zootecnistas registrados com natureza jurídica equiparada à pessoa física poderão ser isentos do pagamento de taxa de registro e de anuidade. A medida está prevista na Resolução nº 1.667/2025, publicada nesta quarta-feira (10) pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
“Normalmente, são profissionais que constituem um CNPJ apenas para fins tributários mas que preservam a natureza jurídica equiparada à pessoa física; como por exemplo os que prestam serviços volantes ou os que abriram PJ para prestar serviço a outros estabelecimentos”, esclarece a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida
Além da desoneração, a norma também define que o próprio profissional titular será reconhecido como responsável técnico pelo estabelecimento, sem obrigatoriedade de homologação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A mudança reduz a burocracia e reforça a valorização da atuação do médico-veterinário e do zootecnista na gestão do seu negócio.
A medida passa a valer para os novos registros e as empresas já registradas que se enquadrarem na situação poderão requerer a análise para isenção.
Saiba mais
A Resolução 1.667 estabelece a isenção de anuidade para um segmento específico de estabelecimentos que são aqueles cuja natureza jurídica é equiparada à pessoa física, devendo obrigatoriamente ter uma única pessoa em seu quadro societário que seja médico-veterinário ou zootecnista inscrito no mesmo CRMV onde seu CNPJ for registrado.
Não é uma situação que se enquadra para empresas com mais de um sócio ou qualquer uma que tenha natureza jurídica de pessoa jurídica. Portanto, a isenção não é automática porque necessita de análise caso a caso no momento do registro do CNPJ no Conselho Regional da Jurisdição.
A análise será feita para todas as empresas que se enquadrarem nos critérios e solicitarem seu registro após a publicação da Resolução.
Para os estabelecimentos já registrados é necessário que haja um requerimento formal para a análise do caso concreto pelo CRMV com os documentos comprobatórios, como CNPJ e contrato social atualizados, de forma que seja possível identificar se enquadra ou não nos critérios de isenção.
Quem são os potenciais beneficiados?
– Profissionais inscritos no CRMV que constituírem um CNPJ com os códigos de natureza jurídica 213-5, 230-5, 231-3 ou 206-2 e que não tenham NENHUM SÓCIO no quadro social da empresa.
Após a análise do CNPJ e contrato social atualizados, se confirmada a compatibilidade da natureza jurídica, o estabelecimento deve atender aos seguintes critérios para que a isenção seja concedida:
• Ser composto por um ÚNICO sócio.
• O sócio deve ser médico-veterinário ou zootecnista inscrito na jurisdição onde está registrado.
• A isenção será concedida a partir da próxima anuidade, permanecendo em aberto os eventuais débitos que já foram gerados.
A obtenção do documento da ART para os estabelecimentos que se enquadrarem nestes critérios passa a ser facultativa, ou seja, o CRMV passa a considerar como responsável técnico o próprio profissional.
Caso o profissional queira indicar outro Responsável Técnico ou caso algum outro órgão solicite a ART para qualquer finalidade, a mesma deve ser homologada seguindo os tramites normais com o pagamento da respectiva taxa.