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Com o aumento no número de casos de Covid-19, a Sessão Plenária de fevereiro, realizada na manhã desta sexta-feira, 11 de fevereiro, foi no modo on-line. O objetivo é reduzir os riscos de contaminação do vírus.

Na pauta da reunião, foram analisados processos de pessoas físicas e jurídicas, além de debatidos assuntos administrativos e de gestão do Conselho, como o calendário de eventos e a aprovação da Comissão Eleitoral Regional (Cer). Assim como também, a data dos próximos cursos de Responsabilidade Técnica, a parceria com o Sebrae na divulgação do Congresso Anclivepa 2022 E por fim, a criação de um Grupo de Trabalho para publicações de matérias e assuntos específicos da Medicina Veterinária e da Zootecnia.

“Fizemos muitas mudanças nesses dois anos e meio e a intenção é continuar sempre aprimorando, trazendo novidades nas áreas dos cursos de RT levando em consideração aos pedidos realizados pelos colegas e informações nos nossos canais de comunicação sobre assuntos pertinentes aos médicos-veterinários, zootecnistas e também para sociedade”, disse a presidente Valéria Cavalcanti.

O uso incorreto do refrigerador apresenta riscos de contaminação de produtos e infecção de pessoas e animais

O setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) realiza averiguação detalhada dos locais, com vistas a identificar irregularidades, prestar orientações aos responsáveis e contribuir para que práticas incompatíveis com a ética sejam eliminadas. Nessas atividades, uma infração constantemente identificada está relacionada ao uso incorreto do refrigerador de acondicionamento de vacinas.

Os refrigeradores devem ser de uso exclusivo para o armazenamento de vacinas, antígenos, medicamentos de uso veterinário e outros materiais biológicos não contaminados, devendo ser ainda equipado com termômetro próprio para fins de monitoramento da temperatura, não devendo esta sair da faixa dos +2°C e +8°C.

Os fiscais do Regional têm encontrado com frequência, refrigeradores de uso compartilhado sendo, em alguns casos, utilizados para guarda de alimentos humanos, sangue de animais, vacinas, água, suco refrigerante, dentre outros, além de estarem em estado de completa falta de higiene, apresentando risco de contaminação de produtos e infecção de pessoas e animais.

Quando, num mesmo refrigerador, são acondicionados produtos estéreis e contaminados, as chances de que exista ali uma contaminação cruzada é enorme, o que afetaria medicamentos, soros, antígenos e vacinas, comprometendo a sua eficácia e colocando em risco a saúde dos animais.

O CRMV-PB alerta que, um refrigerador destinado à guarda de produtos biológicos não pode ser instalado no refeitório de um estabelecimento, pois contraria as normas de saúde pública. O ideal é que os refrigeradores sejam identificados e instalados em locais próprios, mantendo-se dentro do que estabelece a Resolução CFMV 1275/19 e outros dispositivos legais indicados pelas entidades de saúde.

O termo, além de uniformizar os eventos, também passou a exigir a presença de médico-veterinários e zootecnistas tanto para resguardar o bem-estar e sanidade animal

A nova resolução de eventos agropecuários, criada através da colaboração entre o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PB) e Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), foi publicada ontem (03), no Diário Oficial da União (Dou). Ficou determinado que, nos eventos agropecuários e desportivos é obrigatório apresentação do certificado de regularidade emitido pelo CRMV-PB, licença de funcionamento emitido pela Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal (ULSAV) e chancela da Abvaq.

Ainda no documento fica determinado que, a baixa da ART referente ao evento encerrado, estará condicionada ao preenchimento do relatório online, presente no site do Conselho. A não entrega do mesmo implica em consequências segundo o código de ética vigente.

O Termo de Cooperação Técnica foi criado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e vem sendo cumprido por entidades como a Abvaq, órgão de defesa agropecuária do estado e o próprio CRMV-PB, com o objetivo de estreitar relações e minimizar ocorrências indesejadas no que diz respeito a eventos com animais.

Dessa forma, no intuito de aprimorar as ações de fiscalização e atividades de responsabilidade técnica, integrantes desta Autarquia se uniram para traçar novas estratégias que preservem da melhor forma a atuação do profissional responsável técnico em eventos agropecuários, especialmente nos esportes equestres.

O termo, além de uniformizar os eventos, também passou a exigir a presença de médico-veterinários e zootecnistas tanto para resguardar o bem-estar, como para as questões de fiscalização da sanidade animal. 

A presidente Valéria Cavalcanti reiterou a parceria entre os órgãos e comemorou a publicação. “Muito feliz em ver o trabalho que o Conselho vem realizando em prol das classes está sendo recompensado e a publicação da Resolução mostra isso. O Conselho e seus profissionais seguem sempre com o objetivo de cada vez mais unificar a legislação para esse tipo de esporte e garantir os direitos aos médicos-veterinários e zootecnistas do Estado, aos quais são de suma importância para realização dos protocolos de segurança, tanto para os animais, quanto para sociedade”. concluiu.

Esse termo realizado na Paraíba foi texto-base para edição do Termo de Cooperação Nacional firmado entre o Ministério Público Federal (MPF),  Ministério da Agricultura (Mapa), Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) e o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), esse modelo estendido para todos os estados da federação agora faz parte da Vaquejada Legal, que regula os evento equestres realizados nas regiões.

Assessoria de Comunicação do CRMV- PB

Em janeiro deste ano, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) tomou conhecimento que um cidadão, sem formação e sem inscrição nesta autarquia, estava praticando atos específicos do profissional médico-veterinário, em um município do sertão do Estado. O Conselho reuniu todas as comprovações recebidas e encaminhou a denúncia ao Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB). A acusação trata-se da aplicação de vacina ética em pequenos animais, o que segundo a Lei 5.517/68 (Art. 5º, alínea “c”), é uma prática privativa do médico-veterinário.

Tecnicamente, destaca-se que existem duas classificações para as vacinas utilizadas em pets: as éticas e as não éticas. As primeiras são as vacinas importadas, adquiridas somente por médicos-veterinários, possuem comprovação científica de eficácia, são administradas de forma adequada e sempre serão atestadas por um profissional da área, através da inserção no cartão de vacinação do animal, o carimbo e assinatura do mesmo, contendo dados como o nome e número de registro junto ao CRMV do Estado ao qual atua.

As vacinas não éticas são as de procedência nacional, quase sempre aplicadas por qualquer pessoa, normalmente sem qualificação técnica específica e, geralmente não são acompanhadas de carimbo e assinatura do aplicador, caracterizando uma falha e grande risco por não haver, naquela situação, um responsável técnico pelo imunobiológico que está sendo aplicado.

Considerando que o fato denunciado envolve pessoa que, legalmente, não pode ser punida pela autarquia, a denúncia foi submetida para entidade competente para conduzir a situação. A acusação estava acompanhada do nome completo da pessoa denunciada, dados do estabelecimento (nome, CNPJ e telefone), além do cartão de vacina do pet, no qual continha o carimbo da loja e a assinatura do denunciado, ambos no campo destinado exclusivamente para colocação dos dados do médico-veterinário.

É importante ressaltar que toda denúncia oferecida ao CRMV-PB deve vir acompanhada do maior número de informações (nome do denunciado, telefone, endereço da ocorrência, imagens comprobatórias da prática/ação ilegal, dentre outros), o que possibilitará a formalização da denúncia e o andamento por parte das entidades de investigação.