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O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), lançou uma campanha nas redes sociais com informações acerca dos maus-tratos contra animais, que auxiliam as pessoas a identificar e denunciar casos que configuram violência.

“Precisamos divulgar sempre a legislação que pune quem comete maus-tratos, além de esclarecer o que configura crime e como denunciar. Sempre vamos abordar esta temática, pois achamos fundamental. Também vamos dialogar com o legislativo para que o tema vire item obrigatório nas escolas. As crianças são ótimas multiplicadoras e também estaremos colaborando com a formação do nosso futuro, com cidadãos mais condicentes”, disse o presidente do CRMV-PB, José Cecílio.

A Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão) foi uma alteração da Lei de crimes ambientais, que agora inclui um capítulo sobre cães e gatos, aprovada em 2020. Com ela, o crime de maus-tratos passou a ser penalizado com multa, reclusão de dois a cinco anos e proibição da guarda do animal. Antes, a pena era de detenção de apenas três meses a um ano, além de multa.

A lei tem como objetivo proteger os animais contra os maus-tratos e violência. Ela recebeu o nome do cachorro Sansão, da raça pitbull, que teve duas patas decepadas por um homem, em Minas Gerais, no ano de 2020. Antes ele foi torturado e teve a boca marrada com arame farpado.

Após esse caso, muitas manifestações populares se espalharam lutando contra os maus-tratos animais e cobrando medidas de penas mais rígidas contra os agressores, foi então que a lei foi instituída.

O que configura maus-tratos?

• Abandono

• Agressão física

• Mutilação

• Não alimentar ou dar água

• Não levar ao veterinário

• Manter o animal trancado em locais pequenos

• Manter o animal amarrado em correntes permanentemente

• Promover violência animal

• Obrigar o animal a praticar tarefas exaustivas e abusar de sua força

Como denunciar?

• Violência contra animais domésticos – ligar 190

• Violência em Pet Shop,laboratórios e Clínicas veterinárias – CRMV-PB pelo telefone (83) 99985-3704.

• Violência contra animais silvestres – IBMA – 0800 061 8080

• Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet): www.safernet.org.br

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), José Cecílio, está participando da 4ª Câmara Nacional de Presidente do Sistema CFMV/CFMVs, que está sendo realizada em Cuiabá, no Mato Grosso, até a sexta-feira (25).

Por dois dias, os presidentes de 27 Regionais discutirão diversos temas relacionados a Medicina Veterinária e Zootecnia. Além disso, a pauta contém propostas como a Marca Única do Sistema, Nova Cédula de Identidade Profissional, Missão/Visão e Valores, entre outros.

Na quarta-feira (23) foi realizada a 364ª Sessão Plenária Ordinária (SPO), do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Durante a atividade, foram aprovadas pautas administrativas, como o boletim financeiro, a segunda reformulação orçamentária deste ano e a prestação de contas do exercício de 2021.

“Esse evento é de extrema importância para o fortalecimento do sistema e também para troca de informações e desenvolvimento de ações para fortalecer a Medicina Veterinária e a Zootecnia, profissões fundamentais para o desenvolvimento do nosso País”, disse José Cecílio.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) entregou, nesta quinta-feira (24), a carteira profissional para nove médicos veterinários durante solenidade realizada na sede da instituição, em João Pessoa. O documento oficializa o exercício da função, que é regulamentado pelo órgão de classe. Das carteiras entregues foram cinco para novos profissionais, duas de profissionais vindos de outros estados, uma referente à inscrição primária e mais uma secundária.

A cerimônia foi conduzida pelo vice-presidente do CRMV-PB, Adriano Fernandes, que apresentou para os profissionais a lei que rege a profissão, além do código de ética da Medicina Veterinária. Na ocasião, ele destacou a importância da profissão para o mundo. “A Medicina Veterinária trata a humanidade. Não podemos pensar hoje no homem saudável, sem pensar em um meio ambiente e animais saudáveis. Então esses profissionais têm uma missão importante como agentes de saúde”, disse.

O vice-presidente ainda apresentou o Sistema CFMV/CRMV, órgão público federal que fiscaliza o exercício profissional. Durante a apresentação, Adriano explicou como funciona o órgão e como ele atua junto à profissão de Medicina Veterinária. “A medicina veterinária tem muitas áreas ainda por explorar. Apesar do grande número de profissionais, ainda carece de pessoas capacitadas no mercado”, disse.

De acordo com Adriano Fernandes, a entrega das carteiras é uma oportunidade para aproximar os profissionais ao Conselho. Ao final da solenidade de entrega das carteiras, o vice-presidente do CRMV-PB parabenizou os novos colegas de profissão. “Desejo muito sucesso profissional para todos, lembrando que o sucesso depende muito de nós. O CRMV-PB estará sempre de portas abertas para ajudar a cada um de vocês”, disse.

O Conselho Regional de Medicina Veterinário (CRMV-PB) realizou, nesta sexta-feira (11), a 273ª Sessão Plenária Ordinária, em João Pessoa. Este foi o primeiro encontro que ocorreu após a implantação do Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), que visa agilizar processos com a tramitação de documentos de forma eletrônica, reduzir a utilização de papel e assegurar transparência dos atos.

A plenária serviu para debater assuntos administrativos e temas de interesse da classe. Entre as pautas analisadas estiveram o convite do Consórcio do Serviço de Inspeção Municipal e denúncia envolvendo hospital veterinário.

Também foi realizada análise, apreciação, discussão e votação pelo plenário dos processos de inscrições de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV-PB; e apresentação e votação de relatórios referentes a processos éticos, registros de eventos e estabelecimentos, entre outros.

“A reunião foi muito produtiva e conseguimos vencer uma pauta extensa. Essa foi a primeira sessão sem utilização de papel, com toda a tramitação de documentos, distribuição de pauta e encaminhamento de relatórios pelo Suap. Notamos que esse sistema é um avanço, que agiliza processos e ainda colabora com a preservação do meio ambiente, pois reduz a utilização de papel e tinta”, disse o presidente do CRMV-PB, José Cecílio.

Os profissionais que trabalham com medicina experimental agora contam com um guia técnico-sanitário relacionado à assistência médica e de bem-estar aos animais. O Manual de Responsabilidade Técnica (RT) em Estabelecimentos que Criem ou Utilizem Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica foi lançado hoje (9), pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em parceria com o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A publicação é resultado do trabalho em conjunto das duas entidades, iniciado em 2017, e tem o objetivo de esclarecer os limites de atuação do médico-veterinário. A depender do contexto da linha de pesquisa e da complexidade envolvida, o profissional poderá orientar, supervisionar ou executar técnicas e procedimentos. O manual aborda essas delimitações e preenche uma lacuna que existia sobre as condutas éticas cabíveis ao RT em estabelecimentos de ensino e pesquisa científica.

“É uma área estratégica e tem transversalidade significativa para o avanço do conhecimento e melhoria da qualidade de vida da população”, disse o ministro Paulo Alvim, presidente do Concea, na cerimônia de lançamento, realizada no MCTI.

Como pai de médica-veterinária, Alvim revelou ter aprendido em casa que o campo de quem atua em pesquisa vai muito além do bem-estar animal. “Mais que orientação, esse manual cumpre um papel significativo para o exercício profissional: é um instrumento de segurança jurídica para quem está no dia a dia dos grupos e institutos de pesquisa”, avaliou.

No evento, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, destacou que quase todos os medicamentos, vacinas, produtos de higiene e limpeza passaram por alguma etapa de testes em animais, o que afeta a vida de todos. “A criação e o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica tem sido amplamente debatido pela sociedade. Muitas vezes, de forma equivocada. Espero que esse manual sirva de forma positiva e propositiva a esse debate por práticas cada vez mais criteriosas e cuidadosas”, estimou.

Essa é a primeira versão do manual e o objetivo é aprofundar a discussão em outros fóruns, com capacitações regionais. “A intenção é mantê-lo permanentemente atualizado, com revisões e nova edições a cada complemento identificado”, garantiu Cavalcanti.

A pesquisadora Ekaterina Rivera, consultora ad hoc do Concea, também estava presente e recordou que faltava declarar as obrigações do médico-veterinário responsável-técnico na área de ciência de animais de laboratório. “A lei [nº 11.794] que controla a experimentação animal no país é recente, de 2008, e com o manual esperamos auxiliar a interpretação em relação ao ponto mais sensível sobre a RT”, afirmou a médica-veterinária. Ela já coordenou o Concea e presidiu o Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo CFMV para a elaboração da publicação.

A cerimônia contou com a presença de integrantes do GT/CFMV e do Concea.

Departamento de Comunicação do CFMV

O Conselho Regional de Medicina Veterinário da Paraíba (CRMV-PB) participou, na sexta-feira (28), de reunião da Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Campina Grande (OAB-CG), para debater o programa de castração de animais e o funcionamento do castramóvel.

O conselheiro do CRMV-PB, o médico-veterinário Altamir José, representou a entidade na reunião e destacou a importância da implantação de uma política de controle populacional de animais. “Além de evitar o aumento da população de animais de rua, abandono e maus-tratos, essa é uma ação de saúde pública, pois combate a proliferação de zoonoses”, disse.

Durante a reunião, o grupo debateu a necessidade da implantação do programa de castração e as dificuldades que são enfrentadas. Altamir José também foi convidado pela OAB-CG para proferir palestra no Dezembro Verde, campanha que tem o foco de combater o abandono e os maus-tratos contra animais

Saiba mais – O Brasil possui cerca de 55 milhões de cães e 24 milhões de gatos, o que corresponde a mais de 56% do total de animais de estimação do país. E esses números tendem a crescer e chegar a 100 milhões de animais até 2030. O problema está no descontrole populacional que pode levar ao abandono, maus-tratos, disseminação de doenças e impactos ao meio ambiente. Os dados são do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Zoonoses – As zoonoses são doenças infecciosas naturalmente transmissíveis de animais para seres humanos. A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica mais de 200 doenças transmissíveis, que se enquadram na zoonose.