O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), e a Defensoria Pública da União (DPU-PB) estão unidos em prol da campanha “Brilho sim, barulho não” pelo uso de fogos silenciosos nas festividades de fim de ano.

Este é o segundo ano da campanha #𝐁𝐫𝐢𝐥𝐡𝐨𝐒𝐈𝐌𝐛𝐚𝐫𝐮𝐥𝐡𝐨𝐍Ã𝐎. O objetivo é conscientizar a população sobre os riscos que os fogos barulhentos causam nos autistas, pessoas doentes, bebês, idosos, crianças e nos animais. Em João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo e Uirauna não são utilizados fogos com barulho nas festividades de final de ano.

O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, destacou que é importante que os municípios formulem legislação para proteger animais, pessoas que convivem com transtorno do espectro autista, idosos, crianças e outros que sentem incômodo com o barulho. “Nós estamos à disposição dos gestores e parlamentares para colaborar com a formulação de projetos de lei sobre a temática. Podemos comemorar, sem a necessidade de acarretar sofrimento para pessoas e animais”, disse.

O médico-veterinário José Cecílio lembrou ainda que os animais ouvem 500 vezes mais alto que os seres humanos e com o barulho dos fogos sofrem tremores, desorientação, problemas cardíacos e até a morte. “É importante que protejamos os nossos animais e esse projeto que sugerimos se torna fundamental para que isso aconteça em toda a Paraíba”, disse.

Assim como os seres humanos, os animais também têm câncer de próstata. No Novembro Azul, mês dedicado à conscientização sobre esse tipo de câncer, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) ressalta a importância da atenção à saúde dos pets machos e destaca que consultas periódicas ao médico-veterinário devem ser incorporadas à rotina dos animais.

O médico-veterinário, Ivanclayton Rocha de Menezes, pós-graduado em clínica médica e cirúrgica de pequenos animais e pós-graduado em oncologia de pequenos animais, explica que há estudos que apontam que o estilo de vida dos animais pode desempenhar um papel significativo no desenvolvimento do câncer de próstata em cães, especialmente quando associado à obesidade e à doenças inflamatórias.

Além disso, segundo Ivanclayton, fatores conhecidos por induzir o câncer, como exposição ao tabaco e à poluição ambiental, podem estar ligados ao aumento do risco de câncer de próstata em cães mais velhos. Por isso, é importante considerar diversos elementos do ambiente e do estilo de vida na compreensão da predisposição ao câncer em nossos companheiros caninos idosos.

O câncer de próstata em pets se manifesta por meio de nódulos, cistos ou calcificações e possui causa ainda incerta. “As causas definitivas sobre a enfermidade não foram identificadas até o momento. Essa incerteza quanto às origens é uma característica compartilhada por muitos tipos de cânceres”, explicou o médico-veterinário.

Ele alerta que mesmo os animais castrados necessitam de avaliações periódicas, seja a cada seis meses ou anualmente. “Se o animal apresentar outras comorbidades, como doenças endócrinas ou inflamatórias, é ainda mais crucial que seja submetido a consultas veterinárias regulares e exames de rotina mais frequentes. Dessa forma, é possível realizar diagnósticos precoces, o que, por sua vez, melhora o prognóstico de sobrevivência do paciente” pontua Ivanclayton.

Sintomas – Os principais sintomas incluem desconforto ao urinar, presença de sangue na urina e quando o animal urina pequenas quantidades várias vezes. Além disso, pode ocorrer dificuldade em defecar, pois o crescimento do tumor pode comprimir o reto, podendo também resultar em fezes mais finas. Esses sinais clínicos são indicativos da necessidade de uma avaliação veterinária imediata.

Agravamento – Quando o câncer de próstata atinge um estágio mais avançado, diversos sintomas podem se manifestar, tais como dores ósseas e na coluna, uma vez que a doença pode atingir também os ossos, fêmur e úmero. A presença de cansaço pode ocorrer em casos onde o câncer afeta os pulmões. Além disso, podem ocorrer sintomas mais generalizados e sistêmicos, bem como metástases para órgãos como o fígado e outros.

Diagnóstico – Recomenda-se que os animais de estimação passem por avaliações clínicas pelo menos uma vez ao ano após completarem sete anos de idade, pois o câncer é mais prevalente em cães idosos. A ultrassonografia e o toque retal destacam-se como os dois principais exames de triagem para se iniciar a investigação para diagnóstico.

Tratamento – Em estágios iniciais, quando os tumores são passíveis de intervenção cirúrgica, a abordagem preferencial é a cirurgia, proporcionando o melhor prognóstico. Em seguida, é frequentemente indicada uma quimioterapia. Contudo, em situações em que o tumor atinge proporções maiores, o tratamento prioritário é a quimioterapia. Nesses casos, o prognóstico torna-se menos favorável, com uma sobrevida significativamente reduzida. Em algumas regiões, a radioterapia pode ser considerada como uma opção em casos inoperáveis, apesar de ser um tratamento mais caro e não estar disponível em todas regiões.

Prevenção – A melhor forma de prevenção está no combate às causas iniciais. O tutor deve oferecer uma ração e alimentação de qualidade para o animalzinho; evitar obesidade. É indicado que o animal faça exercícios físicos. Evitar comidas que possivelmente tenham substâncias que sejam carcinogênicas e manter rotinas de check-up com os pets.

Novas autorizações para cursos de graduação EaD na área de saúde estão suspensas, conforme decisão da 4ª Vara Federal Cível de Goiás do dia 19 de outubro. A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), na qual o Conselho Federal de Medicina Veterinária ingressou como amicus curiae (amigo da corte), o juiz federal Juliano Taveira Bernardes deferiu o pedido que obriga o Ministério da Educação (MEC) a suspender novas autorizações para graduação a distância na área de saúde.

O pedido do MPF define como prazo a conclusão da tramitação do Projeto de Lei nº 5.414/2016 (proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância na área de saúde), ou a devida regulamentação do Art. 80 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispositivos que podem definir regras mais claras para a graduação a distância na área de saúde. A ação, aberta em 2022, é consequência de representação enviada pelo CFMV e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO) ao Ministério Público, em 2018.

A decisão contraria indeferimento anterior da ação pelo mesmo juízo. Um dos motivos foi um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), anexado ao processo. O documento da corte de contas “apontou a incongruência de se exigir avaliação in loco para autorização dos cursos presenciais em geral e dispensá-la para os cursos oferecidos na modalidade EaD, bem como a falta de capacidade operacional do MEC para regular, supervisionar e avaliar os cursos oferecidos nesta modalidade”.

A procuradora da República Mariane Mello, subscritora da ação, explica que o juiz aprovou os questionamentos enviados pelo MPF e pelo CFMV. O conselho solicitou documentos e atos que definam parâmetros relativos à autorização para cursos de graduação a distância na Medicina Veterinária. A União deverá prestar as informações no prazo de até 30 dias. Além disso, representantes do Departamento Jurídico do federal despacharam com o juiz para esclarecer os problemas existentes e a posição da autarquia sobre o tema.

“Nossa esperança é de que o juiz confirme a decisão liminar e o MEC reveja essas autorizações indiscriminadas e sem a devida fiscalização dos cursos de graduação a distância na área de saúde. Até lá, elas estão suspensas”, afirma a procuradora.

Confira a íntegra da decisão aqui.

Conselhos são contra graduação a distância na área de saúde

O MPF-GO, a partir de representação apresentada pelo CFMV e CRMV-GO, e durante o inquérito instaurado, ouviu os 15 conselhos profissionais da área de saúde, que enviaram notas técnicas, assim como o Conselho Nacional de Saúde. Segundo a procuradora, todos se manifestaram contrários aos cursos de graduação a distância na área de saúde, uma vez que a maior parte dos ensinamentos é de ordem prática.

“O MPF defende que as aulas práticas sejam presenciais e devidamente supervisionadas, para melhor aproveitamento pelos estudantes. A vivência prática é fundamental até para proteger a população”, assinala Mariane.

O CFMV ingressou na ação advogando que o direito à educação de qualidade é um direito social previsto na Constituição Federal. O aspecto qualitativo, além de ser uma garantia constitucional, está previsto na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Curso de Graduação em Medicina Veterinária.

O CFMV não mede esforços para combater os cursos de graduação a distância na área de saúde, em especial, na Medicina Veterinária. Desde 2018, sob a gestão do atual presidente, Francisco Cavalcanti de Almeida, atua sistematicamente nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para participar, com o MEC, da homologação de novos cursos de Medicina Veterinária a partir de critérios técnicos.

Em 2019, o CFMV tomou a iniciativa de aprovar a Resolução nº 1.256, que proíbe a inscrição profissional de egressos de cursos de Medicina Veterinária realizados na modalidade EaD. A norma foi questionada judicialmente em seis ações, das quais cinco foram superadas e uma aguarda decisão recursal.

Assessoria de Comunicação do CFMV