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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba, através da presidente Med. Vet. Valéria Cavalcanti, recebeu na tarde da última segunda-feira (07) a vice-governadora do Estado da Paraíba, Lígia Feliciano. Durante visita a Sede, a presidente da autarquia falou sobre os esforços do CRMV-PB para implementação e sensibilização do poder público quanto a necessidade da contratação de médicos-veterinários e/ou zootecnistas nas áreas de bem-estar animal.

Assim, como também, foi discutido sobre a necessidade de contratação de médicos-veterinários peritos em órgãos ambientais que realizam capturas e apreensões de animais em situação de maus tratos, desta forma, podendo entregar laudos e punir de maneira correta os responsáveis. A Vice-Governadora comprometeu-se em realizar uma reunião juntamente com o Coronel Lima, comandante da Polícia Militar Ambiental do Estado, para justamente trabalhar a inserção dos profissionais nas suas áreas correlatas.

De forma produtiva, a reunião também discutiu sobre a criação da Agência de Defesa Sanitária do Estado, que é responsável por fiscalizar, regulamentar e dar suporte para todas as atividades da área. Lígia Feliciano também abriu caminho para discussão sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). A ideia é seguir fortalecendo e buscando melhorias para as classes.

Para a presidente do CRMV-PB, Valéria Cavalcanti, o encontro foi essencial: “A vice-governadora teve a iniciativa de nos procurar e nos prestou absoluto apoio com relação às nossas principais demandas para a melhoria das categorias de médicos-veterinários e zootecnistas, além de sempre frisar sobre a parceria Estado-Conselho. Nós estamos sempre abertos para discutir e ampliar essa cooperação”.
Lígia Feliciano também parabenizou a presidente do Conselho e falou sobre a força da mulher à frente de órgãos públicos e da necessidade do reconhecimento do trabalho que vem sendo feito no CRMV-PB com a primeira mulher em mais de 50 anos de história da entidade.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) tem como finalidade fiscalizar o exercício profissional e também orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão. Visando a segurança da sociedade e a valorização profissional, o CRMV-PB reforça a necessidade da presença do médico-veterinário em locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização de produtos de origem animal (POA).

O médico-veterinário é o profissional apto para identificar alguma possível contaminação dos alimentos por qualquer agente (zoonose) passível de causar risco à saúde ou à integridade física do consumidor. O profissional contribui para a garantia da qualidade e a inocuidade dos produtos, assegurando que foram cumpridas todas as normas regulamentares para produção e comercialização até chegar à mesa do consumidor.

O Responsável Técnico deve garantir que o produto de origem animal oferecido à população possua qualidade, segurança, sanidade e atenda às exigências técnicas. Para assumir a Responsabilidade Técnica de um estabelecimento, é necessário pleno conhecimento na área e formação específica. O CRMV-PB promove Cursos Básicos de Responsabilidade Técnica para capacitação profissional, com validade de três anos.

Decisão de Obrigatoriedade pelo STJ

Em maio de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou uma decisão, confirmando a obrigatoriedade do registro de frigoríficos, abatedouros e laticínios nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Os estabelecimentos devem, também, possuir médicos-veterinários como responsáveis técnicos.

A decisão foi tomada após uma ação judicial do CRMV-MG, baseada no que está previsto no no art. 5o., f, da Lei 5.517/1968. A inspeção e fiscalização de produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização, é prática privativa do profissional médico-veterinário. Sendo necessário, a presença de um médico-veterinário como RT e, como conseguinte, a respectiva inscrição no CRMV do Estado em que está localizado.

A Campanha Dezembro Verde surgiu com o objetivo de conscientizar a população sobre o enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos contra os animais. As ações buscam promover a importância dos animais de estimação e da guarda responsável, principalmente no mês marcado por ser um período de viagens e festividades, o que aumenta a prática desse crime. O mês também se destaca por ter o Dia Internacional dos Direitos Animais.

Hoje, cães e gatos são considerados membros da família e muitos levam uma vida tranquila, porém a realidade não é igual para todos. Grande parte da população desses animais passa a vida ou boa parte dela na rua, sofrendo maus-tratos diariamente.

O Brasil não possui uma estatística fidedigna sobre o número de animais de estimação (pets) abandonados, entretanto, sabe-se que a quantidade de cães e gatos em situação de rua ou em abrigos é maior que a velocidade com que ocorrem as adoções, visto que os abrigos e lares temporários estão sempre no limite ou acima da capacidade de alojamento.

Como não há uma pesquisa sobre os principais motivos de abandono de cães e gatos no país, acredita-se que as razões sejam: falta de política de controle populacional, compra ou adoção por impulso, doenças e problemas com a adaptação/comportamento inadequado, mudança de moradia dos tutores, chegada de filhos/idosos na residência, medo de adquirir alguma zoonose e mudança de condição financeira da família.

No entanto, é importante ressaltar que os animais são seres sencientes, ou seja, podem sentir emoções positivas, como carinho e afeto, e emoções negativas, como dor e sofrimento. Considerando que o conjunto de atitudes chamado de guarda responsável visa ao bem-estar dos animais, o ato de abandonar um animal de estimação, independentemente do motivo, é considerado crime de maus-tratos e se enquadra na recentemente aprovada Lei nº 14.064/2020.

Para a presidente do CRMV-PB, a médica-veterinária Valéria Cavalcanti a responsabilidade é de todos. “Adotar é um ato de amor, mas a responsabilidade precisa envolver todos da família, afinal, um animal tem suas necessidade, doenças e características individuais e precisam ser respeitadas e integradas como prioridades para todos que vivem com ele. É preciso permanecer sempre atento as vacinações e entender que será tutor daquele ser até o final da sua vida, isso faz parte de uma adoção responsável”, conclui.

A guarda responsável pressupõe os seguintes princípios: ao adquirir/adotar um animal de estimação, o guardião aceita e se compromete a assumir uma série de deveres para o seu bem-estar, bem como proteção, manutenção da saúde ou prevenção de danos que este animal possa causar à população ou ao meio ambiente. O abandono de um animal causa impactos à saúde pública, já que são comprovados o aumento da ocorrência de zoonoses, de acidentes de trânsito envolvendo cães e gatos e de ataques (mordidas e arranhaduras) contra animais e pessoas.

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca (Sedap), prossegue, até 30 de novembro, com a vacinação contra a febre aftosa. O alvo da campanha são bovinos e bubalinos (búfalos) com até 24 meses de idade. A meta é vacinar 90% do rebanho.

De acordo com a Sedap, a Paraíba tem, atualmente, um rebanho vacinável de mais de 1.3 mi de animais distribuídos em mais de 100 mil propriedades rurais cadastradas na Defesa Agropecuária. Com status “Livre de Aftosa com Vacinação”, perante a Organização Mundial da Saúde Animal, a Paraíba busca obter o status de “Livre de Aftosa sem Vacinação”, a partir de 2023.

A adesão dos criadores à campanha de vacinação contra a febre aftosa é fundamental para manter o status já conquistado. No entanto, a obtenção do status de “Livre de Aftosa sem Vacinação” ampliará ainda mais as possibilidades comerciais da Paraíba, como a realização de eventos sem quarentena e exportação de produtos animais para o mercado externo.

Em caso de dúvidas sobre a vacinação contra a febre aftosa, os criadores devem procurar os escritórios da Defesa Agropecuária ou ligar para o telefone (83) 3214-5492.

Nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2021, o CRMV-PB participou do IV Encontro de Assessores de Comunicação do Sistema CFMV/CRMVs, em Salvador/BA.

Ao todo, trinta e dois profissionais de comunicação de quase todos os Estados da Federação e do Distrito Federal discutiram como tornar a comunicação mais eficiente e acessível aos profissionais e sociedade. Além disso, foi tratada a unificação e atuação dos setores de Comunicação nos Conselhos Regionais para desenvolver estratégias em conjunto e otimizar o serviço prestados pelos profissionais; seu relacionamento com a imprensa e as gestão de mídias sociais.

O evento foi aberto, oficialmente, pelo presidente do Regional da Bahia, Altair Santana de Oliveira e a Vice-Presidente do Federal, Ana Elisa Almeida. Representando o CRMV-PB esteve presente a assessora de comunicação Mabel Abreu.

O advogado do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB), Alexandre Cavalcanti esteve presente no XIII Encontro dos Advogados e Assessores Jurídicos do sistema CFMV/CRMV’s, que aconteceu no Rio de Janeiro, durante os dias 19 e 20 de novembro.

No encontro dos assessores juridicos, foram discutidas questões que impactam no funcionamento dos Conselhos e na atuação de seus advogados. O evento pretende também alinhar procedimentos e trocar experiências entre as assessorias jurídicas que compõem o Sistema.

A presidente do Regional da Paraíba, méd. vet. Valéria Cavalcanti esteve presente na abertura do evento a convite do presidente do CRMV-RJ, méd. vet. Rômulo Cezar Spinelli. Cavalcanti esteve no Rio de Janeiro para tratar de assuntos administrativos e da fiscalização com o presidente do CRMV-RJ para troca de experiências entre os regionais e participar da reunião para conhecer o projeto Médicos Veterinários de Rua.