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A equipe de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) durante uma visita de rotina ao interior do Estado flagrou um profissional médico-veterinário exercendo suas funções sem que tivesse inscrição junto ao Regional.

Originalmente inscrito no CRMV de outro estado, o profissional afirmou que vem atuando há algum tempo na Paraíba e demonstrou não saber como proceder para poder exercitar dentro do que a lei exige. De acordo com a Resolução CFMV 1041/13 o profissional inscrito no Conselho pode exercer a profissão em outro estado por até 90 dias, após o fim deste período só poderá atuar se tiver registro junto ao CRMV do estado que se encontra.

Diante do flagrante, foi lavrado um auto de infração, com base na Lei 5517/68 (Art. 23), Resolução CFMV 1041/13 (Art. 10) e Resolução CFMV 682/01 (Art. 1º) e explicado o passo-a-passo que o profissional deverá seguir para que se torne legalmente habilitado para exercício de modo legal dentro da Paraíba.

Além disso, o estabelecimento ao qual ele trabalhava, não possuía o registro junto ao CRMV-PB, estando em desacordo com a Resolução CFMV 1275/19, por não possuir estrutura e infraestrutura compatíveis com as atividades de atendimento, colocando em risco a saúde dos pacientes e acompanhantes, bem como de funcionários do estabelecimento.

Informamos que em caso de dúvidas e irregularidades, deverá entrar em contato com o CRMV do seu estado para garantir a seguridade dos profissionais, animais e da população.

O CRMV-PB registrou novos 111 médicos-veterinários na Paraíba, em 2021. Com isso, o número de profissionais atuantes passou de 1.400, no estado. No mesmo período, foram cadastrados 12 novos zootecnistas, chegando a mais de 181 inscritos na autarquia.

Ao longo de 2021, além de atuar na defesa da sociedade por meio da fiscalização, o CRMV-PB também esteve presente na retificação dos salários em quatro editais de concursos públicos no Estado; além de realizar e receber visitas de órgãos públicos, selando acordos com a polícia militar ambiental, em prol do bem-estar animal; na tratativa com a vice-governadora da Paraíba para a criação da Agência de Defesa Sanitária Animal do Estado; participando de treinamentos para servidores e fiscais; como também fazendo visitas técnicas em diversas cidades paraibanas.

O Conselho também trabalhou pela capacitação dos seus inscritos. Entre as formações oferecidas, foram realizados 5 cursos básicos de Responsabilidade Técnica na área de Equestres, Biotérios e Pequenos Animais, sendo os dois último de forma híbrida, realizado em Sousa, no interior do estado, juntamente com a plenária itinerante e o mutirão de entrega das carteiras.

O Regional também ofereceu aos colegas palestras gratuitas sobre Obesidade Canina e Felina e SARS-CoV-2 e saúde única no Brasil, além de uma rodada de palestras no Dia Mundial da Saúde Única.

“Queríamos ir mais além de disciplinar, orientar e fiscalizar os serviços de Medicina Veterinária e Zootecnia. Acreditamos que a qualificação também é importante para o papel do CRMV-PB e atuar no crescimento contínuo dos nossos profissionais faz parte do compromisso assumido por nossa gestão. Isso valoriza a classe e também dá um retorno para a sociedade com serviços cada vez melhores”, afirmou a presidente da autarquia, a Médica-Veterinária Valéria Cavalcanti.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) recebe todos os meses denúncias de diversas fontes e de variados assuntos; relatos como maus tratos e abandono de animais, reclamação sobre estabelecimentos veterinários, condutas e práticas as quais não estão de acordo com o código de ética; além de outros assuntos pertinentes como: salários, exercício ilegal da profissão, charlatanismo, entre outros.

A maioria das denúncias recebidas, possuem todas as informações fundamentais para que uma averiguação seja realizada, facilitando a ação do Regional. Porém, em alguns casos, há falta de elementos essenciais para abertura de processo, como a não identificação dos locais e infratores, dificultando o trabalho da fiscalização e impedindo de ser encaminhada para outras esferas.

O CRMV-PB ressalta que nenhuma denúncia formalmente feita à autarquia é deixada sem resolução. Todas elas são averiguadas, tratadas e resolvidas conforme jurisdição e competência do Conselho, contudo, àquelas que não fazem parte da alçada do Regional, são encaminhadas a outras autoridades responsáveis, como o Ministério Público, por exemplo.

Como realizar uma denúncia?

Para fazer uma denúncia é necessário preencher o formulário disponibilizado no site do CRMV-PB e enviar junto com todas as provas adquiridas por email para crmvpb@crmvpb.org.br ou, se preferir, dirija-se à nossa sede.
Para mais informações: (83) 3222-7980 | 3578-7980

De acordo com a Secretária Estadual de Saúde, a campanha de vacinação contra raiva animal na Paraíba ultrapassou a meta de imunização de 80%, recomendada pelo Ministério da Saúde, dos animais do ciclo urbano. Este ano, foram vacinados 750.699 animais, sendo 535.445 cães e 215.254 gatos, o que equivale a 97,26% da cobertura.

Segundo a SES, a Paraíba não registra caso de raiva humana transmitida por cães há 22 anos e a vacinação anual é a única forma de evitá-la. Por ser uma doença que não possui tratamento, o o CRMV-PB ressalta que a vacinação dos pets é indispensável para a prevenção da raiva.

A raiva é uma zoonose, que atinge o sistema nervoso central, levando ao óbito após uma curta evolução, podendo causar a morte em aproximadamente 100% dos casos, tanto para os humanos quanto para os animais. A transmissão aos humanos é feita através de mordidas, arranhões e saliva de animas infectados em contato com a pele lesionada, ou mucosas.

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❓ Dúvidas e informações (83) 3222-7980 / WhatsApp (83) 98173-2559 / crmvpb@crmvpb.org.br

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba, através da presidente Med. Vet. Valéria Cavalcanti, recebeu na tarde da última segunda-feira (07) a vice-governadora do Estado da Paraíba, Lígia Feliciano. Durante visita a Sede, a presidente da autarquia falou sobre os esforços do CRMV-PB para implementação e sensibilização do poder público quanto a necessidade da contratação de médicos-veterinários e/ou zootecnistas nas áreas de bem-estar animal.

Assim, como também, foi discutido sobre a necessidade de contratação de médicos-veterinários peritos em órgãos ambientais que realizam capturas e apreensões de animais em situação de maus tratos, desta forma, podendo entregar laudos e punir de maneira correta os responsáveis. A Vice-Governadora comprometeu-se em realizar uma reunião juntamente com o Coronel Lima, comandante da Polícia Militar Ambiental do Estado, para justamente trabalhar a inserção dos profissionais nas suas áreas correlatas.

De forma produtiva, a reunião também discutiu sobre a criação da Agência de Defesa Sanitária do Estado, que é responsável por fiscalizar, regulamentar e dar suporte para todas as atividades da área. Lígia Feliciano também abriu caminho para discussão sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). A ideia é seguir fortalecendo e buscando melhorias para as classes.

Para a presidente do CRMV-PB, Valéria Cavalcanti, o encontro foi essencial: “A vice-governadora teve a iniciativa de nos procurar e nos prestou absoluto apoio com relação às nossas principais demandas para a melhoria das categorias de médicos-veterinários e zootecnistas, além de sempre frisar sobre a parceria Estado-Conselho. Nós estamos sempre abertos para discutir e ampliar essa cooperação”.
Lígia Feliciano também parabenizou a presidente do Conselho e falou sobre a força da mulher à frente de órgãos públicos e da necessidade do reconhecimento do trabalho que vem sendo feito no CRMV-PB com a primeira mulher em mais de 50 anos de história da entidade.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) tem como finalidade fiscalizar o exercício profissional e também orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão. Visando a segurança da sociedade e a valorização profissional, o CRMV-PB reforça a necessidade da presença do médico-veterinário em locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização de produtos de origem animal (POA).

O médico-veterinário é o profissional apto para identificar alguma possível contaminação dos alimentos por qualquer agente (zoonose) passível de causar risco à saúde ou à integridade física do consumidor. O profissional contribui para a garantia da qualidade e a inocuidade dos produtos, assegurando que foram cumpridas todas as normas regulamentares para produção e comercialização até chegar à mesa do consumidor.

O Responsável Técnico deve garantir que o produto de origem animal oferecido à população possua qualidade, segurança, sanidade e atenda às exigências técnicas. Para assumir a Responsabilidade Técnica de um estabelecimento, é necessário pleno conhecimento na área e formação específica. O CRMV-PB promove Cursos Básicos de Responsabilidade Técnica para capacitação profissional, com validade de três anos.

Decisão de Obrigatoriedade pelo STJ

Em maio de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou uma decisão, confirmando a obrigatoriedade do registro de frigoríficos, abatedouros e laticínios nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Os estabelecimentos devem, também, possuir médicos-veterinários como responsáveis técnicos.

A decisão foi tomada após uma ação judicial do CRMV-MG, baseada no que está previsto no no art. 5o., f, da Lei 5.517/1968. A inspeção e fiscalização de produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização, é prática privativa do profissional médico-veterinário. Sendo necessário, a presença de um médico-veterinário como RT e, como conseguinte, a respectiva inscrição no CRMV do Estado em que está localizado.