O Conselho Regional de Medicina Veterinário (CRMV-PB) realizou, nesta sexta-feira (11), a 273ª Sessão Plenária Ordinária, em João Pessoa. Este foi o primeiro encontro que ocorreu após a implantação do Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), que visa agilizar processos com a tramitação de documentos de forma eletrônica, reduzir a utilização de papel e assegurar transparência dos atos.
A plenária serviu para debater assuntos administrativos e temas de interesse da classe. Entre as pautas analisadas estiveram o convite do Consórcio do Serviço de Inspeção Municipal e denúncia envolvendo hospital veterinário.
Também foi realizada análise, apreciação, discussão e votação pelo plenário dos processos de inscrições de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV-PB; e apresentação e votação de relatórios referentes a processos éticos, registros de eventos e estabelecimentos, entre outros.
“A reunião foi muito produtiva e conseguimos vencer uma pauta extensa. Essa foi a primeira sessão sem utilização de papel, com toda a tramitação de documentos, distribuição de pauta e encaminhamento de relatórios pelo Suap. Notamos que esse sistema é um avanço, que agiliza processos e ainda colabora com a preservação do meio ambiente, pois reduz a utilização de papel e tinta”, disse o presidente do CRMV-PB, José Cecílio.
A publicação é resultado do trabalho em conjunto das duas entidades, iniciado em 2017, e tem o objetivo de esclarecer os limites de atuação do médico-veterinário. A depender do contexto da linha de pesquisa e da complexidade envolvida, o profissional poderá orientar, supervisionar ou executar técnicas e procedimentos. O manual aborda essas delimitações e preenche uma lacuna que existia sobre as condutas éticas cabíveis ao RT em estabelecimentos de ensino e pesquisa científica.
“É uma área estratégica e tem transversalidade significativa para o avanço do conhecimento e melhoria da qualidade de vida da população”, disse o ministro Paulo Alvim, presidente do Concea, na cerimônia de lançamento, realizada no MCTI.
Como pai de médica-veterinária, Alvim revelou ter aprendido em casa que o campo de quem atua em pesquisa vai muito além do bem-estar animal. “Mais que orientação, esse manual cumpre um papel significativo para o exercício profissional: é um instrumento de segurança jurídica para quem está no dia a dia dos grupos e institutos de pesquisa”, avaliou.
No evento, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, destacou que quase todos os medicamentos, vacinas, produtos de higiene e limpeza passaram por alguma etapa de testes em animais, o que afeta a vida de todos. “A criação e o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica tem sido amplamente debatido pela sociedade. Muitas vezes, de forma equivocada. Espero que esse manual sirva de forma positiva e propositiva a esse debate por práticas cada vez mais criteriosas e cuidadosas”, estimou.
Essa é a primeira versão do manual e o objetivo é aprofundar a discussão em outros fóruns, com capacitações regionais. “A intenção é mantê-lo permanentemente atualizado, com revisões e nova edições a cada complemento identificado”, garantiu Cavalcanti.
A pesquisadora Ekaterina Rivera, consultora ad hoc do Concea, também estava presente e recordou que faltava declarar as obrigações do médico-veterinário responsável-técnico na área de ciência de animais de laboratório. “A lei [nº 11.794] que controla a experimentação animal no país é recente, de 2008, e com o manual esperamos auxiliar a interpretação em relação ao ponto mais sensível sobre a RT”, afirmou a médica-veterinária. Ela já coordenou o Concea e presidiu o Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo CFMV para a elaboração da publicação.
A cerimônia contou com a presença de integrantes do GT/CFMV e do Concea.
Publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União, a Resolução CFMV nº 1.493/2022 “define e disciplina a fiscalização orientativa remota no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs”. Em outras palavras, a nova norma permite que, pelo uso de meios tecnológicos, fiscais dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) realizem parte das suas atividades a distância.
A ideia é atuar de forma orientativa e complementar ao trabalho presencial, de modo a fornecer subsídios à análise de riscos e/ou triagem para a fiscalização presencial de estabelecimentos registrados ou sujeitos a registro na autarquia.
A fiscalização remota de estabelecimentos veterinários impede a geração de termos de fiscalização, de constatação ou de autos de infração, permitindo a emissão apenas do Termo de Orientação, que consta no Anexo I da resolução. No entanto, caso seja necessária a expedição dos demais documentos ou não sejam atendidas as correções designadas na orientação, deverá haver a fiscalização presencial.
O médico-veterinário Marcelo Weinstein Teixeira, conselheiro titular do Conselho Federal de Medicina Veterinária, foi o relator da proposta de minuta elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Fiscalização. Ele explica que o objetivo da fiscalização remota dos estabelecimentos veterinários é aprimorar o exercício profissional, fazendo com o que o Sistema CFMV/CRMVs esteja mais presente, principalmente, nas unidades da Federação de maior território e, consequentemente, que possuem mais demanda por fiscalização.
“A resolução torna mais direto o relacionamento entre o conselho e os profissionais. Ela atende à necessidade de modernização do Sistema CFMV/CRMVs e vinha sendo apontada como prioritária pela maioria dos coordenadores de fiscalização dos regionais”, assinala Teixeira.
O chefe do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR), Igor Andrade, é o presidente do GT de Fiscalização. Além de responsável pela minuta da resolução, que foi validada pelos CRMVs e aprovada na 359ª Sessão Plenária Ordinária, em junho, o grupo desenvolveu listas de checagem e roteiros visando otimizar a fiscalização remota.
“A ação deverá ser gravada pelo regional por meio de captura de som e imagem, ficando arquivada no CRMV e podendo ser disponibilizada ao fiscalizado, quando ele assim o desejar”, explica Igor.
Teixeira ressalta que a nova modalidade de fiscalização é complementar. “Ela traz as facilidades das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para o fortalecimento e agilidade dos atos fiscalizatórios dos regionais”, conclui.
A Resolução CFMV nº 1.493 entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.
Responsabilidades
Quando for agendada a fiscalização remota, o fiscal poderá solicitar, ao profissional inscrito, relatórios, roteiros, imagens e checklists, entre outros documentos que auxiliem no procedimento.
O fiscal poderá agendar nova fiscalização remota para concluir a orientação.
É responsabilidade do fiscalizado demonstrar que atende ao dispositivo normativo ou técnico solicitados durante a fiscalização remota.
Caso seja determinado que o fiscalizado realize alguma medida corretiva, constará no Termo de Orientação o prazo de 15 dias para que ela ocorra e o profissional comprove a correção.
Os documentos gerados deverão conter a informação de que são oriundos de fiscalização orientativa remota e do meio utilizado. O fiscal responsável deverá assiná-los e enviá-los por meio digital, enquanto é responsabilidade do profissional fiscalizado a veracidade das informações prestadas e comunicar por qual meio digital disponível receberá os documentos provenientes do ato fiscalizatório.
O Conselho Regional de Medicina Veterinário da Paraíba (CRMV-PB) participou, na sexta-feira (28), de reunião da Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Campina Grande (OAB-CG), para debater o programa de castração de animais e o funcionamento do castramóvel.
O conselheiro do CRMV-PB, o médico-veterinário Altamir José, representou a entidade na reunião e destacou a importância da implantação de uma política de controle populacional de animais. “Além de evitar o aumento da população de animais de rua, abandono e maus-tratos, essa é uma ação de saúde pública, pois combate a proliferação de zoonoses”, disse.
Durante a reunião, o grupo debateu a necessidade da implantação do programa de castração e as dificuldades que são enfrentadas. Altamir José também foi convidado pela OAB-CG para proferir palestra no Dezembro Verde, campanha que tem o foco de combater o abandono e os maus-tratos contra animais
Saiba mais – O Brasil possui cerca de 55 milhões de cães e 24 milhões de gatos, o que corresponde a mais de 56% do total de animais de estimação do país. E esses números tendem a crescer e chegar a 100 milhões de animais até 2030. O problema está no descontrole populacional que pode levar ao abandono, maus-tratos, disseminação de doenças e impactos ao meio ambiente. Os dados são do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Zoonoses – As zoonoses são doenças infecciosas naturalmente transmissíveis de animais para seres humanos. A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica mais de 200 doenças transmissíveis, que se enquadram na zoonose.
No período de 4 a 6 de novembro o Centro de Ciências Agrárias (CCA) da UFPB sediará o 1º Encontro de Veterinários de Animais Silvestres e Pets Não-Convencionais (ENPVAS), em Areia. O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) é parceiro do evento. Já as inscrições estão abertas e podem ser feitas através do seguinte endereço: https://www.even3.com.br/enpvas/
O Encontro tem caráter educacional e nele profissionais da área que desempenham trabalhos com animais silvestres e pets não-convencionais irão oferecer atualizações sobre a área e expor o perfil e necessidades do mercado de trabalho deste ramo exclusivo da profissão. Além disso, um dos principais objetivos será fornecer um ambiente de networking, onde os profissionais possam estabelecer parcerias e expor oportunidades importantes para os participantes.
O evento, organizado pelo Grupo de Pesquisa em Medicina da Conservação da UFPB, será aberto no dia 4, a partir das 14 horas. Às 15 horas será realizada a palestra inaugural sobre Medicina de répteis e depois sobre Centros de Reabilitação e Hospitais Veterinários: Panorama e Perspectivas para o Médico Veterinário de Animais Silvestres.
No segundo dia, 5 de novembro, os temas abordados serão: Carreira em jardins zoológicos: da graduação à atuação profissional;, Métodos de diagnóstico aplicados a animais silvestres e pets não-convencionais: Desafios e perspectivas; Atendimento privado de pets não-convencionais: Conselhos que eu gostaria de ter escutado quando comecei; Pós-graduação com animais silvestres: Isto é para mim? e Pesquisa e docência com animais selvagens: Como desenvolver uma carreira nessa área?
Já no encerramento, no dia 6 de novembro, serão realizados os Minicursos: Clínica médica de aves, Odontologia de roedores e lagomorfos e Técnica de necropsia e fotografia post-mortem em animais silvestres.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) agora conta com tramitação eletrônica. O Sistema Unificado de Administração Pública (Suap) começou a funcionar na unidade, oficialmente, nesta sexta-feira (21), marcando um novo momento do órgão que se modernizou e passará a contar com tramitação digital de documentos, além de colaborar com a preservação do meio ambiente com a redução de papel e tinta.
O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, fez a leitura da portaria que implanta o novo sistema e fez abertura do primeiro processo eletrônico. “Oficialmente passaremos a usar essa ferramenta que vai garantir celeridade a processos e economia com a redução na impressão de papéis, já que irá tornar digital todos os processos administrativos e éticos do Conselho”, explicou.
A equipe do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), responsável pelo treinamento da equipe para implantação do sistema, destacou que o presidente deixa um legado para a história do CRMV-PB com a implantação de um sistema que garante agilidade e transparência na tramitação de processos.
O treinamento da equipe do Conselho Regional teve a duração de uma semana. Os servidores receberam informações sobre o sistema. Foi feita a apresentação da ferramenta, estruturação, modelagem setorial, testes e implementação.
Suap – O Sistema Unificado de Administração Pública (Suap) é uma ferramenta que tem o objetivo de agilizar ações administrativas e éticas da autarquia. O sistema está sendo implantado em todo o Sistema CFMV/CRMVs.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) vai passar a usar o Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), que vai agilizar processos com a tramitação de documentos de forma eletrônica e reduzir utilização de papel. A direção, conselheiros e servidores da entidade estão passando por treinamento – realizado de segunda-feira (17) a sexta-feira (21) – ministrado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, afirma que a ferramenta vai garantir celeridade a processos e economia com a redução na impressão de papéis, já que irá tornar digital todos os processos administrativos e éticos do Conselho. “Umas das nossas metas é modernizar a gestão, agilizando processos e reduzindo custos. A ferramenta também nos garante a adequação de uma tendência mundial de redução de utilização de papel e tinta, colaborando com a preservação do meio ambiente”, disse.
Organizada em módulos divididos em apresentação da ferramenta, estruturação, modelagem setorial, testes e implementação, a capacitação foi fornecida pela equipe do Departamento de Tecnologia da Informação (Detin) do CFMV.
Marcos Paulo, diretor de TI do Conselho Federal, falou da importância da implementação do SUAP nas rotinas administrativas do CRMV-PB. Entre as vantagens do sistema destacou: questões ambientais e sustentabilidade, modernização tecnológica, integração entre os regionais, controle e gestão de processos de forma mais ágil, melhora na comunicação externa e interna, além do rastreamento de processos e rapidez.
Suap – O Sistema Unificado de Administração Pública (Suap) é uma ferramenta que tem o objetivo de agilizar ações administrativas e éticas da autarquia. O sistema está sendo implantado em todo o Sistema CFMV/CRMVs.
A vacina é fundamental para manter a saúde dos animais e também dos humanos. Nesta segunda-feira (17), Dia Nacional da Vacinação, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) destaca a importância de manter sempre em dia a vacinação dos bichinhos, para prezar pela saúde do animal e também a dos seres humanos os afastando das zoonoses (doenças infecciosas transmitidas entre animais e pessoas).
O médico-veterinário, coordenador da Fiscalização do CRMV-PB, Andrei Felipe, explicou que a vacinação de cães e gatos deve ocorrer nos primeiros meses de vida, pois é uma questão de saúde pública, já que algumas zoonoses são transmitidas para os tutores e possuem consequências graves, tanto para o pet, como para o humano, a exemplo da raiva.
As vacinas podem provocar algumas reações, por isso, de acordo com Andrei, é essencial que o tutor leve seu pet regularmente ao médico veterinário para saber o estado de saúde do filhote e conseguir distinguir se os sintomas aparentes são provenientes de alguma enfermidade ou apenas reação pós vacinação. Além disso, a vacina deve ser aplicada por profissionais da área, e as consultas periódicas com o veterinário são essenciais para ficar atento sobre quais são as vacinas adequadas para o seu animal.
A imunização do filhote deve começar após 45 dias de vida, depois da fase de amamentação e após esse período, aplicar as doses de reforço. Uma das primeiras vacinas a serem aplicadas é a polivalente e é composta por 3 ou 4 doses. “Essa vacina protege o animal e evita a transmissão de zoonoses para os humanos que podem levar a óbito”, explicou o médico- veterinário.
Zoonoses – As zoonoses são doenças infecciosas naturalmente transmissíveis de animais para seres humanos. A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica mais de 200 doenças transmissíveis, que se enquadram na zoonose.
Os animais (gatos, cachorros, vacas, roedores, aves, carrapatos, entre outros) podem servir de hospedeiros intermediários ou definitivos para a doença. A zoonose pode ser causada por bactérias, parasitas, fungos e vírus.