Destaques

Na última quinta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1040/21, mas rejeitou a revogação da Lei nº 4.950-A/1966, mantendo o salário mínimo profissional para médicos veterinários, arquitetos, engenheiros, químicos e agrônomos.

No dia anterior, 4 de agosto, o Senado Federal já havia rejeitado a emenda, por requerimento de alguns senadores, inclusive do relator Irajá Abreu, com apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Na votação da Câmara do Deputados, o relator Marco Bertaiolli rejeitou todas as emendas aprovadas pelo senado. No entanto, mediante acordo, os parlamentares aprovaram um destaque apresentado pelo PT, evitando a revogação da Lei 4.950-A/66.

Esse momento é uma conquista para a Medicina Veterinária e para as outras profissões mencionadas, que se movimentaram através dos Conselhos de Classe em repúdio a revogação do piso salarial.

Nessa quinta-feira (5), o CRMV-PB participou do Fórum “LGPD no Sistema CFMV/CRMVs”, onde foi discutido a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que entrou em vigor neste ano de 2021.

No encontro foi debatido a importância da LGPD, suas sanções e como será a implantação nos conselhos federal e regionais. O Conselho Regional da Paraíba foi representado pelo Secretário Geral, Méd. Vet. Adriano Fernandes. O fórum foi realizado de forma online.

Também foi publicada no Diário Oficial da União uma Resolução do CFMV com as diretrizes para adequação do sistema, reafirmando o compromisso com a lei e visando garantir a segurança dos dados de todos os profissionais cadastrados em seu sistema.

O novo site Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) já está funcionando e você já pode conferir as novidades.

Seguindo a mesma identidade visual do CFMV, a página do Regional está mais moderna e os conteúdos foram reorganizados para facilitar o acesso às informações, de acordo com as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Além da reorganização do conteúdo para facilitar o acesso, o site novo apresenta um layout responsivo, que se adapta a diferentes dispositivos como smartphones, tablets, computadores, notebooks e outros. A nova página do Conselho também pode ser acessada na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e em outros dois idiomas, inglês e espanhol.

Membros do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB), o Secretário-Geral Méd. Vet. Adriano Fernandes e o Coordenador de Fiscalização  Méd. Vet. Andreey Teles, participaram na manhã de hoje (17), da reunião com o Secretário Executivo  da Secretaria do Meio Ambiente (Semam) da  Prefeitura Municipal de  João Pessoa (PMJP), Djalma Pereira de Castro Filho, para tratar sobre o projeto do Hospital Público Veterinário de João Pessoa.

Na ocasião, o Secretário Geral do CRMV-PB entregou uma relação de documentos a serem observados para o registro e funcionamento do Hospital Veterinário.

No dia 15 de Junho, Dia do Patologista Veterinário, os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária dos Estados do CE (CRMV-CE), Maranhã (CRMV-MA), Mato Grosso do Sul (CRMV-MS) e Paraíba (CRMV-PB) parabenizam estes profissionais que atuam incansavelmente pelo bem-estar de animais.

Os médicos-veterinários patologistas são especializados no diagnóstico de doenças de animais domésticos e silvestres, através do exame dos tecidos e fluidos do corpo. Fazem o diagnóstico de enfermidades em animais produtores de alimentos e inferem se há risco para os humanos durante o manuseio ou consumo.

“A patologia é o elo central dentro da medicina veterinária, pois ela reúne todos os conhecimentos básicos e avançados da área, em torno do diagnóstico. Ela é a ponte necessária para que o profissional aplique seu conhecimento na clínica, cirurgia, inspeção, diagnóstico por imagem, entre outros, promovendo o bem-estar animal”, declarou o médico patologista e vice-presidente do CRMV-CE, Dr. Daniel Viana.

A data é celebrada nesse dia, pois a Associação Brasileira de Patologia Veterinária adotou o dia 15 de junho de 1983, durante o I Encontro Nacional de Patologia Veterinária/ENAPAVE, realizado na cidade de Campo Grande/MS, como data para comemorar esse marco tão importante.

Em resposta ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) sobre a vacinação da Covid-19 para os médicos veterinários, o Ministério Público Federal (MP) respondeu os motivos pelo qual arquivará a solicitação:

1 – diante da escassez de imunizantes, os Ministérios Público Federal e do Estado da Paraíba ajuizaram, em fevereiro do ano corrente, a Tutela Antecipada Antecedente n. 0801065-24.2021.4.05.8200, com o objetivo de garantir a priorização dos idosos na campanha de imunização contra a COVID-19, haja vista ser esse o grupo etário com a maior probabilidade de adoecer gravemente, requisitando tratamento hospitalar e com maior probabilidade de morrer em decorrência da enfermidade (conforme se extrai das diretrizes do próprio Plano Nacional de Imunização);

2 – quanto à vacinação do trabalhadores da saúde, foi firmado acordo entre os Ministérios Públicos e o Município de João Pessoa, segundo o qual dentre esses trabalhadores, naquele momento, seriam atendidos apenas os “envolvidos no combate à pandemia”;

3 – cumpre esclarecer que o próprio Ministério da Saúde, ao publicar o Ofício Circular nº 57/20217SVS/MS, que estabelece as orientações técnicas de vacinação do grupo prioritário “Trabalhadores da Saúde”, corroborou interpretação mais restritiva do conceito de trabalhador de saúde contido no PNI, ao consignar que “os trabalhadores dos demais estabelecimentos de serviços de interesse à saúde (exemplos: academias de ginástica, clubes, salão de beleza, clínica de estética, óticas, estúdios de tatuagem e estabelecimentos de saúde animal) não serão contemplados nos grupos prioritários elencados inicialmente para a vacinação.”

O CRMV-PB continuará fazendo o que for necessário para que os médicos veterinários do estado da Paraíba sejam vacinados.

Leia na íntegra o documento aqui

A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB), Méd. Vet. Valéria Cavalcanti, realizou na tarde de ontem (08) visita técnica as futuras instalações do Hospital Público Veterinário de João Pessoa. Além do Regional estavam presentes representantes do Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses (Cvaz), da Secretaria do Meio Ambiente (Semam) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

Cavalcanti foi convidada para participar da Comissão Técnica de Análise de Instalação do Hospital Veterinário do Município de João Pessoa que tem por finalidade discutir assuntos técnicos do projeto a respeito da implantação do hospital, bem como analisar o cumprimento das normas para o funcionamento de médicos-veterinários, assegurando a integridade dos colaboradores do hospital público veterinário e o bem-estar do animal.

“Não há dúvidas de que se trata de um empreendimento que traz benefícios reais à população de João Pessoa, especialmente no que tange aspectos relacionados à saúde animal, mas é importante que sejam seguidas as normas legais para o funcionamento do mesmo” finaliza Cavalcanti.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) protocolou na manhã de hoje (04) ofício ratificando a inclusão dos profissionais médicos veterinários no grupo prioritário da vacinação contra Covid-19 na Secretaria de Saúde do município de João Pessoa.

No mês de maio (24), membros do CRMV-PB estiveram reunidos com o Secretário de Saúde, Fábio Rocha e o coordenador de imunização Fernando Virgulino, ambos do município de João Pessoa, para tratar da vacinação da Covid-19 para os médicos veterinários. O secretário se comprometeu em levar a discussão ao Comitê Intergestores Bipartite (CIB) a imediata inclusão dos veterinários nos grupos prioritários de vacinação.