Destaques

Inspeção de alimentos, sanidade e bem-estar animal também foram temas da reunião

na causa animal que durante seu mandato, disponibilizou mais de R$2.5 milhões em emendas para atender toda a Paraíba. As emendas atendem ao Castra-Móvel nas cidades de Campina Grande, João Pessoa, Guarabira, Cajazeiras e Cabedelo; ao Hospital Veterinário de Patos e a construção de clínicas de acolhimento e castração nas cidades de São Bento e Cajazeiras, além de ver com bons olhos o agronegócio do Estado e a área de bem-estar animal.

O deputado federal Pedro Cunha Lima esteve presente na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB), na última sexta-feira (18), para uma reunião com a presidente do Conselho, méd. vet. Valéria Cavalcanti, sobre a criação da Agência de Defesa Sanitária e outros assuntos pertinentes às profissões da Medicina Veterinária e da Zootecnia. 

A visita à sede foi para conhecer o funcionamento do Conselho e a atuação da presidente em exercício. O deputado foi convidado a participar da reunião por ser atuante

O foco principal desse encontro foi a criação da Agência de Defesa Sanitária do Estado, pois a Paraíba é a única do Nordeste que ainda não tem uma agência e é de grande importância para a sociedade, para os produtores e principalmente para toda a classe da Medicina Veterinária. “A valorização profissional é um dos nossos valores como Conselho e esse tipo de ação vai gerar uma abertura de concursos e empregos diretos e indiretos para os profissionais inscritos nesta Instituição”, afirmou a presidente Valéria Cavalcanti.

Por fim, deixou o Conselho à disposição de outros gestores públicos para debater sobre essa pauta. “A Paraíba precisa avançar nas medidas sanitárias e a criação da agência é de extrema importância para todos, não só profissionais, mas principalmente atendendo aos padrões do mercado, garantindo a inocuidade dos produtos e subprodutos a serem consumidos pela população e ter parlamentares do nosso lado nessa luta faz toda diferença”, finalizou Cavalcanti. 

O trabalho da Agência de Defesa Sanitária é assegurar a sanidade das populações vegetais, a saúde dos rebanhos animais, a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, a identidade e a segurança higiênico-sanitária e

 tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores. Também foi tema da reunião, a inserção dos profissionais na área de bem-estar animal, na polícia ambiental, na criação de uma coordenação ou um local que pudesse tratar desse assunto. 

O Deputado Federal parabenizou a gestão do Conselho e se colocou à disposição para ouvir a comissão que está na luta para a implantação da agência de defesa sanitária. Além de entender quais as necessidades do Regional. “Vejo que há uma dívida do poder público nesse espaço. Vou dedicar o meu melhor para fazer a minha parte e ser útil”, finalizou Cunha Lima.

Novos Inscritos

A presença do Dep. Federal coincidiu com a solenidade de entrega de carteiras profissionais, sendo assim, Pedro Cunha Lima participou da abertura junto com a presidente, onde parabenizou os novos profissionais presentes “Desejo que vocês tenham um caminho de muito sucesso e que vocês possam oferecer o melhor de cada uma para a causa da sua profissão”, saudou o deputado. 

Durante a reunião, a presidente do Regional falou sobre a atuação dos médicos-veterinários e zootecnistas na Paraíba, principalmente, no que diz respeito a inspeção de alimentos, sanidade e bem-estar animal. Pedro Cunha Lima agradeceu pela aula e ficou surpreso com a quantidade de áreas de atuação da medicina veterinária.

Na fala foi frisado o cuidado com a saúde mental do médico-veterinário, principalmente pela cobrança excessiva e em momentos de pandemia

A presidente médica-veterinária Valéria Rocha Cavalcanti ministrou duas aulas Magnas durante esta semana. Na segunda-feira (7), de forma remota, para alunos da Faculdade Rebouças, em Campina Grande, e nesta quarta-feira (9) para os alunos da Uniesp, de forma presencial, em João Pessoa.

Cavalcanti iniciou a palestra parabenizando os acadêmicos por terem feito a escolha do curso e pela decisão corajosa de seguir a Medicina Veterinária e de enfrentar esse desafio que é cuidar dos animais, seres humanos e do ambiente, a chamada Saúde Única.

Durante as palestras a presidente explicou que a Medicina Veterinária tem mais de 80 áreas de atuação mostrando a abrangência da atuação da classe. Ela vai muito além das clínicas e dos consultórios destinados aos animais de companhia: eles atuam em atividades ligadas à produção dos alimentos de origem animal; têm papel fundamental na agropecuária brasileira; podem trabalhar como consultores, responsáveis técnicos, docentes e peritos criminais; exercem atividades em laboratórios para análise de solo, para análise da água e domissanitários; participam da produção de vacinas e de medicamentos de uso animal; entre outros.

Para o coordenador do curso da Faculdade Rebouças, José Matias, essa aproximação com o CRMV-PB é importante para os alunos compreenderem a responsabilidade e desde já sair com a certeza do que é, e o que faz o Conselho Regional para a profissão. “O Conselho sempre nos deu e continua dando todo o suporte para mantermos o curso de acordo com as normativas do Sistema e outros órgãos regulatórios, e vem sempre estando perto dos alunos e das coordenações de outros cursos e instituições, visto que isso tem crescido o número de cursos no Estado, e isso para gente é gratificante, mostra que estamos no caminho certo e com o apoio necessário”, conclui.

Paula Fernanda, coordenadora do curso de Medicina Veterinária da Uniesp, falou sobre a presença da Autarquia na primeira semana do curso. “Eu penso que o Conselho é um parceiro nosso que está ali para nos auxiliar, então, esse contato com os alunos, logo no primeiro período, é muito importante para eles saberem que têm um Conselho que é atuante e que nos ajuda, além de conhecer o que e para que serve o órgão”, finalizou.

Uma das falas que a presidente Valéria Cavalcanti fez questão de frisar foi o cuidado com a saúde mental do médico-veterinário, principalmente pela cobrança excessiva e a pressão que os profissionais sofrem de tutores, o que veio piorando durante a pandemia. “As pessoas têm uma percepção, às vezes, muito errônea sobre a atuação do médico-veterinário. Somos chamados de mercenários, ou desatentos por não cumprir o papel que o tutor idealiza, além, claro, da autocobrança. enfatizou.

“É preciso lembrar que escolhemos essa profissão, principalmente, por amar os animais, mas também por querer o melhor para saúde pública e do meio ambiente. Não somos mercenários, somos como qualquer outro profissional buscando o melhor para todos”, disse. Por fim, finalizou falando sobre a campanha “Médico-Veterinário, você não está sozinho” que fala sobre o alto índice de suicídio entre os profissionais da Medicina Veterinária. “Existem canais que você pode pedir ajuda, não hesite em ligar. O CVV salva vidas e é importante contar com esse apoio”, finalizou.

Mabel Abreu – Assessoria de Comunicação

Em parceria com o Sebrae-PB, o evento irá ocorrer na terça-feira (15), no auditório do Sebrae, em João Pessoa

Em homenagem ao mês da mulher, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba irá promover no dia 15 (terça-feira), em João Pessoa, às 18h30, a palestra “Empoderamento feminino e Empreendedorismo: Mulheres em Evolução”. O evento tem o intuito de promover o bem-estar feminino às mulheres estudantes e profissionais médicas-veterinárias e zootecnistas e mostrar o diferencial da liderança feminina em várias esferas sociais e políticas.

A palestra será ministrada pela analista do Sebrae-PB, Renata Câmara, no auditório do Sebrae João Pessoa. De forma gratuita e transmitida online pelo Youtube do CRMV-PB, para participar é preciso se inscrever através do link https://bit.ly/3CqhHR4. Para quem for de forma presencial é necessário apresentar o passaporte de vacinação na entrada para ter acesso ao evento, além de usar máscara e seguir todos os protocolos exigidos pelo estado em decorrência da Covid-19.

Sobre a palestrante

Renata Câmara Avelino é analista do Sebrae PB. Mestre em Comunicação Social pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com especialização em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É atualmente gestora de portfólio na Unidade de Educação Empreendedora e Empresarial do Sebrae, em João Pessoa.

A Lei dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB), representado pela presidente Valéria Cavalcanti e pela representante da Residência Multiprofissional de João Pessoa e tesoureira, Nina Toralles, reuniu-se na tarde da última quinta-feira (24) com a presidente do CRMV-PE, Elisa Araújo; estudiosos da área da Medicina Veterinária, entidades de universidades da Paraíba, parlamentares, dentre eles o deputado Anísio Maia e autor da Lei nº 12.216/2021, que segue em âmbito estadual as mesmas diretrizes da Lei Federal nº 14.228/2021, para discutir os artigos apresentados na Lei que deixa aberturas para penalizar os médicos-veterinários no ato de suas funções.

Ambas as leis disciplinam possibilidades de eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, com exceção da eutanásia nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a contaminação ambiental, a saúde humana e a de outros animais.

O que chama atenção da categoria é o Art. 3º da Lei Federal nº 14.228/2021, onde leigos e entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia. É importante ressaltar a hipótese de doença infectocontagiosa incurável, que caracterize risco à saúde pública. O animal, mesmo que se encontre apresentando zoonoses, poderá ser disponibilizado para resgate por entidade de proteção dos animais.

De outro lado, a resolução CFMV n° 1000/2012, compartilha as medidas recomendadas para eutanásia de animais considerados de risco ou sabidamente de relevância para a saúde pública. Destaca-se também que o procedimento de eutanásia é atividade privativa do médico-veterinário e que os profissionais que atuam em Unidades de Vigilância em Zoonoses (UVZs) devem avaliar caso a caso, sobre a real necessidade de eutanásia, considerando as situações de risco, principalmente, para a saúde pública.

No decorrer da reunião, a presidente Valéria Cavalcanti deixou claro que, durante a elaboração dos Projetos de Leis realizados no âmbito estadual, o Conselho nunca foi convidado ou consultado para colaborar na construção da legislação para melhoria da classe da medicina veterinária e zootecnia e deixou-se a disposição para encontrar um denominador comum entre as classes e os defensores dos animais. “Os colegas profissionais estão interessados em salvar vidas e no bem-estar dos animais, mas também devemos ter um olhar atento às situações que apresentam riscos, principalmente, no tocante a saúde única”, enfatizou.

A Medicina Veterinária vai além do cuidado de cães e gatos, ela também está presente em mais de 80 áreas de atuação, a chamada Saúde Única. Os cuidados vão também com relação às zoonoses extremamente perigosas à população, principalmente, àquelas que não têm acesso aos cuidados necessários para manter sob controle doenças às quais os cães e gatos chegam aos UVZs como esporotricose, leishmaniose, entre outras.

Propostas

A presidente do CRMV-PB propôs a criação de uma Comissão Técnica formada por médicos-veterinários que reavalie a escrita, produzindo mudanças e proposições que serão avaliadas no plenário. Além disso, uma minuta a ser discutida de forma a trazer melhorias para diminuir o cerceamento do trabalho exercido pela classe de médicos-veterinários que a Lei Estadual nº 12. 216/2021 permite.

A segunda proposta é criar uma Comissão temporária dentro do Código de Conduta (Codis) que envolvam toda a área da Medicina Veterinária e Zootecnia, desta forma, todos os projetos d

e lei passassem pela avaliação dessa comissão e sejam analisadas em conjunto com o jurídico e o parlamentar que estiver propondo. Por fim, podendo contribuir de forma ativa com o texto de propositura e, assim, ela seguir para votação.

Acordo

Ficou decidido entre os presentes, a produção em conjunto, da a comissão técnica do CRMV-PB com os parlamentares, para a criação de uma Lei Municipal baseada no texto da Resolução 1000, presente na Lei 5.517/68, do CFMV para assegurar o trabalho dos médicos-veterinários e permitir

um trabalho de forma mais ampla, clara, com coesão e amparados de forma legal.

Estiveram presentes na reunião a presidente do CRMV-PB, Valéria Cavalcanti, e a representante da Residência Multiprofissional de João Pessoa e tesoureira, Nina Toralles; a presidente do CRMV-PE, Elisa Araújo e seu assessor técnico Gutemberg Ferreira; os deputados Anísio Maia e Camila Toscano; a vereadora Eliza Virgínia; o responsável pelo Núcleo de Controle de Zoonoses na Secretaria de Saúde do Estado, Assis Azevedo; o coordenador de Políticas de bem-estar animal da Prefeitura de João Pessoa e representante do vereador Guga Oliveira, Italo Oliveira; Ex-presidente do CRMV/PB e responsável técnico pela UVZ de Cabedelo, Domingos Lugo; a responsável técnica pelo Centro de Zoonoses de João Pessoa, Marianne Rachel Domiciano Dantas Martins; representando as universidades do Unipê e UFPB – Campus Areia Gabriel Delunardo e Inácio Clementino, respectivamente e os assessores técnico e jurídico do CRMV-PB Andreey Telles e Alexandre Cavalcanti.

Próximo Debate

Haverá uma Audiência Pública, no mês de abril, de forma presencial e aberta ao público, para que seja feita uma discussão pertinente acerca da classe, A data ainda não foi firmada, mas será informada assim que possível.

Redação: Mabel Abreu – Assessora de Comunicação do CRMV- PB

Acessos:

LEI Nº 14.228, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 – LEI Nº 14.228, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional (1)

Resolução 1000 – CFMV

Lei Estadual – 14976_texto_integral

Idealizado pelo CFMV juntamente com os Regionais, a Anotação de Responsabilidade Técnica Online (ART-e) foi uma preocupação do Sistema em facilitar a obtenção desse documento para os médicos-veterinários e zootecnistas que desejam exercer função de responsável técnico (RT).

A partir do dia 7 de março de 2022, será possível dar entrada no processo de homologação, renovação e baixa da Anotação de Responsabilidade Técnica de forma online através do site www.crmvpb.org.br. O sistema de ART-e foi lançado exclusivamente para os inscritos e empresas do Estado que estejam registrados no CRMV Paraíba.

A partir do lançamento do sistema de ART eletrônica o formato tradicional de preenchimento manual do formulário para homologação e renovação da ART junto ao CRMV-PB, não será mais aceito dentro de 60 dias.

Procedimento

Os processos de homologação, renovação ou baixa da ART, através do sistema online, é bastante simples, precisando somente que o profissional acesse o Sistema de Gestão de ART-e via SISCAD ( https://siscad.cfmv.gov.br/usuario/login ), com o seu login e senha.

Durante o preenchimento, é importante que o profissional esteja bem atento a todos os campos, evitando erros. O CRMV-PB informa que durante um período de 02 (dois) meses estará à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e prestar as orientações necessárias aos usuários até que estes se familiarizem com a nova funcionalidade.

Antes de executar o processo de obtenção ou renovação da ART-e é importante conferir o passo-a-passo, clicando aqui https://www.crmvpb.org.br/rt-de-eventos/ .

Com o aumento no número de casos de Covid-19, a Sessão Plenária de fevereiro, realizada na manhã desta sexta-feira, 11 de fevereiro, foi no modo on-line. O objetivo é reduzir os riscos de contaminação do vírus.

Na pauta da reunião, foram analisados processos de pessoas físicas e jurídicas, além de debatidos assuntos administrativos e de gestão do Conselho, como o calendário de eventos e a aprovação da Comissão Eleitoral Regional (Cer). Assim como também, a data dos próximos cursos de Responsabilidade Técnica, a parceria com o Sebrae na divulgação do Congresso Anclivepa 2022 E por fim, a criação de um Grupo de Trabalho para publicações de matérias e assuntos específicos da Medicina Veterinária e da Zootecnia.

“Fizemos muitas mudanças nesses dois anos e meio e a intenção é continuar sempre aprimorando, trazendo novidades nas áreas dos cursos de RT levando em consideração aos pedidos realizados pelos colegas e informações nos nossos canais de comunicação sobre assuntos pertinentes aos médicos-veterinários, zootecnistas e também para sociedade”, disse a presidente Valéria Cavalcanti.

O uso incorreto do refrigerador apresenta riscos de contaminação de produtos e infecção de pessoas e animais

O setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) realiza averiguação detalhada dos locais, com vistas a identificar irregularidades, prestar orientações aos responsáveis e contribuir para que práticas incompatíveis com a ética sejam eliminadas. Nessas atividades, uma infração constantemente identificada está relacionada ao uso incorreto do refrigerador de acondicionamento de vacinas.

Os refrigeradores devem ser de uso exclusivo para o armazenamento de vacinas, antígenos, medicamentos de uso veterinário e outros materiais biológicos não contaminados, devendo ser ainda equipado com termômetro próprio para fins de monitoramento da temperatura, não devendo esta sair da faixa dos +2°C e +8°C.

Os fiscais do Regional têm encontrado com frequência, refrigeradores de uso compartilhado sendo, em alguns casos, utilizados para guarda de alimentos humanos, sangue de animais, vacinas, água, suco refrigerante, dentre outros, além de estarem em estado de completa falta de higiene, apresentando risco de contaminação de produtos e infecção de pessoas e animais.

Quando, num mesmo refrigerador, são acondicionados produtos estéreis e contaminados, as chances de que exista ali uma contaminação cruzada é enorme, o que afetaria medicamentos, soros, antígenos e vacinas, comprometendo a sua eficácia e colocando em risco a saúde dos animais.

O CRMV-PB alerta que, um refrigerador destinado à guarda de produtos biológicos não pode ser instalado no refeitório de um estabelecimento, pois contraria as normas de saúde pública. O ideal é que os refrigeradores sejam identificados e instalados em locais próprios, mantendo-se dentro do que estabelece a Resolução CFMV 1275/19 e outros dispositivos legais indicados pelas entidades de saúde.

O termo, além de uniformizar os eventos, também passou a exigir a presença de médico-veterinários e zootecnistas tanto para resguardar o bem-estar e sanidade animal

A nova resolução de eventos agropecuários, criada através da colaboração entre o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PB) e Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), foi publicada ontem (03), no Diário Oficial da União (Dou). Ficou determinado que, nos eventos agropecuários e desportivos é obrigatório apresentação do certificado de regularidade emitido pelo CRMV-PB, licença de funcionamento emitido pela Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal (ULSAV) e chancela da Abvaq.

Ainda no documento fica determinado que, a baixa da ART referente ao evento encerrado, estará condicionada ao preenchimento do relatório online, presente no site do Conselho. A não entrega do mesmo implica em consequências segundo o código de ética vigente.

O Termo de Cooperação Técnica foi criado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e vem sendo cumprido por entidades como a Abvaq, órgão de defesa agropecuária do estado e o próprio CRMV-PB, com o objetivo de estreitar relações e minimizar ocorrências indesejadas no que diz respeito a eventos com animais.

Dessa forma, no intuito de aprimorar as ações de fiscalização e atividades de responsabilidade técnica, integrantes desta Autarquia se uniram para traçar novas estratégias que preservem da melhor forma a atuação do profissional responsável técnico em eventos agropecuários, especialmente nos esportes equestres.

O termo, além de uniformizar os eventos, também passou a exigir a presença de médico-veterinários e zootecnistas tanto para resguardar o bem-estar, como para as questões de fiscalização da sanidade animal. 

A presidente Valéria Cavalcanti reiterou a parceria entre os órgãos e comemorou a publicação. “Muito feliz em ver o trabalho que o Conselho vem realizando em prol das classes está sendo recompensado e a publicação da Resolução mostra isso. O Conselho e seus profissionais seguem sempre com o objetivo de cada vez mais unificar a legislação para esse tipo de esporte e garantir os direitos aos médicos-veterinários e zootecnistas do Estado, aos quais são de suma importância para realização dos protocolos de segurança, tanto para os animais, quanto para sociedade”. concluiu.

Esse termo realizado na Paraíba foi texto-base para edição do Termo de Cooperação Nacional firmado entre o Ministério Público Federal (MPF),  Ministério da Agricultura (Mapa), Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) e o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), esse modelo estendido para todos os estados da federação agora faz parte da Vaquejada Legal, que regula os evento equestres realizados nas regiões.

Assessoria de Comunicação do CRMV- PB

Em janeiro deste ano, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) tomou conhecimento que um cidadão, sem formação e sem inscrição nesta autarquia, estava praticando atos específicos do profissional médico-veterinário, em um município do sertão do Estado. O Conselho reuniu todas as comprovações recebidas e encaminhou a denúncia ao Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB). A acusação trata-se da aplicação de vacina ética em pequenos animais, o que segundo a Lei 5.517/68 (Art. 5º, alínea “c”), é uma prática privativa do médico-veterinário.

Tecnicamente, destaca-se que existem duas classificações para as vacinas utilizadas em pets: as éticas e as não éticas. As primeiras são as vacinas importadas, adquiridas somente por médicos-veterinários, possuem comprovação científica de eficácia, são administradas de forma adequada e sempre serão atestadas por um profissional da área, através da inserção no cartão de vacinação do animal, o carimbo e assinatura do mesmo, contendo dados como o nome e número de registro junto ao CRMV do Estado ao qual atua.

As vacinas não éticas são as de procedência nacional, quase sempre aplicadas por qualquer pessoa, normalmente sem qualificação técnica específica e, geralmente não são acompanhadas de carimbo e assinatura do aplicador, caracterizando uma falha e grande risco por não haver, naquela situação, um responsável técnico pelo imunobiológico que está sendo aplicado.

Considerando que o fato denunciado envolve pessoa que, legalmente, não pode ser punida pela autarquia, a denúncia foi submetida para entidade competente para conduzir a situação. A acusação estava acompanhada do nome completo da pessoa denunciada, dados do estabelecimento (nome, CNPJ e telefone), além do cartão de vacina do pet, no qual continha o carimbo da loja e a assinatura do denunciado, ambos no campo destinado exclusivamente para colocação dos dados do médico-veterinário.

É importante ressaltar que toda denúncia oferecida ao CRMV-PB deve vir acompanhada do maior número de informações (nome do denunciado, telefone, endereço da ocorrência, imagens comprobatórias da prática/ação ilegal, dentre outros), o que possibilitará a formalização da denúncia e o andamento por parte das entidades de investigação.