Destaques

A méd. vet. Maíza Araújo Cordão, professora da Facene em João Pessoa, está orientando uma pesquisa para o trabalho de conclusão de curso sobre o impacto da pandemia da Covid-19 para os médicos-veterinários da Paraíba. 

O objetivo desse projeto é obter informações de como a pandemia afetou os profissionais, em aspectos sociais, econômicos e financeiros.

A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa sob número 5.302.824. Para participar da pesquisa, acesse o link e preencha o formulário clicando aqui: https://forms.gle/Cb95tzycG83PKHwX7

Criação da Agência Estadual de Defesa Sanitária e Lei 14.228 também foram temas da reunião 

A Deputada Estadual e, também médica-veterinária Pollyanna Dutra, realizou uma visita à sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) na última segunda-feira (28) para conhecer o Regional e se reunir com a presidente, méd. vet. Valéria Cavalcanti para discutir sobre assuntos pertinentes à Medicina Veterinária e à Zootecnia. 

O assunto principal da reunião foi a revisão do Código de Direito Animal, que já foi aprovado, mas segue com alguns artigos sob judice e precisam ser reformulados por profissionais aptos. Foi discutida também a realização de uma audiência pública com o CRMV Paraíba para rever os artigos que dizem respeito à Medicina Veterinária e a Zootecnia presentes no Código.

Também foram assuntos da pauta, a criação da Agência Estadual de Defesa, ao qual único estado da federação a não obter uma é a Paraíba, com ela, se pretende promover autonomia financeira, oferecer um serviço de melhor qualidade para o estado e gerar novos empregos as classes. O uso indiscriminado de antimicrobianos e a necessidade de uma fiscalização também foi assunto, além de falaram sobre a lei 14.228, em que o Conselho não foi consultado sobre o assunto e foi aprovada sem passar pelo órgão de classe.  

A Deputada Estadual Pollyanna Dutra falou sobre a importância de uma representatividade da área junto ao parlamento “Nós não sabemos de tudo, por isso precisamos consultar as entidades de classe na hora da criação de leis. As portas do parlamento estão abertas para vocês discutirem esses assuntos”, reforçou Pollyanna sobre as proposituras de leis dentro das áreas que competem as profissões regidas pelo Regional. 

As leis precisam ser criadas para normatizar o sistema e é preciso que elas tenham embasamento técnico. A causa animal, bem como todas as áreas que atuam os profissionais médicos-veterinários e zootecnistas, exige a análise de alguém capacitado para realizar tais ações. Assim como o Conselho Regional de Medicina (CRM) tem um assento no Parlamento, também se faz necessária a presença do CRMV para avaliar proposituras e emendas. 

A méd. vet. Valéria Cavalcanti, agradeceu a presença da deputada e falou sobre o Conselho está aberto a essa união “No que diz respeito à Medicina Veterinária e a Zootecnia, o ideal é que o Conselho esteja presente para ajudar com a parte técnica. Ficamos felizes com essa representação e ficaremos ainda mais se conseguirmos fazer essa união dar certo, para construirmos juntos, não só a questão das leis, mas podermos lutar pela inclusão dos médicos-veterinários e dos zootecnistas em áreas pertinentes às suas atuações dentro do poder público”, finalizou Cavalcanti.

Mabel Abreu – Assessoria de Comunicação

A presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) foi convidada pelo coordenador do curso de Medicina Veterinária da faculdade Facene/Famene para palestrar sobre a Aplicabilidade da higiene e segurança dos alimentos na área veterinária para os calouros do primeiro período e para os futuros graduados do décimo. 

Dentre os assuntos abordados na palestra, foi conversado sobre responsabilidade técnica, atuação do Conselho e suas atividades, ética na profissão, associando a parte prática para uma compreensão maior do tema por parte dos alunos. 

Representando a coordenação do curso de Medicina Veterinária da Facene/Famene, o med.vet Atticus Tanikawa agradeceu a presença do Conselho, sendo representado pela presidente atual e disse que eventos como esse são de suma importância para deixar os alunos cada vez mais próximos da Autarquia e entenderem como funciona um conselho que defende a classe da Medicina Veterinária. “Foi esclarecedor e de muito bom grado a participação da presidente Valéria Cavalcanti e a faculdade segue de portas abertas para outras oportunidades tão agregadoras como essa”, finalizou Tanikawa.

A méd. vet. Valéria Cavalcanti agradece a @facene e a todos os alunos que participaram da palestra “Fiquei encantada com o auditório cheio e com a receptividade deles. Muito emocionada com o carinho e com o presente que me deram”, finalizou Cavalcanti, que foi homenageada pelo dia da mulher por ser um exemplo de presidência feminina no Regional.

A médica-veterinária Valéria Cavacanti, presidente do CRMV-PB, esteve presente na última terça-feira (23) na Plenária Ordinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) realizada em Belém, no estado do Pará. O encontro reuniu presidentes de vários Regionais para tratar sobre a reunião do Conselho Federal com a Anac sobre o transporte de animais de companhia em caixas de transporte.

Outros assuntos tratados durante a plenária foram o lançamento da cédula de identidade digital ainda em 2022, o Fórum de Medicina Legal e a Lei federal 14.228. Na reunião foram aprovados os delegados para os processos eleitorais da Paraíba, Maranhão, Sergipe, Rondônia e Amapá. Além de terem sido apresentadas as reformulações orçamentárias dos regionais do Rio Grande do Sul, Goiás, Piauí, Santa Catarina e o boletim financeiro do CFMV.

No mês da mulher, a presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PB), méd. vet. Valéria Cavalcanti participou no último sábado (19) do programa Thereza Madalena, na TV Master, onde recebeu uma homenagem pelo Dia Internacional da Mulher e sua atuação à frente do Regional.

Valéria Cavalcanti foi a primeira mulher em 51 anos a concorrer uma eleição para presidência e a ser eleita para presidir o CRMV-PB, sendo também a primeira médica-veterinária a ganhar o título de cidadã pessoense pela sua contribuição ao município de João Pessoa.

Durante o programa, a presidente falou sobre sua trajetória profissional, as dificuldades enfrentadas no dia-a-dia e agradeceu aos votos que a elegeram, proporcionando a oportunidade de representar a todos “Quero servir de inspiração para outras colegas e mostrar que elas são capazes de ocupar o espaço e cargo que desejarem”, enfatizou ao relembrar sobre a constante luta feminina para estar no mercado de trabalho e que as mulheres precisam ser homenageadas todos dias.

A méd. vet. Valéria Cavalcanti agradeceu a apresentadora Thereza Madalena pelo convite e a TVMaster pela receptividade “Fiquei muito emocionada com a homenagem”, finalizou Cavalcanti.

Confira o programa completo através do link https://www.youtube.com/watch?v=McK4cEv2A2U

O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PB) se reuniu com a Secretária do Meio Ambiente (Semam), no dia 17 deste mês, para tratar sobre termo de cooperação técnica, construção do Hospital Público Veterinário e outros projetos, na sede da Semam, em João Pessoa.

A presidente do Regional, méd. vet. Valéria Cavalcanti, o coordenador de políticas de bem-estar animal da PMJP, Ítalo Oliveira e o secretário executivo da Semam, Djalma Castro, debateram sobre a criação de um termo de cooperação técnica entre a Semam e o CRMV-PB, para que tudo realizado pela Secretaria em relação ao bem-estar animal pudesse ter o Regional como base técnica para consulta.

O objetivo maior da reunião foi a parceria entre os dois órgãos “É de grande importância que a gente ande junto, porque trabalhamos pelas mesmas causas em prol da sociedade”, enfatizou Valéria Cavalcanti. O jurídico do CRMV-PB irá realizar o termo seguindo o padrão do Regional para ser enviado à Semam para considerações e ser assinado junto pelos dois órgãos em uma data ainda a ser confirmada.

Outros projetos

A Secretária do Meio-Ambiente está com dois eventos elaborados, que vão ser enviados para análise do CRMV-PB junto com o nome do responsável técnico. O primeiro será um evento de doação e o segundo será um evento mensal em parceria com o Centro de Zoonoses do Município de João Pessoa para levar atendimento para pessoas carentes de oferta de vacinas, exames e cadastro para castração gratuita.

Inspeção de alimentos, sanidade e bem-estar animal também foram temas da reunião

na causa animal que durante seu mandato, disponibilizou mais de R$2.5 milhões em emendas para atender toda a Paraíba. As emendas atendem ao Castra-Móvel nas cidades de Campina Grande, João Pessoa, Guarabira, Cajazeiras e Cabedelo; ao Hospital Veterinário de Patos e a construção de clínicas de acolhimento e castração nas cidades de São Bento e Cajazeiras, além de ver com bons olhos o agronegócio do Estado e a área de bem-estar animal.

O deputado federal Pedro Cunha Lima esteve presente na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB), na última sexta-feira (18), para uma reunião com a presidente do Conselho, méd. vet. Valéria Cavalcanti, sobre a criação da Agência de Defesa Sanitária e outros assuntos pertinentes às profissões da Medicina Veterinária e da Zootecnia. 

A visita à sede foi para conhecer o funcionamento do Conselho e a atuação da presidente em exercício. O deputado foi convidado a participar da reunião por ser atuante

O foco principal desse encontro foi a criação da Agência de Defesa Sanitária do Estado, pois a Paraíba é a única do Nordeste que ainda não tem uma agência e é de grande importância para a sociedade, para os produtores e principalmente para toda a classe da Medicina Veterinária. “A valorização profissional é um dos nossos valores como Conselho e esse tipo de ação vai gerar uma abertura de concursos e empregos diretos e indiretos para os profissionais inscritos nesta Instituição”, afirmou a presidente Valéria Cavalcanti.

Por fim, deixou o Conselho à disposição de outros gestores públicos para debater sobre essa pauta. “A Paraíba precisa avançar nas medidas sanitárias e a criação da agência é de extrema importância para todos, não só profissionais, mas principalmente atendendo aos padrões do mercado, garantindo a inocuidade dos produtos e subprodutos a serem consumidos pela população e ter parlamentares do nosso lado nessa luta faz toda diferença”, finalizou Cavalcanti. 

O trabalho da Agência de Defesa Sanitária é assegurar a sanidade das populações vegetais, a saúde dos rebanhos animais, a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, a identidade e a segurança higiênico-sanitária e

 tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores. Também foi tema da reunião, a inserção dos profissionais na área de bem-estar animal, na polícia ambiental, na criação de uma coordenação ou um local que pudesse tratar desse assunto. 

O Deputado Federal parabenizou a gestão do Conselho e se colocou à disposição para ouvir a comissão que está na luta para a implantação da agência de defesa sanitária. Além de entender quais as necessidades do Regional. “Vejo que há uma dívida do poder público nesse espaço. Vou dedicar o meu melhor para fazer a minha parte e ser útil”, finalizou Cunha Lima.

Novos Inscritos

A presença do Dep. Federal coincidiu com a solenidade de entrega de carteiras profissionais, sendo assim, Pedro Cunha Lima participou da abertura junto com a presidente, onde parabenizou os novos profissionais presentes “Desejo que vocês tenham um caminho de muito sucesso e que vocês possam oferecer o melhor de cada uma para a causa da sua profissão”, saudou o deputado. 

Durante a reunião, a presidente do Regional falou sobre a atuação dos médicos-veterinários e zootecnistas na Paraíba, principalmente, no que diz respeito a inspeção de alimentos, sanidade e bem-estar animal. Pedro Cunha Lima agradeceu pela aula e ficou surpreso com a quantidade de áreas de atuação da medicina veterinária.

Na fala foi frisado o cuidado com a saúde mental do médico-veterinário, principalmente pela cobrança excessiva e em momentos de pandemia

A presidente médica-veterinária Valéria Rocha Cavalcanti ministrou duas aulas Magnas durante esta semana. Na segunda-feira (7), de forma remota, para alunos da Faculdade Rebouças, em Campina Grande, e nesta quarta-feira (9) para os alunos da Uniesp, de forma presencial, em João Pessoa.

Cavalcanti iniciou a palestra parabenizando os acadêmicos por terem feito a escolha do curso e pela decisão corajosa de seguir a Medicina Veterinária e de enfrentar esse desafio que é cuidar dos animais, seres humanos e do ambiente, a chamada Saúde Única.

Durante as palestras a presidente explicou que a Medicina Veterinária tem mais de 80 áreas de atuação mostrando a abrangência da atuação da classe. Ela vai muito além das clínicas e dos consultórios destinados aos animais de companhia: eles atuam em atividades ligadas à produção dos alimentos de origem animal; têm papel fundamental na agropecuária brasileira; podem trabalhar como consultores, responsáveis técnicos, docentes e peritos criminais; exercem atividades em laboratórios para análise de solo, para análise da água e domissanitários; participam da produção de vacinas e de medicamentos de uso animal; entre outros.

Para o coordenador do curso da Faculdade Rebouças, José Matias, essa aproximação com o CRMV-PB é importante para os alunos compreenderem a responsabilidade e desde já sair com a certeza do que é, e o que faz o Conselho Regional para a profissão. “O Conselho sempre nos deu e continua dando todo o suporte para mantermos o curso de acordo com as normativas do Sistema e outros órgãos regulatórios, e vem sempre estando perto dos alunos e das coordenações de outros cursos e instituições, visto que isso tem crescido o número de cursos no Estado, e isso para gente é gratificante, mostra que estamos no caminho certo e com o apoio necessário”, conclui.

Paula Fernanda, coordenadora do curso de Medicina Veterinária da Uniesp, falou sobre a presença da Autarquia na primeira semana do curso. “Eu penso que o Conselho é um parceiro nosso que está ali para nos auxiliar, então, esse contato com os alunos, logo no primeiro período, é muito importante para eles saberem que têm um Conselho que é atuante e que nos ajuda, além de conhecer o que e para que serve o órgão”, finalizou.

Uma das falas que a presidente Valéria Cavalcanti fez questão de frisar foi o cuidado com a saúde mental do médico-veterinário, principalmente pela cobrança excessiva e a pressão que os profissionais sofrem de tutores, o que veio piorando durante a pandemia. “As pessoas têm uma percepção, às vezes, muito errônea sobre a atuação do médico-veterinário. Somos chamados de mercenários, ou desatentos por não cumprir o papel que o tutor idealiza, além, claro, da autocobrança. enfatizou.

“É preciso lembrar que escolhemos essa profissão, principalmente, por amar os animais, mas também por querer o melhor para saúde pública e do meio ambiente. Não somos mercenários, somos como qualquer outro profissional buscando o melhor para todos”, disse. Por fim, finalizou falando sobre a campanha “Médico-Veterinário, você não está sozinho” que fala sobre o alto índice de suicídio entre os profissionais da Medicina Veterinária. “Existem canais que você pode pedir ajuda, não hesite em ligar. O CVV salva vidas e é importante contar com esse apoio”, finalizou.

Mabel Abreu – Assessoria de Comunicação

Em parceria com o Sebrae-PB, o evento irá ocorrer na terça-feira (15), no auditório do Sebrae, em João Pessoa

Em homenagem ao mês da mulher, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba irá promover no dia 15 (terça-feira), em João Pessoa, às 18h30, a palestra “Empoderamento feminino e Empreendedorismo: Mulheres em Evolução”. O evento tem o intuito de promover o bem-estar feminino às mulheres estudantes e profissionais médicas-veterinárias e zootecnistas e mostrar o diferencial da liderança feminina em várias esferas sociais e políticas.

A palestra será ministrada pela analista do Sebrae-PB, Renata Câmara, no auditório do Sebrae João Pessoa. De forma gratuita e transmitida online pelo Youtube do CRMV-PB, para participar é preciso se inscrever através do link https://bit.ly/3CqhHR4. Para quem for de forma presencial é necessário apresentar o passaporte de vacinação na entrada para ter acesso ao evento, além de usar máscara e seguir todos os protocolos exigidos pelo estado em decorrência da Covid-19.

Sobre a palestrante

Renata Câmara Avelino é analista do Sebrae PB. Mestre em Comunicação Social pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com especialização em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É atualmente gestora de portfólio na Unidade de Educação Empreendedora e Empresarial do Sebrae, em João Pessoa.

A Lei dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB), representado pela presidente Valéria Cavalcanti e pela representante da Residência Multiprofissional de João Pessoa e tesoureira, Nina Toralles, reuniu-se na tarde da última quinta-feira (24) com a presidente do CRMV-PE, Elisa Araújo; estudiosos da área da Medicina Veterinária, entidades de universidades da Paraíba, parlamentares, dentre eles o deputado Anísio Maia e autor da Lei nº 12.216/2021, que segue em âmbito estadual as mesmas diretrizes da Lei Federal nº 14.228/2021, para discutir os artigos apresentados na Lei que deixa aberturas para penalizar os médicos-veterinários no ato de suas funções.

Ambas as leis disciplinam possibilidades de eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, com exceção da eutanásia nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a contaminação ambiental, a saúde humana e a de outros animais.

O que chama atenção da categoria é o Art. 3º da Lei Federal nº 14.228/2021, onde leigos e entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia. É importante ressaltar a hipótese de doença infectocontagiosa incurável, que caracterize risco à saúde pública. O animal, mesmo que se encontre apresentando zoonoses, poderá ser disponibilizado para resgate por entidade de proteção dos animais.

De outro lado, a resolução CFMV n° 1000/2012, compartilha as medidas recomendadas para eutanásia de animais considerados de risco ou sabidamente de relevância para a saúde pública. Destaca-se também que o procedimento de eutanásia é atividade privativa do médico-veterinário e que os profissionais que atuam em Unidades de Vigilância em Zoonoses (UVZs) devem avaliar caso a caso, sobre a real necessidade de eutanásia, considerando as situações de risco, principalmente, para a saúde pública.

No decorrer da reunião, a presidente Valéria Cavalcanti deixou claro que, durante a elaboração dos Projetos de Leis realizados no âmbito estadual, o Conselho nunca foi convidado ou consultado para colaborar na construção da legislação para melhoria da classe da medicina veterinária e zootecnia e deixou-se a disposição para encontrar um denominador comum entre as classes e os defensores dos animais. “Os colegas profissionais estão interessados em salvar vidas e no bem-estar dos animais, mas também devemos ter um olhar atento às situações que apresentam riscos, principalmente, no tocante a saúde única”, enfatizou.

A Medicina Veterinária vai além do cuidado de cães e gatos, ela também está presente em mais de 80 áreas de atuação, a chamada Saúde Única. Os cuidados vão também com relação às zoonoses extremamente perigosas à população, principalmente, àquelas que não têm acesso aos cuidados necessários para manter sob controle doenças às quais os cães e gatos chegam aos UVZs como esporotricose, leishmaniose, entre outras.

Propostas

A presidente do CRMV-PB propôs a criação de uma Comissão Técnica formada por médicos-veterinários que reavalie a escrita, produzindo mudanças e proposições que serão avaliadas no plenário. Além disso, uma minuta a ser discutida de forma a trazer melhorias para diminuir o cerceamento do trabalho exercido pela classe de médicos-veterinários que a Lei Estadual nº 12. 216/2021 permite.

A segunda proposta é criar uma Comissão temporária dentro do Código de Conduta (Codis) que envolvam toda a área da Medicina Veterinária e Zootecnia, desta forma, todos os projetos d

e lei passassem pela avaliação dessa comissão e sejam analisadas em conjunto com o jurídico e o parlamentar que estiver propondo. Por fim, podendo contribuir de forma ativa com o texto de propositura e, assim, ela seguir para votação.

Acordo

Ficou decidido entre os presentes, a produção em conjunto, da a comissão técnica do CRMV-PB com os parlamentares, para a criação de uma Lei Municipal baseada no texto da Resolução 1000, presente na Lei 5.517/68, do CFMV para assegurar o trabalho dos médicos-veterinários e permitir

um trabalho de forma mais ampla, clara, com coesão e amparados de forma legal.

Estiveram presentes na reunião a presidente do CRMV-PB, Valéria Cavalcanti, e a representante da Residência Multiprofissional de João Pessoa e tesoureira, Nina Toralles; a presidente do CRMV-PE, Elisa Araújo e seu assessor técnico Gutemberg Ferreira; os deputados Anísio Maia e Camila Toscano; a vereadora Eliza Virgínia; o responsável pelo Núcleo de Controle de Zoonoses na Secretaria de Saúde do Estado, Assis Azevedo; o coordenador de Políticas de bem-estar animal da Prefeitura de João Pessoa e representante do vereador Guga Oliveira, Italo Oliveira; Ex-presidente do CRMV/PB e responsável técnico pela UVZ de Cabedelo, Domingos Lugo; a responsável técnica pelo Centro de Zoonoses de João Pessoa, Marianne Rachel Domiciano Dantas Martins; representando as universidades do Unipê e UFPB – Campus Areia Gabriel Delunardo e Inácio Clementino, respectivamente e os assessores técnico e jurídico do CRMV-PB Andreey Telles e Alexandre Cavalcanti.

Próximo Debate

Haverá uma Audiência Pública, no mês de abril, de forma presencial e aberta ao público, para que seja feita uma discussão pertinente acerca da classe, A data ainda não foi firmada, mas será informada assim que possível.

Redação: Mabel Abreu – Assessora de Comunicação do CRMV- PB

Acessos:

LEI Nº 14.228, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 – LEI Nº 14.228, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional (1)

Resolução 1000 – CFMV

Lei Estadual – 14976_texto_integral