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O CRMV-PB registrou novos 111 médicos-veterinários na Paraíba, em 2021. Com isso, o número de profissionais atuantes passou de 1.400, no estado. No mesmo período, foram cadastrados 12 novos zootecnistas, chegando a mais de 181 inscritos na autarquia.

Ao longo de 2021, além de atuar na defesa da sociedade por meio da fiscalização, o CRMV-PB também esteve presente na retificação dos salários em quatro editais de concursos públicos no Estado; além de realizar e receber visitas de órgãos públicos, selando acordos com a polícia militar ambiental, em prol do bem-estar animal; na tratativa com a vice-governadora da Paraíba para a criação da Agência de Defesa Sanitária Animal do Estado; participando de treinamentos para servidores e fiscais; como também fazendo visitas técnicas em diversas cidades paraibanas.

O Conselho também trabalhou pela capacitação dos seus inscritos. Entre as formações oferecidas, foram realizados 5 cursos básicos de Responsabilidade Técnica na área de Equestres, Biotérios e Pequenos Animais, sendo os dois último de forma híbrida, realizado em Sousa, no interior do estado, juntamente com a plenária itinerante e o mutirão de entrega das carteiras.

O Regional também ofereceu aos colegas palestras gratuitas sobre Obesidade Canina e Felina e SARS-CoV-2 e saúde única no Brasil, além de uma rodada de palestras no Dia Mundial da Saúde Única.

“Queríamos ir mais além de disciplinar, orientar e fiscalizar os serviços de Medicina Veterinária e Zootecnia. Acreditamos que a qualificação também é importante para o papel do CRMV-PB e atuar no crescimento contínuo dos nossos profissionais faz parte do compromisso assumido por nossa gestão. Isso valoriza a classe e também dá um retorno para a sociedade com serviços cada vez melhores”, afirmou a presidente da autarquia, a Médica-Veterinária Valéria Cavalcanti.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) recebe todos os meses denúncias de diversas fontes e de variados assuntos; relatos como maus tratos e abandono de animais, reclamação sobre estabelecimentos veterinários, condutas e práticas as quais não estão de acordo com o código de ética; além de outros assuntos pertinentes como: salários, exercício ilegal da profissão, charlatanismo, entre outros.

A maioria das denúncias recebidas, possuem todas as informações fundamentais para que uma averiguação seja realizada, facilitando a ação do Regional. Porém, em alguns casos, há falta de elementos essenciais para abertura de processo, como a não identificação dos locais e infratores, dificultando o trabalho da fiscalização e impedindo de ser encaminhada para outras esferas.

O CRMV-PB ressalta que nenhuma denúncia formalmente feita à autarquia é deixada sem resolução. Todas elas são averiguadas, tratadas e resolvidas conforme jurisdição e competência do Conselho, contudo, àquelas que não fazem parte da alçada do Regional, são encaminhadas a outras autoridades responsáveis, como o Ministério Público, por exemplo.

Como realizar uma denúncia?

Para fazer uma denúncia é necessário preencher o formulário disponibilizado no site do CRMV-PB e enviar junto com todas as provas adquiridas por email para crmvpb@crmvpb.org.br ou, se preferir, dirija-se à nossa sede.
Para mais informações: (83) 3222-7980 | 3578-7980

De acordo com a Secretária Estadual de Saúde, a campanha de vacinação contra raiva animal na Paraíba ultrapassou a meta de imunização de 80%, recomendada pelo Ministério da Saúde, dos animais do ciclo urbano. Este ano, foram vacinados 750.699 animais, sendo 535.445 cães e 215.254 gatos, o que equivale a 97,26% da cobertura.

Segundo a SES, a Paraíba não registra caso de raiva humana transmitida por cães há 22 anos e a vacinação anual é a única forma de evitá-la. Por ser uma doença que não possui tratamento, o o CRMV-PB ressalta que a vacinação dos pets é indispensável para a prevenção da raiva.

A raiva é uma zoonose, que atinge o sistema nervoso central, levando ao óbito após uma curta evolução, podendo causar a morte em aproximadamente 100% dos casos, tanto para os humanos quanto para os animais. A transmissão aos humanos é feita através de mordidas, arranhões e saliva de animas infectados em contato com a pele lesionada, ou mucosas.

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❓ Dúvidas e informações (83) 3222-7980 / WhatsApp (83) 98173-2559 / crmvpb@crmvpb.org.br

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba, através da presidente Med. Vet. Valéria Cavalcanti, recebeu na tarde da última segunda-feira (07) a vice-governadora do Estado da Paraíba, Lígia Feliciano. Durante visita a Sede, a presidente da autarquia falou sobre os esforços do CRMV-PB para implementação e sensibilização do poder público quanto a necessidade da contratação de médicos-veterinários e/ou zootecnistas nas áreas de bem-estar animal.

Assim, como também, foi discutido sobre a necessidade de contratação de médicos-veterinários peritos em órgãos ambientais que realizam capturas e apreensões de animais em situação de maus tratos, desta forma, podendo entregar laudos e punir de maneira correta os responsáveis. A Vice-Governadora comprometeu-se em realizar uma reunião juntamente com o Coronel Lima, comandante da Polícia Militar Ambiental do Estado, para justamente trabalhar a inserção dos profissionais nas suas áreas correlatas.

De forma produtiva, a reunião também discutiu sobre a criação da Agência de Defesa Sanitária do Estado, que é responsável por fiscalizar, regulamentar e dar suporte para todas as atividades da área. Lígia Feliciano também abriu caminho para discussão sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). A ideia é seguir fortalecendo e buscando melhorias para as classes.

Para a presidente do CRMV-PB, Valéria Cavalcanti, o encontro foi essencial: “A vice-governadora teve a iniciativa de nos procurar e nos prestou absoluto apoio com relação às nossas principais demandas para a melhoria das categorias de médicos-veterinários e zootecnistas, além de sempre frisar sobre a parceria Estado-Conselho. Nós estamos sempre abertos para discutir e ampliar essa cooperação”.
Lígia Feliciano também parabenizou a presidente do Conselho e falou sobre a força da mulher à frente de órgãos públicos e da necessidade do reconhecimento do trabalho que vem sendo feito no CRMV-PB com a primeira mulher em mais de 50 anos de história da entidade.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) tem como finalidade fiscalizar o exercício profissional e também orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão. Visando a segurança da sociedade e a valorização profissional, o CRMV-PB reforça a necessidade da presença do médico-veterinário em locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização de produtos de origem animal (POA).

O médico-veterinário é o profissional apto para identificar alguma possível contaminação dos alimentos por qualquer agente (zoonose) passível de causar risco à saúde ou à integridade física do consumidor. O profissional contribui para a garantia da qualidade e a inocuidade dos produtos, assegurando que foram cumpridas todas as normas regulamentares para produção e comercialização até chegar à mesa do consumidor.

O Responsável Técnico deve garantir que o produto de origem animal oferecido à população possua qualidade, segurança, sanidade e atenda às exigências técnicas. Para assumir a Responsabilidade Técnica de um estabelecimento, é necessário pleno conhecimento na área e formação específica. O CRMV-PB promove Cursos Básicos de Responsabilidade Técnica para capacitação profissional, com validade de três anos.

Decisão de Obrigatoriedade pelo STJ

Em maio de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou uma decisão, confirmando a obrigatoriedade do registro de frigoríficos, abatedouros e laticínios nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Os estabelecimentos devem, também, possuir médicos-veterinários como responsáveis técnicos.

A decisão foi tomada após uma ação judicial do CRMV-MG, baseada no que está previsto no no art. 5o., f, da Lei 5.517/1968. A inspeção e fiscalização de produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização, é prática privativa do profissional médico-veterinário. Sendo necessário, a presença de um médico-veterinário como RT e, como conseguinte, a respectiva inscrição no CRMV do Estado em que está localizado.

A Campanha Dezembro Verde surgiu com o objetivo de conscientizar a população sobre o enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos contra os animais. As ações buscam promover a importância dos animais de estimação e da guarda responsável, principalmente no mês marcado por ser um período de viagens e festividades, o que aumenta a prática desse crime. O mês também se destaca por ter o Dia Internacional dos Direitos Animais.

Hoje, cães e gatos são considerados membros da família e muitos levam uma vida tranquila, porém a realidade não é igual para todos. Grande parte da população desses animais passa a vida ou boa parte dela na rua, sofrendo maus-tratos diariamente.

O Brasil não possui uma estatística fidedigna sobre o número de animais de estimação (pets) abandonados, entretanto, sabe-se que a quantidade de cães e gatos em situação de rua ou em abrigos é maior que a velocidade com que ocorrem as adoções, visto que os abrigos e lares temporários estão sempre no limite ou acima da capacidade de alojamento.

Como não há uma pesquisa sobre os principais motivos de abandono de cães e gatos no país, acredita-se que as razões sejam: falta de política de controle populacional, compra ou adoção por impulso, doenças e problemas com a adaptação/comportamento inadequado, mudança de moradia dos tutores, chegada de filhos/idosos na residência, medo de adquirir alguma zoonose e mudança de condição financeira da família.

No entanto, é importante ressaltar que os animais são seres sencientes, ou seja, podem sentir emoções positivas, como carinho e afeto, e emoções negativas, como dor e sofrimento. Considerando que o conjunto de atitudes chamado de guarda responsável visa ao bem-estar dos animais, o ato de abandonar um animal de estimação, independentemente do motivo, é considerado crime de maus-tratos e se enquadra na recentemente aprovada Lei nº 14.064/2020.

Para a presidente do CRMV-PB, a médica-veterinária Valéria Cavalcanti a responsabilidade é de todos. “Adotar é um ato de amor, mas a responsabilidade precisa envolver todos da família, afinal, um animal tem suas necessidade, doenças e características individuais e precisam ser respeitadas e integradas como prioridades para todos que vivem com ele. É preciso permanecer sempre atento as vacinações e entender que será tutor daquele ser até o final da sua vida, isso faz parte de uma adoção responsável”, conclui.

A guarda responsável pressupõe os seguintes princípios: ao adquirir/adotar um animal de estimação, o guardião aceita e se compromete a assumir uma série de deveres para o seu bem-estar, bem como proteção, manutenção da saúde ou prevenção de danos que este animal possa causar à população ou ao meio ambiente. O abandono de um animal causa impactos à saúde pública, já que são comprovados o aumento da ocorrência de zoonoses, de acidentes de trânsito envolvendo cães e gatos e de ataques (mordidas e arranhaduras) contra animais e pessoas.