Destaques

Nos dias 18 e 19 de maio o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB), realizou de forma gratuita por meio de plataforma virtual o Curso Básico de Responsabilidade Técnica, para profissionais e acadêmicos da Medicina Veterinária e da Zootecnia.

O assessor técnico do CRMV-PB, Méd. Vet. Andreey Teles, abordou os principais itens que devem ser observados pelos médicos veterinários e zootecnistas que se dispõem a assumir responsabilidade técnica nos mais diversos estabelecimentos. Apresentou um resumo com as situações encontradas no dia-a-dia, os principais deslizes cometidos, os riscos inerentes à responsabilidade técnica e os cuidados que os profissionais devem adotar para evitar que sofram sanções administrativas e legais.

Outros temas  abordados durante o curso foram: Ética e Responsabilidade Civil ministrada pelo Méd. Vet. Fernando Zacchi (CFMV), A importância da identificação dos animais, Zoot. Antônio Travassos, RT na Apicultura Zoot. Adriana  Evangelista,  Assistência técnica e gerencial como agente transformador de propriedades  rurais, Zoot. Andrea Souza.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) abriu inscrição para defensor dativo, no período de 13/07/2021 a 13/09/2021. Os interessados devem acessar o Edital de Cadastramento e a Resolução CRMV-PB Nº 010-2020, para saber quais documentos são obrigatórios para a validação do cadastro.

As inscrições serão realizadas de forma online através do email registro@crmvpb.org.br, onde deve ser colocado no campo assunto: cadastramento defensor dativo: nome completo. As inscrições serão registradas por ordem de recebimento e a listagem será divulgada por ordem de cadastro no portal da transparência do Regional.

A partir da Resolução CRMV-PB Nº. 010/2021, o Conselho institui e normatiza a defensoria dativa para os processos éticos no Espírito Santo. O defensor dativo é para aquele profissional que mesmo processado eticamente não se defendeu. A função de defensor dativo pode ser assumida por qualquer médico veterinário ou zootecnista regularmente inscrito no CRMV-PB ou advogado inscrito na OAB/PB, que ficará responsável em realizar a defesa, comparecimento à audiência de instrução, alegações finais, encaminhamentos e recursos do denunciado.
A resolução garante a lisura processual, a partir do andamento regular dos processos éticos em que o denunciado não for localizado ou não apresentar a sua defesa. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente, ficando assegurado ao denunciado o direito de recorrer no prazo de 30 dias a partir da decisão.
Poderão atuar como defensores, os profissionais inscritos na lista de defensores dativos do Conselho. O exercício da defensoria dativa será renumerado conforme os valores estabelecidos pela Resolução do CRMV-PB, de acordo com o grau de zelo do profissional; no lugar onde ocorreu a prestação do serviço; na natureza e na importância da causa; no trabalho realizado e tempo exigido para o serviço.

SERVIÇO:
Inscrição para defensor dativo em processos éticos do CRMV-PB
Período: 14/05/2021 a 14/06/2021
Inscrição: registro@crmvpb.org.br Assunto: cadastramento defensor dativo: nome completo

Informações: (83) 3222-7980 / 3578-7980 / whtasapp (83) 99985-3704 / registro@crmvpb.org.br

Edital de Cadastramento
Resolução CRMV-PB Nº 010/2020

Atualizado em 13 de julho de 2021.

Saber o papel de cada um é importante para que o profissional consiga lutar pelos seus direitos. Leia abaixo para saber mais sobre as responsabilidades de cada um.

Conselho

• Orientar o profissional sobre o exercício do seu ofício.
• Zelar pela ética da profissão.
• Regular os limites de atuação profissional.
• Registrar e manter atualizados os dados sobre os profissionais.
• Fiscalizar a atuação profissional.
• Divulgar e discutir temas como ética profissional, áreas de atuação exercício legal da profissão.

Associação

• Promover ações de treinamento, formação e aprimoramento.
• Representar a profissão em eventos e espaços políticos.
• Integrar os profissionais por meio de encontros, fóruns etc.
• Difundir os resultados de pesquisas e inovações.
• Contribuir com a formação de profissionais aptos.
• Apoiar e promover atividades que possam melhorar o posicionamento dos profissionais no mercado de trabalho.

Sindicato

• Coordenar, defender e representar legalmente a categoria nas esferas públicas e privadas e perante autoridades e poderes.
• Orientar, arbitrar e fiscalizar: relações trabalhistas, cumprimento da consolidação das Leis do Trabalho – CLT, normas e diretrizes de segurança do trabalho e de atuação funcional, pisos salariais, convenções e acordos coletivos.
• Prestar assistência profissional e jurídica aos seus filiados.
• Substituir processualmente em juízo o filiado em defesa de seus direitos relacionados a cargo, função ou condição de trabalho.

Fonte CRMV-GO

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) realizará o Curso Básico de Responsabilidade Técnica, de forma online, nos dias 18 e 19 de maio de 2021, das 19h às 22h.

O Curso tem por objetivo orientar os profissionais Médicos-Veterinários e Zootecnistas sobre a legislação e atuação como responsável técnico. É destinado aos profissionais de Medicina Veterinária e Zootecnia e tem carga horária de 06 (seis) horas.

Tanto os profissionais quanto os acadêmicos, terão direito ao certificado ou declaração, respectivamente, desde que participem efetivamente dos dois (2) dias de curso.

O profissional deve estar devidamente inscrito no Sistema CFMV/CRMVs.

Sobre o curso
Dias:  18 e 19 de maio de 2021
Horário: 19h às 22h
Inscrições Gratuitas aqui 
Local: Ambiente Virtual – Zoom – link será disponibilizado ao participante inscrito por e-mail

PROGRAMAÇÃO

18 de maio

Méd. Vet. Fernando Zacchi –  Ética e Responsabilidade Civil
Méd. Vet. Andreey Teles – Aspectos gerais acerca da responsabilidade técnica
Zoot. Andrea Souza – Assistência Técnica e Gerencial como agente transformador de Propriedades Rurais

19 de maio

Zoot. Prof. Travassos – Resenho
Zoot. Adriana Evangelista – RT na Apicultura
Zoot. Tiago Araújo – Zootecnia de Precisão

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) participou na última terça (27) junto com a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP) de uma reunião com o Ministério Público da Paraíba para firmar um termo de cooperação técnica com o objetivo de otimizar a fiscalização dos eventos e garantir que as provas sejam realizadas respeitando as exigências previstas nos normativos que tratam do assunto, visando sempre a garantia do bem-estar animal.

Na reunião, ficou acordado que haverá uma maior comunicação entre as entidades fiscalizatórias de forma a garantir que as provas sejam realizadas de acordo com a legislação e que para isso exista autorização de entidades como SEDAP e ABVaq, além de registro do evento e da presença de Médico Veterinário como Responsável Técnico do evento perante o CRMV-PB.

O secretário-geral, méd. vet. Adriano Fernandes, esteve na reunião representando o Conselho e na oportunidade assinou o Termo de Cooperação. O Secretário Geral destacou a importância da parceria “irá intensificar a fiscalização e, assim, coibirá eventos que não estejam devidamente regulamentados bem como garantirá que o bem estar animal e o respeito às regras da atividade sejam plenamente observados”, finalizou Fernandes.

Em resposta ao ofício enviado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB), sobre a vacinação da Covid-19 para os médicos veterinários, a Secretária de Saúde do município de Amparo-PB, informou que todos os profissionais já estão vacinados.
O CRMV-PB espera que a vacina chegue a todos e lembra aos profissionais que é importante observar o plano de vacinação adotado por cada Município.

Prezando pela segurança dos funcionários e dos profissionais que frequentam o Regional durante esse período de pandemia da Covid-19, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB), durante este ano 2021, realizará sanitização na sede todas as sextas-feiras.

Em razão disso, a partir do dia 23 de abril o horário de expediente, nas sextas-feiras, será das 11h às 16h. De segunda à quinta o Conselho continuará funcionando em horário especial das 12h às 17h.

O CRMV-PB orienta que os usuários continuem priorizando o atendimento por telefone, e-mail e whatsapp. Caso você prefira o atendimento presencial, realize o agendamento prévio através dos nossos canais. Enfatizamos que o uso de máscara é obrigatório.

Dúvidas e informações (83) 3222-7980 | 3578 -7980 / whatsapp (83) 99985-3704 ou e-mail crmvpb@crmvpb.org.br