PORTARIA 31 de 17 de dezembro de 2025
PORTARIA N° 312025- Instituí Grupo de Trabalho Técnico para análise, acompanhamento e emissão de recomendações técnicas relativas ao incidente ocorrido no Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica).
PORTARIA N° 312025- Instituí Grupo de Trabalho Técnico para análise, acompanhamento e emissão de recomendações técnicas relativas ao incidente ocorrido no Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica).
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realiza, no dia 18 de dezembro, a partir das 08h30, o Curso de Responsabilidade Técnica (RT), que será ofertado de forma presencial e on-line. A capacitação é voltada para profissionais que atuam ou pretendem atuar como responsáveis técnicos em estabelecimentos médico-veterinários e em atividades relacionadas ao manejo, à ética e às boas práticas.
A programação contará com quatro palestras, ministradas por profissionais com ampla experiência acadêmica e prática. O médico-veterinário Thiago Nery abrirá o curso com a palestra “Manejo de animais selvagens sob os cuidados humanos”, abordando aspectos técnicos e éticos relacionados ao atendimento e à responsabilidade profissional nesse contexto.
Na sequência, o médico-veterinário Andrei Loureiro ministrará a palestra “Controle populacional de animais domésticos: limites éticos e estratégias sustentáveis”, trazendo uma abordagem científica e ética sobre o tema, com foco em políticas públicas e ações responsáveis.
A palestra “Gestão de estabelecimentos médico-veterinários pautada na ética e nas boas práticas” será conduzida pelo médico-veterinário Jonata Bento, que abordará os desafios do cotidiano da clínica de pequenos animais e a importância da atuação ética e organizada do responsável técnico.
Encerrando a programação, o médico-veterinário Lucas Carvalho apresentará a palestra “Aspectos éticos da pesquisa com animais no Brasil”, discutindo normas, legislações e princípios que orientam a experimentação animal no país.
Segundo o presidente do CRMV-PB, José Cecílio, o curso reforça o papel do Conselho na promoção da qualificação profissional. “Nosso objetivo é assegurar que os Responsáveis Técnicos tenham formação sólida para atuar com ética, segurança e responsabilidade. A qualificação contínua fortalece a profissão e contribui diretamente para a proteção da sociedade e dos animais”, destaca.
O curso será realizado no Auditório do Centro Universitário – UNIESP, com transmissão para os inscritos, e as inscrições estão disponíveis por meio da plataforma Even3.
Conheça os palestrantes
Jonata Bento – médico-veterinário com atuação voltada à clínica de pequenos animais em João Pessoa (PB). É pós-graduado em Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais pela Equalis e, atualmente, cursa MBA em Gestão de Clínicas e Hospitais Veterinários pela Sociedade Paulista de Medicina Veterinária. Possui experiência prática e vivência direta com o cotidiano da profissão, o que lhe permite uma visão realista dos desafios enfrentados na rotina da clínica veterinária. Sua participação representa a voz dos profissionais que atuam diariamente com os animais e no relacionamento com seus tutores.
Andrei Loureiro
Médico-veterinário, Doutor em Biotecnologia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Mestre em Nutrição pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Atua como Professor Assistente da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no Campus Bananeiras, e é Coordenador de Pesquisa e Extensão do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros (CAVN/UFPB), contribuindo para a formação acadêmica e científica na área das ciências agrárias e da saúde animal.
Thiago Nery
Médico-veterinário especializado em clínica e cirurgia de pets não convencionais. Atua no atendimento clínico-cirúrgico desses animais na clínica Jampavet e é chefe do Zoológico do Parque Zoobotânico Arruda Câmara. É professor de ornitopatologia, clínica de animais selvagens e morfofisiologia de pets não convencionais, além de responsável técnico do Aquário Paraíba e consultor da empresa Zoomi.
Lucas Carvalho
Médico-veterinário graduado pela Universidade Federal da Paraíba, com especializações em Fisiologia do Exercício e Fisiologia da Dor. É Mestre em Histologia e Doutor em Fisiologia, com pós-doutorado pelo Karolinska Institutet, na Suécia, onde atua atualmente como pesquisador associado sênior. Possui ampla experiência em morfologia, fisiologia e experimentação animal, com atuação em pesquisa científica, inovação em saúde e participação em congressos e premiações nacionais e internacionais.
A inscrição pode ser feita neste link: https://www.even3.com.br/curso-de-responsabilidade-tecnica-660956/
O Projeto de Lei 4.262/2023, que institui o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária, avançou mais uma etapa decisiva no Congresso Nacional e entrou em fase final de apreciação nas comissões da Câmara dos Deputados. A proposta, defendida pelo Sistema CFMV/CRMVs e liderada em Brasília pela Comissão de Assuntos Institucionais, conta com forte apoio social e profissional e se consolida como um dos projetos estruturantes para o futuro da Medicina Veterinária no país.
Na terça-feira (9), após uma articulação direta do presidente do CRMV-MA, Eric Takashi, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) designou o deputado Cleber Verde (MDB-MA) como relator — movimento que destrava a pauta e abre caminho para a análise de constitucionalidade e juridicidade, etapa necessária antes de o texto seguir para aprovação conclusiva ou possível recurso ao plenário.
O avanço ocorre após a aprovação, em julho, do parecer favorável na Comissão de Saúde (CSAUDE), onde o projeto foi amplamente debatido, recebeu complementação de voto e foi consolidado como uma política pública relevante para a proteção da sociedade, o fortalecimento da formação profissional e a qualificação da atuação veterinária no Brasil.
Impacto para a sociedade e para a categoria
Ao prever que somente poderão exercer a Medicina Veterinária os profissionais aprovados em um exame nacional — regulamentado pelo CFMV — o PL busca garantir padrões mínimos de competência técnica e prática. Em um cenário de expansão acelerada dos cursos de graduação, o exame funcionará como um instrumento de segurança pública, proteção sanitária, qualificação da assistência aos animais e fortalecimento da Saúde Única.
A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, destaca que a proposta tem impacto direto não apenas na categoria, mas em toda a sociedade.
“Sou professora. Ensinei por mais de 30 anos e aposto nesse projeto porque o vejo como uma ferramenta de transformação. Esse exame vai levar as instituições de ensino a repensarem o seu modus operandi, prezando pela qualidade, técnica e excelência em detrimento do número de matrículas, do volume de estudantes e do capital.”
O texto do projeto, ao alterar a Lei nº 5.517/1968, estabelece um período de vacância de cinco anos, de modo que a exigência valerá apenas para novos egressos após esse prazo. Essa transição permite que instituições de ensino reavaliem metodologias, currículos, estágios e laboratórios, pressionadas pela necessidade de formar profissionais efetivamente preparados para atuar em inspeção de alimentos, manejo populacional, clínica, saúde pública, sanidade animal, vigilância epidemiológica, gestão de riscos e emergências sanitárias.
Segundo o próprio PL, o objetivo é garantir a qualidade dos cursos, reforçar a proteção contra zoonoses e assegurar à população serviços veterinários mais seguros e tecnicamente adequados.
Pressão popular e apoio crescente
Desde agosto de 2023, a enquete oficial da Câmara dos Deputados sobre o PL 4.262/2023 registra ampla aprovação da sociedade e dos profissionais. A votação, que segue aberta, contabiliza:
• 78% – Concordo totalmente
• 7% – Concordo na maior parte
• 1% – Indeciso
• 2% – Discordo na maior parte
• 12% – Discordo totalmente
O resultado evidencia que 85% das participações apoiam integralmente ou majoritariamente a criação do exame — um indicativo da demanda social por responsabilidade profissional e pela elevação do padrão formativo no país.
Atuação estratégica do CFMV e da Comissão de Assuntos Institucionais
O avanço do PL é resultado direto de uma articulação institucional intensa. Desde 2023, o CFMV estruturou uma agenda permanente no Congresso que envolve diálogo técnico, jurídico e político com deputados, senadores, assessores, lideranças partidárias e comissões temáticas.
A Comissão de Assuntos Institucionais foi responsável por:
• realizar dezenas de agendas técnicas com parlamentares;
• apresentar manifestações detalhadas demonstrando a relevância sanitária e social do exame;
• esclarecer dúvidas de parlamentares e equipes técnicas;
• acompanhar sessões, relatorias e prazos regimentais;
• propor ajustes e contribuições ao texto.
A atuação da Comissão não apenas sustentou o debate técnico, mas também garantiu que o exame fosse compreendido como política pública de impacto direto na segurança alimentar, no controle de zoonoses, na qualidade dos serviços veterinários e na defesa da sociedade.
Próximos passos no Congresso: o caminho até virar Lei
Com a relatoria definida na CCJC, o projeto entra agora na fase que será determinante para seu futuro. A presidente do CFMV reforça que o trabalho continua:
“Nossa articulação não acabou. Assim como foi feito pelo Dr. Takashi para conseguirmos a relatoria, agora, vamos conversar com o relator, apresentar todos os pontos positivos, destacar a real necessidade do projeto, para que ele nos dê um parecer favorável para termos a aprovação no plenário. Implantar esse exame é um compromisso social e profissional que assumo com a sociedade brasileira e com os colegas médicos-veterinários que confiam no meu trabalho.”
Cenários possíveis a partir de agora
1. Relatório da CCJC
O relator apresentará parecer sobre constitucionalidade, técnica legislativa e juridicidade.
2. Votação na CCJC
A comissão pode aprovar ou rejeitar o parecer. Se aprovado, o PL pode:
• ser aprovado conclusivamente pelas comissões (sem ir ao plenário), caso não haja recurso;
• ser enviado ao plenário, caso 52 deputados apresentem recurso.
3. Encaminhamento ao Senado Federal
Se aprovado na Câmara (com ou sem plenário), o projeto segue para análise dos senadores.
4. Votação e retorno
Se o Senado aprovar sem alterações, o PL vai direto para sanção presidencial.
Se alterar, retorna à Câmara.
5. Sanção presidencial
Após a sanção, abre-se o prazo de cinco anos para início da exigência do exame.
Como funciona o rito legislativo do PL 4.262/2023
▶ Apresentação (concluída)
Projeto protocolado em 31/08/2023.
▶ Comissão de Saúde (CSAUDE) — APROVADO
Parecer aprovado em 02/07/2025, com complementação de voto.
▶ Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) — EM ANDAMENTO
Relator designado em 09/12/2025.
→ Próximo passo: apresentação e votação do parecer.
▶ Possível aprovação conclusiva
Se nenhuma deputada ou deputado recorrer, o PL segue diretamente ao Senado.
▶ Senado Federal
Análise em comissões e/ou plenário.
▶ Sanção presidencial e vacância de 5 anos
A nova exigência passa a valer cinco anos após publicação da Lei.
Uma mudança estrutural para o futuro da profissão
Com 536 cursos de Medicina Veterinária no país — um dos maiores números do mundo — e grande variação na qualidade das formações, o Exame de Proficiência é visto como um divisor de águas. Para o CFMV, trata-se de um movimento necessário para proteger a população e reforçar a credibilidade da profissão.
Além disso, o exame tende a induzir melhorias nas instituições de ensino, que deverão intensificar práticas laboratoriais, estágios supervisionados, vivências clínicas e conteúdos essenciais para garantir que seus egressos estejam aptos à atuação profissional.
A presidente Ana Elisa resume esse compromisso:
“Nenhuma instituição vai querer ter aluno reprovado em uma prova e impedido de exercer a profissão que ela o formou para exercer.”
Marco histórico e responsabilidade social
O avanço do PL 4.262/2023 representa um marco na defesa do interesse público, da qualidade formativa e do exercício profissional responsável. “Para a sociedade, significa mais segurança na produção de alimentos, no controle de zoonoses, no atendimento clínico e em todas as áreas onde médicos-veterinários atuam como agentes de saúde. Para o Sistema CFMV/CRMVs, o exame é uma política de Estado, alinhada ao conceito de Saúde Única e ao compromisso com o bem-estar da população, dos animais e do meio ambiente”, reforça Ana Elisa Almeida. No Parlamento, o PL chega à fase final com apoio social, consenso técnico e articulação, fatores que podem acelerar a aprovação nos próximos meses.
O final do ano é o período em que mais se registram casos de abandono de animais no Brasil. As justificativas são diversas: viagens de férias das famílias, falta de recursos financeiros para contratar cuidadores ou hospedar o animal em hotéis especializados, além da dificuldade de manter os custos básicos de alimentação e saúde.
Neste Dezembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre o abandono e os maus-tratos aos animais, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) reforça que o abandono é crime e pode resultar em multa e até prisão.
A Organização Mundial da Saúde estima que cerca de 30 milhões de animais vivam abandonados nas ruas do país. Além do sofrimento físico e psicológico, esses animais ficam expostos a doenças, sem vacinação ou acompanhamento médico-veterinário adequado. Isso pode gerar desequilíbrios ecológicos, favorecer a transmissão de enfermidades a animais silvestres e representar risco à saúde pública, como no caso da raiva, doença fatal e sem cura.
O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, destaca que a adoção exige responsabilidade e planejamento. Antes de decidir levar um animal para casa, é necessário avaliar se a família dispõe de tempo, recursos financeiros, espaço adequado, além de garantir que todos os moradores estejam de acordo com a chegada do novo integrante.
José Cecílio reforça que um tutor responsável deve assegurar ao animal necessidades básicas e contínuas. “Todo pet precisa de alimentação de qualidade, água limpa, ambiente seguro e higienizado, vacinação em dia, vermifugação, acompanhamento médico veterinário regular, enriquecimento ambiental, identificação (como plaquinha ou microchip) e, principalmente, atenção e socialização. São cuidados simples, mas fundamentais para garantir bem-estar, saúde e longevidade”, pontua.
Segundo o presidente do CRMV-PB, após adotar um animal, a pessoa passa a ser responsável por aquela vida. “O abandono é uma das formas mais cruéis de violência contra os animais e precisa ser combatido todos os dias. O Dezembro Verde reforça que a guarda responsável não é apenas um gesto de cuidado, mas um compromisso ético e legal de toda a sociedade”, destaca.
Legislação e punições – O abandono de animais é crime. A Lei nº 9.605/1998 estabelece que abandonar ou praticar atos de crueldade contra animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos é infração penal, sujeita a detenção de três meses a um ano, além de multa.
Em 2020, a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) tornou as punições mais rigorosas para crimes cometidos contra cães e gatos: a pena pode chegar a dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda.
Como denunciar casos de abandono ou maus-tratos
• Polícia Militar (flagrante): 190
• Polícia Civil (quando a autoria é desconhecida ou exige investigação): 197
• Ministério Público Federal: atendimento pelo formulário online – www.mpf.mp.br/servico/sac
• Ibama (animais silvestres): Linha Verde – 0800 61 8080 | linhaverde.sede@ibama.gov.br
• SaferNet (crimes de crueldade ou apologia online): www.safernet.org.br
• Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal (PB): (83) 3133-3475
• Sudema – Divisão de Fiscalização (DIFI): (83) 3690-1965 | (83) 3690-1966
• Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS/PB: (83) 3133-4900
• CRMV-PB (quando o autor é médico-veterinário ou zootecnista): (83) 3222-7980
Com o fim do credenciamento voluntário ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) em 30/11, os profissionais que não aderiram foram credenciados automaticamente pelo sistema, conforme a Resolução CFMV 1563/2023.
Por isso, alguns receberam uma notificação automática informando a ativação do DT-e no SISCAD Web.
O objetivo da mensagem é:
* informar sobre o credenciamento;
* garantir acesso seguro às comunicações oficiais;
* orientar o uso do ambiente eletrônico para futuras notificações.
🔹 Não é cobrança nem penalidade.
🔹 Não se trata de vazamento de dados.
As informações dos profissionais permanecem protegidas e tratadas exclusivamente nos sistemas oficiais do Sistema CFMV/CRMVs, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados.
🔹 Quem já havia feito o credenciamento voluntário pode desconsiderar a notificação.
Em caso de dúvidas, acesse o SISCAD Web ou procure o seu CRMV.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) participou da organização da capacitação “Educação Sanitária, Saúde Única e Bem-Estar Animal”, realizada no dia 1º de dezembro, no auditório da UFCG, Campus Patos. A formação, promovida para técnicos e extensionistas da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), teve como objetivo qualificar os profissionais que atuam diretamente com pequenos produtores da cadeia do leite de cabra.
Com carga horária de 8 horas, o encontro abordou temas essenciais para uma extensão rural moderna, integrando saúde animal, humana e ambiental. O vice-presidente do CRMV-PB, professor doutor Wilson Wouflan, foi um dos palestrantes e ministrou o módulo “Visão Geral de Saúde Única e Bem-Estar Animal”.
“Capacitar o extensionista é um elo fundamental para levar conhecimento técnico, seguro e baseado em evidências até o produtor. Na caprinocultura leiteira, isso se traduz em mais saúde animal, melhor qualidade do leite, maior produtividade e, principalmente, em uma barreira eficaz contra zoonoses, protegendo as famílias”, destacou Wouflan, que integra a Comissão Nacional de Uma Só Saúde.
Ele reforçou a necessidade de uma atuação integrada no campo. “Não podemos mais olhar a saúde do rebanho, a saúde da família que consome o leite e a qualidade do ambiente de forma separada. A Saúde Única, agora chamada de Uma só Saúde, é esse olhar integrado, e o médico-veterinário, junto com o extensionista, é o profissional-chave para implementar essa visão na prática, na porteira da propriedade”, destacou.
A capacitação reuniu engenheiros agrônomos, médicos-veterinários, zootecnistas, biólogos e técnicos agrícolas, todos envolvidos em atividades de extensão. O foco foi fortalecer práticas de educação sanitária e promover ações que aliem bem-estar animal, prevenção de zoonoses e melhorias na produção leiteira de pequenos criadores.
Além da participação do CRMV-PB, o evento contou com Ericka Rejane Correia de Albuquerque (SEDAP), que apresentou metodologias de educação sanitária e boas práticas agropecuárias, e com o professor doutor Rafael Soares Nascimento (UFCG), responsável pelos módulos sobre zoonoses de impacto em saúde pública e estratégias de prevenção no meio rural.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) manifestou, por meio de nota, pesar pela morte de um homem na manhã deste domingo (30), após a invasão da jaula de uma leoa no Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica), em João Pessoa, e informou que solicitará esclarecimentos à administração do local sobre os protocolos de segurança adotados.
O CRMV-PB também anunciou a criação de uma comissão técnica para avaliar as condições estruturais e operacionais do parque e colaborar com a Prefeitura Municipal na implementação de medidas preventivas mais rigorosas.
Confira a nota na íntegra:
NOTA CRMV-PB
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) lamenta profundamente a morte do homem ocorrida na manhã deste domingo (30), após a invasão da jaula da leoa no Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica), em João Pessoa.
O Conselho informa que buscará, junto à administração da Bica e aos responsáveis técnicos pelo local, esclarecimentos sobre os cuidados adotados, os protocolos de segurança existentes e eventuais falhas que possam ter contribuído para o ocorrido.
Ressaltamos que, em outras ocasiões, já foram registrados furtos de animais no parque, o que reforça a necessidade urgente de revisão dos sistemas de vigilância, controle de acesso e manejo. É fundamental garantir tanto a segurança da população quanto o bem-estar dos animais sob guarda da instituição.
O CRMV-PB irá instituir uma comissão técnica para avaliar a localidade, analisar as condições estruturais e operacionais do parque e dialogar com a Prefeitura Municipal de João Pessoa, visando colaborar para a implementação de medidas preventivas mais rigorosas e eficazes.
Reafirmamos nosso compromisso com a proteção dos animais, a segurança da sociedade e a atuação responsável dos profissionais médico-veterinários e zootecnistas.
A tranquilidade que caracteriza o bicho-preguiça contrasta com o novo cenário de convivência que esses animais vêm experimentando nas cidades paraibanas. Cada vez mais, preguiças são avistadas em ruas, praças e até estradas, após descerem das árvores em busca de novos pontos de vegetação. Essa movimentação, embora natural para a espécie, as expõe a riscos de atropelamento, eletrocussão e ataques de animais domésticos.
Para promover uma convivência segura e evitar acidentes ou maus-tratos, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba (Semas) uniram esforços em uma campanha de proteção e sensibilização da população sobre a presença das preguiças em áreas urbanas.
Segundo o gerente executivo de Fauna Silvestre da Semas, Juan Mendonça, o aumento de ocorrências envolvendo preguiças é resultado direto da fragmentação das áreas de mata. “Esses animais são arborícolas, vivem nas árvores e se alimentam basicamente de folhas e brotos. Quando o ambiente natural é reduzido, eles precisam se deslocar para buscar alimento e abrigo, o que os leva a cruzar ruas, avenidas e até áreas residenciais. Nesses trajetos, ficam vulneráveis a atropelamentos, choques elétricos e ataques de animais domésticos”, explica.
A médica-veterinária Lilian Eloy, que atua com animais silvestres e pets não-convencionais, alerta que o comportamento calmo da preguiça pode enganar. “Apesar de parecer dócil, a preguiça se estressa com facilidade e pode reagir de forma defensiva. Suas garras são fortes e podem causar ferimentos graves. Por isso, a orientação é clara: não tente pegá-la, tocar ou mover o animal por conta própria. A preguiça não é perigosa, mas é um animal silvestre. O simples fato de tentar tocá-la pode causar estresse e acidentes. Além disso, o manejo inadequado pode resultar em ferimentos e, em situações extremas, até na morte do animal”, alerta.
Além dos atropelamentos, um dos principais riscos urbanos é a eletrocussão. As preguiças, ao tentarem cruzar redes elétricas em busca de vegetação, podem entrar em contato com transformadores de energia, que representam um perigo letal, já há registros de morte por eletrocussão em João Pessoa. Mesmo fios encapados não eliminam totalmente o risco, pois os transformadores e conexões desprotegidas são pontos críticos de descarga elétrica.
Outro fator de ameaça crescente é o ataque de cães domésticos, conforme caso já relatado em João Pessoa, o que reforça a necessidade de controle responsável desses animais, principalmente em áreas próximas a fragmentos florestais.
Com comportamento singular, a preguiça é um dos símbolos da fauna brasileira. Na Paraíba, é mais comum a preguiça-de-garganta-marrom (Bradypus variegatus) , típica da Mata Atlântica. O animal possui metabolismo lento — capaz de demorar uma semana para realizar suas necessidades fisiológicas — e pode dormir até 15 horas por dia. Também apresenta uma vértebra cervical extra, o que lhe permite girar a cabeça em até 270 graus.
Lilian Eloy explica que muitos acidentes acontecem devido à humanização do comportamento do animal. “Quando a preguiça abre os braços, muita gente acredita que ela quer um abraço. Na verdade, trata-se de uma postura de defesa, indicando que o animal está assustado e pronto para se proteger”, reforça.
Cuidados essenciais quando se deparar com uma preguiça:
• Mantenha a calma e observe à distância, sem tentar capturar o animal.
• Sinalize para o trânsito, se ele estiver atravessando uma via, evitando atropelamentos.
• Acione as autoridades competentes, como o Corpo de Bombeiros (193) e a Polícia Ambiental – 190.
• Somente mova o animal se houver orientação técnica, segurando-o pelo tronco e nunca pelos membros.
• Realoque para uma árvore segura, distante de ruas e fios elétricos, caso receba autorização de órgão competente.
• Jamais leve o animal para casa, pois se trata de uma espécie silvestre protegida por lei.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta quarta-feira (19), a 309ª Sessão Plenária Ordinária. A reunião ocorreu na sede do Conselho em João Pessoa e foi conduzida pelo presidente José Cecílio. Foram apreciados 112 processos.
O plenário discutiu assuntos administrativos e analisou processos do Setor de Registro referentes a inscrições, reativações, transferências e cancelamentos de pessoas físicas. Em relação às pessoas jurídicas, foram analisados registros, cancelamentos e pedidos de isenção de anuidade.
A sessão também incluiu a apreciação de processos relacionados a vaquejadas e eventos, encaminhados pelo Setor de Fiscalização, além de um processo sobre projeto de castração da Sociedade Paulista de Medicina Veterinária (SPMV).
Os conselheiros relatores apresentaram 18 processos envolvendo defesas e recursos de autos de infração e multa e cancelamentos de registro. Alguns processos permaneceram em diligência para novas análises.
PORTARIA Nº 302025 – Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessora Administra1va
da Presidência e dá outras providências.