Destaques

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), José Cecílio, voltou a defender durante o Festival de Leite de Cabra de Coxixola e da reunião do Fórum Estadual de Secretários e Secretárias Municipais de Agricultura da Paraíba (Fessagri) a exigência de exames de mormo para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para equídeos. Uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) desobriga a realização de exame.

Ao destacar a importância do evento para fortalecimento da economia e lembrar que a Paraíba é o maior produtor de leite de cabra do Brasil com uma produção de 5,627 milhões de litros de leite por ano e um rebanho caprino de 19.397 cabeças, segundo o IBGE, José Cecílio disse que o espaço é importante para discutir questões voltadas aos animais, sobretudo a ameaças a saúde no estado.

“Esse é um evento importante e que movimenta a economia de toda região. Nós do CRMV-PB estamos sempre à disposição para contribuir com a saúde animal para que festivais como esse aconteçam no nosso estado da melhor forma possível. Nesse aspecto, voltamos a defender para os secretários presentes a importância da testagem para mormo”, disse o residente do Conselho.

José Cecílio alertou ainda para os focos do mormo nos estados da região nordeste. “Nossa preocupação também se dá pelo número elevado de vaquejadas e eventos com equinos realizados na região. Aqui na Paraíba são realizados de 5 a 6 vaquejadas por final de semana e vemos a quantidade de animais que circula entre os municípios paraibanos e outros estados. O mais grave é que as divisas não têm a fiscalização devida e isso facilita o trânsito de animais sem a documentação exigida. Pode gerar grandes prejuízos para os criadores”, destacou.

Recomendações – O CRMV-PB recomenda que a Paraíba mantenha a testagem e a obrigatoriedade do exame negativo para mormo, tanto para o trânsito quanto para a participação em eventos de equinos.

A entidade recomenda ainda a realização de ações educativas e a adoção de algumas medidas como comprar animais com exames negativos para mormo, realizar quarentena de animais recém-chegados, fazer exames periódicos e só participar de evento fiscalizado.

Os prefeitos paraibanos devem assegurar aos servidores públicos municipais com graduação nas áreas de engenharia, arquitetura, agronomia, química e veterinária o correspondente piso salarial determinado pela Lei Federal nº 4.950-A, que trata da matéria.

Recomendação neste sentido está expressa no ofício circular nº 21/2023 emitido a todos eles pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz. No mesmo documento, ele adverte que a inobservância à norma legal pode acarretar sanções aos responsáveis, quando da análise das suas prestações de contas ao TCE.

A legislação estabelece salário-base mínimo de seis vezes o salário-mínimo vigente, que é de R$ 1.320.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) vem acionando prefeituras, legislativos e Ministério Público cobrando a adequação do piso da categoria em concursos públicos que estão sendo realizados no Estado.

Com informações da Ascom TCE

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) encaminhou ofício à Prefeitura de Barra de Santa Rosa solicitando adequação da remuneração para médico-veterinário na vaga aberta através do Edital 01/2023 para concurso público. O expediente também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e à Câmara Municipal dos Vereadores, pedindo que atuem para correção do salário ofertado.

Para uma jornada de 30 horas semanais o salário base oferecido é de R$ 2 mil, sem adicional de insalubridade. O Conselho destaca que a remuneração oferecida está  em desencontro com a Lei 4950-A/66, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, fixando salário-base mínimo de seis vezes o salário-mínimo vigente, que é de R$ 1.320.

O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, destacou que o veterinário passa cinco anos se dedicando para concluir a sua formação. “O veterinário tem destacada importância como elemento de desenvolvimento das políticas públicas que visam a melhoria da qualidade de vida da população. Dentro de uma gestão municipal, ele desempenha uma infinidade de tarefas e não podemos permitir a desvalorização deste profissional”, disse.

Anteriormente, o CRMV-PB já obteve decisões judiciais determinando a adequação de edital de concursos públicos de outros municípios quanto à remuneração do cargo de médico-veterinário, a exemplo de Coremas e Alagoa Nova. Este mês, o Conselho encaminhou expediente para a Prefeitura de Santa Rita pedindo retificação da remuneração oferecida em concurso público.

“Estamos sempre vigilantes, atuando para que não se tenha a desvalorização dos profissionais de veterinária e zootecnia, que são fundamentais para a saúde animal e humana”, disse o presidente.

O coordenador do curso de Medicina Veterinária da Facene, Atticcus Tanikawa -acompanhado de professores da instituição de ensino – se reuniu com o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), Adriano Fernandes, nesta terça-feira (18), para tirar dúvidas acerca da função de responsável técnico (RT).

A função de RT pode ser exercida por veterinários e zootecnistas e sua missão é garantir a Saúde Única (animal, pública e ambiental), o bem-estar animal e a qualidade dos produtos, sempre seguindo as exigências referentes à sua área de atuação.

Adriano Fernandes destacou que veterinários e zootecnistas têm formação generalista e podem exercer essa função de acordo com a sua área de competência. “Sempre destaco que para ser responsável técnico tem que fazer jus ao nome, pois qualquer problema pode resultar em processo ético”, explicou.

O vice-presidente afirmou que muitas pessoas pensam que ser RT é ‘emprestar o nome’ para meramente regulamentar uma pessoa jurídica. “Isso é um grande engano, pois ao assumir essa atribuição, o profissional se torna responsável por todas as atividades técnicas desempenhadas pelo estabelecimento. Então se existir algum erro ou falha, o RT que responde”, destacou.

Responsabilidade técnica – Médico-veterinário e zootecnista habilitado, nos limites da lei que regulamenta cada profissão, ao qual é conferida atribuição para exercer a responsabilidade técnica de um empreendimento, projeto ou serviço. Assim, responde técnica, ética e legalmente (administrativa, civil e penalmente) pelos seus atos profissionais e pelas atividades desenvolvidas e é quem garante, perante ao tomador de serviços, a qualidade dos produtos e serviços prestados ao consumidor.

Legislação – As competências privativas do médico-veterinário estão estabelecidas no artigo 5º da Lei 5.517/68, e as competências compartilhadas estão estabelecidas no artigo 6º da mesma Lei nº 5.517/68. As competências também estão dispostas no Decreto nº 64.704/69. Já as competências do zootecnista estão estabelecidas no art. 3º da Lei n. 5.550/1968, bem como na Resolução CFMV nº 619/1994.

Novos veterinários e zootecnistas receberam, nesta terça-feira (18), suas carteiras profissionais. A solenidade foi realizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) e conduzida pelo vice-presidente Adriano Fernandes.

Antes da solenidade, os novos profissionais participaram da palestra “Um olhar para a saúde animal”, ministrada pelo médico-veterinário PhD Luiz Trevisan. Ele tem mais de 10 anos de experiência na área clínica e cirúrgica e abordou, entre outros temas, a medicina preventiva e as oportunidades e desafios na medicina veterinária.

Adriano Fernandes, durante a solenidade de carteira, falou das leis que regulamentam as profissões de veterinário e zootecnistas. “Somos profissões regulamentadas por lei, temos as nossas profissões protegidas. Nós devemos conhecer e defender a lei que rege a nossa profissão”, disse.

Outro aspecto abordado foi o Código de Ética da Profissão. O vice-presidente recomendou a leitura do documento e afirmou que o Conselho está à disposição para tirar qualquer dúvida sobre o documento.

Os novos profissionais também receberam informações sobre as funções do sistema CFMV/CRMV. Fernandes destacou que a principal atribuição dos conselhos é proteger a sociedade, fiscalizando a atuação profissional.

O vice-presidente também explicou como funciona a carteira digital e informou que os profissionais receberão a versão em cartão, que está sendo impressa pela Casa da Moeda. Ele ressaltou ainda que os profissionais devem portar a carteira, que pode ser utilizada como documento de identificação.

A campanha Julho Dourado tem como objetivo gerar reflexão sobre a saúde dos animais de rua e domésticos, além da prevenção de zoonoses e a conscientização contra o abandono. O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PB) destaca que ter um pet exige uma série de cuidados, recomenda visitas periódicas ao veterinário e alerta que mudanças de apetite, peso e na pelagem são sinais que a saúde do animal não anda bem.

A médica-veterinária Mirthys Alana Trajano dá dicas de como manter a saúde e o bem-estar dos animais, entre eles manter uma rotina de exercício físico, ter a vacinação e higiene em dia, além de prevenir as zoonoses e ter cuidado com uso indiscriminado de medicamentos.

“O ideal é que mantenham uma alimentação adequada e balanceada, uma rotina de exercícios regulares, façam a vacinação e controle de parasitas, garantam uma higiene adequada, um ambiente seguro e estimulante. E, claro, também dar muito carinho e atenção aos pets”, destacou a médica veterinária.

Segundo ela, outro ponto importante é manter a higiene pessoal dos pets para prevenir zoonoses. Tudo isso, deve ser aliado à vacinação e desparasitação regular. “É necessário fazer o controle de vetores (como pulgas, carrapatos, mosquitos). Recomenda-se também evitar contato com animais doentes ou desconhecidos, como forma de evitar a raiva, leptospirose, toxoplasmose, dermatofitose (fungos), leishmaniose e giardíase”, recomenda.

Mirthys Alana chama a atenção para os principais problemas acarretados em animais. De acordo com ela, em geral, a maior recorrência é de doenças infecciosas, parasitas internos e externos, problemas de pele e doenças cardíacas. Há ainda as doenças dentais, problemas ortopédicos, e até mesmo a obesidade, que pode ser causada pela alimentação desregulada.

Atenção – A médica-veterinária também alerta para os principais indicativos de que a saúde dos animais não está boa. Segundo ela, os primeiros sinais são as mudanças no apetite ou sede, comportamento anormal, perda ou ganho de peso inexplicável, problemas de pele, pelagem e olhos, dificuldade de locomoção, vômitos ou diarreia frequentes, alterações na frequência urinária. Todos esses indicativos são facilmente percebidos pelo tutor que está habituado com a rotina do pet.

Outro alerta feito é quanto ao uso indiscriminado de medicamentos. De acordo com Mirthys Alana , não é correto dar medicamentos a animais sem orientação profissional. “Os animais possuem metabolismo diferente dos humanos, e medicamentos inadequados podem ser tóxicos ou ineficazes. Isso pode levar a complicações graves, piora do estado de saúde e até mesmo à morte do animal. É importante sempre consultar um veterinário antes de administrar qualquer medicamento”, disse.

Prevenção – Recomenda-se aos tutores a realizar visitas veterinárias de rotina pelo menos uma vez ao ano para check-ups e vacinação. No caso de animais idosos, o ideal é que essa visita ocorra a cada seis meses. Caso surjam sintomas ou problemas de saúde, uma consulta deve ser agendada imediatamente.

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), José Cecílio, participou nesta segunda-feira (17) de uma nova reunião com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) para debater a Resolução 593 do Mapa que desobriga a realização de exame de mormo em equídeos.

O Conselho se posicionou contra a eliminação da exigência de exames de mormo para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e orienta que o Governo da Paraíba mantenha a exigência, uma vez que o estado tem focos da doença.

Presenças – O encontrou contou ainda com representantes do Ministério da Agricultura, Universidade Federal da Paraíba, Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba, Associação Brasileira de Vaquejada, Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha e outras entidades do Setor de Equídeos.

Sobre a doença – O mormo, popularmente conhecido como lamparão ou farcinose, é uma doença fatal e contagiosa que atinge os equídeos (cavalos, mulas, burros e jumentos), causada por bactéria. É considerado uma zoonose, ou seja, pode ser transmitido ao ser humano.

Os sintomas incluem febre, tosse e corrimento nasal, além de prostração e dispnéia. Na fase final da doença, a broncopneumonia leva o animal à morte por insuficiência respiratória.

A transmissão acontece pelo contato entre animais, ingestão de água e alimentos contaminados, inalação ou contato com materiais contaminados, como freio, bebedouro, comedouro, entre outros.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) se posicionou contra a eliminação da exigência de exames de mormo para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para equídeos.

O presidente da entidade de classe, José Cecílio, se reuniu com representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca e defendeu que no Estado a exigência seja mantida, uma vez que a região Nordeste ainda apresenta casos da doença. Também participaram da conversa a Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa) e a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ).

A mudança veio através da Portaria 593 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que traz a nova legislação sobre a doença, dentro do âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE). A nova norma altera e revoga artigos da Instrução Normativa nº 06/2018.

José Cecílio, que é veterinário de animais de grande porte, explicou que com a resolução não será mais necessária a realização de testagem de animais sem sintomas que estiverem em trânsito para participação em eventos.

“Primeiro é bom destacar que não existe tratamento nem vacina para mormo. Um ponto que agrava o problema, é que podemos ter casos assintomáticos e isso representa um perigo para a região Nordeste que tem focos da doença, colocando em risco a saúde dos animais, a saúde humana e a realização de eventos agropecuários, interferindo no emprego e na renda de muitas pessoas”, destacou.

Recomendações – O CRMV-PB recomenda que a Paraíba mantenha a testagem e a obrigatoriedade do exame negativo para mormo, tanto para o trânsito quanto para a participação em eventos de equinos.

A entidade recomenda a realização de ações educativas e a adoção de algumas medidas como comprar animais com exames negativos para mormo, realizar quarentena de animais recém-chegados, fazer exames periódicos e só participar de evento fiscalizado.

Sobre a doença – O mormo, popularmente conhecido como lamparão ou farcinose, é uma doença fatal e contagiosa que atinge os equídeos (cavalos, mulas, burros e jumentos), causada por bactéria. É considerado uma zoonose, ou seja, pode ser transmitido ao ser humano.

Os sintomas incluem febre, tosse e corrimento nasal, além de prostração e dispnéia. Na fase final da doença, a broncopneumonia leva o animal à morte por insuficiência respiratória.

A transmissão acontece pelo contato entre animais, ingestão de água e alimentos contaminados, inalação ou contato com materiais contaminados, como freio, bebedouro, comedouro, entre outros.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) parabeniza o curso de Medicina Veterinária do IFPB, campus de Sousa, pelo brilhante desempenho no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), obtendo nota máxima na avaliação realizada pelo Ministério da Educação (MEC).

Os cursos são avaliados com notas de 1 a 5, sendo 5 a nota máxima concedida pelo Ministério. Os cursos que atingem o conceito 5, como é o caso de Medicina Veterinária do IFPB, são considerados cursos de excelência, funcionando como referência para os demais cursos da mesma área.

A atual gestão do CRMV-PB tem constantemente se preocupado com a qualidade dos cursos de Medicina Veterinária do Estado que já totalizam 12, sendo três públicos e privados. Através da Comissão de Educação da Medicina Veterinária, o Conselho tem feito um trabalho junto aos coordenadores de cursos visando auxiliar na melhoria da qualidade dos cursos e na implementação das novas diretrizes curriculares.

O curso de Medicina Veterinária do Campus Sousa iniciou suas atividades em 2010, quando passou a ser ofertado na fazenda-escola de São Gonçalo. O curso faz parte das áreas de Ciências Agrárias e da Saúde, desenvolvendo atividades ligadas à Produção Animal, à Produção de Alimentos, à Saúde Animal, à Saúde Pública e Saúde Ambiental. O curso tem duração de 10 semestres.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta segunda-feira (10), a 281ª Sessão Plenária Ordinária para analisar pautas de natureza administrativa e temas de interesse da classe. Durante a reunião, teve análise, apreciação, discussão e votação pelo plenário dos processos de inscrições de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV-PB, além de registros de eventos.

Entre os temas abordados por diretores e conselheiros, esteve a Portaria nº 593 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que traz as novas diretrizes gerais sobre mormo no território nacional.

O mormo é uma enfermidade infecciosa causada pela bactéria Burkholderia mallei, que afeta principalmente equídeos, e está na lista de doenças de notificação obrigatória da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O período de incubação da doença varia de alguns dias a vários meses e a principal forma de infecção é através da ingestão de água ou alimento contaminado. É considerada uma doença ocupacional rara em seres humanos.